Conquista: Congresso aprova recurso para compensação de FPM e ICMS aos Municípios

O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM. 

Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos Entes municipais R$ 2,4 bilhões.

Além disso, Portaria do Ministério da Fazenda 1.357/2023 definiu que a União transfira aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Hildo Rocha e o presidente da Codevasf tratam sobre Convênios

Em reunião na sede da Codevasf, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha e o presidente do órgão, Dr. Marcelo Moreira trataram acerca de projetos e convênios financiados com emendas do deputado maranhense.

“Parte das emendas parlamentares a que tenho direito foram destinadas para a Codevasf. Então, novamente me reuni com o presidente da instituição a fim de verificar o andamento dos processos e solicitar liberação dos pagamentos de convênios já executados e solicitar celeridade na execução dos que ainda estão pendentes”, explicou Hildo Rocha.

Benefícios para a população

O deputado destacou que os recursos que ele destinou para a Codevasf são para investimentos na construção de estradas vicinais; pavimentação e recuperação asfáltica; bloqueteamento; construção de feiras e mercados; implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água; construção de unidades de produção em arranjos produtivos e compra de equipamentos agrícolas, entre outros benefícios a população maranhense.

“A Codevasf tem um bom histórico de atuação em todas as regiões onde atua e no Maranhão não é diferente. Existem inúmeras obras em andamento, realizadas diretamente pela entidade e centenas de empreendimentos executados por meio de convênios com as prefeituras. Então, nesse momento de crise a presença da Codevasf nos municípios se torna ainda mais necessária, pois a instituição tem sido uma importante aliada dos governos municipais”, afirmou Hildo Rocha.

Flávio Dino aumenta para 75% de aplicações a exigência para envio de vacina

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco o aumento da exigência para envio de vacinas contra a Covid-19 aos prefeitos do Maranhão.

A partir de agora, e pelos próximos sete dias, só receberão novas doses os municípios que comprovarem a aplicação de, pelo menos, 75% das doses recebidas.

Na semana seguinte, a exigência será ainda maior: 80%.

Nesta sexta-feira (23), o Maranhão recebeu 86,6 mil novas doses de vacinas (saiba mais).

Com informações do Blog do Gilberto Léda