Judiciário decide que Câmaras Municipais não podem convocar Prefeitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (…)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.

Trama bombástica envolve prefeito maranhense, ex-prostituta e muita chantagem

Chegou a redação do Blog uma trama surpreendente envolvendo um prefeito maranhense maníaco sexual. O caso escabroso e que terá todos os nomes preservados neste post, envolve orgia, fetiche sexual, bissexualidade, prostituição, vídeos íntimos e muita chantagem.

Os personagens desse “enredo” são o prefeito, sua esposa que é ex-prostituta e uma cafetina [mulher que arranja prostitutas para homens]. Foi exatamente ela que apresentou os dois.

Tudo começou alguns anos atrás quando a tal cafetina apresentou uma avantajada moça [muito conhecida nas noites de São Luís, sobretudo, no meio político e empresarial] para o prefeito.

Na época, eles começaram a se envolver para além da relação comercial, até a prostituta descobrir que o prefeito era bissexual – assim como ela.

Vislumbrando seu futuro, a prostituta então decidiu praticar seu preferido fetiche: gravar vídeos íntimos da prática sexual com ele.

Em um deles, o prefeito aparece fazendo sexo com ela de uma forma bem peculiar: ela vestida numa indumentária de cueca látex preta com bainha de pênis, penetrando no político.

As imagens do vídeo – proibidas para menores de 18 anos – são horripilantes e inacreditáveis, dado o perfil “garanhão” do chefe do executivo. Até então, quase ninguém suspeitava que o prefeito era gay, apenas que se tratava de um senhor apaixonado por uma “novinha”.

Com o vídeo íntimo que foi gravado pelo celular em mãos, a ex-prostituta começou uma verdadeira onda de chantagem contra o prefeito. E, temendo que suas imagens fossem vazadas e sua reputação jogada na lama, o gestor cedeu ao vigarismo da moça.

Na época, os vídeos também chegaram à posse da cafetina que igualmente a prostituta começou a chantagear o prefeito.

Após a prostituta criar uma relação maior com o prefeito ao longo dos anos – mesmo a base de chantagem -, ela começou a dominá-lo. E, aos poucos, ele foi se afastando da sua família e aceitando o comportamento translouco da ex-prostituta, até chegar ao ponto de assumi-la.

Hoje, eles são casados

Já a cafetina que os apresentou, hoje, é rompida com a ex-prostituta do prefeito e, para não vazar os vídeos íntimos contendo dos “segredinhos” do gestor, recebe uma “mesada” de R$ 10 mil reais, obviamente, todo mês.

Por Domingos Costa 

Prefeitos acusam Brandão de não cumprir compromissos

Preferido da dupla Jerry e Dino para a sucessão do ano que vem, Carlos Brandão não é lá unanimidade entre prefeitos do Maranhão.

A fama de sem palavra do vice-governador do estado é antiga, mas passou a correr com mais força entre a classe política no início deste ano, quando ele se meteu a articulador político e tentou, em conluio com o governador, tomar a força a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão.

Na ocasião, tentando passar a rasteira em Erlanio Xavier para transformar a entidade em trampolim eleitoral, Brandão e os irmãos prometeram mundos e fundos para colocar Fábio Gentil na presidência da Famem.

Sentado na cadeira de governador nas férias de Dino, Brandão recebeu uma procissão de prefeitos no Palácio dos Leões, prometendo convênios, asfaltos, pontes, ambulâncias e equipamento para gestores recém-eleitos em troca de apoio ao prefeito de Caxias.

A mobilização para tomar a Famem de assalto foi em vão. Brandão e Dino foram derrotados pela maioria dos gestores, que não aceitaram a interferência dos leões de bronze do palácio numa disputa interna corporis. Constrangido, o vice-governador não teve prestígio, muito menos moral, para garantir o cumprimento dos compromissos firmados em troca de votos na chapa encabeçada por Fábio Gentil.

PDT deve ganhar adesões de peso

Liderado no Maranhão pelo prefeito Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, o PDT deve ganhar novos filiados ainda neste mês.

Estão previstas as adesões de um secretário do governo Dino, um influente deputado estadual e dez prefeitos.

As filiações reforçam a pré-candidatura de Weverton Rocha e devem ocorrer em Pinheiro, no próximo dia 17, durante o evento “Maranhão Mais Feliz”.

A legenda de Leonel Brizola elegeu 42 prefeitos no ano passado e ganhou, no último sábado, a adesão de Fernando Pessoa, gestor do município de Tuntum.

Prefeitos insatisfeitos com Dino querem lançar candidato ao Senado

Cresceu silenciosamente o movimento encabeçado por alguns prefeitos, vereadores, deputados estadual e federal, e outras lideranças, para a escolha de um nome que possa disputar contra Flávio Dino o mandato ao Senado Federal em 2022.

Nos últimos dias tem sido bastante badalado o nome do presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, para ser a alternativa ao nome de Flávio Dino.

A manifestação decorre do péssimo tratamento dispensado pelo atual governador aos gestores e aos políticos aliados. São prefeitos que não são atendidos em suas demandas para os municípios, tanto que Dino não tem o apoio da atual maioria e ainda perdeu com seus candidatos nos principais colégios eleitorais em 2020.

Na Assembleia Legislativa, embora vote nas matérias governamentais, a insatisfação é nítida por causa da ausência das liberações das emendas e das promessas não cumpridas.

O presidente da Famem ainda não se pronunciou oficialmente se recusa ou aceita a missão, mas o movimento vem ganhando corpo. Por isso, Dino já não descarta a ideia de ficar até o final do mandato (reveja aqui) ou aceitar ser o vice de Lula, o que é pouco provável.

Nos últimos tempos, a pré-candidatura do governador ao Senado vem enfraquecendo. Circula uma pesquisa interna que mostra cenários nada animadores para Flávio Dino.

Em São Luís, o nome de Edivaldo Holanda ao Senado tem o triplo do que foi levantado para Dino. Na região Sul do Maranhão, o governador perde feio até para o senador Roberto Rocha.

Caso fique até o final do mandato, a esperança de Flávio é Lula ganhar a presidência da República para que ele possa ser ministro.

CPI da Covid também deve alcançar governadores e prefeitos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que num primeiro momento, acabou sendo criada para apurar as responsabilidades do presidente da República, Jair Bolsonaro, no enfrentamento da pandemia no Brasil, deverá ser ampliada e alcançará governadores e prefeitos.

O senador de Goiás, Jorge Kajuru, revelou, nas redes sociais, um diálogo que teve com Bolsonaro. O presidente da República, ao contrário do que muitos imaginavam, não demonstrou ser contrário a CPI, mas pediu apenas que ela fosse ampliada, pois entende que muitas mortes teriam sido evitadas se governadores e prefeitos tivessem aplicado corretamente os recursos que receberam do Governo Federal para combater a Covid-19.

O Alessandro ao qual se refere Kajuru é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já protocolou neste fim de smana pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI que irá investigar responsabilidades por atos praticados pelo Governo Federal no combate à pandemia. O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus por governadores e prefeitos.

“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, disse Vieira em nota divulgada por sua assessoria.

A CPI da covid deverá ser instalada no Senado na terça-feira (13), quando está marcada a próxima sessão da Casa. A medida atende a decisão proferida na última quinta-feira (08) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. O ministro concedeu liminar (decisão provisória) ordenando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid.