Braide paga primeira parcela do 13º salário do servidor de São Luís

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) utilizou as redes sociais para anunciar o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público municipal para amanhã, 15.

“Nesse momento, essa antecipação é uma importante ajuda pro nosso pessoal, além de incentivar o comércio e serviços em nossa cidade”, disse o prefeito Braide.

Braide mostra sensibilidade com a situação das famílias dos servidores, no momento de crise agravada pela pandemia. E, desta forma, também, injeta recursos para ‘girar a roda’ da economia na capital maranhense.

Flavio Dino diz não temer investigação da CPI da Pandemia

O governador Flávio Dino (PCdoB) informou nesta sexta-feira (14) em seu balanço semanal sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 que não tem a menor preocupação com investigações da CPI da Pandemia sobre recursos federais repassado aos estados e municípios. “Zero de preocupação”, disse ele, chamando atenção, no entanto, que a legislação tem que ser observada no que tange à competência do Congresso Nacional sobre em adentrar nas gestões estaduais.

Flávio Dino anunciou ainda novas medidas sobre distanciamento social, e as principais dizem respeito à volta ao trabalho das pessoas de grupo de risco, desde que comprovem estarem há mais de trinta dias vacinadas, exceto as gestantes, que devem continuar fazendo trabalho remoto.

Outras medidas dizem respeito à liberação de músicas ao vivo em bares e restaurantes e permissão para realização de eventos com até cem pessoas.

Sobre as festas juninas, ele descarta sua realização nos moldes tracionais – arraiais, apresentações de grupos folclóricas etc – porém disse que poderão haver cortejos e outros pequenos eventos em caráter experimental.

MP instaura 10 inquéritos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão abriu dez Inquéritos para investigar a prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba. Os atos foram publicados no diário eletrônico do MP-MA desta quarta-feira (12).

Autora das investigações, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça, sustenta que o MP detém atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa com a devida competência para formular as apurações.

Abaixo o Blog do Domingos Costa relacionou – em ordem decrescente – as Portarias e os respectivos motivos dos procedimentos investigatórios contra a gestão Paula da Pindoba:

– Portaria nº 72021: Fiscalizar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do Programa de Vacinação da COVID-19, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial;

– Portaria nº 82021: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 92021: Investigar eventual irregularidade no processo licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2019 (Processo Administrativo nº 015/2019) que resultou na contratação da empresa Comercial Rio Anil Eireli – EPP para fornecimento de água mineral;

– Portaria nº 102021: Apurar suposta irregularidade na contratação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 112021: Investigar suposto uso indevido dos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município para promoção pessoal da prefeita Paula Azevedo;

– Portaria nº 122021: Apurar a regularidade ou não do processo de Dispensa de Licitação nº 10/2020 que resultou na contratação da empresa Tecnologica Prestadora de Serviços de Informática Ltda pelo Município de Paço do Lumiar para prestação de serviços de licenciamento de software;

– Portaria nº 152021: Apurar eventual irregularidade no pagamento e na composição da remuneração de servidores municipais, ausência de transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, posto que não publicada a folha de pagamento no seu Portal da Transparência e supostas ilegalidades no pagamento de gratificações pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 162021: Investigar suposta existência de “servidores fantasmas” no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 172021: Suposta irregularidade na contratação de servidores comissionados pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 182021: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores no âmbito do SAAE do Município de Paço do Lumiar;

STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o Supremo manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.

O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão. No final de abril, o Executivo informou que previa um rombo de até R$ 258,3 bilhões no pior cenário possível: que a União fosse obrigada a restituir, automaticamente, todas as contribuições pagas fora das regras - ou seja, com o ICMS incidindo sobre o PIS e a Cofins. Os ministros, porém, estabeleceram que só os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 estarão sujeitos a restituição.

Mas parte da decisão foi favorável ao setor empresarial. Isso porque a maioria dos ministros garantiu o direito à restituição para todas as empresas que a buscaram até a data do julgamento. Seja pela via judicial ou com pedidos de compensação à Receita, a empresa estará apta a buscar devolução se tiver acionado um desses canais até 15 de março de 2017.

Nesse caso, o contribuinte poderá receber de volta os impostos pagos indevidamente nos 5 anos anteriores à entrada do processo na Justiça, como dita a lei. "Vamos supor que um contribuinte ajuizou ação em 2015. A decisão que prevaleceu no STF assegura a esse contribuinte o direito de reaver PIS e Cofins recolhido indevidamente a partir de 2010", explica a advogada Paula Las Heras, sócia-fundadora da LLH Advogados e especialista em Direito Tributário.

A PGFN (Procuradoria-geral da Fazenda Nacional) informou que irá calcular o alcance da decisão. "O impacto é substancial. É inegável. Essa discussão atinge um sem-número de contribuintes de peso no país. Mas temos que colocar esses números em perspectiva, porque parte dessas restituições já foi feita. Vários processos judiciais já se encerraram, então as empresas já recuperaram esses valores", avalia o advogado tributarista Adriano Silvério, sócio do ASBZ Advogados.

O que os ministros avaliaram foi um recurso da AGU (Advocacia-geral da União), que não só pedia o estabelecimento do marco temporal como questionava outros pontos do veredicto de quatro anos atrás. No final de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pessoalmente a Luiz Fux, presidente do STF, que amenizasse o impacto da resolução.

Roberto Rocha reclama de Eliziane por maior participação na CPI da Covid

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não integra a CPI da Covid, pediu participação de parlamentares com comorbidades na comissão. Ele reclamou da pressão da bancada feminina para maior participação nas sessões.

“Compreendo os anseios da representação feminina e respeito e defendo. Anseios de ter mais voz no Senado, para fazer prosperar temas de interesse das mulheres. Ora, com o devido respeito, a CPI da Covid discute questões de interesse de toda a sociedade, não apenas das mulheres“, disse.

Depois, afirmou que Eliziane Gama (Cidadania-MA), que não integra a comissão, mas tem participado dos depoimentos, é de oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

“Ela é aliada ao governador do Maranhão, que é adversário do governo federal. É necessário respeitar o devido equilíbrio das forças, para que a gente ouça todos os lados“, disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), respondeu que não há mulheres na CPI, “ao contrário dos homens, que são muitos”. “Os homens são os 11 titulares e os 7 suplentes e vários aqui têm algum tipo de doença também. Em relação a mulheres, não fiz nenhum favor a elas.”

Omar Aziz ironizou a situação. “Vai ter problema em casa”, disse ele a Roberto Rocha.

A ausência de mulheres na comissão causou bate-boca na sessão do dia 5. “Só não entendo por que tanto medo das vozes femininas”, afirmou Eliziane Gama na ocasião. 

Com informações de O Antagonista

Moto x Sampaio não terá público; TV Mirante transmitirá

O Governo do Maranhão deve emitir ainda nesta quinta-feira, 13, uma nota oficial confirmando o cancelamento do teste que seria feito no domingo, 16, na primeira partida da final do Campeonato Maranhense de futebol, entre Moto Club e Sampaio.

Não haverá mais a presença de público.

Por outro lado, a TV Mirante confirmou que transmitirá a partida, que agora ocorrerá não mais à tarde, mas a partir das 10h.

Moradores de São José de Ribamar denunciam descaso da Prefeitura

Os constantes apelos de moradores da Trizidela da Maioba, bairro da periferia de São José de Ribamar, não foram suficientes para que o prefeito Júlio Matos ou mesmo seus auxiliares dessem um jeito nas vias da referida comunidade. Sem asfalto e abarrotadas de buracos por todos os lados, ruas da Trizidela estão intrafegáveis, onde nem mesmo o caminhão coletor de lixo doméstico consegue trafegar.

As demandas são observadas com mais gravidade nas ruas 1, 4 e da Pedreira, nas imediações da Associação do Sioge e do campo do América. No registro fotográfico é possível se ver um monte de entulho comprado pelos próprios moradores para tapar a buraqueira e amenizar a situação.

Lideranças comunitárias e moradores da Trizilela da Maioba procuraram o blog Hora Extra para denunciar tanto descaso por parte do poder público municipal, diante do lastimável estado em que se encontram as ruas do bairro. O editor do blog fez contato com o assessor de comunicação da Prefeitura de Ribamar, Flávio Chocolate que mantém silêncio sobre o caso.

Um reflexo de que a atual gestão municipal ribamarense não está dando a devida importância ao problema estrutural que tem prejudicado moradores em todos os sentidos.