Câmara de São Luís mantém veto governamental sobre a LDO

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, nesta quarta-feira (27), vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A manutenção do veto veio após entendimento entre Legislativo e Executivo, o que explicou a votação maciça favorável ao veto.

Com a manutenção dos vetos, os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO perdem seus efeitos. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

A votação ocorreu após três semanas de negociações entre Prefeitura e Câmara, encabeçados, principalmente, pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e o líder de governo, Marcial Lima (Podemos).

O chefe do legislativo avaliou a sessão e afirmou que prevaleceu a harmonia, o entendimento e o consenso. Osmar Filho disse ainda que agora a pauta está destrancada e, na próxima sessão, que será na quarta-feira, dia 3, em virtude do ponto facultativo e do feriado, a Casa vai retomar a deliberação de matérias importantes para a cidade.

“A votação mostrou uma unidade da Casa e prevaleceu a harmonia, o entendimento e o consenso. É isso que a gente busca entre os pares, que haja uma convergência naquilo que nos une que é o bem-estar da população e o avanço da nossa cidade. Os vetos foram mantidos, que foi uma decisão soberana da Casa. O Parlamento é feito disso e sempre vai prevalecer a vontade da maioria. Agora a pauta está destrancada e, na próxima sessão, que será na quarta-feira, em virtude do ponto facultativo e do feriado, iremos retomar, deliberando matérias importantes para a cidade”, declarou o parlamentar.

Lição de diálogo

Marcial Lima, que é líder do governo na Casa, lembrou que o Legislativo deu uma lição de diálogo na manutenção dos vetos. Segundo o parlamentar, a votação mostrou a convergência dos parlamentares governistas com os independentes visando o desenvolvimento da capital.

“O Parlamento dá uma lição de diálogo. Durante esses dias, nós tivemos uma satisfação muito grande de conversar com todos os segmentos, praticamente, da Casa. Não é porque sou líder do governo que eu não tenho que tratar com os vereadores que têm uma linha de independência nesta Casa. Nós voltamos com muito respeito à condição do que a cidade estar, pois hoje estamos vivendo um processo terrível, com a cidade parada, o comércio enfrentando dificuldades e, todo mundo sabe da greve dos rodoviários, então a Câmara deu uma lição importante de diálogo entre vereadores da base do governo os parlamentares independentes visando mostrar a importância do que é o trabalho do Legislativo para desenvolver o nosso capital”, completou.

Destravando a pauta

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) afirmou que a votação dos vetos serviu para destravar a pauta.

“Nós já estávamos há três semanas com a pauta trancada, por conta desse veto. Por isso, considero que a questão hoje mais importante era destravar a pauta e a Câmara poder voltar, finalmente, a discutir o que realmente interessa que é discutir a cidade”, disse.

Flávio Dino faz jogo duplo e corrói discurso de lealdade para 2022

Chocando-se frontalmente com o discurso de que “uma pessoa quando tem vergonha na cara, quando tem educação e tem princípios, formação, não esquece do bem que foi feito a seu favor e tem gratidão sempre”, o governador Flávio Dino (PSB) vem fazendo jogo duplo com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Confundindo a lealdade de Brandão com subserviência, Dino tem esticado a corda e liberado Felipe Camarão (PT) para acelerar tratativas em busca de alianças que cacifem o secretário de Educação para o corrida pelo governo do Estado, mesmo que isso simbolize desrespeito e coloque em xeque o apoio prometido ao tucano para a eleição do ano que vem.

Com aval de Dino, Camarão usou o horário de trabalho nessa segunda-feira (25) para reunir com o PSB, partido do próprio governador maranhense, maior afronta direta a Brandão nesta pré-campanha. No encontro, articulou abertamente para que na reunião com lideranças partidárias prevista para novembro seja defendida a prorrogação da decisão sobre quem será o candidato único do grupo dinista.

A ideia é empurrar a decisão para fevereiro, tempo considerado suficiente pelo secretário para fragilizar Brandão, ganhar musculatura eleitoral própria e obrigar o vice-governador a abrir mão da disputa em troca de favores políticos e indicações para cargos públicos a partir de 2023, quando estaria fora do poder.

Além disso, sempre sob fiança de Flávio Dino, Felipe Camarão abriu diálogo com o PDT, do senador e pré-candidato ao governo Weverton Rocha, por apoio. Também com o MDB da ex-governadora Roseana Sarney, com sinalização para indicação à vaga de vice.

Em paralelo, Dino também voltou a liberar o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), para defender que a escolha do candidato único do grupo seja adiada para 2022.

Apesar dos ataques, o vice-governador do Maranhão tem permanecido caninamente leal, e aguarda retribuição. Aos mais próximos, porém, tem lembrado que Dino precisará se desincompatibilizar do cargo até abril do próximo ano se quiser continuar na vida pública. Quando essa data chegar, tem salientado Carlos Brandão, o governador e quem de fato vai conduzir a própria reeleição e primeira eleição de todo o grupo encastelado no Palácio dos Leões será ele, não Flávio Dino.

Flávio Dino aciona Roberto Rocha por crime de transfobia

O Governo Flávio Dino, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, comandada pelo petista Chico Gonçalves, encaminhou Notícia Fato ao Ministério Público Federal, Defensoria Púbica do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado denunciando o senador Roberto Rocha pelo crime de transfobia.

O auxiliar de Dino acusou o parlamentar de ter agido de maneira intolerante, ofensiva e discriminatória contra o adolescente Alex Brito, mais conhecido como Bota Pó, um joven transsexual de 16 anos, residente no município de Bacabal, que protagonizou recentemente um vídeo promocional do Governo maranhense sobre a plataforma Gonçalves Dias, vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Em uma postagem que fez nas redes sociais, que, inclusive, já foi retirada do ar, Rocha criticou o fato do Governo ter escolhido para estrelar o vídeo um jovem homossexual assumido, fazendo papel de menina, ao invés de ter promovido a imagem de um adolescente que tenha se destacado em alguma área.

“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar”, comentou o senador.

De acordo com a Notícia Fato, LGBTfobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio a população lésbica, bissexuais, gays, transexuais e outros, com finalidade atentatória à sua dignidade. A prática é equiparada ao crime de racismo, segundo a denúncia.

Roberto Rocha, em uma nota também publicada nas suas redes sociais, após excluir a postagem sobre Bota Pó, disse que não teve a intenção de ofender a digital influencer.

Afirmou, ainda, que sua crítica foi direcionada exclusivamente ao Governo, que utilizou recursos públicos para divulgar propaganda que pode influenciar pessoas.

Bolsonaro no PL o "poder de fogo" de Maranhãozinho será testado

O presidente nacional do PL, o notório ex-deputado federal Waldemar Costa Neto, convidou o presidente Jair Bolsonaro e sua turma, encabeçada pelos três filhos, a se filiarem ao partido. Como fracassou em criar o próprio partido, já perdeu o PSL, foi descartado pelo Patriota e sofreu fortes e duras restrições ao tentar se aproximar do PP, não será surpresa se o presidente aceitar o convite do chefão do partido. A se confirmar tal hipótese, incluindo a provável adesão do senador Roberto Rocha ao movimento migratório, ela terá fortes e graves desdobramentos na política maranhense.

Para começar, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que controla com mão de ferro o braço do PL no estado, muito provavelmente será alçado à condição de chefe do bolsonarismo no Maranhão, e nessa condição poderá tornar irreversível o seu projeto de candidatura à sucessão do governador Flávio Dino (PSB). Poderá também acontecer o contrário, caso Roberto Rocha venha a ser brindado com o “posto”, o que é mais provável, porque parece ser esse o projeto que o senador cultiva enquanto aguarda a definição do pouso partidário do presidente.

Se Waldemar Costa Neto conseguir atrair o presidente Jair Bolsonaro e sua turma para o PL, é muito provável que em algum momento o comando do partido no Maranhão seja colocado em xeque. E aí se saberá qual é o real poder de fogo de Josimar de Maranhãozinho.

Eduardo Braide sem perspectiva de futuro…

Ao ser eleito em 2020, prefeito de São Luís, Eduardo Braide despertou uma grande expectativa na população quanto a sua futura gestão. Inicialmente, ele até demonstrou que seria um político com condições de se tornar um líder e que possuía condições comandar um novo grupo político, forte o suficiente para chegar ao Palácio dos Leões em um médio espaço de tempo, não só com boa desenvoltura política, mas com capacidade de trabalho. Mas o tempo passou e com menos de um ano de gestão, a percepção é que o chefe do Palácio de La Ravardiere, se encastelou em seu próprio mundo e demonstra ser um político sem perspectiva de futuro.

Não à toa, diversos são os nomes que já começam a fazer sombra a Eduardo Braide. O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o deputado estadual Duarte Júnior e até mesmo o secretário de Educação, Felipe Camarão.

Eduardo Braide não foi eleito em 2020 com um grande grupo político, mas sim, contou com um recall de 2016 e deu sorte pelas táticas equivocadas adotadas por Flávio Dino, Weverton e seu grupo, assim como a neutralidade de Edivaldo Holanda Júnior.

Porém ao conquistar a Prefeitura, Eduardo Braide poderia ampliar seu poderio político, mas pelo contrário se desgastou politicamente, principalmente com os principais aliados – Roberto Rocha (PSDB), César Pires (PV) e Edilázio Júnior (PSD) – que não admitem publicamente, mas sentem uma frustração em relação a falta de dialogo e o não cumprimento de acordos feitos no período pré e eleitoral.Apoiador de Braide em 2020, Marquinhos passou a ser ignorado pelo prefeito

Experiente com passagem pela Assembleia Legislativa, líder de bloco e presidente de Comissão, Eduardo Braide mantém um moro de isolamento com o parlamento municipal e passou a governar sozinho e/ou com poucos vereadores, nem chegando a ter a metade da Câmara Municipal. Muitos do que pediram voto, hoje sentem vergonha de tal ato, vide Marquinhos da Vila Luizão, Francisco Chaguinhas, Umbelino Júnior e outros.

Para piorar, o irmão, Fernando Braide, é apontado como alguém que tem expressiva atuação na gestão e é considerado o homem forte, aquele que decide por exonerar e/ou nomear os servidores municipais. Fontes apontam que ele seria considerado o secretário de fato da Saúde, afinal ele seria o responsável por manter o controle de todos os cargos importantes da pasta.

Erros de comuns de um político inexperiente, mas Eduardo não é. Mesmo assim ele acaba ser rebaixado para um patamar de um prefeito fadado ao fracasso político e com uma consequente derrota eleitoral em 2024, ainda que seja cedo, para discutir o assunto.

Ainda que os mais convictos defensores apontem que Braide está focado na gestão, acaba sendo uma defesa com fraco embasamento, afinal os últimos dez meses foram marcados por uma ação que foi toda graças ao Governo Federal. E se não fosse a vacina contra a covid-19, Eduardo não teria o que mostrar neste momento, e lembrando que a Prefeitura de São Luís não comprou uma dose sequer de imunizante, mas se somente se, aplicou e contou com a sorte do indiano estar em um navio às margens da Ilha.

Caso contrário, restaria a Eduardo Braide falar de ações medíocres para quem comanda uma capital de mais de um milhão de habitantes. Exemplo disto: o Ponto Limpo, que consistia em fazer serviço de jardinagem em canteiros em avenidas e ruas da capital. De tão fraca essa ação, praticamente foi abandonada. Outra atividade exaltada pela gestão, mas que demonstra a minúscula expressão do poder público foi o “Bueiro em Nível”, chega a ser risível e é triste acompanhar uma capital com o potencial de São Luís ser rebaixada a uma ação digna de município recém-criado.

Mas ainda assim há quem insista, que ruas estão sendo asfaltados, iluminação de LED está chegando em alguns pontos. Todas são ações pontuais, que representam pouco impacto na vida da população ludovicense, sem esquecer de que fica bem aquém de um prefeito que se dizia na campanha eleitoral: pronto.

Pronto para quê? Pronto para fracassar? Pronto para deixar a população com saudade do antecessor, Edivaldo Holanda Júnior?

E falando no ex-prefeito, Eduardo Braide foi incapaz de concluir nos últimos dez meses a obra do Anel Viário, talvez por querer deixar cair no esquecimento da população que foi Holandinha que começou ou até mesmo por incompetência.

Mas a falta de resposta do poder público não reside apenas na falta de obras estruturantes ou de impacto. Mas sim no dia-a-dia também.

A Educação que já está na terceira secretária, vive o sucateamento. Os professores que tinham Eduardo Braide como esperança, agora vivem lamentado o fato dele ser prefeito. Menos de 20 escolas tem aulas presenciais, as demais não possuem a mínima condição de receber professores e alunos. Creches são reinauguradas, mas a obra feita foi apenas a pintura na fachada com a marca da atual gestão.

O Transporte vive o caos, uma greve dos trabalhadores com menos de um ano de gestão expõe a falta de capacidade da Prefeitura de dialogar com empresários, motoristas e cobradores para evitar as paralisações. Fora a questão estrutural, ônibus caindo aos pedaços ou pegando fogo. Falta discutir a possibilidade de novos modais, deixando a população refém apenas dos coletivos ou de alternativas precárias como vans e carrinhos lotação.

Na Assistência Social, programas são desativados como o premiado Circo Escola. No Esporte, o básico que seria garantir a iluminação do Nhozinho Santos não é feito. Fora o fato de Secretarias existirem para garantir apenas emprego para políticos que não obtiveram sucesso eleitoral, caso de Pavão Filho que é secretário de Orçamento Participativo, e nunca um único release da Secretaria de Comunicação apresentou qualquer ação de pasta ou da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que talvez nem tenha sede para o secretário André Campos ir despachar.

A verdade é que a propaganda vendida por Eduardo Braide durante a campanha eleitoral trouxe um sentimento de frustração. Ainda que alguns defendam que ainda é cedo para cobrar algo, tá na hora da Prefeitura de São Luís ser mais do que uma niveladora de bueiros ou especializada em fazer jardinagem em canteiros.

Porém, a pandemia da covid-19, possivelmente ainda garanta uma sobrevida a essa falsa sensação de gestão exitosa que a vacinação construiu, mesmo que este não seja um mérito da Prefeitura, mas no Brasil é comum se vangloriar com os méritos alheios. E vale destacar que a própria imunização apresentou problemas, sendo centralizada e faltando acessibilidade, expôs a imagem da gestão, afinal várias foram cenas de pessoas humilhadas no sol quente a espera do que é básico, do que é mínimo, que é receber a vacina no braço.

Mas quando o assunto covid-19 esgotar, o que Eduardo Braide vai ter para mostrar? Na visão de quem fez parte e acompanha os bastidores da política municipalista, o prefeito um temperamento totalmente incompatível com aquilo que se espera de um líder, e talvez só aí se dará contar dos erros cometidos ou ainda mantenha-se encastelado acreditando que tudo está perfeito.

Mais uma vez é de se lamentar, afinal a frustração, decepção, desilusão e o desencanto é enorme por parte de uma população sedenta por transformações de verdade, que infelizmente até o presente momento não chegaram.

Por Diego Emir

Disputa pelo Senado deve ser acirrada

O cenário dos sonhos de Flávio Dino de ser candidato único ao Senado Federal se desfaz à medida que o debate pré-eleitoral se intensifica.

Hoje, meia dúzia de nomes avaliam concorrer à cadeira ocupada atualmente pelo senador Roberto Rocha. Isso sem considerar o próprio ‘Asa de Avião’, que tem legitimidade para optar pela reeleição.

Segundo colocado das pesquisas no confronto direto com o mandatário do Palácio dos Leões, Roberto teme o vexame eleitoral de 2018 e aguarda as definições eleitorais do governador para se colocar ou não como postulante à reeleição.

Outro que se coloca à disposição para a disputa é o petista Paulo Romão, que encontrou na pré-candidatura de Felipe Camarão a governador a chance de percorrer o interior do estado e defender dentro do PT o debate da construção de uma ‘chapa pura’ para a sucessão majoritária do ano que vem.

No PSD, de Edilázio Junior, o pré-candidato é o ex-prefeito de Arari, Djalma Melo. Contudo, há quem veja em Edivaldo Holanda Junior, ex-prefeito de São Luís, o candidato ideal para ‘bater’ Flávio Dino na disputa de senador.

A depender da conjuntura, a ex-senadora Roseana Sarney, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o prefeito Erlanio Xavier, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e o ex-governador José Reinaldo Tavares também são considerados ‘players’ da corrida senatorial.

Todos aguardando ansiosamente pelo resultado da reunião que escolherá entre o vice Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha e o secretário Simplício Araújo o pré-candidato ao governo a ser apoiado por Dino e toda a base em 2022.

Esquema de “rachadinha” coloca Prefeito do MA na mira do MP

O prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho (PL), que foi denunciado pelo vereador Alex Torres da Silva sob acusação de contratação de servidores públicos em excesso como forma de possibilitar a prática de distribuição dos salários entre os funcionários que não estariam na folha de pagamento do Prefeitura. A prática é conhecida como “rachadinha”.

De acordo com o vereador, alguns servidores possuem remuneração muito alta e há excesso de contratação para cargos como gerente administrativo, vigia e zelador, os quais estariam recebendo sua remuneração e repassando para pagar outros servidores, sendo que nem todos os contratados constam efetivamente da folha de pagamento do município.

Junto com o prefeito estão sendo investigados os servidores Pedrina de Sousa da Silva Gomes, Carlindo da Silva Santos, Hugo Marinho de Araújo Cavalcante, Gleiziane Ferreira Artman, George dos Santos, Elza Silva Rocha Leire, Salomão da Silva Costa e Valdonir dos Santos Nogueira.