Uma agenda institucional bancada com dinheiro público do Estado realizada no último sábado (11), em Sítio Novo, foi usada com práticas ilegais para cometimento de autopromoção, abuso de poder político e econômico.
Durante o evento de entrega kits, autorização de doação de blocos para calçamento de ruas e obras, vários bonés foram usados pela comitiva do Palácio dos Leões em cima do palanque com o slogan “Grupo Brandão”.
O ato, que afronta a legislação e chegou a ser divulgado nas redes sociais (veja aqui), faz alusão ao nome do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), pré-candidato escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para a sucessão de 2022.
Na ocasião, Dino também integrava a comitiva e pode ser responsabilizado por prevaricação, crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O artigo 37 da Constituição Federal afirma em seu parágrafo único que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A Lei versa ainda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Pela legislação, os envolvidos podem ser enquadrados por ato de improbidade administrativa, bem por delito penal.
Essa não é a primeira vez que Carlos Brandão tenta fazer promoção pessoal com a máquina pública.
Recentemente, o Blog do Neto Ferreira denunciou que o tucano usou as cores do partido e o slogan “Brandão pelo Maranhão” em cards publicitários publicados em redes sociais mostrando assim uma personificação da agenda. As publicações eram divulgando eventos governamentais realizados no interior do Maranhão.
O pré-candidato também foi alvo de uma Ação do Ministério Público Federal por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.
A Justiça determinou que o vice-governador retirasse imediatamente todas as publicações de cunho eleitoral dos seus perfis no Instragam e Facebook (saiba mais).
Caso semelhante
Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.
Dória teria usado programa de governo para promover a própria imagem, ao invés de ser institucional, com frases e slogans.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público do Maranhão foram procurados, mas até o fechamento da matéria não retornaram os e-mails.
A reportagem também entrou em contato com Carlos Brandão, porém ele não retornou aos questionamentos. O espaço segue aberto para maiores esclarescimentos.
