Sobrinho de Carlos Brandão vai relatar contas do Chefe do MP-MA no TCE

No período da análise, Daniel Brandão pode ser afastado ou perder o cargo de conselheiro. Sub judice no posto, ele terá questionamentos no Poder Judiciário sobre a nomeação verificados pelo Ministério Público, órgão comandado pelo procurador-geral de Justiça

O conselheiro sub judice do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, recém-empossado no cargo após articulação que contou com a participação direta do tio, o governador Carlos Brandão (PSB), vai relatar a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O processo é referente ao exercício financeiro de 2020, cujo quase todo o primeiro semestre esteve sob responsabilidade do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-chefe do Ministério Público do Estado, e o restante, de Eduardo Nicolau. O processo foi iniciado em abril de 2021. Desde então, estava parado na corte de Contas maranhense, e teve a primeira movimentação feita apenas na segunda quinzena de fevereiro de 2023, quase dois anos depois, após a nomeação do sobrinho do mandatário do Estado para o cargo.

A prestação de contas do fundo especial do Ministério Público referente ao mesmo exercício financeiro, apesar do sistema de consulta de processos do TCE apontar para relatoria do conselheiro Marcelo Tavares, novo presidente da corte, também será julgada pelo sobrinho do governador.

Embora, à primeira vista, possa parecer escandalosa, a distribuição do caso foi feita de forma imediata para Daniel Brandão em razão dele haver assumido a vaga aberta no tribunal com a saída do conselheiro Edmar Serra Cutrim em janeiro, próximo de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória. Anteriormente, Cutrim era o relator.

Para apresentar o voto para apreciação dos demais membros do TCE, pelos trâmites legais, Daniel terá primeiro de aguardar a conclusão de análise preliminar e emissão do relatório de instrução pelos auditores de controle externo, além de parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas. Terá ainda de abrir prazo para apresentação e análise da defesa, caso sejam apontadas irregularidades nas informações enviadas à corte.

Conforme apuração, durante esse intervalo, Daniel Brandão pode ser afastado e até mesmo perder o cargo, caso o Poder Judiciário maranhense confirme as suspeitas de que teria havido prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro por ele.

Para que isso ocorra, porém, o órgão dominado por Eduardo Nicolau teria de destoar de manifestações sobre casos semelhantes anteriores, e opinar de forma desfavorável ao sobrinho do chefe do Palácio dos Leões. Nos dois últimos, por exemplo, o posicionamento da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) garantiu a nomeação dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares na corte de Contas.

Desde que assumiu o controle do Ministério Público do Maranhão, apesar do risco de atravessar a linha que separa o cargo público da vida privada, e de colocar em xeque junto à opinião pública o próprio trabalho institucional e investigações conduzidas pelo órgão, Eduardo Nicolau tem se aproximado de maneira incomum de diversas autoridades públicas.

Em suas redes sociais, é frequente o compartilhamento de registros, inclusive em situações que deveriam provocar algum constrangimento ético, ao lado de pessoas investigadas e até de denunciadas pelo próprio MP estadual por problemas históricos relacionados à improbidade e corrupção. Em solenidades públicas, sempre se esforça para aparecer em fotos e vídeos ao lado de integrantes e associados da cúpula dos Poderes.

Amigo, segundo divulgado por ele próprio nas redes sociais, do governador Carlos Brandão, tio do novo conselheiro do TCE e relator de suas contas, o procurador-geral de Justiça está no comando do Ministério Público do Maranhão desde junho de 2020.

Ele foi escolhido para o posto inicialmente pelo então governador Flávio Dino (à época PCdoB, agora PSB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A unção, mostrou, foi feita em desprezo à votação da lista tríplice do órgão, que terminou com o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques como mais votado e Eduardo Nicolau, dono de contratos com o Governo do Maranhão, em segundo.

Em junho de 2022, após derrotar o promotor José Augusto Cutrim Gomes, único adversário na disputa, o procurador-geral de Justiça foi reconduzido para o segundo mandato no cargo com nomeação por Carlos Brandão.

Daniel Brandão, relator das contas de 2020 de Eduardo Nicolau no Ministério Público, é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense.

Por Yuri Almeida

‘Gabinete familiar’ do deputado Júnior Cascaria é desmontado na Assembleia

Augusto Inácio Pinheiro Júnior, mais conhecido como Cascaria, deputado de primeiro mandato, embora raposa política há mais de uma década, teve exoneradas na Assembleia Legislativa do Maranhão todas integrantes da família que haviam sido nomeadas para cargos em comissão na Casa no início da atual legislatura.

Ex-prefeito por dois mandatos de Poção de Pedras, município do interior do estado atualmente comandado pelo apadrinhado Francisco Pinheiro (PDT), Cascaria teve como auxiliares relâmpago da Alema a esposa Carla Fernanda de Matos Pinheiro, a filha Camila Matos Pinheiro, a sogra Aodaci Ferreira de Matos e a sobrinha Yumi Lopes Pinheiro.

As nomeações duraram pouco mais de um mês, e caíram nessa quinta-feira (9), após serem alvo de fortes críticas nas redes sociais. O familismo foi revelado pelo jornalista Fernando Melo, que faz a cobertura política e cotidiana da microrregião do Médio Mearim maranhense.

Ex-primeira-dama de Poção de Pedras, Carla Pinheiro havia sido nomeada para o cargo em comissão de Secretaria Executiva do quadro de pessoal da Alema, e todas as demais familiares do deputado para ocupar cargo em comissão de técnico parlamentar especial, símbolo isolado, um dos mais bem remunerados do Poder Legislativo maranhense, sem contar com gratificações.

Caso o “gabinete familiar”, como passou a ser chamado por críticos, não fosse desmontado, Cascaria poderia ser enquadrado por improbidade administrativa por possível nepotismo, prática vedada pela Constituição, em razão da malandragem ferir a Constituição por atacar princípios como o da moralidade pública.

A proibição de indicação para cargos ou funções de confiança de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, tanto na forma simples quanto na modalidade cruzada, é ainda expressamente regulada pela Lei n.º 14.230/21, a chamada nova Lei de Improbidade Administrativa.

Apesar dos indícios, a suposta malandragem de Júnior Cascaria poderia ser confirmada apenas pelo Poder Judiciário, se acionado, com base em eventual investigação do Ministério Público sobre a montagem do cabide de emprego para o clã.

Para que isso ocorresse, seria necessário primeiro identificar em qual setor ou gabinete da Assembleia estavam lotadas. Ocorre que o Legislativo estadual maranhense não atualiza o Portal da Transparência da Casa desde dezembro do ano passado, quando a presidência ainda estava sob Othelino Neto (PCdoB), e as nomeações publicadas no Diário Eletrônico da Alema não trazem, em sua ampla maioria, essa informação obrigatória.

Devido ao apagão de dados, não há como saber, entre outras informações que deveriam ser públicas, quais os valores dos proventos que foram destinados a cada, nem se chegaram a efetivamente receber o salário referente ao período em que estiveram nomeadas na Casa.

Caso tenham embolsado os pagamentos, em tese, se confirmada a prática de nepotismo, o dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos. Cabe ao MP a apuração. 

Questionado, Cascaria afirmou que nenhuma das familiares estavam lotadas em seu próprio gabinete. Também garantiu que todas prestavam serviço há muitos anos no Poder Legislativo estadual, e que sempre cumpriram o horário de expediente da Casa.

“Já eram nomeadas. Não entraram na Assembleia agora, nesta legislatura”, disse em contato por ligação telefônica, sem entrar em maiores detalhes, que só seriam informados em entrevista pessoal –o que não aconteceu até o momento.

A reportem não conseguiu o contato de nenhuma das familiares do deputado. O espaço está aberto para manifestação.

Com informações do blog Atual 7

Trama bombástica envolve prefeito maranhense, ex-prostituta e muita chantagem

Chegou a redação do Blog uma trama surpreendente envolvendo um prefeito maranhense maníaco sexual. O caso escabroso e que terá todos os nomes preservados neste post, envolve orgia, fetiche sexual, bissexualidade, prostituição, vídeos íntimos e muita chantagem.

Os personagens desse “enredo” são o prefeito, sua esposa que é ex-prostituta e uma cafetina [mulher que arranja prostitutas para homens]. Foi exatamente ela que apresentou os dois.

Tudo começou alguns anos atrás quando a tal cafetina apresentou uma avantajada moça [muito conhecida nas noites de São Luís, sobretudo, no meio político e empresarial] para o prefeito.

Na época, eles começaram a se envolver para além da relação comercial, até a prostituta descobrir que o prefeito era bissexual – assim como ela.

Vislumbrando seu futuro, a prostituta então decidiu praticar seu preferido fetiche: gravar vídeos íntimos da prática sexual com ele.

Em um deles, o prefeito aparece fazendo sexo com ela de uma forma bem peculiar: ela vestida numa indumentária de cueca látex preta com bainha de pênis, penetrando no político.

As imagens do vídeo – proibidas para menores de 18 anos – são horripilantes e inacreditáveis, dado o perfil “garanhão” do chefe do executivo. Até então, quase ninguém suspeitava que o prefeito era gay, apenas que se tratava de um senhor apaixonado por uma “novinha”.

Com o vídeo íntimo que foi gravado pelo celular em mãos, a ex-prostituta começou uma verdadeira onda de chantagem contra o prefeito. E, temendo que suas imagens fossem vazadas e sua reputação jogada na lama, o gestor cedeu ao vigarismo da moça.

Na época, os vídeos também chegaram à posse da cafetina que igualmente a prostituta começou a chantagear o prefeito.

Após a prostituta criar uma relação maior com o prefeito ao longo dos anos – mesmo a base de chantagem -, ela começou a dominá-lo. E, aos poucos, ele foi se afastando da sua família e aceitando o comportamento translouco da ex-prostituta, até chegar ao ponto de assumi-la.

Hoje, eles são casados

Já a cafetina que os apresentou, hoje, é rompida com a ex-prostituta do prefeito e, para não vazar os vídeos íntimos contendo dos “segredinhos” do gestor, recebe uma “mesada” de R$ 10 mil reais, obviamente, todo mês.

Por Domingos Costa 

Demissão de Ted Lago foi a maior perda de Flávio Dino no governo Brandão

Nas últimas semanas, o ministro Flávio Dino (PSB) evitou de todas as formas um contato mais pessoal com o governador Carlos Brandão (PSB).

Foi uma reação direta ao golpe mais duro que sofreu do aliado governador: a demissão de Ted Lago do comando do Porto do Itaqui.

O porto era a joia da coroa do controle de Dino no Maranhão, e Lago funcionava como uma espécie de operador do comunista na relação com a iniciativa privada.

O agora ministro da Justiça tentou demover Brandão da ideia de exonerar o aliado; frustrado, ainda tentou usar sua força no governo Lula, trazendo o ministro dos Portos, Márcio França, numa espécie de recado direto ao governador, que estava na França.

Brandão poderia mexer em todas as posições de Dino no governo e o ministro não se importaria, como, de fato, não se importou.

Mas manter o porto sob sua batuta era uma questão de honra.

Simplesmente ignorada por Brandão.

Por Marco D'eça 

Aliados de Lula esperam e bolsonaristas continuam dando as cartas no cargos federais no Maranhão

Já quase a metade de março – terceiro mês do governo Luiz Inácio Lula da Silva – por que bolsonaristas ainda ocupam as chefias dos principais cargos federais no Maranhão?

Essa questão tem gerado uma insatisfação entre os lulistas e brandonistas, principalmente, quando na ocasião que o atual superintendente da 8ª regional da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Celso Adriano Costa Dias, recebeu o prefeito da cidade de Balsas, Erik Silva, do PDT.

O chefe do setor federal do Maranhão ainda é o mesmo do governo Jair Messias Bolsonaro (PL).

Celso é apadrinhado pelo deputado federal bolsonarista Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e já deveria ter sido defenestrado da Codevasf/MA desde o mês de janeiro, porém, a Bancada Maranhense aliada ao presidente Lula ainda não conseguiu efetuar a mudança.

O que está faltando, qual o motivo de tanta demora?

Além da 8ª Superintendência Regional da Codevasf/MA, o Blog conseguiu identificar outros 17 cargos de chefia que ainda estão sendo conduzidos por bolsonalistas, enquanto não foram anunciados os substitutos neste governo Lula, são eles:

– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão (Dnit/MA);

– Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

– Superintendência Regional da Caixa Econômica no Maranhão (CEF-MA);

– Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão (Seap);

– Gerência Executiva do INSS em São Luís;

– Superintendência do Banco do Nordeste no Maranhão;

– Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão; 

– Superintendência  do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão

– Superintendência dos Correios no Maranhão 

– Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Maranhão;

– Superintendente Regional do Nordeste da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em São Luís; 

– Unidade Regional da Administração das Hidrovias do Nordeste (Ahinor) em São Luís;

– Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), em São Luís;

– Unidade Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Luís (MA) 

– Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão (Suest-MA);

– Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA).

– Superintendência do IPHAN 

– Coordenação Nacional dos Povos Tradicionais, CNPT/ICMBIO

Se for mesmo criada, Federação PSB/PDT/SD vai juntar Brandão e Weverton na guerra por prefeituras

O PDT, PSB e Solidariedade caminham para formar uma federação para as eleições municipais de 2024. Ontem, a cúpula do PSB se reuniu e aprovou a proposta, que a partir de agora, deve ser amadurecida com uma longa e cuidadosa negociação entre os líderes dessas agremiações, de modo que as lideranças intermediárias e a base de cada um desses partidos fiquem sabendo exatamente o que está acontecendo. 

Se for criada, a federação juntando os três partidos será uma respeitável força política, com 31 deputados federais, formando a quarta maior bancada da Câmara Baixa. No Maranhão, a federação PDT/PSB/SD terá dois deputados federais (Duarte Jr. – PSB e Márcio Honaiser – PDT) e dois senadores (Ana Paula Lobato – PSB e Weverton Rocha – PDT), com o diferencial de que o PSB terá o governador (Carlos Brandão) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado.

Por mais que as cúpulas nacionais desses partidos tenham boa vontade, como estão demonstrando, essa federação, para existir de fato, terá de ser produto de uma longa e paciente negociação. A paciência e a duração terão de pautar, em dosagem bem mais forte, as conversas no Maranhão, onde, nesse exato momento, esses partidos estão posicionados em campos diferentes, mas com a diferença de que o PSB tem muito mais poder de fogo do que o PDT e o SD. O PSB tem um senador, um deputado federal e 11 deputados estaduais, enquanto o PDT tem um senador, um deputado federal e quatro deputados estaduais. O Solidariedade não tem nada e encontra-se à beira da extinção no estado.

Para que possa existir no Maranhão, a federação PSB/PDT/SD terá de ser cuidadosamente negociada numa mesa formada pelo governador Carlos Brandão, atualmente sua liderança maior no estado, embora o partido seja presidido pelo ex-deputado federal Bira do Pindaré – e pelo senador pelo senador Weverton Rocha, que preside com mão de ferro o braço maranhense do PDT. E ninguém sabe ainda quem falará em nome do Solidariedade, porque o partido já não é presidido pelo ex-suplente de deputado federal Simplício Araújo, que começou sua campanha ao Governo do Estado com um discurso de centro-esquerda e terminou como um bolsonarista assumido e roxo.

E mesmo que a federação venha a ser formada visando apenas as eleições municipais de 2024, ninguém duvida de que o seu foco principal será a corrida eleitoral de 2026, quando, além do Governo do Estado, haverá eleição para duas vagas no Senado. O senador Weverton Rocha tem de optar entre tentar a renovação do mandato ou arriscar tudo e disputar o Governo do Estado, muito provavelmente com o candidato do PT, Felipe Camarão, que na época será governador do Estado. O governador Carlos Brandão, por sua vez, disputará uma cadeira no Senado, muito provavelmente a do senador Weverton Rocha.

A força política e eleitoral que cada candidato majoritário terá em 2024 será conhecida quando as urnas de 2024 forem abertas e se saiba os campos onde estarão posicionados os prefeitos eleitos e reeleitos.

Se vier a ser concretizada, a federação PSB/PDT/SD será uma construção desafiadora no Maranhão.

Em Tempo: Faz-se uma federação quando dois ou mais partidos políticos se juntam para disputar uma eleição. Diferentemente da coligação, que acaba quando o resultado da eleição é proclamado, a federação manterá os partidos juntos, funcionando como um só partido, durante o tempo em que durar o mandato disputado. O processo é garantido pela Lei nº 14.208/21.

Plano Diretor de São Luís será votado em 2º turno pela Câmara nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no YouTube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.