Prefeito não comparece à reunião realizada na Câmara para discutir veto ao reajuste de 8,2% no salário dos servidores

Estava marcada, para a tarde desta terça-feira (30), uma reunião entre os vereadores de São Luís e o prefeito Eduardo Braide (PSD) para tratar do reajuste de salários dos servidores do município que deveria constar no salário de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam o pagamento salarial efetuado nesta terça-feira, 30.

Na tarde de ontem, Braide propôs uma reunião com os vereadores visando discutir o assunto. Na sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acolheu a sugestão e agendou o encontro.

No entanto, o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo convocou uma coletiva. Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, e de outros parlamentares, Paulo Victor explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.

Deputado do MA será investigado por importunação sexual

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados federais por quebra do decoro parlamentar, esvaziando a lista de representações que estava engavetada desde o início do ano.

Um dos alvos é o deputado federal Márcio Jerry (PC do B-MA).

A abertura dos processos ocorre em meio ao esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de conter manifestações exaltadas e agressões na Casa, após um início de legislatura conturbado.

O parlamentar do Maranhão é acusado de assédio por ter abordado por trás a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e ter dito palavras ao pé do ouvido durante bate-boca na audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

“Resta comprovado que nas dependências da Câmara dos Deputados, durante Sessão da Comissão de Segurança Pública no plenário, a Deputada Julia Zanatta foi abordada pelo Representado com comportamento inadequado e inaceitável para um parlamentar, em ato claro e incontestável de natureza abusivo com contornos de importunação sexual e ainda violência política contra a mulher”, diz o PL na representação ao pedir a perda de mandato do parlamentar.

Após as acusações, Jerry negou que tivesse assediado a colega e disse ser vítima de fake news. “Eu estou juntando todas as publicações que foram feitas porque, a essa altura, opera-se um mecanismo que já é usual. Planta-se uma fake news e, na onda dessa divulgação, uma horda vai atrás dessa fake news para atacar a vítima, que no caso sou eu. Eu sou vítima de fake news”, disse.

Da Folha de São Paulo

Vereadores vão se reunir com prefeito Eduardo Braide para tratar de reajuste dos servidores

“Reiteramos o convite aos colegas de parlamento, para que se façam presentes a fim de discutirmos sobre o reajuste aos servidores”, declarou Paulo Victor / Foto: Leonardo Mendonça

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acolheu pedido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), para uma reunião com os vereadores, para tratar do reajuste de salários dos servidores do município. O anúncio foi feito na sessão desta terça-feira (30). Será discutida a concessão de reajuste na base de 8,2% sobre os vencimentos do funcionalismo público municipal. A reunião será na tarde desta terça, na sede da casa legislativa.

“Essa casa legislativa acolhe o convite do prefeito Eduardo Braide, feito por meio de vídeo em sua rede social, e encaminha para o debate. Reiteramos o convite aos colegas de parlamento, para que se façam presentes a fim de discutirmos sobre o reajuste aos servidores. A Câmara Municipal nunca cessará o diálogo e sempre o fará de forma pertinente, educada e prudente. Acredito que assim, consigamos avançar, não só para os servidores, mas para toda a população”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

A solicitação do prefeito foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça e também, de Orçamento da Câmara, para conhecimento e deliberação.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O texto passou por emendas para incluir outras categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Câmara Municipal, e após, vetada pelo prefeito, nesta terça.

Texto: Ascom

Municípios maranhenses estão impedidos de receber repasse do FPM

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Cleber Verde quer autonomia no MDB, mas o partido seguirá decisão do governador

Na tarde desta segunda-feira, no Hotel Luzeiros, em São Luís, contou com o evento no qual o deputado federal Cleber Verde se filiou ao MDB e assumirá a presidência do diretório municipal da sigla na capital maranhense.

Questionado sobre qual rumo o partido deverá seguir na eleição para prefeito de São Luís, em 2024, Verde cravou:

“A gente tem entendimento de que o MDB faz parte da base do prefeito Braide. Inclusive que o convidei para estar aqui, assim como vários outros prefeitos amigos. Nosso propósito, obvio, é seguir nessa caminhada. Estaremos juntos no fortalecimento da política local com o nosso prefeito Eduardo Braide. O diálogo é fundamental. A gente constrói o partido com alianças. A gente vai trabalhar para construir junto com aqueles que querem o melhor para São Luís uma aliança com o prefeito Eduardo Braide”.

Presidente de honra do partido e membro do diretório estadual, o ex-governador João Alberto recebeu o mesmo questionamento.

“Nós iremos marchar junto com o governador [Carlos Brandão]. Iremos seguir sua decisão. Até o momento não há definição [sobre 2024]”, disse.

O ato de filiação de Cleber Verde conta com as presenças, por exemplo, do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi; do prefeito Eduardo Braide; e do empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão e que assumirá o diretório estadual do partido ainda este ano.

Câmara envia proposta de reajuste de servidores para sanção do prefeito Eduardo Braide

O projeto de reajuste dos servidores foi aprovado em regime de urgência pela Câmara

Texto: Ascom

Na semana passada, os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais. O texto precisou ser emendado porque existem categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide (PSD) para que seja sancionada, o que ainda não ocorreu.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) esclarece que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Raimundo Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Procurador Eleitoral diz que se Deputado sair do PSB perde o mandato de Deputado

Não será dessa vez que o deputado estadual Yglésio Moyses irá disputar a prefeitura de São Luís. Reeleito pelo PSB em outubro de 2022, o parlamentar tenta sair do partido apenas cinco meses após ter sido reconduzido para um mandato de mais quatro anos na Assembleia Legislativa.

Yglésio ingressou na justiça pedindo a desfiliação, porém, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão emitiu parecer contrário ao pedido do socialista.

Na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária (AJDP – 0600055-11.2023.6.10.0000), o parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal. Diz, também, não ter recebido recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial nas eleições de 2022 (FEFC), expulsão de grupo de whatsApp do partido, ausências de respostas às suas solicitações, etc.

Porém, o Procurador Regional Eleitoral Hilton Melo considerou que os fatos noticiados na AJDP não caracterizam grave discriminação que possam justificar a desfiliação sem a perda do mandato.

O não recebimento das verbas do Fundo Partidário, por exemplo, o MPE comprova na prestação de contas do PSB que de acordo com defesa apresentada pelo partido, a legenda não distribuiu recursos do Fundo Partidário para nenhum das 30 candidaturas registradas para o cargo de deputado estadual.