A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), uma reunião para tratar dos impactos financeiros envolvendo as emendas que modificaram o Projeto de Lei n.º 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio do ofício nº 030/23, foi conduzido no primeiro momento pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), e contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e do secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
O encontro contou com a participação do secretário-Adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima; e do secretário-Adjunto de Planejamento, Octávio Soares.
Ao abrir a audiência pública, Raimundo Penha explicou a importância do diálogo em busca de um consenso e frisou que a reunião tem o objetivo de buscar clarear as informações que a Casa considera não que não foram tão precisas em relação aos impactos financeiros.
“Estamos falando de 20 mil trabalhadores municipais e o que a gente precisa é buscar uma solução que atenda esses interesses. São pessoas que estão numa situação extremamente penosa. Nós estamos falando de um técnico de enfermagem ou de um enfermeiro, que estão lá na linha de frente, trabalhando no Socorrão, mas que não podem receber nenhum tipo de reajuste e fora isso eles não têm direitos básicos garantidos como é o caso do 13º salário e das férias. Então, não podemos apenas analisar aqui números frios. Nós estamos falando da vida dessas pessoas que também salvam outras vidas”, disse.
Dados sem soluções
Em seu pronunciamento, o parlamentar também considerou positiva a vinda dos representantes do Poder Executivo à Câmara, mas afirmou que a reunião encerrou sem nenhum encaminhamento prático.
“Eu considero positivo o diálogo e a vinda do Poder Executivo aqui na Câmara de Vereadores, entretanto, nós estamos saindo sem nenhum encaminhamento prático, pois os dados da prefeitura estão focados apenas em números e, para nós, acredito que mais importante, são as soluções”, completou.
Juridicamente legal
Durante sua participação, o vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões. Além disso, o parlamentar destacou ainda que sua emenda é juridicamente legal.
“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência. Por isso, acredito que, em nosso entendimento, nossa emenda é juridicamente legal, economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.
Reunião sem objetivo
Falta do estudo técnico, superávit financeiro, falta de transparência em relação aos impactos financeiros e medidas para garantir o reajuste a todas as categorias dominaram a audiência no plenário Simão Estácio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e apontaram que o objetivo da reunião não foi cumprido.
“No entendimento do Coletivo Nós, o objetivo da reunião não foi cumprido, uma vez que a prefeitura veio pra cá, mas não apresentou para a Câmara, aos vereadores, aos sindicalistas presentes, como é que chegou nesse número? Nesse impacto? Não é só dizer que o número é esse. Precisa justificar, precisa apresentar para Câmara como foi que chegou nesse cálculo? Qual foi o cálculo ou a metodologia utilizada? Quais foram as premissas para isso? Então, uma vez que a prefeitura não nos apresenta detalhadamente essa tabela, em nosso entendimento, o objetivo da reunião não foi atingido, por isso que estamos solicitando mais uma vez, outra reunião para que eles possam ter outra oportunidade para apresentar esses números”, informou o co-vereador Jonathan Soares.
Presença do TCE
No encontro, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirmou que estará apresentando na sessão desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a clarear os números apresentados pela prefeitura.
“O nosso objetivo é fazer cumprir o artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde destaca a atuação do Legislativo com a participação do controle externo que pode ser o TCE e o Ministério Público”, garantiu.
Falta diálogo e informação
O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Denisson Sodré, também considerou que o encontro não foi satisfatório. Além disso, ele também reclamou que o prefeito enviou a proposta à Câmara sem discutir com os sindicatos que representam as diversas categorias dos servidores.
“Permanece a falta de informações e a falta de números sobre o impacto financeiro das emendas, por exemplo, continua sem aparecer. Além disso, a prefeitura apresentou um número astronômico. Esse número não nos parece e corresponder com a realidade e continuamos insatisfeitos por que diversas categorias estão excluídas do reajuste como agente de trânsito, uma parte dos guardas municipais, cuidadores escolares, monitores e agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor de ambulância, ou seja, todos estão aí praticamente fora do reajuste salarial. O prefeito não dialogou com os trabalhadores, antes de enviar o projeto ao Legislativo”, pontuou o sindicalista.
Durante sua participação, o secretário Emílio Murad (Semgov) voltou a alegar que as emendas aprovadas pelos vereadores inviabilizam o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente acima de R$ 700 milhões nas contas municipais. Ele disse ainda que “quem não foi contemplado no reajuste de 8.2% já foi contemplado com o reajuste do salário mínimo, através da lei federal”.
Encaminhamentos
O vice-presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), que encerrou a reunião, falou que um novo encontro deve ser marcado entre os técnicos da prefeitura e a Comissão de Orçamento da Casa, visando discutir o assunto em uma nova audiência que será agendada brevemente.
“No primeiro momento, eu falei que um novo encontro seria realizado nesta terça-feira, a partir das 15h, mas os técnicos da prefeitura falaram que amanhã será realizada uma reunião com a Comissão de Orçamento ou com o secretário de Planejamento. A partir desse encontro, eles vão deliberar sobre a temática para marcar uma nova data para trazer os números do estudo de impacto financeiro”, informou.
