Justiça Eleitoral cassa mandatos de parlamentares por fraude na cota de gênero

Nesta semana, a Justiça Eleitoral, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu mais uma prova que seguirá implacável com quem insistir em fraudar as cotas de gênero nas eleições brasileiras.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os registros e os diplomas de todos os candidatos lançados pelo partido Progressistas (PP) para concorrer ao cargo de vereador de Porto Real do Colégio (AL) nas Eleições Municipais de 2020.

Os ministros também determinaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda, bem como o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão deverá ser cumprida imediatamente.

No seu voto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez questão de ressaltar a importância da cota para assegurar a efetiva participação de mulheres nas eleições.

“Não há nada que indique nem início de campanha eleitoral. Não há nada que indique qualquer fato superveniente que possa ter impedido uma candidatura ou a continuidade de candidatura”, asseverou.

Para a ministra Cármen Lúcia – que acompanhou Moraes –, qualquer fraude que signifique um retrocesso eleitoral na conquista de igualdade é muito mais grave do que o mero cumprimento da reserva mínima para candidaturas de cada gênero.

“É este cuidado que a gente tem que ter para não parecer que, se tivesse havido um ajeitamento dentro de um percentual, poderia até ter uma fraude. Não pode. Fraude é ilícito e é um ilícito constitucional de gravidade maior, na minha compreensão”, assentou a ministra.

E assim tem atuado a Justiça Eleitoral, de forma implacável com quem tem burlado a cota de gênero.

No entanto, é preciso que os julgamentos sejam mais céleres. Desta forma, nem o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e muito menos a Procuradoria Regional Eleitoral podem compactuar com ações meramente protelatórias.

O TRE-MA promete julgar todas as ações referente a eventuais fraudes nas cotas de gênero, com relação as eleições de 2022, ainda em 2023.

É aguardar, conferir e cobrar sempre celeridade.

Aliança de Brandão com Braide prejudica acordo com Aluísio Mendes

Não é novidade para ninguém que o prefeito de São Luís-MA, Eduardo Braide, pode se aliar ao Governo do Estado para ter o apoio à sua reeleição em 2024.

O prefeito já foi até convidado para se filiar ao MDB, que vai ser comandado no Estado pelo irmão do governador Carlos Brandão (mais detalhes aqui).

A possibilidade da aliança com o grupo de Brandão fez Braide voltar atrás do acordo que havia feito com o deputado federal Aluísio Mendes, que comanda o PRB no Maranhão. Ele havia prometido duas secretarias para Mendes.

Os dois se desentenderam no período das eleições de 2022, mas fizeram as pazes mês passado após uma conversa bastante difícil. Antes do desentendimento, Aluísio tinha o controle da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, que tinha seu aliado Júnior Vieira como secretário.

Agora sem nenhum espaço na prefeitura e com o acordo não cumprido, Aluísio Mendes vai voltar a se desgastar com Eduardo Braide.

Bomba! Verba pública bancou R$ 88 mil em diárias para servidores do gabinete de deputado maranhense

Deputado estadual de primeiro mandato, Carlos Lula (PSB) vem usando verba pública para fazer uma verdadeira farra de diárias em seu gabinete.

Levantamento mostra que em quatro meses o parlamentar pediu o reembolso de quase R$ 90 mil para Assembleia Legislativa do Maranhão. Os dados são do Portal da Transparência do parlamento estadual.

O dinheiro é oriundo da Cota para o exercício da atividade parlamentar – Ceap, conhecido como Cotão, e foi usado para custear despesas em viagens de servidores do seu gabinete.

Quando iniciou a legislatura em fevereiro, Carlos Lula apresentou notas fiscais referentes à diárias no total de R$ 11.100,00 mil.

Em março, o valor aumentou e chegou a R$ 24.600 mil, em abril o montante foi de R$ 32.100 mil. No último mês, recursos públicos bancaram diárias orçadas em R$ 20.700 mil para os servidores do socialista.

A conta total gira em torno de R$ 88.500 mil.

O Blog tentou ter acesso aos detalhes das viagens nas quais foram gastas as diáras, mas o Portal da Transparência da Alema não disponibiliza os dados, infringindo a Lei de Acesso à Informação.

Com informações do Blog do Neto Ferreira 

Marcial Lima cobra posição da prefeitura sobre irregularidades na SMTT

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o vereador Marcial Lima (Podemos) fez uso do pequeno expediente para cobrar uma posição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre uma denúncia de liberação irregular de veículo do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), ocorrido no último final de semana.  

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava detido nas dependências da SMTT.   

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse.  

O parlamentar ressaltou que ontem, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou.

Horas extras 

Em seu discurso, Marcial Lima também criticou a forma como é concedido o pagamento das horas extras para os servidores da Guarda Municipal de São Luís. Ele informou que as horas extras para servidores que trabalham internamente são concedidas de forma ilimitada, já os trabalhadores que atuam na área externa e operacional não recebem o mesmo tratamento, as horas extras são limitadas.  

“Que política é essa de cumprimento de horas extras? Quem trabalha na rua, na operação, no combate, nos terminais, praticamente não tem direito de hora extra. Agora quem está lá internamente, próximo da secretaria, tem mais direito do que o servidor que trabalha na rua. Isso é um absurdo. Estamos de olho nesta situação e vamos denunciar isto também”, concluiu o vereador Marcial Lima. 

Juscelino Filho corre o risco de ser tirado do ministério pelo próprio partido

O comportamento da bancada do União Brasil (UB) na votação de matérias fundamentais para o Governo na Câmara Federal, como a Medida Provisória dos Ministérios, criou de vez uma situação nada confortável para o deputado federal Juscelino Filho (UB) na condição de ministro das Comunicações. 

O partido dele três ministérios: o das Comunicações, o do Turismo, que tem à frente a deputada federal fluminense Daniela Carneiro (UB), e o da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes, que é do PDT, mas no caso segue o comando do senador amapaense Dai Alcolumbre, hoje um dos chefões do UB.

Os ministérios foram entregues ao UB pela via de um acordo com a bancada do partido no Congresso Nacional por meio do qual seus representantes apoiariam as matérias do Governo. O deputado Juscelino Filho ganhou o Ministério das Comunicações exatamente dentro desse acordão, que não tem qualquer relação com o fato de ser ele membro da bancada do Maranhão. 

Só que o acordo não está funcionando, porque parte do comando nacional do partido vem boicotando esse arremedo de aliança e levando parte da bancada do UB a votar contra o Governo, gerando forte mal-estar dentro da agremiação e colocando sob risco a permanência dos atuais ministros, a começar por Juscelino Filho.

Já bombardeado por outros motivos, entre eles o fato de ter usado de avião oficial para ir a leilão de cavalos de raça em São Paulo, Juscelino Filho agora enfrenta uma espécie de “fogo amigo”, já que há no partido vozes que fazem chegar ao Palácio do Planalto a impressão de que ele pouco tem contribuído para mudar a posição furta-cor do UB em relação ao Governo Lula. 

A deputada Daniela Carneiro, está resolvendo sua permanência no Ministério do Turismo com o projeto de mudar de partido. Tudo indica que Juscelino não tem a intenção de deixar o partido, mesmo que venha a deixar o ministério.

Flávio perdeu o governo, mas não o poder

Quem achou que Flávio Dino (PSB) fosse perder o poder depois que saiu do comando do Governo do Maranhão, se equivocou. Flávio continua com mais poder.

Senador eleito com maior número de votos na história, Flávio assumiu um ministério que tem grandes atribuições, a principal delas de ter o comando da Polícia Federal.

O ministro da Justiça está sempre no centro dos grandes debates em Brasília e é visto pelo presidente Lula como “modelo” a ser seguido na Esplanada.

Os desafetos de Flávio que torceram para que o atual governador Carlos Brandão adotasse uma postura desleal com quem lhe ajudou, não imaginaram que o ministro fosse ter tanta força no Governo Lula. Força ao ponto de ignorar um governador que já lhe exaltou como seu líder no estado.

Engana-se quem pensa que Flávio Dino precisa de Brandão. Com o poder que tem, o ministro vê o governador apenas como uma peça de xadrez em um tabuleiro antigo a ser removida do jogo.

Othelino de volta à Assembleia Legislativa?

A próxima eleição pelo comando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão pode contar com uma disputa que foi adiada no último pleito.

Hoje secretário de Estado da Representação Institucional do Maranhão (Seridf) em Brasília, Othelino Neto (PCdoB) está preparando um desembarque de volta ao Palácio Manuel Beckman. Licenciado do mandato de deputado estadual desde que assumiu o posto na capital federal, o ex-presidente da Assembleia Legislativa vê na possibilidade do adiantamento das eleições da Mesa Diretora para o próximo biênio uma oportunidade de viabilizar seu retorno ao comando da Casa.

A postulação já é conversada nos bastidores e tem como principal fiador o ministro Flávio Dino, que busca retomar a influência que tinha no parlamento estadual em seus mandatos de governador, pavimentando os caminhos para um retorno ao Palácio dos Leões em um futuro não tão distante. A permanência de Rodrigo Lago (PcdoB) na 1ª vice-presidência da Alema é uma das possibilidades aventadas para a composição da Mesa Diretora, mas a prioridade é o retorno de Othelino ao posto máximo do legislativo estadual.

Há, no que resta do grupo dinista atualmente no Palácio Manuel Beckman, uma clara insatisfação com o espaço segregado que lhes restou, em um ambiente dominado pelo brandonismo. Para participar da disputa que abdicou no início da atual legislatura, Othelino se prepara para enviar às bases eleitorais e deputados estaduais que se comprometerem com sua eleição um orçamento estimado em 40 milhões de reais, fruto de emendas parlamentares.

Por Brunno Coelho