TJ-MA: Desembargadores mandaram um duro recado a Brandão

A proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo, por um placar de 15 votos a 6, foi um recado direto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao governador Carlos Brandão (PSB).

O resultado do Órgão Especial anunciado pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (21/06), também comprovou que o Judiciário não atua igual ao Legislativo, onde o governador aprova o que quer por ter o controle da ampla maioria. Com o placar vexatório, caberá agora ao chefe do Executivo estadual mudar sua escolha, trocando o advogado Flávio Costa por uma nova opção. Caso contrário, conforme já ficou comprovado na votação de hoje, Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Como vai funcionar?

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Iracema ganha de Camarão e Eliziane como liderança de São Luís

Pesquisa do Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião, divulgada pelo Jornal Pequeno, no último domingo (18), indica que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB) é, na avaliação dos ludovicenses, uma das doze lideranças políticas reconhecidas em São Luís, figurando com 1,0%.

O desempenho da chefe do Legislativo estadual foi melhor que da senadora Eliziane Gama (PSD), com 0,5%. Neste cenário, a pesquisa é espontânea, ou seja, os entrevistados citam o nome de quem lembram, sem que as opções sejam previamente exibidas.

Diferente da deputada, a senadora tem base política na capital maranhense e chegou a disputar a prefeitura ludovicense nas eleições de 2012 e 1016.

Iracema x Camarão

Além de Eliziane, Iracema também foi melhor do que o vice-governador Felipe Camarão (PT), que figurou com 0,5%. O confronto dos dois é uma espécie de prévia para o que podemos verificar na disputa de 2026.

Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do legislativo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preenchem no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

Policial Civil do Maranhão é agredida a pauladas por instrutor durante curso tático

Uma investigadora da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) de 53 anos foi agredida a pauladas por um instrutor durante a 3ª edição do Curso Tático Policial Feminino (CTAP), promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). Ela teve hematomas nas nádegas e divulgou o caso em suas redes sociais após pedir para sair do curso e voltar ao estado maranhense.

A agente de segurança, que trabalha nas forças de segurança há 14 anos, sofreu a agressão no último dia 8 de junho. A mulher, que ainda não será identificada por motivos de segurança, relatou ao Diário do Nordeste que o agressor a chamava de “velha” durante as pauladas, para fazer “pressão psicológica”.

Ela conta que pediu desligamento da instrução e retornou ao alojamento, onde foi procurada pela coordenação do Curso e por policiais. Eles teriam pedido desculpas e solicitado que ela voltasse às aulas, mas, segundo ela, o trauma da agressão a deixou com medo.

O curso ocorreu em várias localidades, incluindo em uma fazenda em Maracanaú, na Grande Fortaleza, e também teve etapas que ocorreram na área rural. A agente chegou ao Ceará no dia 27 de maio para começar sua participação no treinamento.

A maranhense já havia participado de um treinamento mais intensivo de tática, no Curso de Operações Táticas Especiais (COTE), em 2012.

INQUÉRITO INSTAURADO

A policial fez um Boletim de Ocorrência (B.O) no dia 10 de junho na Casa da Mulher Brasileira, antes de sair do Ceará. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) informou que um inquérito foi aberto na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e pontuou que a mulher foi devidamente acolhida após as oitivas.

“É importante destacar ainda que, assim que o pedido de desligamento do curso foi solicitado pela policial feminina, foi designada uma equipe para acompanhar a vítima ao seu estado de origem”, diz a pasta.

O Curso contou com 44 mulheres como alunas. Haviam agentes de segurança também do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Penal.  Além de cearenses, vieram mulheres dos estados de Pernambuco, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí.

INSTRUTOR FOI AFASTADO DO CURSO 

Conforme a SSPDS, o policial de Tocantins suspeito das agressões, que atuava como instrutor do CTAP, foi “imediatamente afastado” das aulas.

Ainda de acordo com a Secretaria, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, que é “autônoma e isenta”, determinou “imediata instauração de procedimento disciplinar para devida apuração na seara administrativa disciplinar”.

“Por fim, a SSPDS frisa que não compactua com tais condutas e salienta que todas as denúncias apresentadas passam por investigação preliminar no intuito de que indícios de autoria e materialidade sejam colhidos para dar subsídios ao oferecimento de instrução processual e adoção de medidas cabíveis na esfera criminal”, conclui a SSPDS. (Do Diário do Nordeste)

Marquinhos defende contratação de grandes atrações para o São João para movimentar o turismo e a economia local

O vereador Marquinhos (PSC) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (20), para falar das grandes atrações contratadas pelo Executivo Municipal para o período junino, tema que tem sido alvo de críticas devido aos altos valores pagos, em detrimento dos artistas locais. “Essas grandes atrações, de fato, atraem um grande público, incluindo de outros municípios e estados e, com isto, geram emprego e renda”, disse o parlamentar.

Marquinhos ressaltou que é natural que haja uma certa insatisfação de alguns segmentos da Cultura e da sociedade. “Se o prefeito Eduardo Braide tivesse trazido Zeca Baleiro ou Pablo Vittar, que são artistas maranhenses, pagando o mesmo valor dos outros, talvez não houvesse todo esse movimento em torno das contratações”, observou o parlamentar.

O vereador admitiu que talvez o Executivo Municipal devesse ter mais critério para prestigiar artistas locais e se fazer mais presente em arraiais que não sejam diretamente patrocinados pela Prefeitura, já que a cultura popular é uma grande impulsionadora da economia da cidade. Mas acrescentou que se outra pessoa estivesse na Prefeitura de São Luís, talvez quisesse trazer uma atração até internacional, que atraísse um grande público.

“Tem-se que investir de fato na cultura popular e no turismo, porque isso gera renda e emprego”, pontuou, justificando que os grandes nomes nacionais também atendem a este fim. “E aí quero fazer referência ao São João, período que deve receber uma atenção especial”, falou, agradecendo ao governador Carlos Brandão pelo investimento responsável nas Cultura do Maranhão.

Lula fala em desculpas a Sarney por críticas no passado

O presidente Lula (PT) revelou, na live semanal “Conversa com o Presidente”, que ligou para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no domingo por ocasião do aniversário do ex-chefe do Executivo. Na conversa, ele também exaltou o ex-presidente José Sarney, a quem inclusive pediu desculpas pelas críticas no passado. Lula e Sarney se encontraram nesta semana em Brasília.

“Eu liguei para o Fernando Henrique Cardoso pois ele estava completando 92 anos de idade. E como eu sonho viver até os 120, eu falei: ‘Vou ligar pro Fernando Henrique para adquirir um pouco de experiência para chegar aos 92’. Eu achei ele muito bem. Ele estava bom, estava sorridente, me agradeceu muito pelo telefonema”, disse Lula.

O presidente lembrou que havia encontrado com Sarney durante a semana para ir com ele à inauguração da Ferrovia Norte-Sul, iniciada no governo do emedebista. Neste momento, falou de pedir desculpas ao ex-presidente.

“O Sarney começou (a obra) em 1987. Eu era constituinte e eu era muito crítico ao Sarney. E depois, o meu governo e o da Dilma nós fizemos 90% dessa ferrovia. O Sarney tinha feito 5% com o Fernando Henrique Cardoso e de lá para cá depois que a Dilma saiu fizeram mais 5%. Mas 90% foi feita pelos governos do PT e (pensei): não vou inaugurar sem levar o Sarney. E peço desculpa para ele até pelas criticas que fiz a ele”, disse Lula.

Hoje amigo e aliado de José Sarney, o presidente Lula já fez do maranhense um de seus principais alvos de ataques e até de ofensas. Quando Sarney era presidente (1985-1990), Lula e o PT faziam oposição sistemática, não raro acusando o governo de corrupção. Segundo Lula, José Sarney era “o maior ladrão da Nova República”.

“Nós sabemos que antigamente se dizia que o Ademar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem: Ademar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões , mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz”, disse Lula, em 1987, em um evento em Aracaju, em referência ao então presidente Sarney. Lula também chamou o maranhense de “grileiro”, em 1986 (“Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro no Estado do Maranhão”).

A viagem para inaugurar o último trecho da ferrovia Norte-Sul acabou não sendo realizada em razão de o aeroporto de Rio Verde(GO) estar fechado. O petista prometeu marcar outra data. Lula garantiu que a viagem com Sarney ao interior goiano será remarcada. Ele falou em utilizar o evento para “pedir desculpas” ao emedebista por críticas passadas. (O Tempo)

Eliziane Gama e Deputado batem boca-boca na CPMI dos atos terroristas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro precisou ser interrompida nesta terça-feira (20/6) após uma discussão entre a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado bolsonarista Éder Mauro (PL-PA).

A oitiva de hoje é destinada a ouvir o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele comparece à CPI do 8/1 no papel de testemunha.

Após ser interrompida diversas vezes por Éder Mauro durante um questionamento a Silvinei, Eliziane se irritou com o parlamentar. Ele, que não é membro titular da CPI, proclamou gritos e ofensas contra a senadora.

A relatora prosseguiu: “Fiz uma pergunta de forma clara e direta, e espero que ele (Silvinei) responda. Nem vou aceitar que parlamentar nenhum venha a cercear a minha voz. Deputado, o senhor nem é integrante desta comissão, então, por favor, se cale. Quem está falando aqui é a relatoria da comissão. Vá gritar em outro lugar, aqui não. Respeite esta comissão, cale a sua boca, cale a boca”.

Questionamento

A confusão na CPI começou quando a senadora Eliziane Gama perguntou a Silvinei se ele confirma que foi acusado de agredir um frentista que se recusou a lavar uma viatura da PRF.

“Quero saber se o senhor tem consciência de que o senhor foi acusado, houve abertura do processo onde consta que o senhor teria agredido uma pessoa, inclusive, de forma muito terrível e brutal por conta dele ter se negado a lavar uma viatura. O senhor foi ou não acusado nesse processo?”, questionou.

O ex-diretor da PRF respondeu: “Deixa eu explicar, não é verdade”. Depois, a relatora insistiu para que Silvinei respondesse apenas “sim” ou “não” à pergunta. “O senhor não foi condenado? Não quero uma explicação do processo. Ele tem que responder o questionamento que eu fiz. Não estou pedindo que o depoente responda o que eu quero, estou pedindo que responda o que eu perguntei”, disse Eliziane.

A atitude da parlamentar irritou a oposição. Após a confusão, a sessão foi suspensa por cinco minutos por determinação do presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), e retomada em seguida.

Quem é o ex-diretor da PRF

Silvinei Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal devido a uma operação da PRF realizada, no domingo das eleições presidenciais, nas estradas. O ex-diretor-geral também chegou a ser intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições.

A PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores, que foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as operações não impediram eleitores de chegarem aos seus locais de votação.

Ex-diretor da PRF e natural de Ivaiporã, no Paraná, Silvinei Vasques faz parte dos quadros da PRF desde 1995 e já exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas do órgão.

Ele foi superintendente nos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, e atuou como Coordenador-Geral de Operações. Também foi Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no município de São José, em Santa Catarina, em 2007 e 2008.

Ele assumiu o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abril de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. A exoneração aconteceu em 20 de dezembro. (Metrópoles)