VÍDEO: Vereadores esvaziam sessão para não votar título de cidadão a Brandão

Nesta quinta-feira, 22, os vereadores aliados da gestão do prefeito de São José de Ribamar, em conluio, decidiram por esvaziar a sessão, com um único objetivo: enfraquecer o quórum de votação ao projeto de lei, que concede título de cidadão ao governador Brandão. Segundo fontes, a ordem para esvaziamento partiu do prefeito da cidade.

A Mesa Diretora anunciou o início da votação em pauta na Ordem do Dia, no mesmo instante, vereadores enfileirados saíram do plenário. Por falta de coro, como ordena o regimento interno, a sessão precisou ser cancelada.

Bastidores da política apontaram em momentos anteriores, os movimentos contrários do Executivo a assuntos de interesse da população e do Estado, liderados pelo prefeito Julinho e o famigerado Natercio, conhecido nos corredores internos como o "segundo prefeito” da cidade.

O vídeo acima mostra a saída do grupo ao ser anunciada a votação do projeto.

Câmara convida servidores para o “São João da Vacinação” na próxima segunda-feira, 26

A Câmara de São Luís, por meio do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, realiza na próxima segunda-feira, 26, uma ação de vacinação dos servidores e seus dependentes. O São João da Vacinação ocorre das 9h às 15h, na Sala de Atenção ao Servidor.

Nele serão ofertadas as vacinas de Tétano, Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Influenza e a Bivalente contra o vírus da Covid-19. Para ter acesso ao serviço, basta apresentar RG, cartão do SUS e carteira de vacinação.

“Gostaríamos de convidar os servidores e seus dependentes para participar do nosso São João da Vacinação, na próxima segunda-feira. Esse é mais um cuidado que a Câmara de São Luís tem com os seus servidores e com a saúde, ofertando qualidade de vida”, reforça Karoline Rocha, assistente social da Casa.

Bolsonaro diz que pode se candidatar em 2024: ‘Qual o problema?’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira, que não descarta sair candidato a vereador na próxima eleição municipal, a ser realizada no ano que vem. A declaração ocorre em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — iniciado nesta quinta-feira e previsto para terminar na próxima semana — que pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos.

— Lógico que eu não quero perder meus direitos políticos. Até eu falei outro dia, né: estou pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, porque geralmente a vereança é para a garotada, para os mais jovens, é o primeiro degrau da política. Em 2026, se estiver vivo até lá, e também elegível, se essa for a vontade do povo, a gente vai. Disputo novamente a presidência — discursou Bolsonaro durante um evento organizado pelo PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers).

Ao falar para o auditório lotado de apoiadores e nomes convidados pela legenda, o ex-presidente também repetiu o argumento de que não deveria ser condenado em virtude de um precedente aberto pelo TSE em 2017. Na ocasião, ao julgar a legalidade da chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral absolveu a dupla ao não aceitar a inclusão de provas posteriores à abertura da ação.

— Os precedentes, usando tudo o que foi colocado na mesa em 2017, são as chamadas “jurisprudências”… Quero ser julgado da mesma forma que foi julgada a chapa Dilma-Temer em 2017. Foi uma ação do PSDB, que foi julgada essa chapa, e eles não aceitaram novas provas. E querem fazer comigo agora botando na minha conta até o 8 de janeiro — disse.

Embora tenha frisado que lamenta os ataques ocorridos em Brasília na ocasião, o ex-presidente reclamou do que chamou de prisões “sem qualquer processo legal” de acusados de envolvimento com a investida antidemocrática:

— Estamos vivendo um momento difícil no Brasil. Temos uns 300 irmãos presos em Brasília. Sem qualquer processo legal. Sem o direito à legítima defesa. Sem uma culpa formal. Para onde estamos caminhando? Nunca é tarde para acordarmos e lutarmos por esses bens, por esses valores. Nós não queremos um Brasil sem liberdade. Nós queremos um Brasil forte, unidos pela liberdade — discorreu.

Bolsonaro subiu ao palco por volta das 10h30, sob aplausos efusivos da plateia e gritos de “mito”. “É o capitão do povo”, diz um painel por trás dos integrantes da mesa. Antes, o ex-presidente reuniu-se com o deputado Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Alers.

Segundo os organizadores, 130 comitivas municipais do PL gaúcho estão presentes no evento. Além disso, 11 prefeitos e 12 vices de pequenas cidades do Rio Grande do Sul aproveitaram o encontro para formalização a filiação à sigla do ex-presidente.

Bolsonaro chegou a Porto Alegre nesta quinta-feira, em meio ao primeiro dia do julgamento que pode torná-lo inelegível no TSE. Na capital gaúcha, ele visitou a Transposul, uma feira de transporte e logística da região Sul.

‘Tem bandido trabalhando’

O evento organizado pelo PL gaúcho contou com uma apresentação do artista local Valdomiro Mello, conhecido como o Trovador do Brasil. O cantor subiu ao palco minutos depois da entrada do ex-presidente, logo ao início do encontro, e entoou rimas que, em alinhamento à retórica bolsonarista, atacam o sistema eleitoral e chegam a chamar de “bandido” pessoas envolvidas no julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, iniciado nesta quinta no TSE.

“O governo competente // não soube fazer algazarra // mas o nosso de agora // é para malandro fazer farra”, cantou Valdomiro bem em frente a Bolsonaro, que acompanhava atento a performance. A letra continuou, fazendo insinuações sobre a lisura do pleito do ano passado: “Pai da corrupção // um desvia e outro agarra // para o Brasil ficou bem claro // que a eleição de Bolsonaro // foi tomada na marra”.

Mais à frente, o artista derramou elogios sobre Bolsonaro, chamado de “nosso amigo, homem sincero e sensível”. “Querem lhe prejudicar, mas não é admissível”, continuou o trovador. “Tem bandido trabalhando para tornar inelegível”, afirmou Valdomiro no verso seguinte, acrescentando que “o povo não resiste a essa maldade tremenda”.

Bolsonaro não demonstrou reações mais expressivas durante a apresentação, apesar da animação do público. Depois da esquete, porém, o ex-presidente deu um caloroso abraço em Valdomiro Mello, e os dois chegaram a posar juntos para fotos. (O Globo)

Prefeita do Maranhão embolsa mais de R$ 130 mil em diárias ao justificar 227 dias viajando

Um levantamento exclusivo realizado pelo site Blog, mostra que a prefeita de Mirador, no Maranhão, Domingas Cabral, do Republicanos, recebeu R$ 131.400,00 referente a diárias originadas de viagens feitas por ela durante o período de dois anos e seis meses de sua gestão. A diárias foram pagas através de 70 ordens de pagamentos recebidas no período.

Segundo o levantamento, Domingas Cabral teria recebido somente em 2021, o valor de R$ 51.400,00 referentes às diárias. Em 2022, esse valor aumentou, e a prefeita recebeu R$ 59.500,00. Em 2023, em apenas cinco meses, Domingas Cabral já recebeu R$ 20.500,00 referente aos pedidos de diárias.

O Blog analisou minuciosamente os pedidos de diárias feitas por Domingas Cabral em Mirador, e chegou à conclusão que a gestora mais passou 227 dias longe da cidade, sempre viajando com a justificativa que iria tratar de assuntos relacionados aos interesses do município. O período corresponde a sete meses e meio longe da prefeitura.

De acordo com a investigação, Domingas Cabral solicitou diárias equivalente a 214 dias referente a viagens feitas para a capital do estado, São Luís. Em 2021, a prefeita passou 90 dias longe da cidade, sendo 84 dias em São Luís, 5 dias em Brasília e 1 dia em Carolina, também no Maranhão. Em 2022, o número se elevou para 106 dias, sendo 103 dias em São Luís e 3 dias em Brasília.

O levantamento aponta que somente nos seis meses do início de 2023, Domingas Cabral já se ausentou 31 dias do município de Mirador. Com base nos seus pedidos de diárias, ela teria passado 27 dias em São Luís, 3 dias em Brasília e 1 dia em Imperatriz, no Maranhão.

O Blog tentou contato com a prefeita para esclarecer a quantidade diárias, valores e o dias ausentes do município, porém não conseguimos localizá-la.

Veja as diárias de Domingas Cabral referente aos anos de 2021, 2022 e 2023

Ministro Renan Filho garante a Sarney que MDB vai ficar com a Superintendência do DNIT

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), fez questão de visitar o ex-presidente da República, José Sarney, durante sua passagem pelo Maranhão na quinta-feira (22). Na oportunidade, o filho de Renan Calheiros garantiu ao maior expoente da política maranhense e a cúpula do MDB presente, que o partido irá indicar o novo Superintendente do DNIT no estado, que provavelmente será o ex-deputado federal João Marcelo.

Durante a visita à residência de José Sarney no bairro do Calhau, Renan Filho esteve reunido com a deputada federal Roseana Sarney; o deputado estadual Roberto Costa; o presidente da FMRB, Kécio Rabelo; o presidente da MOB, Adriano Sarney (PV); o presidente da EMAP, Gilberto Lins; o subsecretário de Infraestrutura, Ítalo Augusto e o governador Carlos Brandão (PSB).

O comando do DNIT vem sendo disputado também pelo ministro Flávio Dino (PSB), que deseja emplacar o primeiro suplente de deputado federal Clayton Noleto (PSB), na função. No Maranhão, o chefe da Justiça do Brasil já garantiu a indicação de Glinoel Garreto no cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e Flávia Alves na Superintendência do IBAMA.

Outros cargos federais

No Maranhão, o INCRA ficou com o PT através do ex-deputado federal Zé Carlos; a Codevasf com o PDT de Weverton Rocha que indicou Clóvis Paz; a Conab ficou com o deputado federal Marreca Filho que indicou Cysne Alderado; o Banco do Nordeste ficou com Isaque Costa do Nascimento.

Por Diego Emir

Empresário revela suposto esquema envolvendo Prefeito do MA

Um áudio de um empresário de Presidente Dutra, identificado como Gilvan Rego, relata um suposto esquema do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa,que estaria repassando dinheiro público para pagamento de contas pessoais.

O empresário, que é dono de supermercado e agropecuarista, apareceu em uma lista de funcionários da Prefeitura de Tuntum com super salários.

No áudio, o empresário explica que emprestou a conta para a irmã que tinha um dinheiro para receber referente a um débito na metalúrgica dela, a Serraria Neto.

No entanto, o dinheiro foi creditado na conta salário do empresário. Segundo Gilvan, foram dois depósitos de R$ 10 mil. O homem diz que nunca trabalhou para Prefeitura de Tuntum.

“Tenho nada a ver com isso não. Entrei nesse negócio de gaiato. Esse dinheiro era para Serraria Neto, que ele (Fernando Pessoa) deve. Deve ainda uns cento e pouco e não paga”, afirma o empresário.

Segundo Gilvan, várias outras pessoas também estavam sendo pagas com recursos da Prefeitura de Tuntum na conta salário.

“Isso aí, ele não fez só comigo não, fez com várias pessoas. É muita gente que tá envolvida nisso aí. Ele comprava as coisas e pagava nesse esquema aí, negócio de conta salário. O filho do Zé do Pneus, está no mesmo esquema, do mesmo jeito lá, aparece o nome dele lá. Parece que transferiu R$ 10 mil para a conta dele. Tá a foto dele do mesmo jeito da minha, a própria Geânia tá lá. A mesma macacada que ele fez lá”, afirmou Gilvan.

O empresário diz ainda que não tem medo de falar a verdade, e se for chamado para prestar esclarecimentos vai falar a verdade.

“Pois é, ele estava usando esse esquema aí para pagar as contas dele. Pagou várias contas, desse mesmo jeito aí. E o pior que a conta nem minha não era, mas como a irmã da gente pede né. Eu achava que era uma coisa normal. Mas se me chamarem lá, eu não minto não, vou falar tudinho”, denunciou o empresário.

A lista de supostos funcionários da Prefeitura de Tuntum com super salários é paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Judiciário decide que Câmaras Municipais não podem convocar Prefeitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (…)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.