Tiro no pé! AGU pede ao TSE informações sobre críticas ao sistema eleitoral

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na última segunda-feira (3), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério das Relações Exteriores, ofícios por meio dos quais solicita informações sobre a disseminação intencional de notícias fraudulentas sobre o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil.

As consultas foram formuladas em razão de um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que em ofício encaminhado à AGU solicitou à instituição que avaliasse a possibilidade de adoção das medidas jurídicas cabíveis para obter a responsabilização dos que propagaram, de forma irresponsável e dolosa, alegações infundadas de fraude no sistema de votação. Detalhe: o próprio ministro já tentou desqualificar as urnas eletrônicas, após ser derrotado na eleição para governador do Maranhão, conforme atestam prints e vídeos que viralizam em redes sociais e aplicativos de mensagens desde o início desta semana.

No documento encaminhado ao TSE, a AGU pede para ser informada sobre a existência de informações ou investigações, no âmbito da Corte, relacionadas à desinformação sobre o tema. Já no ofício enviado ao Itamaraty, o pedido é para que o órgão informe todos os custos efetuados em reunião oficial realizada com chefes de missão diplomática, ocorrida no Palácio da Alvorada no dia 18/07/22, convocada pelo então presidente da República na condição de chefe de Estado.

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Eleições 2024: Cúpula do MDB põe “freio” nas articulações de Cleber Verde

O comando do MDB conseguiu, pelo menos por enquanto, conter o entusiasmo do novo presidente do partido em São Luís, deputado federal Cleber Verde, de levar em frente o apoio pessoal e do partido ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD). Vozes influentes da seara emedebista não descartam a possibilidade de apoiar o projeto eleitoral do prefeito de São Luís, mas consideram precipitada uma tomada de posição um ano antes das convenções partidárias para as eleições municipais de outubro do ano que vem. 

Começa com o fato de que o MDB não dispõe de nomes com a capilaridade eleitoral na sede maranhense, uma vez que o nome possível, a deputada federal Roseana Sarney, não quer nem ouvir falar no assunto. Outra opção seria o deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do partido, mas o propósito dele é trabalhar na articulação político-partidária, para fortalecer o MDB para o pleito municipal e para as eleições gerais de 2026. Preto no branco, a tendência mesmo é a legenda emedebista participar de uma coligação sem candidato majoritário, ou no máximo indicando um candidato a vice, e investindo pesado em candidaturas à Câmara Municipal.

Quando se filiou e ganhou o controle do MDB em São Luís, no final de maio, depois de perder o comando do Republicanos no estado, o deputado federal Cleber Verde, que já foi vereador e tem base na Capital, surpreendeu meio mundo ao colocar a sucessão ludovicense na pauta do partido. E foi direto ao declarar: “A gente assume a condução dessa aliança a favor da cidade, e nós vamos trabalhar com muito diálogo para buscar uma caminhada que possa levar à recondução do prefeito Eduardo Braide”. Essa declaração caiu como uma bomba no meio político, porque a leitura imediata foi a de que ele estava falando em nome do MDB, quando na verdade ele falava sem combinar com a cúpula partidária, que reagiu aparentemente com indiferença, mas agiu rápido para minimizar o dito sem desautorizar o declarante.

O grande problema é que o MDB não tem nomes com estatura para enfrentar uma disputa na Capital. A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney já deixou claro ao seu entorno que não há hipótese de ela entrar nessa briga, sinalizando que o decepcionante resultado de 2022 foi a sua última batalha eleitoral. O deputado Roberto Costa, por sua vez, prefere atuar nas reentrâncias das articulações, descartando uma candidatura para enfrentar pesos pesados como o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr. (PSB), os dois mais bem posicionados nas primeiras pesquisas sobre a corrida ao Palácio de la Ravardière. O empresário e ex-suplente de senador Lobão Filho também se afastou depois do fiasco da sua candidatura a deputado federal em 2022. Logo, o MDB não tem nomes.

Nesse tabuleiro, o MDB caminha para ter o seu futuro em São Luís definido pelo Palácio dos Leões, por intermédio do empresário Marcus Brandão, que decidiu entrar na vida partidária filiando-se ao partido controlado pelos Sarney. Por mais que haja um esforço para tratar o movimento do irmão do governador Carlos Brandão (PSB) como fato isolado, a leitura geral é a de que Marcus Brandão põe em marcha uma estratégia cuidadosamente desenhada no Palácio dos Leões. Sem o suporte leonino, Marcus Brandão dificilmente entraria no MDB já recebendo a tarefa de comandar o partido no Maranhão, num grande acordo que certamente inclui a guerra perla Prefeitura de São Luís.

Nas conversas informais que ocorrem nos bastidores da política, a especulação dominante, que nenhum emedebista de proa confirma ainda, é a de que, a declaração impetuosa do neoemedebista Cleber Verde de apoio ao prefeito Eduardo Braide é a tradução do que estaria sendo planejado pelo comando do MDB. Isso em conversas já com a participação direta do empresário Marcus Brandão, que ainda não se filiou, mas já é tratado como futuro chefe do partido no Maranhão. E com as bênçãos do ex-presidente José Sarney, da deputada Roseana Sarney, dos ex-senadores João Alberto e Edison Lobão e do deputado Roberto Costa, que é o articulador-mor desse projeto.

Prefeitura do MA já recebeu mais de R$ 113 milhões para Educação, mas o destino é um mistério

Nunca na história de quase 30 anos de emancipação de Raposa um prefeito recebeu tantos milhões para a área da Educação como agora, na gestão Eudes Barros, do PL.

Dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), segundo apuração do Blog do Domingos Costa, revelam que o prefeito Eudes Barros já recebeu a fortuna de R$ 113,3 milhões para aplicar na área de Educação, porém, a execução desses recursos é invisível aos olhos dos raposenses.

De acordo com o Banco do Brasil, na conta Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da prefeitura de Raposa, passaram de janeiro de 2021 a junho de 2023, nada menos que R$ 95,5 milhões.

Além desse valor, Eudes foi contemplado com outros R$ 17.936.568,91 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), dinheiro esse resultante de um acordo homologado pela ex-prefeita Talita Laci, consequente da Ação Originária nº 6584-66.2006.4.01.3700 na qual o Município pediu na Justiça Federal recursos de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Divisão por ano

No ano de 2021, primeiro da atual gestão, foi recebido R$ 30.579.537,87 (trinta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete mil e oitenta e sete centavos); Já no segundo ano do governo Eudes, em 2022, na conta do Fundeb caiu mais R$ 39.015.773,59 (trinta e nove milhões, quinze mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta enove centavos); e agora, neste terceiro ano, 2023, já foi repassado para a prefeitura de Raposa outros R$ 25.831.947,85 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Portando, somado os recursos recebidos nos dois anos e meio da atual gestão, mais o dinheiro de precatórios FUNDEF, o valor “abocanhado” pelo prefeito Eudes é de R$ 113.363.828,22 (cento e treze milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).

Desova do dinheiro da Educação

Com tanto dinheiro na Educação, o prefeito está selando diversos contratos de distintas finalidades, com empresas de fachada – e até com empresas pertencentes a sua própria família – para “desovar” os recursos públicos.

O Blog  monitora pelo menos oito contratos com sérias suspeitas de fraude, superfaturamento e indícios  de emissão de notas fiscais frias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Durante todo este mês de julho, o Blog irá detalhar como o prefeito Eudes e seus “quatro escoteiros” [Gesiel Braz, Ariosmar Lopes, Adário Júnior e Eron Santos] estão atuando junto ao gestor no “gerenciamento” desses recursos. E nesse bojo, coitada apenas da professora Verismar (secretária de Educação) que está assinando muita “coisa”.

Aliás, é bom que se diga, dinheiro da Educação é Federal.

ABAIXO DETALHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM 2021 E 2023:

Por Domingos Costa 

Paulo Victor acompanha Brandão em autorização de obras em São Luís

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço para a execução de obras que resultarão em maior fluidez no trânsito de São Luís.

Uma das intervenções consiste na construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, entre a Ponta do Farol e o Calhau, com impacto positivo também para o acesso à Avenida Litorânea, que será realizado em pista livre.

Outra demanda dos motoristas da capital será atendida com a construção da quarta alça de acesso à Via Expressa, na Avenida Carlos Cunha, possibilitando um ingresso direto na rodovia que leva a bairros como Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.

“Essas melhorias são essenciais para a mobilidade urbana, garantindo segurança e fluidez no trânsito”, destacou Paulo Victor.

Polícia prende Vereador por suposto estelionato

O vereador de Coroatá, Ricardo Baratão (Republicanos), foi preso nesta quarta-feira (5), por suposto crime de estelionato.

Segundo informações, a prisão foi realizada em Itapecuru-Mirim quando o parlamentar municipal juntamente com duas pessoas tentavam aplicar golpes em bancos da cidade.

Baratão estava usando uma idosa para sacar benefício previdenciário na agência do Banco do Brasil de Itapecuru.

Após a prisão, ele foi levado para a delegacia, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

Vereadores aprovam reajuste de 8,2% aos servidores de São Luís

A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís. 

A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.

Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou. 

Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.

“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).

O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).

Encaminhamentos

Em nova tentativa de amparar as categorias não contempladas pelo projeto da Prefeitura, os vereadores apontaram novos caminhos para sua inclusão. O vereador Raimundo Penha, por exemplo, chamou atenção para a Lei Municipal nº 4.891 que prevê o pagamento do 13º salário aos contratos temporários.

Já o vereador Pavão Filho citou um requerimento de sua autoria que solicita o aumento de 5 para 10% a gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que é de competência municipal. A vereadora Fátima Araújo também anunciou o encaminhamento de requerimento ampliando o número de categorias.

Por fim, Astro de Ogum pediu a criação de requerimento coletivo no sentido de acompanhar a evolução de receita, visando posteriormente a inclusão de outros servidores no aumento.

PF deflagra ação em municípios do MA; Saiba quem foi preso

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05/07/2023, nas cidades de Belágua, Vargem Grande e São Luís, a Operação FATOR COMUM, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.

De acordo com as investigações, o Município de Belágua, que conta com menos de 8 mil habitantes, teria registrado, de janeiro a maio de 2022, a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid, tendo processado mais de um milhão de reais para o recebimento de recursos do FAEC.

O caso foi alvo de reportagem do Fantástico ainda no mês de abril.

Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados.

Ainda nesse contexto, para alcançar o patamar superior a 50 mil procedimentos de reabilitação, a Secretaria de Saúde de Belágua/MA teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente.

Desse modo, a municipalidade recebeu o repasse indevido de R$ 1.105.062,12, de janeiro a maio de 2022, em razão da suposta realização de 50.948 procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos e envolvidos.

A Operação foi batizada de “FATOR COMUM” em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do pós-covid.