sábado, 26 de agosto de 2023
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sexta-feira, 25 de agosto de 2023
STF forma maioria para recálculo de cadeiras na Câmara que atinge todos os estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira, 25, para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. (Agência Brasil).
Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração”, dispara Flávio Dino sobre Brandão
Durante solenidade nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que sua relação com o governador Carlos Brandão é sempre cordial e de muita colaboração, colocando um ponto final nas especulações de rompimento na relação de ambos.
“Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações. Esse é o quarto evento que faço no Maranhão, os dois primeiros foram com o governador Brandão ao meu lado. Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração. O governador Brandão hoje lidera o estado e eu não interfiro nisso, eu não intervenho nisso porque acho que não existem dois, ou três, ou quatro governadores ao mesmo tempo. É um de cada vez. Eu fui governador e agora é a vez dele ser governador. Eu tenho uma tarefa nacional que eu procuro exercer com muita dedicação e intensidade. Então, quando o governador Brandão quer falar comigo ele me liga, ele me visita, e eu quando quero falar com ele, eu ligo ou visito ele. Agora, eu não interfiro nos assuntos do governo do estado, eu confio na equipe que ele montou e no trabalho que está sendo continuado”, disse Dino.
Na agenda, Flávio Dino entregou viaturas blindadas e assinou convênios com o Governo do Maranhão e municípios selecionados no Edital Escola Segura e a implantação do PAS (Programa Ação da Segurança Pública). Além do ministro e do governador em exercício, Felipe Camarão, participaram da solenidade prefeitos, deputados e as senadoras Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e o senador Werverton Rocha.
Flávio Dino, Weverton e Camarão juntos no Palácio nesta sexta…
Nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em comitiva liderada pelo ministro Flávio Dino, irá firmar parcerias junto ao Governo do Maranhão, comandado interinamente pelo vice-governador Felipe Camarão, em áreas como a educação, segurança pública e combate à violência contra a mulher.
Ao lado de deputados, senadores e lideranças políticas, Dino fará a implantação do Programa de Ação na Segurança Pública no estado, com investimentos e ações de fortalecimento da segurança. Também será entregue novas unidades da Casa da Mulher Maranhense e reforço da Patrulha Maria da Penha em diversos municípios.
A partir das 11h30, o MJSP irá entregar viaturas blindadas e assinar convênios com o Governo do Maranhão e municípios selecionados no Edital Escola Segura. Será realizada a assinatura do termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Pinheiro.
Na ocasião, senador Weverton Rocha (PDT) vai entregar no Palácio dos Leões 7 viaturas blindadas para reforçar a segurança no Maranhão e 1 viatura semi-blindada para a Polícia Rodoviária Federal. Os automóveis foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador pedetista.
Na oportunidade também serão assinados convênios do Ministério da Justiça com municípios para o repasse de recursos do programa Escola Segura e o termo de adesão ao acordo de cooperação técnica para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro (MA) e o ministro Flávio Dino fará a implantação do PAS (Programa Ação da Segura Pública). O governador Carlos Brandão(PSB) está de licença do mandato e só retorna no dia 28 de agosto.
As viaturas blindadas serão entregues para os seguintes locais:
. Centro Tático Aéreo de Balsas/MA
. Centro Tático Aéreo de Imperatriz/MA
. Centro Tático Aéreo de Presidente Dutra/MA
. Centro Tático Aéreo de São Luís/MA
. Batalhão de Operações Especiais (BOPE) – Polícia Militar
. Grupo de Resposta Tática (GRT) – Polícia Civil.