Nepotismo?! Nomeação da esposa do Vereador Fernando Feitosa pela Prefeitura de Paço do Lumiar é denunciada ao Ministério Público

O Blog imaranhao360 teve acesso a uma Representação recebida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comandado pelo Promotor Eduardo Nicolau, relativa a nomeação da esposa do vereador Fernando Feitosa, conhecido pela sua falta de posicionamento político, a senhora Liliane Câmara Neves Feitosa. O chefe do MP do estado, de imediato, expediu Recomendação a prefeita Paula Azevedo, do município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar situações de nepotismo verificadas na administração municipal.

Na Recomendação, a Promotoria de Justiça, orienta a Prefeita a não nomear pessoas que sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereador ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento ou funções gratificadas e etc.... O documento recomenda ainda a adoção de medidas para sanar os atos de nepotismo já existentes na administração pública municipal.

A Prefeitura alega que “não há vinculação dos servidores ao mesmo setor administrativo”, estando “ausente o grau de subordinação entre si” (inexistência de projeção funcional). No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional ou hierárquica, direta ou indireta, entre os servidores”.

Conforme manifestação da Promotoria de Justiça, “a prática de nepotismo não se limita à existência de relação de subordinação hierárquica entre os parentes nomeados para cargos comissionados, podendo ocorrer também se demonstrada a influência, ainda que informal, do agente na nomeação em razão de parentesco. Tal favorecimento viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, configurando, portanto, prática de nepotismo”.

O descumprimento da recomendação enseja a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tanto à Prefeita e ao vereador Fernando Feitosa.

Dante disso, cabe um questionamento. Será que após a publicação do ato, o parlamentar continuará enganando as lideranças e eleitores que o ajudaram e estão desempregadas ao dizer que não tem influência junto à prefeita Paula Azevedo? Ou continuará com o teatro que feito na tribuna da Câmara?

É aguardar para conferir....

MP instaura inquérito para investigar possível enriquecimento de prefeito e seus familiares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, instaurou um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e seus familiares. Segundo MP, a medida visa esclarecer a possível disparidade entre a evolução patrimonial dos envolvidos e suas fontes de renda declaradas. De acordo com informações levantadas pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, órgão vinculado ao Ministério Público, existem indícios de irregularidades relacionadas ao patrimônio e à conduta dos investigados.

Uma das preocupações que motivaram a instauração do Inquérito Civil é o fato de que o enriquecimento teria ocorrido após o ingresso de José Nilton Calvet Filho, sua irmã Lícia do Rosário Carvalho Calvet e seu irmão Jonathas Carvalho Calvet na administração pública local. Essas suspeitas ganharam força a partir de informações que apontam para aquisições e investimentos que não se alinham com suas respectivas rendas declaradas.

Segundo informações do Relatório de Inteligência fornecido à promotoria, um exemplo preocupante é o caso da filha do prefeito, Laysa Rocha Calvet, que estaria cursando medicina em uma universidade particular de São Luís, cuja mensalidade superaria o próprio salário do pai. Além disso, chamou a atenção a admissão por parte do prefeito de ter utilizado recursos próprios para financiar a confecção de um balão inflável promocional durante as festividades de aniversário da cidade, ultrapassando o valor de seu salário.

Outra denúncia que levantou suspeitas é a informação de que José Nilton Calvet Filho teria recebido parcelas do auxílio emergencial, destinado a pessoas de baixa renda, durante o ano de 2020.

Adicionalmente, a discrepância entre a declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em 2016, na qual consta apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150.000,00, e os indícios de posse de veículos de alto valor comercial em nome de terceiros também está sob investigação. Esse possível uso de terceiros para ocultar bens e patrimônio levanta questionamentos sobre a evolução dos ativos em questão.

A conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil permitirá que o Ministério Público aprofunde suas investigações, coletando evidências, ouvindo testemunhas e analisando documentos relevantes.

Prefeitura de Paço do Lumiar avança na pavimentação no Cohabiano

Na manhã desta terça-feira (29), o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, visitou o desenvolvimento do revestimento do chão em bloquetes da Rua São Cristóvão, localizada no bairro Cohabiano 10, em Paço do Lumiar. Outrora, a rua, no período chuvoso, ficava alagada, dificultando o tráfego de pessoas e veículos.

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), obstinada em resolver os problemas de infraestrutura, priorizou a rua em questão. Entusiasmado com a evolução da obra quase finalizada, o secretário falou sobre a importância do trabalho feito para os moradores do bairro.

"Mais uma ação do Executivo Luminense com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Estão sendo pavimentados praticamente meio quilômetro de extensão que a comunidade ansiava muito. A Rua São Cristóvão agora ficará trafegável e saneada", enfatizou Walburg.

A Prefeitura de Paço do Lumiar dará continuidade ao andamento das obras por toda a região. Esse é um compromisso da gestão azevedista com a população luminense.

Contrato milionário de Fred Campos via Qualitech pode ser alvo de CPI no Acre

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), denunciou o contrato milionário que empresa Qualitech, do Maranhão, ganhou na gestão de Gladson Cameli, do PP. 

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou uma prática conhecida como “carona” ao aderir a uma ata de preço. Isso resultou na contratação de uma empresa originária do Maranhão, ao custo excedente de mais de R$ 24 milhões, para efetuar reformas em escolas localizadas no interior do Acre. Magalhães ressaltou que essa abordagem está prejudicando as empresas locais, que são privadas da oportunidade de participar das licitações.

O parlamentar expressou sua preocupação em relação à importação de uma empresa de fora do estado para executar as reformas. Durante sua intervenção no plenário da Assembleia, ele mencionou que diversas entidades, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Associação das Pequenas Empresas, demonstraram insatisfação e preocupação com essa prática. No Diário Oficial, ele apontou um aumento nas ocorrências de “carona”, que é vista como um potencial indício de desvio de recursos. Magalhães destacou que essas empresas frequentemente sublocam os serviços, resultando em prejuízos para aqueles que aceitam as sublocações.

O deputado também destacou a necessidade de a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocar o Secretário de Educação, Aberson Carvalho, a prestar esclarecimentos sobre esse caso, que ele caracterizou como uma situação problemática.

Em outro momento de seu discurso, Magalhães sugeriu que as informações contidas no Diário Oficial do Estado são suficientes para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e ressaltou a importância de uma investigação aprofundada e imparcial.

O deputado ainda ressaltou que a SEE havia inicialmente lançado um processo de licitação. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) identificou falhas no edital e solicitou sua revisão para corrigir esses problemas. Magalhães apontou que, em vez de seguir as correções recomendadas, a Secretaria de Educação optou por tomar um atalho, aderindo à “carona” do Maranhão para evitar os obstáculos que enfrentava na licitação original.

MP segue apurando irregularidades nos ônibus de São Luís após CPI do Transporte

A investigação da força-tarefa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em junho do ano passado.

Nessa quinta-feira (24), em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Base das investigações – No encontro, segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Comprovantes de repasses – Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

“CPI está acabada, mas trabalho continua” – Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.

Pesquisa Premier aponta liderança de Braide e crescimento de Paulo Victor

Nesta terça-feira (29), uma nova pesquisa sobre a disputa eleitoral para a Prefeitura de São Luís foi divulgada.

O novo levantamento foi feito pela Premier e apontou a liderança do prefeito Eduardo Braide, mas um crescimento espantoso do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), que já aparece na quarta colocação.

Na espontânea, onde não são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Eduardo Braide é o mais citado com 16,8%, seguido do deputado federal Duarte Júnior (PSB) com 5,4%, Edivaldo Júnior (sem partido) 3,1% e Paulo Victor com 1,8%. Veja abaixo os demais citados.

No levantamento estimulado, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados, o cenário ficou bem semelhante. Braide surge com 29,4%, seguido de Duarte com 16,4%, Edivaldo com 12,8% e Paulo Victor 9,8%. Veja abaixo os demais pré-candidatos.

A nova pesquisa confirma a liderança de Braide, que neste momento seria o único assegurado num eventual 2° Turno, e o bom crescimento de Paulo Victor. Pela primeira vez, pretendendo disputar uma eleição para o Executivo, PV chegou a ser o último colocado nos primeiros levantamentos, mas seu nome ganhou força, demonstrando a viabilidade da sua pré-candidatura. O presidente da Câmara de São Luís já é o quarto colocado, inclusive à frente de outros nomes que já possuem o recall de terem disputado as eleições para a Prefeitura de São Luís em outras oportunidades.

A pesquisa Premier ouviu 892 eleitores, entre os dias 20 a 23 de agosto de 2023. A margem de erro é 3% para mais ou menos, com um intervalo de confiança 95%.

PARCERIA: Deputada Roseana destina Escavadeira Hidráulica via Codevasf para Prefeitura de Paço do Lumiar

Em um evento realizado nesta segunda-feira (28), a cidade de Paço do Lumiar celebrou a chegada de uma nova escavadeira hidráulica sobre esteira, um valioso equipamento para melhorar a infraestrutura local. A máquina, avaliada em mais de R$613 mil reais, foi adquirida graças a uma emenda parlamentar da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

A solenidade ocorreu no pátio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na BR-135, contando com a presença do engenheiro Walburg Neto, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar, em representação à prefeita Paula Azevedo (PcdoB). A escavadeira hidráulica, que se torna parte do patrimônio público, contribuirá significativamente para a manutenção e aprimoramento das estradas vicinais, facilitando o acesso às comunidades rurais.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu à deputada Roseana Sarney pelo apoio contínuo e destacou a importância do maquinário para a cidade. A Codevasf, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das bacias hidrográficas de maneira integrada e sustentável, já investiu mais de R$10 milhões em 2023 para melhorias no Maranhão. É relevante ressaltar que os bens adquiridos com recursos federais, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) através de emendas parlamentares, beneficiarão as cidades maranhenses.

Clóvis Paz, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, enfatizou que a ação visa elevar a renda e a qualidade de vida dos habitantes, promovendo melhorias na infraestrutura dos municípios atendidos. O secretário Walburg Neto expressou sua satisfação com o novo equipamento, destacando a colaboração entre a prefeitura e a deputada Roseana Sarney.

Nos anos recentes, a Codevasf tem aumentado seus investimentos no estado, beneficiando diversas cidades com equipamentos voltados para atividades produtivas e infraestrutura. Em 2022, o investimento da União chegou a R$47 milhões em municípios maranhenses. As ações de desenvolvimento regional da Codevasf são coordenadas pela 8ª Superintendência Regional, localizada em São Luís.

A parceria entre a deputada Roseana Sarney, a Codevasf e a prefeitura de Paço do Lumiar evidencia o impacto positivo das colaborações políticas e o empenho em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos luminenses.