Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias

Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias em Paço do Lumiar

Infelizmente, uma boa parcela da população mantém forte resistência quando o assunto em foco é a conjuntura política. No entanto, não é bem assim a realidade cotidiana. Em Paço do Lumiar, exatamente por conta da articulação política da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), conseguiu-se resolver um grave problema que vinha afetando o funcionamento de 11 das 25 escolas comunitárias, que haviam ficado desde o início de 2023, sem receber os recursos financeiros em consequência de um erro no Educacenso.

Além do vereador Jorge Maru (Republicano), presidente do Legislativo Luminense, dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Cleber Verde (MDB), a prefeita também contou com o apoio da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP e do próprio ministro Flávio Dino – e conseguiu uma vitória para à educação de Paço do Lumiar.

“A importância dessa realização não pode ser subestimada, já que as escolas comunitárias desempenham um papel crucial no ensino da região. Por isso, não podíamos permanecer de braços cruzados. Buscamos nossos parceiros políticos e, felizmente, logramos sucesso nessa difícil empreitada. Minha gratidão a todos”, reverberou.

PORTARIA INTERMINISTERIAL:

A solução do imbróglio, bastante comemorado pela equipe do Executivo Municipal, foi resolvido com a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, e estabelece uma série de mudanças nas regras e critérios que esses estabelecimentos precisam atender.

O documento, assinado pelos Ministros de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que as escolas comunitárias fossem regularizadas, podendo, a partir de então, receber os fundos devidos.

PROVIDÊNCIAS TOMADAS:

Na reunião realizada na semana passada com representantes das 25 entidades que atuam na cidade, no auditório do Centro Administrativo – sede da Prefeitura, Paula Azevedo dividiu com os educadores as medidas tomadas que estavam em execução, tanto na esfera administrativa, política e judicial para solucionar esse impasse, inclusive, as tratativas junto aos agentes políticos com atuações em Brasília, a qual acabou logrando êxito.

Ciente dos sérios problemas que estavam atravessando por conta da falta dos repasses devidos às instituições, assim como a prefeita, a secretária de Educação – Yanne Pessoa também comemorou. “Quero ratificar o nosso compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das comunidades escolares. Esse esforço coletivo precisa ser enaltecido, pois demonstra que o empenho e força política da nossa prefeita conseguiram resolver questões práticas, beneficiando diretamente a educação local. O resultado é um exemplo de união em prol de um objetivo comum: garantir um ensino de excelência para todos os estudantes”, finalizou a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

Porque Othelino Neto trabalha “dia e noite” pelo rompimento de Carlos Brandão e Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ainda não conseguiu digerir a derrota na eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

O parlamentar que fora nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) na titularidade da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) no início do ano, até hoje é inconformado por não ter sido reeleito para continuar no comando do Palácio Manuel Beckman.

É bem verdade que Othelino apoiou a reeleição do governador Carlos Brandão nas eleições de 2022, porém, nunca existiu confiança o bastante entre as partes ao ponto de mobilizar o grupo do atual chefe do Palácio dos Leões a atuar em favor do parlamentar.

Irresignado por ter sido derrotado pela atual presidente Iracema Vale (PSB), o ex-presidente da ALEMA inicialmente se retraiu, no entanto, nunca deixou de – nos bastidores – e apenas para os mais íntimos, blasfemar contra o governo que ele ajudou a eleger e, que, inclusive, é membro de primeiro escalão.

Othelino se sente injustiçado; fala abertamente de “um tal acordo” que não foi cumprindo, segundo o qual visava continuar como chefe do poder Legislativo maranhense.

E, é, exatamente por contra desse sentimento de revolta que o deputado estadual conspira “dia e noite” para separar a aliança política entre o governador Brandão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Othelino não só torce, como também atua sistematicamente para um rompimento político de Brandão e Dino. Com isso, o parlamentar visa as eleições de 2026, quando projeta o sonho de retornar ao comando da Assembleia Legislativa – segundo maior orçamento do Maranhão.

Para Othelino, a continuação da aliança política entre Brandão e Dino é prejudicial para o seu sonho de retorno à chefia da ALEMA.

E na tentativa de cada vez mais afastar Dino de Brandão, o deputado estadual trabalha arregimentando não apenas adversários do atual Governador e do Ministro, como também aliados dos dois socialistas. O plano de Othelino é ascender o mais alto possível as chamas do “fogo amigo”.

Obviamente, existem os que são simpáticos ao fito do deputado, mas em sua maioria, são poucos os que querem o rompimento entre as partes.

Para reforçar ainda mais a atuação conspiratória de Othelino, os Palácios dos Leões e Manuel Beckman já sabem que existe digitais de Othelino na ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contestando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia que reelegeu Iracema Vale à presidência.

Nepotismo?! Nomeação da esposa do Vereador Fernando Feitosa pela Prefeitura de Paço do Lumiar é denunciada ao Ministério Público

O Blog imaranhao360 teve acesso a uma Representação recebida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comandado pelo Promotor Eduardo Nicolau, relativa a nomeação da esposa do vereador Fernando Feitosa, conhecido pela sua falta de posicionamento político, a senhora Liliane Câmara Neves Feitosa. O chefe do MP do estado, de imediato, expediu Recomendação a prefeita Paula Azevedo, do município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar situações de nepotismo verificadas na administração municipal.

Na Recomendação, a Promotoria de Justiça, orienta a Prefeita a não nomear pessoas que sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereador ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento ou funções gratificadas e etc.... O documento recomenda ainda a adoção de medidas para sanar os atos de nepotismo já existentes na administração pública municipal.

A Prefeitura alega que “não há vinculação dos servidores ao mesmo setor administrativo”, estando “ausente o grau de subordinação entre si” (inexistência de projeção funcional). No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional ou hierárquica, direta ou indireta, entre os servidores”.

Conforme manifestação da Promotoria de Justiça, “a prática de nepotismo não se limita à existência de relação de subordinação hierárquica entre os parentes nomeados para cargos comissionados, podendo ocorrer também se demonstrada a influência, ainda que informal, do agente na nomeação em razão de parentesco. Tal favorecimento viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, configurando, portanto, prática de nepotismo”.

O descumprimento da recomendação enseja a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tanto à Prefeita e ao vereador Fernando Feitosa.

Dante disso, cabe um questionamento. Será que após a publicação do ato, o parlamentar continuará enganando as lideranças e eleitores que o ajudaram e estão desempregadas ao dizer que não tem influência junto à prefeita Paula Azevedo? Ou continuará com o teatro que feito na tribuna da Câmara?

É aguardar para conferir....

MP instaura inquérito para investigar possível enriquecimento de prefeito e seus familiares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, instaurou um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e seus familiares. Segundo MP, a medida visa esclarecer a possível disparidade entre a evolução patrimonial dos envolvidos e suas fontes de renda declaradas. De acordo com informações levantadas pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, órgão vinculado ao Ministério Público, existem indícios de irregularidades relacionadas ao patrimônio e à conduta dos investigados.

Uma das preocupações que motivaram a instauração do Inquérito Civil é o fato de que o enriquecimento teria ocorrido após o ingresso de José Nilton Calvet Filho, sua irmã Lícia do Rosário Carvalho Calvet e seu irmão Jonathas Carvalho Calvet na administração pública local. Essas suspeitas ganharam força a partir de informações que apontam para aquisições e investimentos que não se alinham com suas respectivas rendas declaradas.

Segundo informações do Relatório de Inteligência fornecido à promotoria, um exemplo preocupante é o caso da filha do prefeito, Laysa Rocha Calvet, que estaria cursando medicina em uma universidade particular de São Luís, cuja mensalidade superaria o próprio salário do pai. Além disso, chamou a atenção a admissão por parte do prefeito de ter utilizado recursos próprios para financiar a confecção de um balão inflável promocional durante as festividades de aniversário da cidade, ultrapassando o valor de seu salário.

Outra denúncia que levantou suspeitas é a informação de que José Nilton Calvet Filho teria recebido parcelas do auxílio emergencial, destinado a pessoas de baixa renda, durante o ano de 2020.

Adicionalmente, a discrepância entre a declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em 2016, na qual consta apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150.000,00, e os indícios de posse de veículos de alto valor comercial em nome de terceiros também está sob investigação. Esse possível uso de terceiros para ocultar bens e patrimônio levanta questionamentos sobre a evolução dos ativos em questão.

A conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil permitirá que o Ministério Público aprofunde suas investigações, coletando evidências, ouvindo testemunhas e analisando documentos relevantes.

Prefeitura de Paço do Lumiar avança na pavimentação no Cohabiano

Na manhã desta terça-feira (29), o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, visitou o desenvolvimento do revestimento do chão em bloquetes da Rua São Cristóvão, localizada no bairro Cohabiano 10, em Paço do Lumiar. Outrora, a rua, no período chuvoso, ficava alagada, dificultando o tráfego de pessoas e veículos.

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), obstinada em resolver os problemas de infraestrutura, priorizou a rua em questão. Entusiasmado com a evolução da obra quase finalizada, o secretário falou sobre a importância do trabalho feito para os moradores do bairro.

"Mais uma ação do Executivo Luminense com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Estão sendo pavimentados praticamente meio quilômetro de extensão que a comunidade ansiava muito. A Rua São Cristóvão agora ficará trafegável e saneada", enfatizou Walburg.

A Prefeitura de Paço do Lumiar dará continuidade ao andamento das obras por toda a região. Esse é um compromisso da gestão azevedista com a população luminense.

Contrato milionário de Fred Campos via Qualitech pode ser alvo de CPI no Acre

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), denunciou o contrato milionário que empresa Qualitech, do Maranhão, ganhou na gestão de Gladson Cameli, do PP. 

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou uma prática conhecida como “carona” ao aderir a uma ata de preço. Isso resultou na contratação de uma empresa originária do Maranhão, ao custo excedente de mais de R$ 24 milhões, para efetuar reformas em escolas localizadas no interior do Acre. Magalhães ressaltou que essa abordagem está prejudicando as empresas locais, que são privadas da oportunidade de participar das licitações.

O parlamentar expressou sua preocupação em relação à importação de uma empresa de fora do estado para executar as reformas. Durante sua intervenção no plenário da Assembleia, ele mencionou que diversas entidades, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Associação das Pequenas Empresas, demonstraram insatisfação e preocupação com essa prática. No Diário Oficial, ele apontou um aumento nas ocorrências de “carona”, que é vista como um potencial indício de desvio de recursos. Magalhães destacou que essas empresas frequentemente sublocam os serviços, resultando em prejuízos para aqueles que aceitam as sublocações.

O deputado também destacou a necessidade de a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocar o Secretário de Educação, Aberson Carvalho, a prestar esclarecimentos sobre esse caso, que ele caracterizou como uma situação problemática.

Em outro momento de seu discurso, Magalhães sugeriu que as informações contidas no Diário Oficial do Estado são suficientes para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e ressaltou a importância de uma investigação aprofundada e imparcial.

O deputado ainda ressaltou que a SEE havia inicialmente lançado um processo de licitação. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) identificou falhas no edital e solicitou sua revisão para corrigir esses problemas. Magalhães apontou que, em vez de seguir as correções recomendadas, a Secretaria de Educação optou por tomar um atalho, aderindo à “carona” do Maranhão para evitar os obstáculos que enfrentava na licitação original.

MP segue apurando irregularidades nos ônibus de São Luís após CPI do Transporte

A investigação da força-tarefa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em junho do ano passado.

Nessa quinta-feira (24), em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Base das investigações – No encontro, segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Comprovantes de repasses – Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

“CPI está acabada, mas trabalho continua” – Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.