Irmã do ministro Juscelino Filho é alvo de operação da Polícia Federal

Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, é alvo nesta sexta-feira (1º) de uma operação da Polícia Federal contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.

A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.

Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

Além do afastamento da então prefeita de Vitorino Freire, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:

Medidas cautelares diversas da prisão;

Afastamento da função pública;

Suspensão de licitações;

Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Operação Odoacro

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o ‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Imperador’. Ele foi preso na primeira fase.

Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações. Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.

A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

A Construservice foi a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda fase, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.

O nome desta terceira fase é “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

*Com informações do G1 Maranhão

Vereadora Selma Pinheiro destaca a liderança do Secretário Estadual Edson Araújo

Em um pronunciamento na Câmara de Vereadores de Pinheiro, a vereadora Selma Pinheiro fez questão de reconhecer e enaltecer o trabalho incansável do Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Edson Araújo, em prol da comunidade pesqueira maranhense.

A vereadora compartilhou sua recente participação em um evento de grande importância para a classe pesqueira, o "7º Grito da Pesca Nacional", realizado em Manaus. Nesse encontro, representantes de diversas regiões do Brasil se reuniram para discutir questões cruciais para a categoria.

Selma Pinheiro ressaltou que o sucesso da luta pela melhoria das condições dos pescadores e pescadoras no Maranhão se deve em grande parte à atuação de Edson Araújo. Ele é conhecido por ter criado as entidades de classe no estado e por sua dedicação incansável à causa pesqueira.

O seguro defeso, que é essencial para muitos pescadores, também foi mencionado. Selma enfatizou que as conquistas, como o aumento do benefício de três para quatro salários mínimos, são resultados da incansável luta de Araújo e de todos os envolvidos.

A vereadora concluiu seu pronunciamento destacando que, na sua opinião, Edson Araujo é o verdadeiro representante dos pescadores no Maranhão, independentemente de ocupar cargos políticos. Sua dedicação à causa pesqueira e sua atuação na criação de entidades de classe demonstram um compromisso contínuo com a comunidade pesqueira, que é digno de reconhecimento e gratidão.

É importante lembrar que o pronunciamento da vereadora Selma Pinheiro reflete a admiração e reconhecimento de muitos membros da comunidade pesqueira do Maranhão em relação ao trabalho de Edson Araujo, um líder que continua a lutar incansavelmente pelos direitos e interesses dessa classe fundamental para o estado.

Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias

Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias em Paço do Lumiar

Infelizmente, uma boa parcela da população mantém forte resistência quando o assunto em foco é a conjuntura política. No entanto, não é bem assim a realidade cotidiana. Em Paço do Lumiar, exatamente por conta da articulação política da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), conseguiu-se resolver um grave problema que vinha afetando o funcionamento de 11 das 25 escolas comunitárias, que haviam ficado desde o início de 2023, sem receber os recursos financeiros em consequência de um erro no Educacenso.

Além do vereador Jorge Maru (Republicano), presidente do Legislativo Luminense, dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Cleber Verde (MDB), a prefeita também contou com o apoio da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP e do próprio ministro Flávio Dino – e conseguiu uma vitória para à educação de Paço do Lumiar.

“A importância dessa realização não pode ser subestimada, já que as escolas comunitárias desempenham um papel crucial no ensino da região. Por isso, não podíamos permanecer de braços cruzados. Buscamos nossos parceiros políticos e, felizmente, logramos sucesso nessa difícil empreitada. Minha gratidão a todos”, reverberou.

PORTARIA INTERMINISTERIAL:

A solução do imbróglio, bastante comemorado pela equipe do Executivo Municipal, foi resolvido com a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, e estabelece uma série de mudanças nas regras e critérios que esses estabelecimentos precisam atender.

O documento, assinado pelos Ministros de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que as escolas comunitárias fossem regularizadas, podendo, a partir de então, receber os fundos devidos.

PROVIDÊNCIAS TOMADAS:

Na reunião realizada na semana passada com representantes das 25 entidades que atuam na cidade, no auditório do Centro Administrativo – sede da Prefeitura, Paula Azevedo dividiu com os educadores as medidas tomadas que estavam em execução, tanto na esfera administrativa, política e judicial para solucionar esse impasse, inclusive, as tratativas junto aos agentes políticos com atuações em Brasília, a qual acabou logrando êxito.

Ciente dos sérios problemas que estavam atravessando por conta da falta dos repasses devidos às instituições, assim como a prefeita, a secretária de Educação – Yanne Pessoa também comemorou. “Quero ratificar o nosso compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das comunidades escolares. Esse esforço coletivo precisa ser enaltecido, pois demonstra que o empenho e força política da nossa prefeita conseguiram resolver questões práticas, beneficiando diretamente a educação local. O resultado é um exemplo de união em prol de um objetivo comum: garantir um ensino de excelência para todos os estudantes”, finalizou a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

Porque Othelino Neto trabalha “dia e noite” pelo rompimento de Carlos Brandão e Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ainda não conseguiu digerir a derrota na eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

O parlamentar que fora nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) na titularidade da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) no início do ano, até hoje é inconformado por não ter sido reeleito para continuar no comando do Palácio Manuel Beckman.

É bem verdade que Othelino apoiou a reeleição do governador Carlos Brandão nas eleições de 2022, porém, nunca existiu confiança o bastante entre as partes ao ponto de mobilizar o grupo do atual chefe do Palácio dos Leões a atuar em favor do parlamentar.

Irresignado por ter sido derrotado pela atual presidente Iracema Vale (PSB), o ex-presidente da ALEMA inicialmente se retraiu, no entanto, nunca deixou de – nos bastidores – e apenas para os mais íntimos, blasfemar contra o governo que ele ajudou a eleger e, que, inclusive, é membro de primeiro escalão.

Othelino se sente injustiçado; fala abertamente de “um tal acordo” que não foi cumprindo, segundo o qual visava continuar como chefe do poder Legislativo maranhense.

E, é, exatamente por contra desse sentimento de revolta que o deputado estadual conspira “dia e noite” para separar a aliança política entre o governador Brandão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Othelino não só torce, como também atua sistematicamente para um rompimento político de Brandão e Dino. Com isso, o parlamentar visa as eleições de 2026, quando projeta o sonho de retornar ao comando da Assembleia Legislativa – segundo maior orçamento do Maranhão.

Para Othelino, a continuação da aliança política entre Brandão e Dino é prejudicial para o seu sonho de retorno à chefia da ALEMA.

E na tentativa de cada vez mais afastar Dino de Brandão, o deputado estadual trabalha arregimentando não apenas adversários do atual Governador e do Ministro, como também aliados dos dois socialistas. O plano de Othelino é ascender o mais alto possível as chamas do “fogo amigo”.

Obviamente, existem os que são simpáticos ao fito do deputado, mas em sua maioria, são poucos os que querem o rompimento entre as partes.

Para reforçar ainda mais a atuação conspiratória de Othelino, os Palácios dos Leões e Manuel Beckman já sabem que existe digitais de Othelino na ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contestando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia que reelegeu Iracema Vale à presidência.

Nepotismo?! Nomeação da esposa do Vereador Fernando Feitosa pela Prefeitura de Paço do Lumiar é denunciada ao Ministério Público

O Blog imaranhao360 teve acesso a uma Representação recebida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comandado pelo Promotor Eduardo Nicolau, relativa a nomeação da esposa do vereador Fernando Feitosa, conhecido pela sua falta de posicionamento político, a senhora Liliane Câmara Neves Feitosa. O chefe do MP do estado, de imediato, expediu Recomendação a prefeita Paula Azevedo, do município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar situações de nepotismo verificadas na administração municipal.

Na Recomendação, a Promotoria de Justiça, orienta a Prefeita a não nomear pessoas que sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereador ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento ou funções gratificadas e etc.... O documento recomenda ainda a adoção de medidas para sanar os atos de nepotismo já existentes na administração pública municipal.

A Prefeitura alega que “não há vinculação dos servidores ao mesmo setor administrativo”, estando “ausente o grau de subordinação entre si” (inexistência de projeção funcional). No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional ou hierárquica, direta ou indireta, entre os servidores”.

Conforme manifestação da Promotoria de Justiça, “a prática de nepotismo não se limita à existência de relação de subordinação hierárquica entre os parentes nomeados para cargos comissionados, podendo ocorrer também se demonstrada a influência, ainda que informal, do agente na nomeação em razão de parentesco. Tal favorecimento viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, configurando, portanto, prática de nepotismo”.

O descumprimento da recomendação enseja a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tanto à Prefeita e ao vereador Fernando Feitosa.

Dante disso, cabe um questionamento. Será que após a publicação do ato, o parlamentar continuará enganando as lideranças e eleitores que o ajudaram e estão desempregadas ao dizer que não tem influência junto à prefeita Paula Azevedo? Ou continuará com o teatro que feito na tribuna da Câmara?

É aguardar para conferir....

MP instaura inquérito para investigar possível enriquecimento de prefeito e seus familiares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, instaurou um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e seus familiares. Segundo MP, a medida visa esclarecer a possível disparidade entre a evolução patrimonial dos envolvidos e suas fontes de renda declaradas. De acordo com informações levantadas pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, órgão vinculado ao Ministério Público, existem indícios de irregularidades relacionadas ao patrimônio e à conduta dos investigados.

Uma das preocupações que motivaram a instauração do Inquérito Civil é o fato de que o enriquecimento teria ocorrido após o ingresso de José Nilton Calvet Filho, sua irmã Lícia do Rosário Carvalho Calvet e seu irmão Jonathas Carvalho Calvet na administração pública local. Essas suspeitas ganharam força a partir de informações que apontam para aquisições e investimentos que não se alinham com suas respectivas rendas declaradas.

Segundo informações do Relatório de Inteligência fornecido à promotoria, um exemplo preocupante é o caso da filha do prefeito, Laysa Rocha Calvet, que estaria cursando medicina em uma universidade particular de São Luís, cuja mensalidade superaria o próprio salário do pai. Além disso, chamou a atenção a admissão por parte do prefeito de ter utilizado recursos próprios para financiar a confecção de um balão inflável promocional durante as festividades de aniversário da cidade, ultrapassando o valor de seu salário.

Outra denúncia que levantou suspeitas é a informação de que José Nilton Calvet Filho teria recebido parcelas do auxílio emergencial, destinado a pessoas de baixa renda, durante o ano de 2020.

Adicionalmente, a discrepância entre a declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em 2016, na qual consta apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150.000,00, e os indícios de posse de veículos de alto valor comercial em nome de terceiros também está sob investigação. Esse possível uso de terceiros para ocultar bens e patrimônio levanta questionamentos sobre a evolução dos ativos em questão.

A conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil permitirá que o Ministério Público aprofunde suas investigações, coletando evidências, ouvindo testemunhas e analisando documentos relevantes.

Prefeitura de Paço do Lumiar avança na pavimentação no Cohabiano

Na manhã desta terça-feira (29), o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, visitou o desenvolvimento do revestimento do chão em bloquetes da Rua São Cristóvão, localizada no bairro Cohabiano 10, em Paço do Lumiar. Outrora, a rua, no período chuvoso, ficava alagada, dificultando o tráfego de pessoas e veículos.

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), obstinada em resolver os problemas de infraestrutura, priorizou a rua em questão. Entusiasmado com a evolução da obra quase finalizada, o secretário falou sobre a importância do trabalho feito para os moradores do bairro.

"Mais uma ação do Executivo Luminense com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Estão sendo pavimentados praticamente meio quilômetro de extensão que a comunidade ansiava muito. A Rua São Cristóvão agora ficará trafegável e saneada", enfatizou Walburg.

A Prefeitura de Paço do Lumiar dará continuidade ao andamento das obras por toda a região. Esse é um compromisso da gestão azevedista com a população luminense.