Setembro Amarelo: conheça as iniciativas da Câmara

Desde 2013, a Campanha Setembro Amarelo atua na prevenção ao suicídio. A iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, incentiva o amplo debate das questões ligadas à saúde mental.

A Câmara de São Luís endossa a causa, que este ano tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”, por meio de suas proposições. Só no período pós-pandemia foram apreciados cinco projetos de lei que tratam sobre o tema.

O vereador Ribeiro Neto (Sem partido) quer instituir com o Projeto de Lei nº 312/21 a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de São Luís.

É também de sua autoria o Projeto de Lei nº 250/21 que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial da capital.

Já o vereador Andrey Monteiro quer instituir essas ações por meio do Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís. É dele a autoria do Projeto de Lei nº 295/21.

O vereador e médico Dr. Gutemberg é autor dos Projetos de Lei nº 189/19 e 193/19 que instituem, respectivamente, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e a Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

“O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem, este é o principal objetivo dessas proposições de valorização da vida”, declarou.

Uma realidade mais urgente do que nunca

A última pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2019, mostra que mais de 700 mil casos de suicídio foram registrados ao redor do mundo, sendo quase 14 mil apenas no Brasil. Isso significa em média uma perda de 38 pessoas por dia.

A própria OMS alerta que todos os anos mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios. A pesquisa trabalha apenas com dados notificados, a estimativa é que o número real de casos chegue à marca de um milhão de ocorrências.

Encontre ajuda

De acordo com os dados da cartilha “Informando para prevenir”, publicada pela ABP e pelo CFM, 96,8% dos casos de suicídio registrados estão associados com histórico de doenças mentais, que podem ser tratadas.

Para casos urgentes, é possível obter ajuda pelo número 188 e entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV) ou acessando o www.cvv.org.br. Atendimento disponível 24 horas por telefone e nos seguintes horários por chat: domingo – 17h à 01h, segunda a quinta-feira – 09h à 01h, sexta-feira – 15h às 23h, sábado – 16h à 01h.

Cabe ressaltar que o atendimento não é voltado para pessoas em crise suicida. Nesses casos, o paciente deve ser tratado, imediatamente, no hospital mais próximo.

Bomba! Conheça o “servidor ostentação” alvo de processo pelo Tribunal de Justiça do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor do órgão por suspeitas de enriquecimento ilícito. A ação seria por incompatibilidades de patrimônio e salário de Lúcio Fernando Penha Ferreira, funcionário comissionado.

O pedido aponta supostas incompatibilidades entre a remuneração do cargo comissionado ocupado pelo servidor e sinais de riqueza ostentados por ele. Na decisão, o presidente do TJMA afirmou que é necessário investigar a situação para apurar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

“A documentação do veículo Porsche Macan 2.0 Turbo indica que o valor de entrada pago pelo servidor foi de R$ 339.242,00 e o montante financiado foi de R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais no valor de R$ 6.495,07 (1D 3171793), sendo um reflexo do incremento patrimonial do servidor Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) que a partir de 2018 experimentou um exponencial crescimento em aquisições de imóveis residenciais, salas comerciais, investimentos em ações e fundos, compras de moedas estrangeiras, tendo como ápice o surpreendentemente próspero ano de 2020”, diz a decisão.

E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ex vi do art. 9º VII da Lei nº 8.429/1992, ipsi literis: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução”.

Lúcio Fernando Penha, destacou que seu patrimônio não decorre exclusivamente da remuneração recebida pelo cargo no Tribunal de Justiça. Em manifestação na decisão, Penha cita que trabalha desde cedo e entrou no serviço público apenas em 2016. Ele fala ainda de sua experiência na advocacia privada e na venda de veículos para financiar a aquisição de um Porsche Macan, além de ser sócio de diversas empresas.

A documentação apresentada por Lúcio Penha, no entanto, não justifica sua evolução patrimonial desde seu ingresso no tribunal, levantando assim suspeitas. Assim, a Corte determinou a abertura do processo administrativo para apurar melhor o caso.

Via Blog do Linhares Jr.

Brandão confraterniza com Sarney em tarde festiva em restaurante de São Luís

O restaurante Cabana do Sol, em São Luís, foi o local escolhido para que a confraria de amigos estivesse reunida na tarde desta sexta-feira, 1, para um badalado almoço, com as presenças do governador Carlos Brandão e o ex-presidente José Sarney.

O encontro foi organizado pelo presidente do grupo de amigos, há mais de 20 anos, o atual secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, que reuniu ex-gerentes regionais do governo.

O almoço contou com a presença de alguns nomes conhecidos da política maranhense, entre os quais o ex-governador José Reinaldo Tavares(secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos), o ex-senador João Alberto e o ex-deputado Rubens Pereira(secretário de Articulação Política).

Oligarquia e atraso do Maranhão são pautas do passado.

Prefeitura gasta milhões com shows e secretário diz que não tem dinheiro para Saúde

Em audiência pública realizada na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou uma série de questionamentos relacionados à saúde pública da capital, direcionando-os ao médico Joel Nunes, atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital.

Entre as perguntas, o parlamentar questionou o representante da administração de Eduardo Braide (PSD) sobre o não pagamento do décimo terceiro aos contratados da Saúde e para os trabalhadores do Samu.

O secretário tergiversou em sua primeira resposta aos três questionamentos, sendo novamente interpelado por Penha, que afirmou que o representante do município não havia respondido suas perguntas.

Joel Nunes, então, recebeu uma nova oportunidade para esclarecer os questionamentos, quando afirmou que “é uma situação extremamente delicada, porque esbarra na questão orçamentária”.

“A gente esbarra em um déficit de folha de pessoal que é grande, então, a gente não consegue aumentar essa folha que já tem um déficit muito grande“, completou o secretário.

A resposta do titular da Semus contrasta com a realização, pela Prefeitura de São Luís, de shows com artistas nacionais, como as cantoras Simone Mendes e Maiara e Maraisa e o cantor baiano Igor Kannario, cujos cachês são conhecidos pelos valores astronômicos. Os custos somente para que os artistas se apresentem, somados, ultrapassam os R$ 10 milhões.

Othelino vai se reunir com Brandão para justificar ato de traição

A reportagem do blog sobre a reunião de conspiração feita pelo deputado estadual licenciado e (ainda) secretário de Estado da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (DF), Othelino Neto (PCdoB), está dando o que falar nos bastidores.

O governador Carlos Brandão, que retornou ontem (30) ao comando do estado após ficar afastado por 10 dias para tratar da sua saúde nos EUA, foi pego de surpresa ao saber que estava sendo apunhalado pelas costas por um membro da sua equipe de governo.

A revelação sobre o ato de traição fez Othelino marca uma reunião com Brandão para tentar justificar a armação que estava planejando com um grupo de deputados para a formação de um bloco de oposição na Assembleia.

O clima ruim vai forçar Othelino Neto entregar o cargo antes mesmo do que havia previsto. E o rompimento com o governo é só uma questão de tempo.

Irmã do ministro Juscelino Filho é alvo de operação da Polícia Federal

Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, é alvo nesta sexta-feira (1º) de uma operação da Polícia Federal contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.

A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.

Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

Além do afastamento da então prefeita de Vitorino Freire, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:

Medidas cautelares diversas da prisão;

Afastamento da função pública;

Suspensão de licitações;

Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Operação Odoacro

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o ‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Imperador’. Ele foi preso na primeira fase.

Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações. Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.

A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

A Construservice foi a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda fase, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.

O nome desta terceira fase é “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

*Com informações do G1 Maranhão

Vereadora Selma Pinheiro destaca a liderança do Secretário Estadual Edson Araújo

Em um pronunciamento na Câmara de Vereadores de Pinheiro, a vereadora Selma Pinheiro fez questão de reconhecer e enaltecer o trabalho incansável do Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Edson Araújo, em prol da comunidade pesqueira maranhense.

A vereadora compartilhou sua recente participação em um evento de grande importância para a classe pesqueira, o "7º Grito da Pesca Nacional", realizado em Manaus. Nesse encontro, representantes de diversas regiões do Brasil se reuniram para discutir questões cruciais para a categoria.

Selma Pinheiro ressaltou que o sucesso da luta pela melhoria das condições dos pescadores e pescadoras no Maranhão se deve em grande parte à atuação de Edson Araújo. Ele é conhecido por ter criado as entidades de classe no estado e por sua dedicação incansável à causa pesqueira.

O seguro defeso, que é essencial para muitos pescadores, também foi mencionado. Selma enfatizou que as conquistas, como o aumento do benefício de três para quatro salários mínimos, são resultados da incansável luta de Araújo e de todos os envolvidos.

A vereadora concluiu seu pronunciamento destacando que, na sua opinião, Edson Araujo é o verdadeiro representante dos pescadores no Maranhão, independentemente de ocupar cargos políticos. Sua dedicação à causa pesqueira e sua atuação na criação de entidades de classe demonstram um compromisso contínuo com a comunidade pesqueira, que é digno de reconhecimento e gratidão.

É importante lembrar que o pronunciamento da vereadora Selma Pinheiro reflete a admiração e reconhecimento de muitos membros da comunidade pesqueira do Maranhão em relação ao trabalho de Edson Araujo, um líder que continua a lutar incansavelmente pelos direitos e interesses dessa classe fundamental para o estado.