Dono de contrato milionário com Prefeitura é réu por peculato na Justiça do Maranhão

Dono do contrato de R$ 21,4 milhões do lixo de Balsas, Lailson Fernandes Cardoso, virou réu por peculato na 1ª Vara de Grajaú pelo crime de peculato.

O juiz titular da Comarca, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário e o ex-prefeito de Itaipava de Grajaú, José Maria da Rocha Torres.

Segundo os autos, Lailson teria cometido crimes de falsidade ideológica e peculato durante a gestão de José Maria, que também é acusado de ter falsificado documentos.

Pela Legislação, caso seja comprovada a autoria da ação criminosa do dono da Construtora Cardoso, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A representação do MP ocorreu em 2019 e de lá para cá, houve tentativa de intimação dos reús para que apresentassem suas defesas perante à Justiça, mas sem sucesso.

Em agosto desse ano, o atual juiz de Grajaú aceitou a denúncia e afirmou que não vislumbra qualquer hipótese de absolvição, nos art. 397 do CPP, e determinou a inclusão do processo em pauta para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

No início de setembro, Lailson Cardoso, por meio da Construtora que leva o seu nome, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas, administrada por Erik Costa (PDT).

MP investiga presidente da Câmara por “rachadinha” e nomeação de funcionário fantasma

O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma série de denúncias sérias envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Jonnidio Aurélio Bezerra Santos. O objeto dessa investigação é a apuração de possíveis casos de “rachadinha” e a nomeação de funcionário fantasma no âmbito da gestão da Câmara Municipal. 

A investigação surge em resposta a informações detalhadas que foram obtidas até o momento na Notícia de Fato n° 000128-017/2023. Essas informações indicam a existência de práticas que suscitam sérias preocupações quanto à conduta do presidente da Câmara.

A expressão “rachadinha” é comumente utilizada para descrever uma prática ilegal em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte de seus salários aos seus superiores, configurando um ato de corrupção. A nomeação de funcionários fantasmas, por sua vez, se refere à contratação de pessoas que, apesar de estarem registradas como servidores, não desempenham efetivamente suas funções, o que resulta em uma alocação inadequada de recursos públicos.

CAOS ADMINISTRATIVO: Prefeitura faz demissões em massa e corta gratificação de servidores

Boa parte dos servidores públicos municipais de Paço do Lumiar que consultaram suas contas bancárias nesta segunda-feira (11) tiveram a desagradável surpresa da redução de 25% de gratificações.

Em outros casos, tiveram funcionários da prefeitura que sequer receberam o salário e, quando procuraram o RH (Recursos Humanos) do Município, descobriram que tinham sido demitidos.

A prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) ainda não pagou a primeira parcela do 13º salário. E, agora, diante do inchaço da folha de pagamento, fez uma redução considerável de funcionários.

A reclamação tem sido geral, isso porque não houve qualquer aviso prévio. Embora com os cortes, a prefeitura não emitiu nenhum comunicado oficial a respeito do assunto.

TRE-MA autoriza saída de Deputado do PSB

O deputado estadual Yglésio Moyses conseguiu nesta segunda-feira, 11, uma primeira vitória na luta que trava contra o PSB para deixar a sigla.

Em decisão unânime, por 7 a 0, O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu que o parlamentar pode desfiliar-se da legenda sem perder o mandato.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o deputado alega que tem sido constantemente discriminado pelo partido. Ele atribui a postura da sigla a ingerências de Ricardo Cappelli, ex-secretário de Comunicação do Governo do Maranhão e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Divulgado ranking das 40 cidades com mais homícidios no mundo: cidades maranhenses estão fora da lista

Municípios maranhenses estão fora da lista das 40 cidades com as maiores taxas de homicídios por população no mundo, publicada pelo jornal britânico Daily Mail.

 "Nenhuma cidade maranhense compõe essa lista, nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21ª posição. Nosso trabalho em segurança pública alcança resultados positivos!", publicou em suas redes sociais o governador do estado, Carlos Brandão. 

O levantamento, divulgado pelo Daily Mail, apontou que o México lidera o ranking, com 15 cidades na lista, seguido pelo Brasil, com 10 cidades, e os Estados Unidos, com 6. Entre as cidades brasileiras listadas, 6 são capitais nordestinas.

APAE adquire mamógrafo com o apoio de Vereadores de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, para informar que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE São Luís) vai inaugurar nesta terça-feira (12) um novo mamógrafo. O equipamento foi adquirido com o apoio de vereadores, que destinaram emendas parlamentares para o projeto.

“Esse novo mamógrafo digital é um presente desta Casa Legislativa para a cidade de São Luís. Nós que somos agentes públicos temos que dar a nossa contribuição. No ano passado, um grupo de sete vereadores se uniram e atenderam um pleito da APAE, juntamente indicaram 1 milhão de reais em emendas parlamentares. Eu acho que a Prefeitura de São Luís só tem um mamógrafo. Hoje, essa rede de apoio, que é fundamental para a saúde, vai ter mais um mamógrafo”, destacou.

Raimundo Penha agradeceu e parabenizou os vereadores que contribuíram com o projeto de aquisição do equipamento. O grupo foi formado pelos vereadores Daniel Oliveira (PL), Karla Sarney (PSD), Octávio Soeiro (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Silvana Noely (Mais Brasil) e o ex-vereador Osmar Filho (PDT).

“Foi o protagonismo desta Casa Legislativa que garantiu que este novo mamógrafo comece a operar amanhã”, destacou Raimundo Penha.

O parlamentar também informou que no início do ano indicou uma emenda parlamentar, junto com o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), no valor de R$ 300 mil, destinada à Secretaria Municipal de Saúde para promover cirurgias de reversão para pessoas ostomizadas.

“Eu e o vereador Paulo Victor nos juntamos e indicamos 300 mil reais, para a Prefeitura realizar um mutirão. De lá para cá, nós começamos as tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde, cobrei o secretário Joel Nunes na última vinda dele à câmara e ele nos passou a informação que no dia 16 de setembro será realizada a primeira cirurgia de reversão. A gente fica muito feliz”, finalizou.

Vereador invade Hospital e destrata funcionários

O vereador Braz Amaral (Cidadania), protagonizou um vexame ao invadir o Hospital Municipal de Santa Helena e destratar os funcionários do local. O caso ocorreu na noite da última quinta-feira, dia 07.

Ele alega ter sido impedido, em um primeiro momento, de acessar a unidade de saúde. Após conseguir, começa a discussão com as enfermeiras do local. Pacientes que aguardavam atendimento testemunharam o bate-boca.

Após as imagens circularem nas redes sociais, o Conselho Regional de Enfermagem,COREN/MA, emitiu nota repudiando "a lamentável e inaceitável conduta do vereador".

"Atitudes de desrespeito e agressão verbal não apenas prejudicam moralmente esses profissionais dedicados, mas também minam a confiança e o ambiente de colaboração para um sistema de saúde eficiente. É essencial que os representantes eleitos estejam à altura de sua função e tratem os profissionais de saúde com dignidade e consideração que eles merecem", disse o Conselho, exigindo medidas para que atitudes parecidas não voltem a ocorrer.

No ano passado, Braz Amaral protagonizou outro momento de descontrole ao invadir uma casa de pacientes oncológicos do município de Santa Helena na capital São Luís.