quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Prefeitura maranhense estima torrar mais de R$ 16 milhões com melhorias nas vias

Uma licitação em andamento na prefeitura de Timon estima destinar mais de R$ 16 milhões para a melhoria da segurança nas vias do município.

A estimativa do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte para o orçamento do serviço é R$ 16.418.571,41.

A Prefeitura alegou na justificativa do Projeto Básico que o objetivo é reduzir os acidentes de trânsito com uma melhoria na conservação das vias urbanas, que não foram especificadas.

A quarta fase do pregão eletrônico encerra no próximo dia 29, quando será realizada a abertura das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogável, por igual e sucessível período.

A projeção de gastos da gestão da prefeita Dinair Veloso para o referido serviço vai de R$ 251,40, com cabos de cobre, a R$ 3.594.400,00, com pintura de faixas.

Secretaria de Educação do Paço do Lumiar pública errata para o Processo Seletivo Simplificado 02/2023


A Secretaria Municipal de Educação (Semed) comunica que foi divulgada ERRATA do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 02/2023, referente ao novo prazo de divulgação do resultado Preliminar da Análise Documental.

Com a retificação, a nova data de divulgação será no dia 21 de setembro. Na oportunidade, a Semed informa aos candidatos, que a banca do Processo Seletivo Simplificado 02/2023 está trabalhando com maior agilidade possível, transparência e responsabilidade para cumprir os demais prazos do certame.

O número expressivo de inscritos sobrecarregou a banca avaliadora, que precisou da dilação de prazo, objetivando, assim, atender a grande demanda e cumprir devidamente todas as exigências do edital.

Prefeitura do MA contrata por R$ 5 milhões empresa de suspeito de desvio milionário em Roraima

O empresário cearense Ivofran Rodrigues Faria vem operando fortemente em licitações públicas milionárias com, pelo menos duas empresas, no Brasil.

No Maranhão, Faria abocanhou um contrato de quase R$ 5 milhões para fornecer livros didáticos para escolas municipais de Pinheiro, na gestão de Luciano Genésio.

O acordo contratual foi celebrado entre o Secretaria de Educação, gerida por Augusto César Miranda Rodrigues, e a empresa Play Editora e Distribuidora de Livros, que tem como sócios o empresário e a sua irmã Ivodalete Rodrigues Faria.

Em pesquisa no site da Receita Federal, o Blog identificou que o escritório da editora fica localizado no edíficio Executive Lake Center, no Renascença, em São Luís.

Ivofran não é dono apenas da Play, ele também faz parte do quadro societário da Editora G10 Comércio Varejista de Livros LTDA, com sede em Euzébio, no Ceará, que tem atuação no estado de Roraima.

Segundo o site Roraima em Tempo, o governo estadual roraimense, por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seed), adquiriu 161 mil livros didáticos por meio de um processo de dispensa de licitação no valor de R$ 15 milhões em setembro do ano passado.

A reportagem levantou suspeita sobre a compra pois os materiais nunca teriam sido entregues ao Executivo de Roraima. Porém, a Seed atestou o recebimento da mercadoria e autorizou o pagamento dos R$15 milhões à empresa via transferência bancária.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Roraima afirmou, em nota, que está apurando a legalidade da aquisição dos livros. No entanto, a fim de evitar prejuízo das investigações, foi decretado o sigilo do processo.

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

“Iremos avançar por São Luís”, diz Paulo Victor ao ratificar pré-candidatura a prefeito


O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, ratificou nesta manhã, em entrevista a TV Mirante, sua pré-candidatura a prefeito da capital maranhense.

Filiado ao PSDB, partido do campo de apoio do governador Carlos Brandão (PSDB), PV avaliou que o sentimento de avanço cresce diariamente, principalmente devido ao fato dos apoios que detém – são 25 vereadores, dos 31, além de centenas de lideranças comunitárias, por exemplo – e das manifestações de carinho que vem recebendo dos moradores dos mais variados bairros.

“Sou pré-candidato a prefeito com o sentimento de gratidão. O povo está levando o meu nome, além do incentivo diário que recebo de amigos e apoiadores. Nosso nome avança e nós continuaremos avançando por São Luís”, disse o pré-candidato, que já figura entre os quatro primeiros colocados, de acordo com pesquisa recente do Instituto Premier.

Paulo Victor lembrou do seu crescimento político, quando deixou de ser suplente de vereador e passou a ser um dos parlamentares mais bem votados do pleito de 2020, tendo sido eleito, no ano seguinte, para o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana.

Também destacou a experiência exitosa como secretário de Estado da Cultura e coordenador das campanhas vitoriosas de Carlos Brandão e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito e eleito em 2022, respectivamente.

Sobre os trabalhos legislativos, avaliou como extremamente positivos, destacando o papel importante da Câmara no que se refere a defender os interesses da sociedade ludovicense e trabalhar para corrigir erros ou equívocos do Executivo.

Informou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) serão apreciadas em breve pelo parlamento.

Adiantou que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) cometeu alguns equívocos, por exemplo, ao aumentar substancialmente o orçamento de Secretarias com caráter mais técnico e político, não incrementando orçamentos de pastas como Saúde e Educação.

“Estes equívocos iremos corrigir apresentando emendas parlamentares”, disse.

Paula Azevedo e Jorge Maru de mãos dadas pelo bem do Paço de Lumiar


As adversidades econômicas que assolam os 5.570 municípios brasileiros, incluindo os 217 maranhenses, têm tirado o sono dos que fazem a gestão, que precisam tomar medidas, muitas vezes antipáticas, para não colapsar o funcionamento da máquina pública. Em Paço do Lumiar, que tem a 13ª maior renda per capita do Estado e compõe a Região Metropolitana da Grande Ilha, a conjuntura não é diferente. Por lá, nos últimos oito meses, o decréscimo nos repasses federais ultrapassou a bagatela de R$ 30 milhões de reais, dos quais mais de R$ 27 só na educação, sem contar, ainda, o R$ 7 milhões na área da saúde.

A crise foi se avolumando de cima para baixo, digo, do Executivo Federal passando pelos estaduais e, infelizmente, desembocando nos municipais. No entanto, o lado positivo dessa circunstância caótica é a união harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo Luminense. Na manhã de hoje (13), objetivando discutir e conjuntamente encontrar soluções para o momento difícil enfrentado, a prefeita Paula Azevedo (PcdoB) esteve dialogando com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Marú (Republicanos).

Muito embora o cenário político não tenha ficado de fora, os entraves financeiros foram o assunto principal na pauta do encontro. “Além de amar a cidade, assim como eu, Jorge Marú também é gestor, e graças a Deus temos uma relação política respeitosa, por isso essa reunião foi providencial, pois além de dialogarmos, serviu para deixá-lo a par da realidade vivenciada. Estamos falando de matemática, de números, e na atualidade a conta não bate. Eu, infelizmente, ainda não aprendi fazer mágica. Enquanto gestores não podemos ser irresponsáveis conosco e nem com os cidadãos. Todos os dias os serviços crescem, pessoas nascem, morrem e adoecem, portanto, a prestação de serviço aumenta e o repasse reduz. Aí pergunto: como vamos honrar os compromissos sem que haja necessidade de cortar da própria carne?”, indagou a gestora.

Pensamento similar defende Jorge Marú. “É lamentável que meia dúzia de sujeitos descompromissados, essa é a verdade, queiram fazer de uma situação nacional palanque político. Esse dilema não é exclusivo na nossa cidade. Agora não é hora de jogarmos pedra, mas sim, somarmos esforços em prol de Paço do Lumiar. O Brasil inteiro está sofrendo com a falta de recurso, então precisamos caminharmos de mãos dadas para, no menor espaço de tempo possível, superarmos juntos os obstáculos”, pontuou Marú.

O panorama está tão crítico que o Governo Federal, conforme anúncio feito ontem (12), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já estuda a possibilidade de antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. Apesar de ainda precisar ser aprovada em um projeto de lei no Congresso, essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer efetuar o pagamento já em 2023. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios.”

Dono de contrato milionário com Prefeitura é réu por peculato na Justiça do Maranhão

Dono do contrato de R$ 21,4 milhões do lixo de Balsas, Lailson Fernandes Cardoso, virou réu por peculato na 1ª Vara de Grajaú pelo crime de peculato.

O juiz titular da Comarca, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário e o ex-prefeito de Itaipava de Grajaú, José Maria da Rocha Torres.

Segundo os autos, Lailson teria cometido crimes de falsidade ideológica e peculato durante a gestão de José Maria, que também é acusado de ter falsificado documentos.

Pela Legislação, caso seja comprovada a autoria da ação criminosa do dono da Construtora Cardoso, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A representação do MP ocorreu em 2019 e de lá para cá, houve tentativa de intimação dos reús para que apresentassem suas defesas perante à Justiça, mas sem sucesso.

Em agosto desse ano, o atual juiz de Grajaú aceitou a denúncia e afirmou que não vislumbra qualquer hipótese de absolvição, nos art. 397 do CPP, e determinou a inclusão do processo em pauta para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

No início de setembro, Lailson Cardoso, por meio da Construtora que leva o seu nome, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas, administrada por Erik Costa (PDT).

terça-feira, 12 de setembro de 2023

MP investiga presidente da Câmara por “rachadinha” e nomeação de funcionário fantasma

O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma série de denúncias sérias envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Jonnidio Aurélio Bezerra Santos. O objeto dessa investigação é a apuração de possíveis casos de “rachadinha” e a nomeação de funcionário fantasma no âmbito da gestão da Câmara Municipal. 

A investigação surge em resposta a informações detalhadas que foram obtidas até o momento na Notícia de Fato n° 000128-017/2023. Essas informações indicam a existência de práticas que suscitam sérias preocupações quanto à conduta do presidente da Câmara.

A expressão “rachadinha” é comumente utilizada para descrever uma prática ilegal em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte de seus salários aos seus superiores, configurando um ato de corrupção. A nomeação de funcionários fantasmas, por sua vez, se refere à contratação de pessoas que, apesar de estarem registradas como servidores, não desempenham efetivamente suas funções, o que resulta em uma alocação inadequada de recursos públicos.