Deputado federal e presidente da Câmara Municipal destacam a importância da gestão de Paula Azevedo em Paço do Lumiar

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Republicanos), atualmente em seu quarto mandato, juntamente com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), no segundo mandato, uniram suas vozes para destacar a força, liderança política e o excelente trabalho desempenhado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) desde 2019.

Para Jorge Maru, a dedicação e comprometimento dela merecem reconhecimento. Ele ressaltou a aprovação de projetos essenciais enviados pela gestão Paula Azevedo à Câmara Municipal e aprovados na semana passada.

O primeiro projeto, o PL Nº 21/23, estabeleceu o direito à Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR). O segundo, o PL 22/23, assegurou a abertura de um crédito especial para a utilização dos fundos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Já o terceiro, de Lei Nº 19/23, apresentado pelo Executivo, trata da alocação de recursos para o pagamento dos benefícios da Lei Paulo Gustavo.

O vereador Jorge Maru parabenizou Paula Azevedo por sua iniciativa de “valorizar os enfermeiros e fazedores de cultura do município” ao enviar essas propostas para a análise da Câmara.

Por sua vez, Márcio Jerry elogiou o serviço e a chefia de Paula Azevedo. Em entrevista ao programa “Ponto Final”, Jerry destacou que a prefeita é bem “avaliada e realiza um excelente trabalho no município”. Ele enfatizou a importância da liderança dela no cenário político local, mesmo que não possa concorrer nas eleições de 2024.

A prefeita Paula Azevedo desfruta de alta popularidade e reconhecimento por seu compromisso com a comunidade de Paço do Lumiar, vivendo um dos melhores momentos de sua gestão na cidade. O apoio de políticos como o vereador Jorge Maru e o deputado Márcio Jerry reforça a importância de seu trabalho e legado para a cidade.

Zé Doca: MP recomenda que prefeita não faça show de Safadão

Em portaria assinada no domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza determinou a instauração de um procedimento administrativo para “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca”.

A determinação ocorreu porque está marcada para o dia 4 de outubro, data do aniversário da cidade, uma apresentação do cantor Wesley Safadão – que anunciou o seu retorno aos palcos para o dia 29 de setembro. O cantor foi contratado pelo valor de R$ 700 mil, por dispensa de licitação.

Por conta disso, a representante do MP quer fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas festividades.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeada o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou.

No mesmo despacho, ela determinou a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), para que recursos públicos não sejam utilizados no pagamento da apresentação. “Expeça-se recomendação ao município de Zé Doca, a fim de que se abstenha de utilizar recursos públicos para organizar e realizar evento festivo/shows de grande porte, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Wesley Safadão, no dia 05 de outubro de 2023”, determinou.

Gestão Paula Azevedo entrega títulos de propriedades e moradores de Todos os Santos comemoram

A Comunidade Todos os Santos, participou de um momento especial na manhã deste sábado (23), com a entrega de 75 títulos de propriedade de imóveis para os moradores da região. Essa é mais uma etapa do programa de regularização fundiária executado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu). Com isso, o total de títulos ofertados pela iniciativa, para os moradores do bairro, chega a 463.

A solenidade contou com a presença da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que fez a entrega dos seis primeiros aos beneficiados. "A gente compartilha desse momento com muita alegria, porque é uma das minhas bandeiras de luta, enquanto gestora. Eu sei o quanto vale um título de propriedade, pois o documento dá segurança jurídica ao morador. Agora, o beneficiário pode fazer o que quiser. Ele pode dizer que não é mais dono somente de fato, mas também de direito. É isso que faz valer a pena trabalhar por essa cidade, entregar aos moradores a dignidade de serem os donos de seus imóveis", afirmou Paula Azevedo, que garantiu entregar 8 mil títulos até o fim do seu mandato.

Com o documento devidamente registrado em cartório, o proprietário tem a garantia jurídica sobre o imóvel, sendo possível financiar, dar em garantia, vender o imóvel e outros benefícios, além de valorizar ainda mais a sua propriedade.

São pessoas que esperavam pelo sonho realizado. É o caso da Fernanda Ferreira Diniz que agora pode dizer que é dona da casa onde vive com o marido e as três filhas na rua São Paulo. Ela foi uma das beneficiadas com a entrega feita na Associação de Moradores do Bairro. "Faz 15 anos que estamos na luta. Já tiveram duas derrubadas aqui na comunidade. A gente já não esperava mais. Mas graças a Prefeitura, em parceria com a comunidade, eu recebi meu título. Agora, a gente tem mais um seguro de, quando vier alguém querer tomar o que é nosso, poderemos comprovar que somos os proprietários", celebrou.

O programa de regularização fundiária na gestão da prefeita Paula Azevedo entregou 3.369 títulos de propriedade contemplando famílias de todas as regiões da cidade. Somente este ano, já foram entregues 1.038 títulos, e até dezembro mais de 1.800 títulos serão entregues, levando mais dignidade aos luminenses.

"A prefeita Paula Azevedo tem feito a diferença em todas as áreas. Mas tem uma em especial, que eu destaco aqui, que é, justamente, a regularização fundiária. A entrega de títulos tem sido corriqueira. É título para todo lado, graças ao esforço e determinação da prefeita que criou a Comissão de Regularização Fundiária, composta por pessoas coesas, brilhantes, e, sobretudo, competentes", ressaltou o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, presente no evento.

Morador da avenida São Benedito, Ednaldo Costa Santos, ajudante de pedreiro, também aguardava ansioso a entrega do documento. "Está em mãos, né!? Estou muito contente. Agora, ninguém pode dizer que eu moro em invasão. Já tenho título e posse, graças ao trabalho da Prefeitura", celebrou.

A coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda, afirmou que os títulos já são registrados em cartório, sem custo nenhum para o morador. "É concretização de um processo que iniciou em 2019. Já foi feito levantamento, cadastro, encaminhamos toda a documentação para o cartório. Os moradores que são classificados como de baixa renda recebem o registro de seu imóvel isento de pagamento de qualquer valor. Hoje, os moradores têm a segurança jurídica de ter um imóvel registrado em cartório", explicou.

A cerimônia de entrega contou também com a presença do desembargador aposentado José Bernardo, representando a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA). Para o magistrado, o programa executado pelo Poder Executivo tem um importante impacto social. "Eu fico feliz porque depois dos meus 70 anos, eu vejo os cidadãos envolvidos, politicamente, a se juntarem em favor do povo, trabalhando pelo interesse público. São todos. Antigamente, Poder Judiciário era um, isolado. Poder Executivo isolado. Poder Legislativo também. Hoje, nós verificamos que todos se juntam para poder resolver os problemas da sociedade. Sem que os cidadãos estejam tranquilos, a sociedade não pode conviver pacificamente. Assim que eu vejo a importância de atos dessa natureza, dessa alegria de toda a equipe em fazer algo que não é para si mesmo, é para ver a felicidade do outro", comentou.

O presidente da Câmara de Paco do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos) prestigiou o ato de entrega dos títulos. O edil destacou o empenho da gestão azevedista em tornar menos burocrático a efetivação da regularização fundiária no município. "É gratificante fazer parte desse momento. A Prefeitura tem uma equipe séria, comprometida com a política pública de regularização fundiária. Tenham a certeza que, enquanto houver investimentos que deem garantia jurídica aos moradores, podem contar com a Câmara Municipal. Não iremos cruzar os braços", disse.

Participaram também do ato de entrega o registrador de imóveis do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, Felipe Madruga, secretários municipais, secretários-adjuntos, auxiliares e Dona Carmosinha, liderança comunitária.

Como solicitar o título definitivo?

O trabalho de regularização fundiária continua. O morador que tiver interesse em dar entrada no processo de solicitação do título definitivo deve realizar cadastro na Comissão de Regularização Fundiária da Semiu, no Maiobão, munido de comprovante de residência e documentos pessoais. Posteriormente, a equipe técnica irá verificar se a área onde o imóvel está localizado é de competência do município.

Fred Campos "visita" escolas comunitárias, "reúne" com terceirizados e entrega cestas básicas

Beneficiados relatam que a real intenção de Campos seria inflamar funcionários para pararem de trabalhar e ocasionar o caos na gestão do município.

A crescente popularidade de Paula Azevedo tem gerado um sentimento de aflição cognitiva, quase "toque", que vem afetando cruelmente a capacidade de raciocinar, tanto dos aliados quanto do próprio advogado, empresário e pré-candidato a Prefeito de Paço do Lumiar - Fred Campos, o qual, em desespero, demonstra preocupação com a gigantesca rejeição, bem como a fictícia liderança que nunca decola na região.

Com todo o derramamento de recursos e influência política, cada movimentação, infelizmente, ratifica não apenas o grau de desespero dele com a popularidade nas alturas da gestão azevedista, vai muito além, mostra o verdadeiro sentimento que nutre pelo povo luminense – puro desprezo.

Relatam cientistas políticos que atuam na região que a ideia de Fred é transformar o município em um “puxadinho” da empresa Qualitec, de propriedade dele, com o objetivo de, assim como Alexandre da Macedônia ou Alexandre o “Grande”, realizar o sonho de criar uma expansão imperialista.

Essa impressão ficou evidente na tarde desta sexta-feira (22), quando Campos esteve em várias escolas comunitárias, entre elas, a Pão da Vida. Por lá, fez questão, inclusive, de registrar os encontros usando a rede social pessoal. Mas, assim como dizem os antigos, o Maranhão de fato é um Estado de muro baixo, e em Paço do Lumiar a situação não é diferente.

Em um rápido bate-papo com alguns dos funcionários que estão na foto postada, descobriu-se a outra parte da situação não publicizada. Com a garantia de não serem identificados, já que foi um dos beneficiados, um terceirizado narrou ao titular do blog que “bondade” ou “caridade” nada teria a ver com a real intenção do pré-candidato.

“Essa pseudo 'doação' foi o meio encontrado para chegar aos prestadores e, assim, poder fazer uma fala para nos inflamar a parar as atividades, ocasionando o caos na administração municipal. Isso ficou bem claro. Esse pessoal ainda não se deu conta de que o povo não é mais essa massa de manobra que eles pensam. Igualmente como eu, todos receberam a cesta básica, porque temos família e precisamos comer. Alguns tiraram fotos escondidas para mostrar que estamos falando a verdade, mas sabendo exatamente o que está por trás”, disparou indignado.

Outra agraciada foi mais além. “Eu nasci e me criei aqui em Paço do Lumiar. Somos usuários da prestação de serviço oferecida, então nos preocupamos com nossos filhos, netos e sobrinhos. Eles fazem isso porque os deles não estudam na rede municipal, são todos bacanas e frequentam as grandes escolas em São Luís. Quando esse moço usa esse meio ardiloso apenas para prejudicar a prefeita, mas não é ela que está sendo prejudicada. Ele não está pensando no cidadão, porém nele e no umbigo dele, essa é a verdade”, finalizou outra funcionária.

Construtora de vereador ganha contrato de quase R$ 10 milhões em Prefeitura

O vereador de Colinas, Leonardo César Ribeiro Sousa, mais conhecido como Leo do Banco, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Pinheiro, administrada por Luciano Genésio.

Segundo informações, Léo do Banco é dono da Promo Construtora e Locação e conseguiu ser contratado por R$ 9.671.517,91 milhões para executar obras de reforma e ampliação de escolas municipais pinheirense.

Assinado pelo secretário de Educação, Augusto Rodrigues, o contrato foi uma adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Nº 037/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Bacabal.

A construtora fica localizada em Jatobá e tem como único dono Leonardo Sousa. Ela atuará em Pinheiro no período de 27 de julho de 2023 até 27 de janeiro de 2024.

Além de parlamentar municipal, Léo do Banco é candidato a prefeito em Jatobá.

Pedro Lucas diz que STF não tem competência para legalizar aborto

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) foi mais um congressista a posicionar-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que pautou o processo para começar a ser julgado nesta sexta-feira (21) – uma semana antes de ela deixar a corte em virtude da sua aposentadoria compulsória.

A ação é de 2017, de autoria do PSOL, que pede a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Nas redes sociais, Fernandes se disse contra o aborto e questionou a competência do STF para tratar do assunto.

“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.

Plebiscito – Além de Pedro Lucas, vários outros parlamentares já se posicionaram contra o julgamento pelo Supremo.

No Senado, por exemplo, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afvirma já haver conseguido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto.

A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27.

O também senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou nesta semana que o STF “interfere de maneira abusiva” nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo objetivo (PL 1.135/1991) já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados depois de 15 anos de tramitação.

Segundo Girão, dados científicos apontam possíveis consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.

“Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama […]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia”, afirmou.

O parlamentar informou que será realizada, no próximo dia 8 de outubro, uma sessão especial para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido na ação é pela anulação de artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.

Juscelino Filho determina fiscalização de rádios comunitárias da Ilha de São Luís; Veja a lista

Após inúmeras denúncias enviadas pelo Ministério Público do Maranhão, o Ministério das Comunicações realiza nesta semana fiscalização nas rádios comunitárias da região metropolitana de São Luís, a fim de evitar que elas sejam usadas como palanque político ou para atender exclusivamente interesses de grupos empresariais. 

Diante de denúncias de "desvio de função" das rádios comunitárias, o ministério enviou fiscais que contarão com o apoio da Polícia Federal  para a  fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados pelas mesmas, foi o que informou o ministro Juscelino Filho. Ele defende que o melhor remédio para dar um basta nessa situação é a fiscalização.

"Os fiscais do ministério e a Polícia Federal irão fazer a ação fiscalizatória na área técnica de conteúdo e vai nos enviar os processos", disse. O ministro admitiu já ter recebido relatos de uso de rádios para fins políticos e empresariais. "Tem que ter uma fiscalização para verificar isso, assim como nos demais emissores de radiodifusão" ressaltou. Há também denúncias de descumprimento de outras normas, como patrocínio, o que é proibido pela legislação vigente. "O apoio cultural não pode ofertar produto. Ele indica a entidade que está apoiando, somente", disse.

Em caso de comprovação dessas irregularidades, pode haver cassação das outorgas. Não há cobrança de nenhum valor nas outorgas de rádios comunitárias, mas quem recebe a concessão não pode aferir nenhum lucro em decorrência da atividade.

"Se a rádio só estiver fazendo campanha política, vai ter alguém que vai ouvir durante um determinado tempo (para comprovar a infração). E isso serve para rádio comercial também. Os agentes têm que cumprir a lei e a fiscalização tem que ser bem aparelhada", destacou Juscelino. Para o ministro a ideia é estabelecer um cronograma de fiscalização, que num determinado espaço de tempo cubra todas as outorgas em todos os serviços. Atualmente, há cerca de 4 mil rádios comerciais.

Confira a lista das rádios que receberam mais denúncias:
- Rádio Cultura, Paço do Lumiar/MA
- Rádio Comunitária Bacanga, São Luís/MA
- Rádio Araruna, São Luís/MA
- Rádio Ilha do Amor, São Luís/MA
- Rádio Cidadania, São Luís/MA