Prefeita Paula Azevedo sanciona lei que garante pagamento do Piso da Enfermagem em Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), sancionou com grande satisfação a Lei nº 998/2023, que regulamenta a Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do piso salarial da enfermagem aos servidores municipais. Esse importante passo está de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.

Os valores referentes a tal complementação salarial já estão disponíveis e serão distribuídos em quatro parcelas, cobrindo os meses de maio, junho, julho e agosto. Cada servidor beneficiado receberá diretamente em sua conta, considerando seu CPF.

Para Paula Azevedo, é de suma importância respeitar e valorizar os profissionais de enfermagem no município. "A categoria é dedicada e enfrentou o período pandêmico na linha de frente, passando enormes desafios para salvar vidas e merecem todo o respeito e apoio", destacou.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a prefeitura manteve um diálogo aberto com a categoria, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações claras.

Essa ação é um passo importante na valorização dos profissionais de enfermagem em Paço do Lumiar, reconhecendo seu trabalho essencial para a saúde da comunidade e garantindo um justo reconhecimento financeiro.

Comissão de Educação apresenta encaminhamentos para solucionar falta de climatização nas escolas municipais

O Coletivo Nós (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, se pronunciou na tribuna da Câmara de São Luís nesta terça-feira (25), durante a sessão ordinária. No discurso, o parlamentar elencou as primeiras ações tomadas pelo colegiado para resolver a falta de climatização nas escolas da rede municipal, a fim de proporcionar um ambiente mais propício para o aprendizado.

Em sua fala na tribuna, Soares relatou o caso da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Professor Rubem Almeida, no bairro Coroadinho, que suspendeu as aulas desde o início deste mês, depois que alunos e professores começaram a passar mal em sala por falta de ventilador e ar-condicionado.

Além da falta de um sistema de climatização, o membro do mandato coletivo afirmou ainda que a unidade de ensino está com a infraestrutura precária e expôs depoimentos de estudantes sobre a falta de lanche na escola.

“Essa não é uma realidade pontual. Essa situação não afeta somente a UEB Rubem Almeida, no Coroadinho. É um problema que afeta a UEB Meus Amiguinhos, no Quebra Pote; a UEB Ana Lúcia Chaves Fecury, no São Bernardo; a UEB Felipe Conduru, no São Cristóvão; dentre outras da rede municipal. Não é só questão de estrutura, pois a educação pública de São Luís está na UTI. É uma situação que não é de hoje, mas continua”, frisou.

De acordo com o vereador, essa situação estaria relacionada à falta de subestação de energia, composta por transformador, poste e padrão trifásico, que beneficiaria as unidades com déficit de carga energética. O parlamentar, entretanto, isentou a empresa Equatorial – concessionária de energia do estado – e culpou a gestão municipal por ocasionar o problema.

“Falta alguém dizer para a Semosp, por exemplo, que para uma escola inteira funcionar com ar-condicionado é preciso instalar um negócio chamado subestação de energia. E quem faz não é a Equatorial, pois quem tem que construir essa subestação é a própria prefeitura”, completou.

Encaminhamentos

Ao encerrar o pronunciamento, Jonathan Soares apresentou alguns encaminhamentos para solucionar a questão, após uma audiência pública realizada ontem na U.E.B. Rubem Almeida, com presença da Defensoria, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sindeducação. Entre as medidas destacou a solicitação da ordem de serviço para climatização das unidades de ensino citadas, envio do protocolo junto a Equatorial com pedido de instalação das subestações das escolas reformadas. Além disso, falou da convocação dos secretários Caroline Marques Salgado (Semed) e Davi Col Debella (Semosp), para prestarem esclarecimentos na Câmara.

“A gente espera que a Secretaria Municipal de Educação possa dar resposta a essa população das escolas dessas comunidades do Coroadinho, na zona urbana; ao Quebra Pote, na zona rural. Nós entendemos que o nosso papel é não esmorecer”, concluiu.

Deputado federal e presidente da Câmara Municipal destacam a importância da gestão de Paula Azevedo em Paço do Lumiar

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Republicanos), atualmente em seu quarto mandato, juntamente com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), no segundo mandato, uniram suas vozes para destacar a força, liderança política e o excelente trabalho desempenhado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) desde 2019.

Para Jorge Maru, a dedicação e comprometimento dela merecem reconhecimento. Ele ressaltou a aprovação de projetos essenciais enviados pela gestão Paula Azevedo à Câmara Municipal e aprovados na semana passada.

O primeiro projeto, o PL Nº 21/23, estabeleceu o direito à Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR). O segundo, o PL 22/23, assegurou a abertura de um crédito especial para a utilização dos fundos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Já o terceiro, de Lei Nº 19/23, apresentado pelo Executivo, trata da alocação de recursos para o pagamento dos benefícios da Lei Paulo Gustavo.

O vereador Jorge Maru parabenizou Paula Azevedo por sua iniciativa de “valorizar os enfermeiros e fazedores de cultura do município” ao enviar essas propostas para a análise da Câmara.

Por sua vez, Márcio Jerry elogiou o serviço e a chefia de Paula Azevedo. Em entrevista ao programa “Ponto Final”, Jerry destacou que a prefeita é bem “avaliada e realiza um excelente trabalho no município”. Ele enfatizou a importância da liderança dela no cenário político local, mesmo que não possa concorrer nas eleições de 2024.

A prefeita Paula Azevedo desfruta de alta popularidade e reconhecimento por seu compromisso com a comunidade de Paço do Lumiar, vivendo um dos melhores momentos de sua gestão na cidade. O apoio de políticos como o vereador Jorge Maru e o deputado Márcio Jerry reforça a importância de seu trabalho e legado para a cidade.

Zé Doca: MP recomenda que prefeita não faça show de Safadão

Em portaria assinada no domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza determinou a instauração de um procedimento administrativo para “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca”.

A determinação ocorreu porque está marcada para o dia 4 de outubro, data do aniversário da cidade, uma apresentação do cantor Wesley Safadão – que anunciou o seu retorno aos palcos para o dia 29 de setembro. O cantor foi contratado pelo valor de R$ 700 mil, por dispensa de licitação.

Por conta disso, a representante do MP quer fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas festividades.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeada o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou.

No mesmo despacho, ela determinou a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), para que recursos públicos não sejam utilizados no pagamento da apresentação. “Expeça-se recomendação ao município de Zé Doca, a fim de que se abstenha de utilizar recursos públicos para organizar e realizar evento festivo/shows de grande porte, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Wesley Safadão, no dia 05 de outubro de 2023”, determinou.

Gestão Paula Azevedo entrega títulos de propriedades e moradores de Todos os Santos comemoram

A Comunidade Todos os Santos, participou de um momento especial na manhã deste sábado (23), com a entrega de 75 títulos de propriedade de imóveis para os moradores da região. Essa é mais uma etapa do programa de regularização fundiária executado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu). Com isso, o total de títulos ofertados pela iniciativa, para os moradores do bairro, chega a 463.

A solenidade contou com a presença da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que fez a entrega dos seis primeiros aos beneficiados. "A gente compartilha desse momento com muita alegria, porque é uma das minhas bandeiras de luta, enquanto gestora. Eu sei o quanto vale um título de propriedade, pois o documento dá segurança jurídica ao morador. Agora, o beneficiário pode fazer o que quiser. Ele pode dizer que não é mais dono somente de fato, mas também de direito. É isso que faz valer a pena trabalhar por essa cidade, entregar aos moradores a dignidade de serem os donos de seus imóveis", afirmou Paula Azevedo, que garantiu entregar 8 mil títulos até o fim do seu mandato.

Com o documento devidamente registrado em cartório, o proprietário tem a garantia jurídica sobre o imóvel, sendo possível financiar, dar em garantia, vender o imóvel e outros benefícios, além de valorizar ainda mais a sua propriedade.

São pessoas que esperavam pelo sonho realizado. É o caso da Fernanda Ferreira Diniz que agora pode dizer que é dona da casa onde vive com o marido e as três filhas na rua São Paulo. Ela foi uma das beneficiadas com a entrega feita na Associação de Moradores do Bairro. "Faz 15 anos que estamos na luta. Já tiveram duas derrubadas aqui na comunidade. A gente já não esperava mais. Mas graças a Prefeitura, em parceria com a comunidade, eu recebi meu título. Agora, a gente tem mais um seguro de, quando vier alguém querer tomar o que é nosso, poderemos comprovar que somos os proprietários", celebrou.

O programa de regularização fundiária na gestão da prefeita Paula Azevedo entregou 3.369 títulos de propriedade contemplando famílias de todas as regiões da cidade. Somente este ano, já foram entregues 1.038 títulos, e até dezembro mais de 1.800 títulos serão entregues, levando mais dignidade aos luminenses.

"A prefeita Paula Azevedo tem feito a diferença em todas as áreas. Mas tem uma em especial, que eu destaco aqui, que é, justamente, a regularização fundiária. A entrega de títulos tem sido corriqueira. É título para todo lado, graças ao esforço e determinação da prefeita que criou a Comissão de Regularização Fundiária, composta por pessoas coesas, brilhantes, e, sobretudo, competentes", ressaltou o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, presente no evento.

Morador da avenida São Benedito, Ednaldo Costa Santos, ajudante de pedreiro, também aguardava ansioso a entrega do documento. "Está em mãos, né!? Estou muito contente. Agora, ninguém pode dizer que eu moro em invasão. Já tenho título e posse, graças ao trabalho da Prefeitura", celebrou.

A coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda, afirmou que os títulos já são registrados em cartório, sem custo nenhum para o morador. "É concretização de um processo que iniciou em 2019. Já foi feito levantamento, cadastro, encaminhamos toda a documentação para o cartório. Os moradores que são classificados como de baixa renda recebem o registro de seu imóvel isento de pagamento de qualquer valor. Hoje, os moradores têm a segurança jurídica de ter um imóvel registrado em cartório", explicou.

A cerimônia de entrega contou também com a presença do desembargador aposentado José Bernardo, representando a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA). Para o magistrado, o programa executado pelo Poder Executivo tem um importante impacto social. "Eu fico feliz porque depois dos meus 70 anos, eu vejo os cidadãos envolvidos, politicamente, a se juntarem em favor do povo, trabalhando pelo interesse público. São todos. Antigamente, Poder Judiciário era um, isolado. Poder Executivo isolado. Poder Legislativo também. Hoje, nós verificamos que todos se juntam para poder resolver os problemas da sociedade. Sem que os cidadãos estejam tranquilos, a sociedade não pode conviver pacificamente. Assim que eu vejo a importância de atos dessa natureza, dessa alegria de toda a equipe em fazer algo que não é para si mesmo, é para ver a felicidade do outro", comentou.

O presidente da Câmara de Paco do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos) prestigiou o ato de entrega dos títulos. O edil destacou o empenho da gestão azevedista em tornar menos burocrático a efetivação da regularização fundiária no município. "É gratificante fazer parte desse momento. A Prefeitura tem uma equipe séria, comprometida com a política pública de regularização fundiária. Tenham a certeza que, enquanto houver investimentos que deem garantia jurídica aos moradores, podem contar com a Câmara Municipal. Não iremos cruzar os braços", disse.

Participaram também do ato de entrega o registrador de imóveis do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, Felipe Madruga, secretários municipais, secretários-adjuntos, auxiliares e Dona Carmosinha, liderança comunitária.

Como solicitar o título definitivo?

O trabalho de regularização fundiária continua. O morador que tiver interesse em dar entrada no processo de solicitação do título definitivo deve realizar cadastro na Comissão de Regularização Fundiária da Semiu, no Maiobão, munido de comprovante de residência e documentos pessoais. Posteriormente, a equipe técnica irá verificar se a área onde o imóvel está localizado é de competência do município.

Fred Campos "visita" escolas comunitárias, "reúne" com terceirizados e entrega cestas básicas

Beneficiados relatam que a real intenção de Campos seria inflamar funcionários para pararem de trabalhar e ocasionar o caos na gestão do município.

A crescente popularidade de Paula Azevedo tem gerado um sentimento de aflição cognitiva, quase "toque", que vem afetando cruelmente a capacidade de raciocinar, tanto dos aliados quanto do próprio advogado, empresário e pré-candidato a Prefeito de Paço do Lumiar - Fred Campos, o qual, em desespero, demonstra preocupação com a gigantesca rejeição, bem como a fictícia liderança que nunca decola na região.

Com todo o derramamento de recursos e influência política, cada movimentação, infelizmente, ratifica não apenas o grau de desespero dele com a popularidade nas alturas da gestão azevedista, vai muito além, mostra o verdadeiro sentimento que nutre pelo povo luminense – puro desprezo.

Relatam cientistas políticos que atuam na região que a ideia de Fred é transformar o município em um “puxadinho” da empresa Qualitec, de propriedade dele, com o objetivo de, assim como Alexandre da Macedônia ou Alexandre o “Grande”, realizar o sonho de criar uma expansão imperialista.

Essa impressão ficou evidente na tarde desta sexta-feira (22), quando Campos esteve em várias escolas comunitárias, entre elas, a Pão da Vida. Por lá, fez questão, inclusive, de registrar os encontros usando a rede social pessoal. Mas, assim como dizem os antigos, o Maranhão de fato é um Estado de muro baixo, e em Paço do Lumiar a situação não é diferente.

Em um rápido bate-papo com alguns dos funcionários que estão na foto postada, descobriu-se a outra parte da situação não publicizada. Com a garantia de não serem identificados, já que foi um dos beneficiados, um terceirizado narrou ao titular do blog que “bondade” ou “caridade” nada teria a ver com a real intenção do pré-candidato.

“Essa pseudo 'doação' foi o meio encontrado para chegar aos prestadores e, assim, poder fazer uma fala para nos inflamar a parar as atividades, ocasionando o caos na administração municipal. Isso ficou bem claro. Esse pessoal ainda não se deu conta de que o povo não é mais essa massa de manobra que eles pensam. Igualmente como eu, todos receberam a cesta básica, porque temos família e precisamos comer. Alguns tiraram fotos escondidas para mostrar que estamos falando a verdade, mas sabendo exatamente o que está por trás”, disparou indignado.

Outra agraciada foi mais além. “Eu nasci e me criei aqui em Paço do Lumiar. Somos usuários da prestação de serviço oferecida, então nos preocupamos com nossos filhos, netos e sobrinhos. Eles fazem isso porque os deles não estudam na rede municipal, são todos bacanas e frequentam as grandes escolas em São Luís. Quando esse moço usa esse meio ardiloso apenas para prejudicar a prefeita, mas não é ela que está sendo prejudicada. Ele não está pensando no cidadão, porém nele e no umbigo dele, essa é a verdade”, finalizou outra funcionária.

Construtora de vereador ganha contrato de quase R$ 10 milhões em Prefeitura

O vereador de Colinas, Leonardo César Ribeiro Sousa, mais conhecido como Leo do Banco, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Pinheiro, administrada por Luciano Genésio.

Segundo informações, Léo do Banco é dono da Promo Construtora e Locação e conseguiu ser contratado por R$ 9.671.517,91 milhões para executar obras de reforma e ampliação de escolas municipais pinheirense.

Assinado pelo secretário de Educação, Augusto Rodrigues, o contrato foi uma adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Nº 037/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Bacabal.

A construtora fica localizada em Jatobá e tem como único dono Leonardo Sousa. Ela atuará em Pinheiro no período de 27 de julho de 2023 até 27 de janeiro de 2024.

Além de parlamentar municipal, Léo do Banco é candidato a prefeito em Jatobá.