COMPROMISSO: Prefeitura e SEMED garantem pagamento retroativo e reajustado às escolas comunitárias

Em reunião realizada nesta segunda-feira (09), os representantes de 11 das 25 escolas comunitárias em funcionamento no município de Paço do Lumiar receberam da equipe técnica da Secretaria de Educação, capitaneada pelas secretárias titular e adjunta, respectivamente, Yanne Pessoa e Kênia Guimaraes – a informação que eles tanto aguardavam.

Além do pagamento retroativo, com base na Portaria Interministerial nº 03 de 28 de agosto de 2023, expedida pelo Ministério da Educação, essas escolas receberão todo o montante reajustado referente aos meses de janeiro até setembro, parcelada em três vezes e paga em outubro, novembro e dezembro às escolas.

Na reunião, entre outros pontos, assim como a contratação imediata dos funcionários em regime CLT, a SEMED condicionou a decisão à obrigatoriedade do pagamento do retroativo dos profissionais da educação que trabalharam até o presente momento. A iniciativa da pasta visa promover a valorização desses profissionais que foram afetados pela interrupção do convênio.

“Nós finalizamos a reunião de hoje com muita alegria, principalmente por ter a certeza de que esses trabalhadores poderão receber todo o atrasado, além, claro, de garantir a assinatura da carteira de trabalho de cada um”, disse Yanne Pessoa.

O pagamento do retroativo está previsto para acontecer no dia 30 de outubro, e nesta mesma data encerra o prazo que as entidades devem apresentar o plano de trabalho para contratação dos funcionários em regime de CLT e adimplemento do retroativo.

Para a Kênia Guimarães, a iniciativa evidencia não apenas o comprometimento do Executivo Luminense, mas a transparência com que a gestão conduz as ações em benefício dos municípes. “Temos trabalhado com um olhar muito claro e consciente quanto a realidade das escolas comunitárias. Agora, por meio desse pagamento, alcançado com base na soma de esforços de vários agentes políticos, entre eles, a nossa prefeita Paula Azevedo, reforçamos ainda mais o compromisso que temos com essa categoria”, disseGuimarães

Profissionais do magistério cobram pagamento do Fundef em audiência pública

Uma audiência pública para discutir a situação do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi realizada na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís. A audiência foi proposta pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).

A reunião, que foi presidida pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Casa, teve início às 14 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo integrantes da categoria, representantes da prefeitura e sindicatos que atuam em defesa dos direitos dos profissionais.

O FUNDEF é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União.

Projeto começa a tramitar

Ao abrir a discussão, o Professor Pavão Filho anunciou a Mensagem nº 12/2023, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD), encaminha o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF.

“Essa audiência é para ouvir os beneficiários e o Poder Executivo que tem a responsabilidade de fazer o pagamento. Por isso, esta Casa abre o debate, pois a partir de amanhã estaremos analisando o projeto”, declarou.

Parte dos valores em caixa

Durante o evento, Pavão Filho explicou ainda que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Segundo ele, a capital maranhense vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 170 milhões, conforme o parlamentar anunciou, já estaria creditada nas contas da prefeitura.

“São Luís vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela a prefeitura já recebeu, no valor de R$ 170 milhões. Então nós estamos aqui para discutir com a Prefeitura e o Sindicato dos Professores sobre como será dividido este dinheiro com os profissionais da educação. Esse assunto é muito importante. Portanto, essa audiência é apenas para sabermos quais os critérios, qual o prazo e quem vai receber esse dinheiro da educação, porque esse dinheiro é muito bem-vindo no bolso do trabalhador da educação de São Luís”, frisou.

O debate contou com a participação da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins; e do analista jurídico Matheus da Rocha Monte, representando no ato a secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Luta com marco temporal

Em sua fala na tribuna, a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, falou da importância do ato e destacou que o pagamento dos precatórios do FUNDEF é uma luta que já foi bastante atacada por muitos anos. No entanto, segundo ela, o marco temporal para que a categoria tivesse garantia de que os 100% do rateio fosse investido na educação foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento da complementação.

“Esse aqui é um dos momentos mais importantes, pois retrata uma luta bastante atacada durante anos e, o marco temporal para que a gente tivesse garantia de que os 100% dos Precatórios do FUNDEF fossem investidos na educação, sendo 60% na valorização dos profissionais do magistério e 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento do abono”, pontuou.

Abertos ao diálogo

Em sua participação, o analista jurídico Matheus da Rocha Monte, que representou a secretária Municipal de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, destacou a audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no último sábado (7), no auditório da UFMA. Na oportunidade, esclareceu dúvidas e destacou que a Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os profissionais da educação municipal.

“Estamos abertos e eu vim tão somente aqui para cooperar com todos vocês, assim como ocorreu no último sábado, durante audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no auditório da UFMA”, afirmou.

Ao final do evento, Pavão Filho anunciou alguns encaminhamentos e garantiu que estará se debruçando no projeto de lei que começou a tramitar na Casa e que versa sobre o pagamento do rateio do Fundef aos profissionais do magistério.

VÍDEO: Prefeito dança e rodopia em terreiro ao lado de pais e mães de santo incorporados de entidades

O prefeito do município de Pirapemas, Luís Fernando Abreu Cutrim (Republicanos), surgiu nas redes sociais em um vídeo no qual dança numa roda de matriz africana com mães e pais de santo incorporados de entidades.

Pelas imagens, Fernando Cutrim festeja ao batuque de tambores, dançando e rodopiando junto com os demais participantes.

Conforme o apurado, o evento aconteceu no mês de setembro no Bairro Provisória na Tenda São Lázaro (Pai de Santo Milton).

Brandão reassume o governo nesta segunda-feira

O governador Carlos Brandão reassume o governo do Maranhão nesta segunda-feira(9), após participar da Fruit Attraction 2023. Durante a ausência de Brandão, comandou interinamente o governo por seis dias o vice-governador Felipe Camarão.

Nesse período, coube a Camarão assinar um decreto da redução de despesas do Governo com medidas de contenção de gastos da máquina pública estadual a fim de equilibrar as contas públicas. O Estado teve uma perda de receita de quase R$ 750 milhões.

Camarão também teve encontro com vários segmentos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e ainda recebeu representantes da classe política.

Reconhecimento: Paço do Lumiar é escolhido pela CGU para projeto piloto na área de assistência social

Nesta sexta-feira (06), a cidade de Paço do Lumiar recebeu uma comitiva da Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de estabelecer uma parceria para um projeto futuro. As secretárias de Desenvolvimento Social, Suely Abreu e Gracila Silva, lideraram o encontro, que também contou com a participação das coordenações dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ambas ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).

José Antônio de Carvalho Freitas, superintendente da CGU, destacou que o objetivo atual é aprender com as boas práticas desenvolvidas no município na área de assistência social.

“Esse aprendizado será aplicado em um projeto que será desenvolvido no estado do Maranhão nas próximas semanas”, disse. Freitas também elogiou a administração e a equipe de profissionais de Paço do Lumiar por seu comprometimento e envolvimento no trabalho.

O município servirá como base para a coleta de dados relacionados à aplicação das determinações e normativas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para o desenvolvimento de políticas sociais. Um questionário elaborado pela CGU e respondido pelos profissionais da SEMDES fornecerá informações essenciais para a elaboração desse projeto.

A secretária Suely Abreu destacou que o reconhecimento da CGU às ações da SEMDES demonstra que o objetivo de garantir direitos e apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade está sendo alcançado em Paço do Lumiar.

“Esse reconhecimento é importante, ainda mais vindo de uma entidade responsável por auditar e fiscalizar a transparência na administração pública”, relatou.

Auditores Fiscais de São Luís recebem título de honra ao mérito do Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores da capital maranhense realizou na manhã desta sexta-feira (06), sessão solene para a entrega de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo aos auditores fiscais do município. Uma iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), a honraria foi entregue à presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Luís, Nayde Carvalho, diante de dezenas desses profissionais e seus familiares.

Pavão justificou a homenagem pelo trabalho exemplar que os auditores fiscais de São Luís realizam em favor da população. “É importante destacar que tal homenagem se dá pelo reconhecimento do valioso trabalho realizado por esses profissionais, que o exercem com dedicação e profissionalismo, como servidores de carreira do município, o que tem contribuído decisivamente para o aumento da receita própria do município”, disse o parlamentar.

Representando toda a categoria, Nayde Carvalho falou da responsabilidade de exercer a profissão, porque a categoria representa a sociedade, na medida que tem por obrigação constitucional zelar pelas finanças do órgão que a gente trabalha. “Então, no nosso caso, nós temos que zelar pelos créditos do município. Como fazer isso? Constituindo de uma forma correta, usando a nossa legislação e a legislação federal para constituir esses créditos e garantir ao município que ele tenha uma receita própria, eficiente”, disse a presidente da entidade que representa a classe, agradecendo a homenagem.

Presente à solenidade, o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini fez algumas reflexões históricas sobre o trabalho dos auditores fiscais ao longo dos seus 60 anos de sua existência, desde quando estes saiam com papel e caneta na mão até os dias de hoje, quando os serviços são digitais e, questionou acerca de como será o futuro desses profissionais com a inteligência artificial. “Parabéns a vocês por esse reconhecimento e ao vereador Pavão por essa justa homenagem a um corpo dedicado ao que faz”, disse Azzolini, lembrando que esses são profissionais muitas vezes incompreendidos.

Também fizeram parte da mesa, o vereador Aldir Júnior (PL), que presidiu a cerimônia, o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais de São Luís, Francisco Flávio Farias Filho; a secretária adjunta de Gestão Tributária da Sefaz, Monique Bragança; e, o secretário adjunto Administrativo da Sefaz, Raimundo Nonato Fernandes Silva.

Prefeitura de Paço do Lumiar divulga resultado final do processo seletivo da Semed

A Prefeitura de Paço do Lumiar torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Edital 002/2023. Os candidatos já podem acessar a lista de aprovados, por ordem de classificação no site oficial da prefeitura.

Confira o resultado aqui

INTERPOLAÇÃO DE RECURSOS

Candidatos que desejarem realizar a interpolação de recursos tem até às 16h30 desta sexta-feira (06) para solicitar à equipe da Secretaria Municipal de Educação que estará instalada no Instituto Ensino Superior Franciscano (IESF), na avenida 14, no Maiobão.