A força política da Prefeita Paula Azevedo...

Única prefeita reeleita da história de Paço do Lumiar, o registro de Paula Azevedo nesta sexta-feira (13), após um feriado, mostra o quanto a prefeita luminense tem se dedicado todos os dias de sua vida ao seu mandato popular.

Na imagem, que deixou a oposição de orelha em pé, Paula Azevedo aparece com o ministro Flávio Dino (PSB); com o presidente da Câmara, vereador Jorge Marú; com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB); e com os deputados estaduais Rodrigo Lago e Carlos Lula.

Como dizem no município, enquanto’ falador fala’, a baixinha trabalha, mesmo em dia de ponto facultativo na cidade.

De origem humilde, Paula Azevedo mostrou que uma agricultora conseguiria vencer o poder econômico de uma família inteira, e venceu, mostrando para a grande Ilha, quem tem força popular na cidade luminense.

Prefeito do MA inventa 63 escolas em tempo integral, para receber R$ 11,8 milhões de forma irregular

O prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita pelo Auditor Estadual de Controle Externo, Samuel Rodrigues Cardoso Neto, e a Líder de Fiscalização – NUFIS 2, Arlene da Silva Vieira, ambos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (cópia abaixo), no período de 18 a 24 junho de 2023, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município de Turiaçu e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, Graciete dos Santos Ferreira, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.

E, dessa forma, uma das contas bancárias da prefeitura recebeu de forma irregular recursos do Fundeb no montante de 11.838.010,52 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, dez reais e cinquenta e dois centavos).

De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Turiaçu/MA declarou possuí 7.574 (sete mil quinhentos e setenta e quatro) alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 63 (sessenta e três) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.

Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade não existe nenhuma escola em tempo integral, e consequentemente, não existem alunos estudando nessa modalidade em toda a extensão territorial do município.

“As informações levantadas in loco pelo Tribunal de Contas apurou que o município de Turiaçu/MA não possui escolas que funcionam em tempo integral, assim como também não foram identificados alunos efetivamente matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foram informados 7.574 alunos a mais pelo município, que resultou em repasse significativo de valores superiores aos devidos, constituindo irregularidade grave.” escreveram os auditores.

– Fraude escancarada

Quando se compara o quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 (demonstrado nas tabelas abaixo) observa-se que, em 2020, o município Turiaçu/MA, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais. “No entanto, em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 2.437 matrículas de tempo integral, que corresponde a 84,9% em relação ao total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral foi de 3.137, que representa 89,62% no total de matrículas do fundamental.” diz a representação.

O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.

Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de Turiaçu/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 48.952.408,32, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Edésio Cavalcanti, o repasse da Educação foi para 60.790.418,84, aumentou, portanto, de R$ 11,8 milhões de forma indevida.

O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de Turiaçu segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…

Samuel Batista de Souza é o novo desembargador do TJ do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/10), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras.

Depois que o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, anunciou o processo de acesso ao cargo de desembargador, em sessão com participação de todos e todas que integram o Plenário, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, leu seu parecer, pelo deferimento do pedido de inscrição do então juiz Samuel de Souza ao acesso, adiantando seu voto favorável.

O desembargador Paulo Velten consultou os demais desembargadores e desembargadoras, que também se manifestaram pelo acesso e aplaudiram o novo integrante da Corte. O presidente do Tribunal convocou o desembargador Samuel de Souza para prestar juramento e assinar o termo de compromisso e posse, lido pelo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos.

O novo desembargador agradeceu, primeiramente, a Deus, por proporcionar o momento, citou passagens bíblicas, agradeceu ao seu pai – já falecido –, sua mãe, com 92 anos, e sua família: a esposa, Arlete Muniz de Souza, os filhos Marcos, Elda, Luís Neto, André e Neemias, além dos 4 netos, um deles, Samuel Neto, também presente.

“Queridos colegas, eu agradeço – desembargador Paulo Velten – por essa feliz oportunidade, pela deferência de poder falar aqui neste momento, mas sou muito grato a Deus, e a minha felicidade, eu não tenho palavras mais para expressar, senão dizer: muito obrigado, Senhor”, agradeceu Samuel de Souza.

Jorge Marú discute melhorias do transporte público de Paço do Lumiar

A melhoria do sistema de transporte público de Paço do Lumiar continua sendo uma das prioridades do Presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Marú (Republicanos). Nesta quinta-feira, ele voltou a discutir soluções para os problemas que afligem os usuários com o Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana (SEMUR), Fernando Batista. A reunião também contou a participação do coordenador de transporte, Floriano Gomes, do assessor jurídico, Dr Elvis Santos, e da liderança comunitária Éder Alencar.

“Os dados revelam que o número de passageiros é bem grande. Há várias deficiências no sistema de transporte público de nossa cidade. Seremos incansáveis na busca por soluções para atender às necessidades da população. E para isso, estamos discutindo com a sociedade civil, entidades e com o poder público medidas que possam melhorar o atendimento aos passageiros”, afirmou Jorge Marú

Uma das questões defendidas pelo parlamentar, é a regulamentação do serviço compartilhado opcional de transporte de passageiros (carrinhos e moto táxi), melhoria na qualidade, cumprimento de horários das vans e coletivos que executam os itinerários no município, além das dificuldades para acessibilidade, por parte de cadeirantes e pessoas que possuem necessidades especiais.

Jorge Marú também sugeriu que fosse realizada uma reunião com representantes da Agência de Mobilidade Urbana, MOB, visando a melhoria da qualidade e a reativação das linhas de transporte coletivo para diversas comunidades que enfrentam dificuldades para se deslocarem. “Seguiremos ouvindo os apelos da população e buscando soluções para que possamos ter um sistema de transporte acessível e de melhor qualidade para todos”, concluiu.

Prefeita Paula Azevedo prepara Conferência do PCdoB em Paço do Lumiar

Para a Prefeita Paula Azevedo a tarde desta terça-feira, (10), foi promissora e de grande importância ao estar reunida com membros do PCdoB, para definir os próximos passos para a realização da Conferência Municipal da legenda no município. Evento este, que acontece no próximo dia 21, no Iesf, no Maiobão, com membros e militantes, visando as eleições municipais em 2024.

O encontro teve a participação do secretário Estadual de Organização do PcdoB, Marcos Emílio, a vice-presidente do partido, Monique Carmona, o secretário de Finanças, Paulinho do Lima Verde, o secretário de Direitos Humanos, Rubens Pinheiro, e a diretora de Mulheres Lucia Vasconcelos.Entre as pautas foram abordadas a conjuntura nacional, estadual e a definição do Plano Municipal da sigla para as eleições municipais.

Gozando de densidade eleitoral e respeito político, reflexo direto do trabalho que vem sendo realizado, para a prefeita Paula Azevedo, a expectativa é de uma plenária enriquecedora, com discussões que visam a construção de um futuro mais promissor na esfera municipal. “Trata-se de uma grande concentração interna com a participação de mais de trezentas pessoas. Esse é um processo de mobilização do partido, onde devemos fortalecer a nossa base e apresentar união partidária”, disse a chefe do Executivo luminense.

Para o evento, a agremiação vai mobilizar os correligionários, realizar no dia do ato filiação, e ainda contar com a participação já confirmada do presidente Estadual , o Deputado Federal, Márcio Jerry, o Deputado Estadual, Rodrigo Lago, e convidados como os presidentes dos partidos aliados, entre eles, dos Trabalhadores (PT) e Verde (PV).

Além do debate, será renovada a diretoria, onde serão eleitos os 17 membros do Diretório Municipal. A Conferência Municipal é uma preparação para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado, no Cohafuma.

Após pressão, Prefeito do MA terá que exonerar a mãe de cargo

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé (PDT), está sendo pressionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a exonerar a própria mãe, Francisca Rosa Pereira Freitas, nomeada em cargo comissionado na Prefeitura Municipal.

O pedetista é alvo de um inquérito civil aberto pelo promotor Júlio Anderson Borralho Segundo, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras. Antes de mover ação contra o gestor, contudo, o representante do MP decidiu expedir uma recomendação, para que ele exonere a mãe do cargo em comissão de coordenação pedagógica do Município em até 48h.

A recomendação foi emitida no dia 4 de outubro, mas tornada pública apenas com a publicação do Diário Eletrônico do MPMA no dia 9 do mesmo mês. O prazo, então, vence nesta quarta-feira, 11.

Ao expedir o documento, Borralho Segundo destacou que “o cargo de Coordenação Pedagógica possui natureza eminentemente administrativa e não política”, o que caracteriza nepotismo, de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendimento do Conselho Nacional de Justiça.

“A prática do nepotismo, direto ou cruzado, pode ocorrer entre todos os Poderes e está relacionada ao descumprimento dos princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, não sendo as hipóteses enumeradas na Súmula Vinculante nº 13 do E. STF um rol taxativo. A análise deve ocorrer caso a caso, cabendo sempre à Municipalidade agir em conformidade com os princípios da impessoalidade e da moralidade, insculpidos na Carta Federal”, destacou o promotor.

Agiota é preso em operação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão realizou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, no qual foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão relativos a uma investigação a respeito da prática de agiotagem em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Durante a operação, foi cumprido mandado de prisão contra Halisson Artur Sousa Veras e de busca e apreensão em sua residência. No local, foram apreendidos documentos, aparelhos de telefonia celular, automóvel, motocicletas, além de quase R$ 17 mil em dinheiro. A operação foi acompanhada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

Os mandados foram expedidos pela Justiça a pedido da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, a partir de uma representação apresentada pela mãe de Halisson Veras. De acordo com a mulher, que mora na Espanha, o filho estaria desviando dinheiro enviado por ela para a construção de uma casa em Bacabal, em um total que em valores atualizados superaria R$ 1 milhão. Esses valores estariam sendo usados para oferecer empréstimos com juros que chegavam a 15% ao mês.

O dinheiro seria movimentado por meio de uma empresa fantasma em nome da esposa de Halisson Veras. Além disso, a denunciante entregou ao Ministério Público áudios, vídeos e fotos em que Veras portava armas de fogo. Essas armas seriam utilizadas para ameaçar àqueles que lhe deviam dinheiro.

Na decisão, o juiz Diego Duarte de Lemos também autorizou o acesso aos dados existentes nos aparelhos eletrônicos apreendidos (como histórico de ligações, aplicativos de mensagens, áudios e vídeos) que possem ser usados na investigação como elementos de prova para a elucidação de fatos criminosos ou identificação de suspeitos de crimes.