Câmara deve instalar CPI contra gestão Braide em fevereiro de 2024

A Câmara Municipal de São Luís deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Emergenciais contra a gestão de Eduardo Braide (PSD) em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. A informação é do Imirante.com.

O requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) já foi oficialmente protocolado na Mesa Diretora da Casa Legislativa e visa investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras.

Segundo ele, não faria sentido iniciar os trabalhos agora, justamente quando o Legislativo terá uma parada de fim de ano. Pelo regimento, a última sessão de 2023 deve ocorrer no dia 20 de dezembro.

“A gente já conseguiu as assinaturas, e já protocolou o pedido. A decisão agora está com o presidente Paulo Victor, mas acredito que o mais prudente é instalarmos a comissão apenas em fevereiro do ano que vem mesmo’, comentou. Segundo ele, o requerimento recebeu as assinaturas de 21 dos 31 vereadores da Casa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Luís ainda não comentou a possibilidade de investigação do caso. O espaço segue aberto a manifestação.

A possibilidade de abertura da CPI dos contratos emergenciais ganhou mais força em meio ao embate entre Câmara e Prefeitura de São Luís por conta dos precatórios do Fundef, no início do mês de novembro.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), viu uma manobra desleal do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao vetar emendas dos parlamentares ao projeto original, e depois mandar um segundo projeto com o mesmo teor das propostas. Em duro discurso, o parlamentar classificou o chefe do Executivo de “covarde”.

Na mesma ocasião, o socialista mencionou a possibilidade de abertura da CPI. “Essa CPI que vossas excelências estão hoje assinando mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta inclusive por parente dele [prefeito Eduardo Braide]. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito, e ele sabe o que eu estou falando porque a cidade inteira sabe”, disse o presidente.

“Em breve vocês verão quem é Eduardo Braide, quem é a família do Eduardo Braide, o que os irmãos dele fazem com as construtoras. Esta CPI do Emergência trará aqui o secretário de Obras e Serviços, trará o David Col Debella aqui. Nós mostraremos os processos emergências na Saúde, com todo respeito ao senhor secretário Joel mas não é ele que manda naquela Secretaria, a gente trará aqui quem manda naquela Secretaria”, completou.

Jorge Marú apóia Futebol Solidário no Maiobão

Fim de ano chegando e as partidas beneficentes entre jogadores profissionais, amadores e figuras públicas já estão acontecendo. 

A manhã deste domingo(26) foi de festa com o 1⁰ Jogo Solidário entre Amigos de Cavi (jogador do Maranhão Atlético Club-MAC) x Amigos de William (com atuação pelo time do Ceará), no bairro Maiobão em Paço do Lumiar. 

O presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, Jorge Marú, vestiu a camisa e entrou no clima da partida. O parlamentar, é conhecido por ser um assíduo apoiador de eventos culturais e esportivos em Paço do Lumiar. Ele prestigiou o evento e aproveitou o momento para falar sobre projetos para incentivar o esporte no município. 

Durante as comemorações, o presidente recebeu da organização, uma camisa do 23⁰ ano do tradicional futebol dos Solteiros x Casados. Marú agradeceu pela receptividade e parabenizou a todos pelo evento: “Hoje tivemos um momento maravilhoso entre amigos, mas acima de tudo, mostramos que amizade e solidariedade combinam perfeitamente com o futebol. Para mim é uma honra apoiar o esporte, não só aqui no Maiobão, mas em toda cidade de Paço do Lumiar”, falou o vereador.

TRE/MA marca data de julgamento que pode cassar 02 Deputados Estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) marcou data do julgamento do PSC por fraudes na cota de gênero. O desembargador José Gonçalo Filho, membro do TRE do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início dos trabalhos.

Dois parlamentares do partido com mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ser cassados, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. 

Caso União Brasil

Na segunda-feira (22), o União Brasil obteve uma vitória. O deputado estadual Neto Evangelista (União) conseguiu obter a maioria de votos favoráveis em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e não corre mais o risco de cassação de mandato pelo tribunal.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho - que na segunda-feira (20) havia iniciado o julgamento virtual também manifestando-se contra a procedência da ação - votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

Como a Corte Eleitoral do Maranhão é composta por sete membros e quatro já votaram a favor de Neto Evangelista, compreende-se que ele já está livre da ação no estado.

Os partidos foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero. É provável que os autores da ação agora recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

Jorge Marú é destaque no Encontro do Republicanos em São Luís

As articulações dos partidos políticos para as eleições 2024 já começaram e pré-candidatos de todo o país têm buscado fortalecimento e apoio político. Nesta sexta-feira(24), o presidente da Câmara dos Vereadores e presidente do partido Republicanos de Paço do Lumiar, Jorge Marú, participou  do “Encontro dos Republicanos na Capital e na Grande Ilha”, ao lado da vereadora correligionária, Drielle da Pindoba, o vereador Miau Oliveira e o Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Paço do Lumiar,  Biné Amado. 

O evento realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, contou com a presença do presidente do Republicanos no Estado, Aluísio Mendes, o deputado estadual Fernando Braide e líderes políticos da região metropolitana de São Luís.  

Na tribuna, Jorge Marú reafirmou o compromisso com o Republicanos, parabenizou o partido e o deputado Aluísio Mendes pelo grande número de presentes no evento, enfatizando o orgulho em fazer parte do grupo político: 

“O Republicanos é o partido que me proporcionou grandes vitórias, é também um partido sério, que tem valores sólidos como alicerce. Por isso, eu quero aproveitar para convidar toda a população de Paço do Lumiar para fazer parte do nosso time, junto com a vereadora Drielle e com todos os Republicanos luminenses.” Concluiu Jorge Marú.

Ao falar da força do partido, Aluísio Mendes destacou o trabalho junto à prefeitura de São Luís, que se registrou mais de 1000 famílias cadastradas junto ao Programa de Aquisição de Alimentos-PAA em apenas um ano, a maior expansão em número de adesões anuais da história do programa,  meta atingida por meio de recursos oriundos de emendas do deputado federal.

Diante desses dados, Jorge Marú pode ter um ponto bastante relevante para seu plano de governo, pois Paço do Lumiar é um município com grande produção no setor da agricultura familiar, um potencial que o pré candidato à prefeitura da Vila do Lume pode explorar, por meio de emendas e recursos que podem ser garantidos por Aluísio Mendes, que em sua fala, aproveitou o momento para citar o pré- candidato a prefeito de Paço do Lumiar: “Nós estamos confiantes que Jorge Marú será o novo prefeito de Paço do Lumiar, essa cidade riquíssima em potencial, que nós pretendemos fazer desenvolver e gerar qualidade de vida a todos”, enfatizou o deputado.

Força política de Paula Azevedo é destaque na Caravana Federativa

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), incansável na busca por informações e recursos para Paço do Lumiar, mostrou sua força política na 5ª Edição da Caravana Federativa, encerrada nesta sexta-feira (24), no Ceprama. 

Seu diálogo assertivo com autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, o deputado federal Márcio Jerry e a senadora Eliziane Gama, revela a habilidade da gestora em articular ações em prol da cidade.

Desde que assumiu o comando da cidade, em agosto de 2019, a gestão azevedista  tem transformado a realidade luminense, e essa força política se traduz em parcerias que resultam em investimentos e melhorias para a população. 

Na Caravana, a prefeita não apenas dialogou com líderes estaduais, mas também visitou os stands dos 34 ministérios presentes. Essa atuação política direcionada reforça o compromisso de Paula Azevedo com o progresso do município, evidenciando que, através de uma gestão articulada, é possível conquistar avanços significativos para a cidade.

Jorge Marú e Paula Azevedo participam da Caravana Federativa no Maranhão

Prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de todo o estado do Maranhão estiveram reunidos nesta quinta-feira(23) em São Luís, durante a Caravana Federativa Maranhão, uma programação do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e Municípios, que tem como objetivo, apresentar perspectivas e planos de ações entre ministérios e entes federativos. 

A prefeita Paula Azevedo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, participaram do momento e acompanharam o discurso das autoridades. O principal objetivo do evento é democratizar o acesso a esses órgãos, buscar apoio e garantir soluções aos municípios. 

Fizeram parte da programação, o governador Carlos Brandão, o vice-governador, Felipe Camarão, a senadora Eliziane Gama, o deputado federal, Rubens Pereira Júnior, a deputada federal, Amanda Gentil, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Ivo Resende e outras lideranças.

Durante o evento, o ministro falou sobre a caravana como um meio de facilitação de atendimento, com quiosques para adesão a programas de governo, cadastramento, viabilização de recursos e aquisição de crédito para agricultura familiar, indústria e comércio, financiamentos em saneamento básico, saúde e outros setores. A presença das autoridades luminenses no evento foi importante para que novas políticas sejam planejadas para beneficiar a população de Paço do Lumiar.

Jorge Marú comentou sobre a caravana: “Nós temos um objetivo, unir forças entre os poderes para atender a população de Paço do Lumiar. Hoje tivemos a oportunidade de estar com representantes do governo federal e do Maranhão, nosso estado vai receber muitos recursos na área de segurança pública, saúde, infraestrutura e outros setores. Nós buscaremos trazer esses recursos para Paço do Lumiar.” Falou o vereador.

A prefeita Paula Azevedo comentou sobre os resultados do programa do governo federal: “A caravana traz celeridade para aquisição de benefícios e vem de encontro com a proposta municipalista do governador Carlos Brandão e de diálogo do governo Lula. Junto com o vereador Jorge Marú, podemos por meio do poder executivo e legislativo, fazer com que nosso município tenha leis, programas e indicações que tragam esses benefícios para Paço do Lumiar”. Finalizou Paula Azevedo.

Câmara de São Luís passa adotar ponto biométrico para vereadores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira, 22, a implantação de um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas.

De acordo com o chefe do Legislativo ludovicense, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.

“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.

A medida, proposta pela Mesa Diretora, também pode aumentar a transparência do Legislativo. A partir da implantação, por meio do portal www.camara.slz.br, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar.

“Nós não estamos conseguindo formar um quórum quantitativo e qualitativo para que a gente possa votar nossas matérias. Por isso, essa atitude da Mesa Diretora não tem o objetivo de punir, mas surge com a função de regular a atividade nesta Casa. Eu já pedi que a secretaria administrativa fizesse a acolhida do material”, frisou.

O sistema que será adotado pela Câmara é semelhante ao que vem sendo utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante o anúncio da implantação da proposta, Paulo Victor também informou que pretende publicar uma resolução ainda hoje nesse sentido para que possa deixar os colegas de plenários cientes da medida.

“Eu já liguei para a Assembleia Legislativa para que a gente possa buscar a expertise de lá que funciona muito bem com a votação eletrônica através da digital, mas deixo claro para a cidade de São Luís que essa medida está sendo tomada a partir de agora para que possamos efetivar e fazer o melhor ao nosso povo. Além disso, também pretendemos baixar uma resolução neste sentido para deixar os vereadores cientes da medida”, concluiu.

O que diz a norma?

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um quórum mínimo de seis parlamentares para o início de uma sessão, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretora na hora do início dos trabalhos. Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Essa iniciativa permitiu que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação que exige a presença de 16 vereadores. Sem o quórum qualificado, as sessões acabam sendo encerradas impedindo a votação de matérias importantes que estejam na Ordem do Dia.

Não é de hoje que o Legislativo busca medidas para ampliar a presença dos edis em plenário. Em 2004, o então vereador Pinto Itamaraty apresentou um Projeto de Resolução, visando modificar a norma da Casa, para estabelecer uma multa ao parlamentar que não comparecer na sessão plenária ou não apresentar justificativas para suas ausências.