Em seu pronunciamento, Fernando reclamou da ausência de alguns de seus secretários e chegou a falar até um palavrão.
De acordo com o prefeito, só os “verdadeiros” estarão com ele em sua possível reeleição. Veja no vídeo acima.
Por John Cutrim
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Vídeo: Prefeito do MA se revolta com ausência de secretários em evento
Aprovado PL do Judiciário que trata de custas processuais sobre serviços públicos de natureza forense
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 842/2023, de iniciativa do Poder Judiciário, que dispõe sobre os serviços públicos de natureza forense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Na mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia, a diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) esclarece que se trata de uma atualização dos valores cobrados nas custas processuais, atendendo aos anseios dos operadores do direito e da sociedade em geral, notadamente no que se refere a otimizar e desburocratizar a sua aplicação.
O texto normativo estabelece que as custas finais passarão a ser calculadas e cobradas, obrigatoriamente, na fase inicial do cumprimento da sentença ou da execução. E que serão arrecadadas por meio de Guia de Arrecadação ou outro meio estabelecido em ato administrativo do Tribunal e Justiça em favor do FERJ.
O referido projeto altera a Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos.
Prefeitura de Paço do Lumiar participa do festejo em homenagem a Nossa Senhora da Luz
A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), participou neste domingo, 17, da missa campal e da procissão em comemoração e homenagem a Nossa Senhora da Luz, padroeira do município.
O percurso e cortejo da procissão religiosa foram acompanhados pelo secretário adjunto de Cultura, José Milton Silvia, o Jibóia, que percorreu as ruas da cidade em direção à Igreja da Matriz.
"É um evento que já faz parte das festividades religiosas de Paço do Lumiar, onde temos vários fiéis que são devotos e participam todos os anos dessa celebração", disse.
O festejo oficial teve início no dia 07, com novenas, missas, celebrações diárias e convidados, além de atrações culturais no largo da igreja. As atrações convidadas foram os cantores Thayse Oliveira, Evelyn Kaillany e GB Teclas, e Thiago Diniz, comandando a parte cultural do evento.
Comissão da Alema aprova nome de Flávia Gonzalez Leite para vaga de conselheira do TCE/MA
A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).
Na ocasião, Iracema Vale destacou o currículo e a trajetória profissional da indicada, além do pioneirismo em ser a primeira mulher a ascender a uma vaga na Corte de Contas do Estado.
“Fiz questão de participar por se tratar de um momento histórico e muito importante para o Maranhão e, principalmente, para as mulheres do nosso estado. Estamos muito felizes com a sua condução para esse cargo. Todos nós ficamos muito felizes com a indicação e o desejo é que tenha muita sabedoria neste novo desafio”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.
O deputado Roberto Costa também falou sobre a simbologia que tem a condução de Flávia Gonzalez Leite ao TCE. “O Tribunal de Contas do Estado vai ter dentro dos seus quadros uma mulher como conselheira. A presença hoje de tantos deputados é porque entendemos esse momento especial para o nosso estado. A Assembleia está ajudando a fazer história. Amanhã, votaremos pelo empoderamento das mulheres do nosso estado”, assinalou o presidente da comissão.
Procurador do Ministério Público de Contas recebe título de cidadão ludovicense da Câmara
O procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, recebeu na tarde desta segunda-feira (18), o Título de Cidadão Ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.
A cerimônia foi conduzida pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autora da proposição que originou a solenidade. O ato contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Osmário Guimarães e Daniel Itapary Brandão; da atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite; e do conselheiro-substituto Antônio Blecaute.
Rosana da Saúde abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com quase duas décadas de serviços prestados à capital maranhense. “A partir de agora, o doutor Douglas Paulo não é mais apenas um cidadão paulista nem tão pouco mineiro. Agora também é cidadão ludovicense”, frisou a parlamentar.
“Ímpar e verdadeiro”
Representando os colegas de profissão do homenageado, a procuradora Flávia Gonzalez, que teve a sua indicação aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), valorizou a cidade e a honraria proposta pelo Legislativo municipal.
“Dr. Douglas Paulo é um ser humano ímpar e verdadeiro que aprendi a admirar ao longo destes quinze anos de amizade. Em verdade, portanto, o nosso homenageado tanto no seu labor diário quanto em suas relações interpessoais, bebeu da nossa água e fincou raízes em nossa terra conquistando assim, como muita justiça, essa condição de cidadania”, afirmou.
“Honra e alegria”
Em seu discurso de agradecimento, o homenageado falou da sua trajetória profissional na capital e fez questão de agradecer a Deus e ao carinho da vereadora Rosana da Saúde pela homenagem.
“É com grande emoção que estou aqui hoje para expressar a minha profunda gratidão de receber esse título de cidadão ludovicense. Neste momento de muita honra e alegria, aproveito para compartilhar essa gratidão, com todos que tornaram esse momento possível”, declarou.
Os convidados
O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, foi prestigiado ainda pela presidente da Rede Ame (Associação de Mulheres Empresárias), Guga Fernandes; além de amigos e familiares do agraciado.
Quem é ele?
Nascido em São Paulo, Douglas Paulo da Silva é um ilustre jurista e Procurador de Contas que dedicou sua vida ao aprimoramento da administração pública e à promoção da justiça. Com vasta experiência em Direito Público, ele se destacou como uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro.
Douglas iniciou sua jornada acadêmica na Universidade Federal de Uberlândia, onde concluiu sua graduação em Direito em 1995. Demonstrando uma busca constante pelo conhecimento, prosseguiu seus estudos na Faculdade Católica do Goiás, obtendo uma pós-graduação em Direito Público e Filosofia do Direito em 1997. Posteriormente, em 1998, complementou sua formação com uma especialização em Gestão Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia.
Com uma base educacional sólida, Douglas ingressou no campo profissional, onde sua carreira deslanchou como Assistente de Recursos Humanos na Universidade Federal de Uberlândia, onde trabalhou de 1985 a 2005. Essa experiência consolidou suas habilidades não apenas como jurista, mas também como gestor e colaborador eficiente.
O ponto alto de sua carreira ocorreu quando se tornou Procurador de Contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em 2008, uma posição que desempenha com distinção até os dias de hoje. Sua atuação incansável na defesa da transparência e eficiência na gestão pública tem sido crucial para o aprimoramento das práticas administrativas no estado do Maranhão.
Antes de sua notável atuação no Maranhão, Douglas também contribuiu como Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul entre 2005 e 2008, demonstrando sua expertise em Direito Administrativo e sua capacidade de enfrentar desafios jurídicos estratégicos.
Ao longo de sua trajetória, Douglas Paulo não apenas se destacou profissionalmente, mas também enriqueceu sua comunidade e inspirou outros pelo seu compromisso, ética e paixão pela justiça. Seu legado é um testemunho de dedicação ao serviço público e à construção de um sistema mais transparente e eficiente para o bem-estar da sociedade.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
TJ/MA dialoga com presidenta e representantes da Assembleia Legislativa
A presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, acompanhada de um grupo de deputados, reuniu-se nesta segunda-feira (18/12) com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, desembargadores e desembargadoras, para dialogar sobre o andamento de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário em tramitação na Casa Legislativa.
O presidente do TJMA e outros membros da Corte pontuaram a importância dos projetos de lei relacionados às atividades do Poder Judiciário que aguardam análise da Assembleia, justificando a necessidade de urgência em relação aos projetos, como o que trata do combate ao sub-registro no Maranhão e o que trata da nova Lei de Custas e Emolumentos no estado, matérias que impactam na sociedade.
A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que 2023 foi um ano de muito trabalho na instituição, reconhecendo a urgência dos projetos enviados pelo Judiciário, afirmando que será feito um esforço para que os principais projetos sejam analisados o mais breve possível, alguns já tendo a urgência solicitada por alguns deputados. “Entendo a importância e que todas as instituições têm seus interesses, que precisam ser levados em conta e tratados com agilidade e responsabilidade, então fica o meu compromisso de que vamos fazer todo o esforço”, afirmou.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o 1º e 2º vice-presidentes, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, além de desembargadores e desembargadores, além de deputados estaduais.
MEDALHAS
Na ocasião, a deputada Iracema Vale foi agraciada com a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, em cumprimento à Resolução TJMA nº 56/2013, proposta pela desembargadora Sônia Amaral; além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do TJMA.
A desembargadora Sônia Amaral frisou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Alema, pela representatividade feminina, como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, medida que atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que diz respeito à maior participação feminina nos espaços de poder. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que ela tem demonstrado à frente do poder, quando o faz mostra que tem independência. Nós estamos conferindo a medalha também em face do que a senhora representa, em termos de independência e representatividade da mulher nesse quadro importante da história e pela sua demonstração de harmonia”, ressaltou a desembargadora
Cota de Gênero: julgamentos do PSC e Podemos só em 2024
Parece piada, mas infelizmente não é. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não conseguiu julgar todos os processos por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições para deputado estadual em 2022.
Nesta segunda-feira (18), o TRE-MA deveria ter julgado os processos do PSC e Podemos, mas ambos não ocorreram, ficando para 2024.
Advogados do PSC entraram com uma petição no TRE-MA pedindo adiamento do julgamento, alegando que estão com Covid.
O TRE-MA acabou acatando a solicitação, adiando o julgamento para 29 de janeiro. O processo tem como relator o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho.
Já o julgamento do Podemos também ficou para 2024, por conta do julgamento de alguns embargos.
Sendo assim, a promessa do presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, que julgaria todos os processos referentes à Cota de Gênero, infelizmente não foi cumprida.
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