‘Café com Notícias’ aborda trabalho do Centro Estadual de Atendimento à Vítima de Violência

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A atuação do Centro de Atendimento à Vítima de Violência (CEAV), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), foi o tema tratado no programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (22). A apresentadora e jornalista Elda Borges conversou com a advogada e coordenadora do órgão, Ana Cristina Corrêa Bayma Reis.

“Nós oferecemos serviços que têm em vista proporcionar apoio, orientação e atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência e seus familiares, dando condições para que tenham acesso à justiça, ao resgate da cidadania e à efetivação dos seus direitos humanos. O público é atendido por uma equipe multiprofissional”, afirmou a advogada.

Para obter os serviços prestados pela CEAV, o cidadão pode comparecer à Sedihpop, de forma presencial. “Em casos mais urgentes, também temos um número de telefone que funciona em regime de plantão. Vale ressaltar que absolutamente qualquer pessoa que tenha tido os seus direitos humanos violados, pode nos procurar”, enfatizou Ana Cristina Corrêa Bayma Reis.

Na entrevista, a coordenadora do Centro esclareceu que as vítimas são orientadas e encaminhadas à rede de serviços específicos, conforme a sua necessidade. “Assim, elas poderão enfrentar as consequências do sofrimento vivenciado e buscar a reparação da violência sofrida. Temos também o apoio de vários outros órgãos para que isso seja possível”.

O CEAV tem atuação articulada por meio de parcerias entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Delegacias de Polícias, Universidade Federal e Estadual do Maranhão, além do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outras entidades.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Fred e Camarão: uma mistura indigesta que ameaça luta política em Paço do Lumiar

A repercussão da fala de Paulo da Vassoura, desiludido pré-candidato petista à prefeitura de Paço do Lumiar contra a influência de Felipe Camarão no município para o beneficiário Fred Campos, repercutiu e outros nomes como o prefeito Calvet Filho(Republicanos), de Rosário, denunciaram a politicagem dos Leões no interior do estado. No território luminense, Camarão já não convence ninguém e seu rótulo de amigo da educação não colou, que o digam os alunos do CE Vitório Silva, no Iguaíba, onde os próprios estudantes denunciaram as péssimas condições da escola estadual, lugar que jamais o vice- governador matricularia suas filhas.

O Camarão salgado pela brisa dos mares da Península, distoa muito das pautas do seu partido, pois o petista não conhece a sofrida realidade dos estudantes das escolas estaduais luminenses nem de outros municípios, talvez por isso, tanta simpatia pelo empresário Fred Campos(PSB) , ex-candidato a prefeito pelo PL bolsonarista. Essa mistura tóxica tem grupos sindicais divididos, militâncias populares e incomodadas lideranças partidárias pela interferência externa, que tranca recursos já garantidos ao município e engessam o funcionamento do poder público local por meio da máquina política.

Enquanto a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e o presidente da Câmara, Jorge Marú (Republicanos) lutam contra a falta de respeito do empreiteiro do Sítio Grande às autoridades determinantes pelo povo, o eleitorado torce para que a interferência de forasteiros não continue atrapalhando a execução do trabalho de quem de fato conhece a realidade e milita pelo Paço do Lumiar.

Pela dificuldade em fazer um “poste” subir, desespero toma conta dos aliados de Fred Campos que espalham mentiras para encobrir retaliações

Os aliados do empresário Fred Campos estão empenhados em disseminar falsas narrativas pelo Maranhão afora. Uma delas, é a ideia de que as tensões entre a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e o governo de Carlos Brandão (PSB) são causada pelo apoio da gestora a um pré-candidato bolsonarista, que seria Jorge Maru (Republicanos).

A realidade é que a prefeita enfrenta retaliações por uma série de razões, entre elas, o fato de não compactuar com os interesses comerciais dos aliados de Fred Campos, que concorreu na última eleição pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro.

Com uma capacidade bastante reduzida em raciocinar, o curioso é que esse grupo de aliados não têm o mínimo entendimento do que diz, escreve e divulga. Alegam uma questão ideológica para justificar suas acusações infundadas, ignorando completamente os fatos. Afinal, a base do governo Brandão conta com diversos políticos bolsonaristas, como os deputados (as)estaduais, Mical Damasceno (PSD) e Yglésio, que mudou sua postura política para defender Bolsonaro, além de fazer parte do partido do próprio governador.

É evidente que a questão ideológica é apenas uma cortina de fumaça para encobrir as motivações no cenário político atual em Paço do Lumiar. A verdade é que estamos diante de mais uma, entre tantas, tentativas desesperadas de impulsionar o “poste” que eles escolheram, chamado Fred Campos, que há anos faz campanha e continua com uma  popularidade inexistente, e só consegue ter fama por seu comportamento arrogante,  desrespeitoso, além de práticas ilegais e postura machista.

Diante desses fatos, fica claro que os aliados do “menino Campos” estão mais interessados em disseminar mentiras e difamar seus opositores do que em discutir questões relevantes para o desenvolvimento de Paço.

Nem puxando lideranças pelo ‘beiço’, Fred Campos consegue reduzir rejeição em Paço do Lumiar

Faltando seis meses para as eleições, Fred Campos tem ido ao mercado e realizado compras caríssimas de lideranças na tentativa de enfraquecer o grupo de Paula Azevedo

Do G7MA – A estratégia usada por Fred Campos, conhecido como Zé do Posto para tentar enfraquecer o grupo político da prefeita Paula Azevedo e diminuir sua rejeição que ultrapassa os 50% em Paço do Lumiar, não tem surtido efeito politicamente. Enquanto mais Fred compra lideranças, mais sua rejeição aumenta. Ele consegue cooptar o lider, mas não consegue convecer o eleitor luminense. Sua estratégia tem atrapalhado os planos de aliados mais antigos, que passaram a se sentir ameaçados na corrida da cadeira de vereador.

Rancoroso, ameaçador e vingativo, Fred Campos começa a sentir que o governador Carlos Brandão (PSB), pode tirar o pé do acelerador e abrir mão de lhe apoiar como pré-candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar, já que essa declaração teria gerado críticas e preocupações ao mandatário do Palácio dos Leões. Segundo fontes, Brandão estaria com medo de não eleger sequer um prefeito na Grande Ilha e entrar para os roll de governador sem prestígio.

Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Paço do Lumiar exalta força da mulher em evento voltado para as artesãs luminenses

O evento ajudou a marcar o mês das mulheres e chamar à atenção contra violência, luta por mais direitos e dignidade das mulheres. 

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMDHU, através das ações da Coordenação da Mulher, realizou na tarde desta terça-feira (12), no auditório do prédio que abriga o SINE e o CESLUM (Centro de Economia Solidária), um momento de discussão e apoio às mulheres, com destaque para as artesãs luminenses, que contou com roda de vivência sobre protagonismo feminino, palestras, painéis de debate, e exposição cultural das mulheres artesãs de Paço do Lumiar.  

O ato foi prestigiado de perto pela prefeita Municipal, Paula Azevedo (PCdoB), pela Secretária titular da pasta da (Semdhu), Hélica Silva e sua Adjunta Aldeniza Costa. Também estiveram no local, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Kátia Cristina Neves Barros, a Tenente Coronel Kaliet Muniz, representante da Patrulha Maria da penha e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Paço do Lumiar.  Representando as mulheres na câmara, a Vereadora Mary do Mojó(PL) ajudou a compor o dispositivo e por sua vez, além de parabenizar a mulher luminenses, alertou para a importância de as mulheres apoiarem-se mutuamente. 

“Eu entendendo isso! Lutei pela criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, como forma de dar uma resposta a sociedade que vem sofrendo diante do preocupante cenário de violência contra nós mulheres”, comentou.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú(Republicanos) acompanhou a sua esposa Josi Braga no evento, e também deixou sua palavra de respeito e apoio às mulheres. “Estamos aqui para prestigiar esse grande momento e externar nosso profundo orgulho por vocês mulheres, em especial às artesãs de Paço, que através de sua arte, força e trabalho representam nossa cidade”, expressou ele. 

Mas, o discurso mais esperado, foi mesmo sem dúvida o da mandatária legal do município, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que antes de tudo fez uma espécie de desabafo em forma de denúncia. Ela relatou o caso de violência e ameaça sofrida por servidoras municipais, ao cumprirem seu papel de fiscalização junto a empresa de propriedade do empresário Fred Campos. 

“Não é apenas a mim, como gestora do município, pessoa pública que essa violência e desrespeito desmedido, tem atingido. Hoje, eu venho aqui, repugnar o ato deste senhor, praticado contra duas servidoras municipais, no cumprimento de suas atribuições legais e legítimas”. Disse a prefeita, referindo-se ao ocorrido na segunda-feira(11), quando as servidoras foram destratadas pelo próprio empresário, o que pode ser comprovado por meio de áudios, onde o proprietário da Qualitech, em tom de ameaça, diz que elas podem sofrer perseguições futuras, caso venha um dia, assumir o posto de prefeito neste município. 

Em seguida, a gestora parabenizou todas as mulheres do município pelo mês dedicado a elas, e dirigiu uma palavra de incentivo para as artesãs. Lembrou que o espaço que ocupam, no mesmo prédio que abriga o SINE, explicita a preocupação com a geração de renda, qualificação,  trabalho, emprego, admiração e respeito que essa categoria e todas as mulheres luminenses merecem.

Ao mentir para ajudar Fred Campos, André Fufuca pode responder por crimes de Improbidade e Responsabilidade

A Administração Pública, seja ela federal, estadual ou municipal impõe muitas restrições aos agentes políticos e públicos, e quando estes agem em desacordo ao primado da lei, podem enfrentar uma enorme dor de cabeça. Que o diga o ministro dos Esportes – o deputado federal maranhense e que se encontra licenciado do cargo – André Fufuca.

Nesta segunda-feira(12), o progressista gravou um vídeo ao lado do “amigo” e “aliado” Fred Campos, pré candidato a prefeito de Paço do Lumiar. No material divulgado na rede social do prefeiturável, que também tem o apoio do governador Carlos Brandão(PSB), mesmo sem exercer qualquer cargo público na esfera municipal, o ministro afirmou que foi atendendo pedido de Fred, feito há seis meses, que Paço do Lumiar foi contemplado nessa fase do Novo Pac com um complexo esportivo.

“No momento em que o ministro assumiu que atendeu o pedido de um amigo pessoal utilizando a administração pública, houve o latente favorecimento pessoal, e como consequência a inversão do princípio básico da administração pública da supremacia do interesse público sobre o privado”, pontuou o advogado especialista em direito administrativo Adriano Santos.

Muito embora nenhum cidadão possa alegar o desconhecimento da lei, talvez a formação técnica em medicina tenha levado o ministro a cometer tamanha sandice para não chamar loucura. Além da Impessoalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, Fufuca feriu inúmeros dispositivos legais, entre eles, o art. 2º c/c art. 4º, V e art.9º, IV e VII da Lei 10.079/50(Crime de Responsabilidade) e art. 11 da lei 8.429/92(Improbidade Administrativa).

Qualquer entidade com capacidade postulatória ou partido político com representação no Congresso que se sentir ofendido com tal comportamento, nada republicano, diga-se de passagem, poderá impetrar ação judicial e caso condenado, além da perda do cargo, a autoridade ficaria inabilitada para o exercício de função pública pelo prazo de até 05 anos.