Executivo Municipal de Paço do Lumiar responde à Indicação de Jorge Marú e regulamenta o transporte alternativo de passageiros

Na última terça-feira (23), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, uma importante decisão foi tomada em prol da mobilidade urbana e do bem-estar da população. O Executivo Municipal acolheu a indicação proposta por Jorge Marú para regulamentar o transporte alternativo de passageiros no município, uma medida que promete trazer significativos benefícios à comunidade.

O Projeto de Lei Nº 07/2024, originado da indicação de Jorge Marú foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares em sua redação final, representa um passo importante na melhoria dos serviços de transporte em Paço do Lumiar. Através dessa iniciativa, será possível estabelecer diretrizes claras e normativas específicas para a operação dos veículos do tipo “carrinho lotação”.

Os “carrinhos lotação” são conhecidos por sua capacidade de transportar um número limitado de passageiros, tornando-se uma alternativa valiosa para complementar o sistema de transporte público convencional, especialmente em áreas onde a demanda não é plenamente atendida. Com a regulamentação desses veículos, busca-se garantir a segurança dos usuários, a integridade dos condutores e o cumprimento das normas de trânsito.

Além dos benefícios diretos para os passageiros, a regulamentação do transporte alternativo de passageiros também traz impactos positivos para a economia local. Ao permitir a atuação de trabalhadores autônomos na prestação desses serviços, a medida contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da atividade econômica no município.

É importante ressaltar que essa iniciativa de Jorge Marú  não apenas visa oferecer uma opção de transporte mais eficiente, mas também promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Ao melhorar a mobilidade urbana,  e o Executivo Municipal demonstra seu compromisso com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento equilibrado de Paço do Lumiar.

Em resumo, a regulamentação do transporte alternativo de passageiros representa um avanço significativo na oferta de serviços de transporte no município, trazendo benefícios tanto para os usuários quanto para a economia local. Com essa medida, Paço do Lumiar dá um passo importante rumo a uma cidade mais acessível, segura e próspera para todos os seus cidadãos.

Câmara de São Luís aprova projetos para beneficiar a população

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), quatro projetos de lei de iniciativa dos vereadores Marquinhos (PSC), Karla Sarney (PSD) e Creuzamar (PT).

De autoria da vereadora Creuzamar, o PL nº 053/24 institui a Política Municipal de Produção Social de Moradia por Autogestão no Município de São Luís, que tem por objetivo democratizar o direito à moradia e reconhecer as diversas experiências de construção de moradias pela população de baixa renda da cidade. “De fato, a autogestão na moradia é a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, é a comunidade organizada nos diversos movimentos sociais e formas de organização para a garantia do direito fundamental à moradia”, justificou a parlamentar.

Também de iniciativa de Creuzamar, o PL 56/24 constitui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que visa a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e as desigualdades raciais. “Esse projeto consagra a luta do movimento negro, das comunidades quilombolas e povos de terreiro de São Luís, fortalecendo a atuação do Poder Público Municipal e contribuindo para ampliação e efetividade da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas que levem em consideração a dimensão étnico-racial”, falou a vereadora, lembrando que a capital maranhense é a segunda do Brasil com o maior percentual de pessoas negras: 71%, ficando atrás apenas de Salvador.

Já o PL nº 197/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, prevê a instituição no município da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações que buscam promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos jurídicos, de maneira a contribuir com a pacificação destes. “Verifica-se que os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios do Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância para São Luís”, disse.

Por fim, o PL nº 378/21, do vereador Marquinhos, considera de utilidade pública Instituo Tereza Oliveira, uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência social e educação cristã na região do Anjo da Guarda.

Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

Felipe Camarão retira apoio a Fred Campos após aliança entre pré-candidato e Aluísio Mendes

O empresário Fred Campos, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão, perdeu o apoio de seu principal braço político na tentativa de comandar os cofres do município.

O vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), não faz mais parte do grupo do proprietário da poderosa Qualitech. O afastamento ocorreu após Campos firmar aliança com o deputado federal Aluísio Mendes e o Republicanos, classificados recentemente pelo petista como “manifestadamente bolsonaristas”, em crítica à prefeita Paula Azevedo (PCdoB), exatamente pela tentativa de aproximação da gestora luminense com o parlamentar e o partido.

“Diante desse apoio não posso incoerente. Mantenho minha palavra. Retiro-me das articulações e deixo a decisão com o diretório municipal do PT. E não farei em hipótese alguma, neste caso, campanha contra a Paula vez que minha crítica era pontual neste sentido. Logo, são dois aliados que apoiaram o governo e o que um vale para um tem que valer para o outro”, respondeu ao ser questionado se manteria o posicionamento diante da movimentação do agora ex-aliado visando as eleições de 2024.

Felipe Camarão disse ainda que soube da aliança de Fred Campos com Aluísio Mendes e o Republicanos pelo próprio pré-candidato nessa terça-feira (26), por isso, decidiu ficar neutro na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar.

“Não tenho mais declarar apoio o Fred neste contexto”, reafirmou.

Em fevereiro, em entrevista a uma emissora de rádio  o vice-governador classificou como “incompatibilidade ideológica” a tentativa de aproximação de Paula Azevedo com presidente do Republicanos no Maranhão.

“Me causou muita estranheza, de forma muito particular, a aliança com um partido bolsonarista, presidido pelo deputado federal Aluísio Mendes, que é um partido da base manifestamente bolsonarista, com uma deputada bolsonarista de Imperatriz [Mariana Carvalho] que fala mal todos os dias do presidente Lula, do governador Carlos Brandão, de Flávio Dino, e do nosso partido”, disse Camarão, durante o Ponto Continuando.

Questionado, Fred Campos ignorou as críticas feitas por Felipe Camarão à aliança dele com bolsonaristas. Para o pré-candidato a prefeito, questionamentos feitos pela reportagem a respeito dos novos apoiadores, seriam apenas tentativas frustradas de provocar desavença entre ele e o vice-governador.

“Não cria briga minha com Felipe, não. Que tu não consegue”, desdenhou.

Pivô do afastamento, o deputado federal Aluísio Mendes rebateu o vice-governador do Maranhão. Sobre o julgamento de Camarão contra Paula Azevedo, ele apontou inconsistência no posicionamento do petista maranhense, enfatizando que o Republicanos integra o governo do presidente Lula (PT) e que, no passado, o próprio Felipe Camarão fez parte do governo da hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB).

“Não vi a colocação do vice-governador sobre isso, mas se houve acho que ele deveria também tirar o apoio ao presidente Lula, que fez do seu governo um governo de coalizão, inclusive com a participação do Republicanos que hoje ocupa uma pasta no ministério dos Portos e Aeroportos. Falta ao vice governador maturidade e coerência, logo ele que por anos esteve ligado ao grupo político da ex-governadora Roseana Sarney e hoje está travestido de petista”, disse.

O blog buscou também o posicionamento do governador Carlos Brandão a respeito do assunto, mas o mandatário do Estado, que preside o PSB no Maranhão, não retornou o contato.

Gestão de Paula entrega 8 toneladas de peixes em Paço do Lumiar

Com planejamento meticuloso, a Prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão de Paula Azevedo (PCdoB), está preparando a tradicional entrega de pescado durante a Semana Santa. A ação, nesta quinta-feira (28), tem como foco principal as famílias em situação de risco e extrema vulnerabilidade social, além de manter viva a tradição católica de não consumir carne durante a quaresma e na sexta-feira santa.

Um total de 8 toneladas de pescado está previsto para distribuição, com logística e organização coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), visando alcançar o máximo de famílias em diversas comunidades do município. 

A secretária Suely Abreu enfatizou a importância de garantir que o peixe chegue às mesas das pessoas que mais necessitam."A distribuição beneficiará aqueles que não têm condições financeiras de comprar peixe na sexta-feira santa, dia importante para quem segue a tradição", destacou Suely.

Para alcançar esse objetivo, a prefeitura mobilizou equipes da secretaria e vai contar com a colaboração voluntária de outros setores municipais. Além da distribuição programada para amanhã, houve uma entrega antecipada de pescado no SCFV da Vila Cafeteira, atendendo famílias assistidas pelos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) ontem (26), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) expressou sua satisfação em fornecer alimentos de qualidade à população durante a Páscoa."É com grande alegria e compromisso que estamos realizando essas distribuições neste período de Páscoa, ajudando verdadeiramente as famílias a terem peixe em suas mesas", afirmou a prefeita.

Recepcionado com festa no Solidariedade, Jorge Marú frustra maracutaia de Fred Campos

“Agradeço ao Solidariedade por nos receber. Esta família é parte importante da trajetória da prefeita Paula Azevedo e da luta do povo luminense. Deixo o partido Republicanos, agradecendo pelos anos de caminhada, mas lamento profundamente pelo posicionamento da legenda, pois reafirmo que não compactuamos com nossos adversários”. Esse foi parte da fala de Jorge Marú, agora filiado ao Solidariedade após o golpe sorrateiro de Aluísio Mendes, que traiu o grupo e declarou apoio a Fred Campos em Paço do Lumiar.

A cerimônia de filiação do Presidente da Câmara de Vereadores ao Solidariedade, comandada pela presidente Flávia Alves, aconteceu nesta quarta-feira(27), na sede do partido, em São Luís, onde o grupo de Jorge e Paula Azevedo recebeu nomes como da senadora Ana Paula Lobato(PSB), o deputado estadual Othelino Neto, os vereadores Fernandinho, Orlete Mafra, Drielle da Pindoba, Miau Oliveira, Major Roberto e Alexisandra Garcia.

Com muita elegância, Jorge Marú dá um tapa de luvas na oposição e se une a um partido de grande peso simbólico para o povo de Paço do Lumiar, cada vez mais perseguido pelo empresário, que atira para todos os lados visando consumar seu objetivo político.

A prefeita Paula Azevedo comentou a decisão de Jorge Marú: “A escolha é acertiva, este é um partido que se preocupa com as causas sociais, eu tenho muito orgulho de ter somado com o Solidariedade. Agora seguiremos trabalhando, apoiando essa luta que não será fácil, mas terá a força do povo, representada por alguém que de fato, vive a realidade de Paço do Lumiar”, explicou.

Othelino Neto declarou seu apoio a Marú: “Em Paço do Lumiar nós já temos um nome, estamos com Jorge Marú, conhecemos seu trabalho e sua história. Paço do Lumiar precisa de um homem do povo, que conhece a cidade e ele será capaz de assumir a responsabilidade de cuidar do povo luminense”, concluiu.

Modernização Aprovada: Projeto de Resolução Legislativa de Jorge Marú estabelece Ata Eletrônica na Câmara Municipal

Na busca pela modernização e eficiência dos processos legislativos, a Câmara Municipal aprovou em sessão ordenaria na manhã desta teça - feira (26) o Projeto de Resolução Legislativa   01/2024 proposto pelo vereador Jorge Marú, que introduz o uso de atas eletrônicas. Essa medida representa um avanço significativo na transparência e na agilidade das atividades parlamentares.

A resolução estabelece a substituição das tradicionais atas em papel por versões eletrônicas, possibilitando um registro mais preciso e acessível das discussões e deliberações realizadas durante as sessões legislativas.

Benefícios da Ata Eletrônica:

1. Redução do Uso de Papel: A adoção das atas eletrônicas contribui para a preservação do meio ambiente, diminuindo o consumo de papel e outros recursos naturais.

2. Facilidade de Acesso: As atas eletrônicas estarão disponíveis online, facilitando o acesso dos cidadãos às informações sobre as atividades da Câmara Municipal.

3. Transparência: A transição para o formato eletrônico torna o processo de registro mais transparente e passível de auditoria, promovendo a integridade e a confiança nas instituições democráticas.

4. Agilidade: Com a eliminação do processo manual de redação e arquivamento das atas em papel, espera-se uma maior agilidade na produção e na atualização dos registros das sessões legislativas.

A implementação das atas eletrônicas não apenas moderniza os procedimentos da Câmara Municipal, mas também fortalece a governança local ao promover uma gestão mais eficiente e transparente dos assuntos públicos.

A aprovação do projeto de resolução do presidente da casa de leis  Jorge Marú para introduzir atas eletrônicas na Câmara Municipal representa um passo importante rumo à modernização e à transparência do processo legislativo local. Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão pública em adaptar-se às demandas da era digital, visando aprimorar a prestação de serviços à comunidade e fortalecer os pilares da democracia.