Vereador diz que secretários de Braide não têm respeito pela Câmara de SLZ

O vereador Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, para criticar a postura de secretários da gestão Eduardo Braide (PSD), que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, declarou o parlamentar, lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

O discurso ocorre depois de a titular da Semed, Caroline Salgado, adiar por mais uma vez uma audiência marcada na Casa (saiba mais).

Pavão pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo ele, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Por fim, Pavão Filho destacou que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

Iracema Vale dialoga com trabalhadores da agricultura no ‘Grito da Terra – Maranhão 2024′

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Wesley Sousa assumirá como vereador em São Luís

Foto: Leonardo Mendonça

Wesley Sousa assumirá o mandato na Câmara de São Luís nesta quarta-feira, 24

O professor, músico e ativista social Wesley Sousa assumirá nesta quarta-feira, 24, a partir das 8h30, o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís. Ele substituirá temporariamente o vereador Antônio Garcez (PP) que se afastou para tratar de assuntos particulares. Com uma visão voltada para a transformação social e o progresso inclusivo, Wesley traz consigo uma bagagem de experiências e compromissos que devem marcar sua atuação no legislativo municipal.

Sua experiência como músico lhe confere uma compreensão profunda das necessidades e potenciais da cena cultural da capital maranhense. O parlamentar terá como bandeira a defesa de políticas e iniciativas que promovam a preservação, o desenvolvimento e a promoção das artes e tradições locais.

Com uma trajetória marcada também pela educação, Wesley Sousa utiliza também a música como uma ferramenta para inspirar e promover mudanças sociais. Ele é o fundador de iniciativas como o "Batucando Esperança", um projeto que oferece educação musical a crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, criou o "Oportuniza", um pré-vestibular comunitário que prepara jovens para os desafios do ENEM, beneficiando alunos dos bairros Parque Vitória, João de Deus e Anjo da Guarda. 

Sua incursão na política, inicialmente como candidato a vereador em 2020 e posteriormente como deputado federal em 2022, é uma extensão de sua missão de servir e transformar. Com o lema "Por uma Cidade de Oportunidades", sua campanha em 2020 destacou-se por propostas nos pilares da educação, cultura e desenvolvimento social, refletindo sua visão de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Wesley Sousa também é reconhecido por sua atuação humanitária durante a pandemia, liderando o movimento "União MA" que arrecadou mais de R$ 3 milhões em recursos para ajudar os mais necessitados, distribuindo cestas básicas, tickets de alimentação, produtos de higiene e eletrodomésticos.

Iracema Vale participa de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Maranhão Alfabetizado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Coletivo Nós acusa empresa de se apropriar de terras na comunidade do Porto Grande

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), repudiou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (22), atos da empresa OPS Open Service, que estaria ‘usurpando’ terras na área do Porto Grande, localizada às margens do Rio Coqueiro, zona rural de São Luís. O parlamentar afirmou que a comunidade estaria sofrendo graves violações de direitos por conta da situação.

“Os moradores do Porto Grande, por exemplo, estão sofrendo graves violações de direitos. A empresa OPS Open Service se fixou na região e, sem muitas comunicações, fechou o porto com uma cerca, deixando o acesso limitado apenas a quem se cadastrasse, com a alegação de segurança”, disse.

Em seu pronunciamento, Jhonatan Soares destacou a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir conflitos agrários na zona rural da capital maranhense. Segundo ele, o objetivo do evento foi escutar as pessoas, que estão sendo afetadas pelo que classificou de “falso desenvolvimento”, por conta da retirada dos moradores de suas comunidades.

“A gente espera que alguma providência seja tomada. É inaceitável que uma comunidade centenária, que usa o ancoradouro para pesca ou para o festejo de São Pedro, com a procissão fluvial, não possa usar o espaço público”, frisou.

Caso se repete

Para o representante do mandato coletivo, o mesmo que ocorreu na comunidade do Cajueiro, estaria acontecendo nas localidades do Porto Grande e do Tajipuru, ambas na zona rural da capital maranhense.

“O que a gente ainda tem visto ocorrer com a comunidade do Cajueiro, agora está sendo ameaçada acontecer no Porto Grande, assim como na comunidade do Tajipuru e, em várias outras localidades da zona rural, as pessoas estão sendo ameaçadas, repito, por esse ‘falso desenvolvimento’ que causa graves violações de direitos”, completou.

O parlamentar encerrou o discurso e afirmou que as empresas estariam avançando sobre as comunidades rurais por conta do novo Plano Diretor, sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em abril do ano passado. A norma é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos.

“Eu quero chamar a atenção para uma coisa: sabe em que essas empresas estão se segurando para avançar com seus empreendimentos e negócios, inclusive, ameaçando retirar essas famílias de suas casas e suas comunidades? No Plano Diretor que nós aprovamos nesta Casa! Nós alertamos várias vezes, que o Plano Diretor, só iria beneficiar as grandes empresas. Espero que possamos ter um cuidado maior com a Lei de Zoneamento da cidade”, concluiu.

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE-MA

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

‘Café com Notícias’ - Delegada Wanda Moura fala da missão de dirigir Casa da Mulher Brasileira

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

Chefe do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, a delegada Wanda Moura assumiu recentemente também a direção da Casa da Mulher Brasileira em São Luís. Em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, ela falou sobre a nova função, a marca que pretende deixar no órgão e ações de segurança.

“Na verdade, enquanto chefe do Departamento de Feminicídio, eu já estava à frente, juntamente com a delegada Kazumi Tanaka, de várias ações de prevenção da violência contra a mulher. Porque o feminicídio só é combatido se a gente trabalhar de forma educativa, levando informação. Não basta apenas as ações de repressão. A Polícia Civil já fazia esse trabalho de prevenção e, agora, assumindo essa nova missão, a gente vai intensificar ainda mais essas ações”, observou.

A meta do trabalho, a delegada deixa clara: “O nosso objetivo é alcançar mais mulheres e proteger mais mulheres”.

Wanda Moura afirmou que, segundo estudos, a mulher leva de 7 a 10 anos dentro de um relacionamento abusivo até que ela venha a denunciar. “Um caso típico desse foi o feminicídio que ocorreu semana passada aqui em São Luís, o da Idelany. Ela estava há 10 anos em um relacionamento abusivo. Uma menina muito jovem, de apenas 29 anos, e não convivia com o namorado, não tinha essa convivência marital, mas já sofria violência psicológica, várias traições e acabou sendo morta dentro da casa dela”, relatou sobre a morte de Idelany do Nascimento Pestana, na área Itaqui-Bacanga.

A delegada reforçou que o problema da violência contra a mulher é reflexo de uma sociedade patriarcal, que ainda não garante direitos plenos ao feminino.

“A gente vive numa sociedade machista, na qual todas essas violências contra nós, mulheres, são invisibilizadas, são naturalizadas, e nós somos ensinadas, desde sempre, a aceitar o mínimo, a não reclamar de nada, a silenciar, a abrir mão de nossos desejos para servir ao homem”, assinalou Wanda Moura.

Serviços

A diretora da Casa da Mulher Brasileira destacou, também, os serviços oferecidos no espaço. “Estão ali concentrados os principais órgãos que trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher. Temos a Delegacia da Mulher, com funcionamento 24 horas. O psicossocial também já está funcionando 24 horas. A gente pretende intensificar esse fluxo de forma que ela tenha um atendimento cada vez mais humanizado e mais acolhedor”, ressaltou.

Ela elencou órgãos presentes na Casa, como a Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal, que protege o alojamento de passagem. “A mulher que está vivendo um relacionamento abusivo, nos procure o mais rápido possível. Existe saída, existe vida sem violência, existe essa possibilidade”, destacou.

O ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).