Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

Desesperados, aliados de Fred Campos promovem baderna na tentativa de impedir prefeitura de trabalhar no Paranã

No protesto, a presença de Paulo Sampaio, condenado por planejar assalto que resultou no estupro de criança de 11 anos, chamou atenção 

A cada dia que passa fica mais evidente o desespero que toma conta da oposição em Paço do Lumiar. Ao tomar conhecimento do convite do Palácio dos Leões para a prefeita Paula Azevedo participar da solenidade de inauguração do Iema, neste sábado(18), aliados de Fred Campos tentam promover o caos no município, às vésperas do evento.

Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Paço do Lumiar, que vem trabalhando diariamente para garantir melhores condições de trafegabilidade em várias ruas e avenidas, foi impedida de atuar no bairro do Paranã, com serviços de restauração asfáltica. 

Em meio a balbúrdia, Paulo Sampaio, detentor de uma eterna e bárbara ficha criminal jamais esquecida pelos maranhenses e aliado fiel do pré-candidato a prefeito Fred Campos. Foi Paulo Sampaio que planejou a barricada na via, que ordenou o incendeio dos pneus, bloqueando trecho da avenida e prejudicando o fluxo de veículos no local.

Essa turma odiosa, que não respeita a autoridade máxima do município, nem o direito de ir e vir dos cidadãos, não quer ver Paço do Lumiar progredir. Por isso, tentam, a todo custo, plantar desordem na cidade, causando transtornos para moradores, motoristas, pedestres, comerciantes e, ainda de tabela, poluindo o meio ambiente. 

Costumamos ver protestos reivindicando melhorias. Agora, manifestação impedindo o trabalho da Prefeitura, isso é novidade, e só Fred Campos e seus comandados para conseguirem tal proeza. E quem sai prejudicado com esse ato de selvageria? A população.

Iracema Vale recebe comitiva de vereadores da Baixada para discutir melhorias na MA-014

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

Weverton diz que Câmara continua, mas avisa que PDT conversará sobre candidatura em São Luís

Numa oportuna entrevista à TV Mirante, ontem, o senador Weverton Rocha, que preside o PDT no Maranhão, colocou em pratos limpos algumas questões que envolvem a sua ação política e o futuro imediato do partido no Maranhão. O senador jogou aberto em relação à migração  da senadora Ana Paula Lobato do PSB para o PDT, foi direto quanto disse não haver nada de excepcional na sua reaproximação com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), e afirmou que o ex-vereador Fábio Câmara continua pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Luís, mas com a ressalva de que o item candidatura será tratado pelo partido mais na frente, abrindo a possibilidade de alianças, inclusive com o Solidariedade em torno da pré-candidatura da suplente de deputada federal Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto. Ou seja, nada está decidido em relação à guerra que será travada para Palácio de la Ravardière.

Sobre a migração da senadora Ana Paula Lobato do PSB para o PDT, que aumentou para quatro o número de senadores pedetistas, o senador Weverton Rocha confirmou que a mudança foi o resultado de um convite seu, reforçado por um convite da senadora Leila (PDT/DF), e que deu à parlamentar maranhense a liderança do PDT na Câmara Alta. Faltou ele incluir o deputado Othelino Neto na articulação, porque até as pedras de cantaria da Praia Grande sabem que a senadora Ana Paula não tomou essa decisão sozinha. Othelino Neto avaliou cuidadosamente seu ingresso no PDT, mas depois de muita reflexão decidiu assumir o controle do Solidariedade no Maranhão, entregando a presidência do partido à suplente de deputada federal Flávia Alves, que como ele, deixou o PCdoB.

Na entrevista, o senador pedetista diz não haver ainda acerto com o Solidariedade em torno da candidatura de Flávia Alves à Prefeitura de São Luís, mas em nenhum momento descartou essa possibilidade, preferindo deixar o tema em aberto. E deixou muito claro que o PDT não fechará suas portas para ninguém, estando, portanto, aberto a conversar inclusive com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que lidera a corrida à reeleição até aqui. Ou seja, o ex-vereador Fábio Câmara vai continuar posando de candidato, tentando se viabilizar, mas na hora da decisão ele poderá ter de abrir mão do projeto e ceder a vaga a um candidato de composição. E procurar o seu caminho natural, que é tentar uma vaga na Câmara Municipal.

Os movimentos do senador Weverton Rocha são claros. Diante de tantas perdas sofridas pela agremiação no Maranhão – de três vereadores eleito em 2020 em São Luís só resta um, Raimundo Penha -, ele joga para reabilitar o partido no seu berço político e eleitoral. E sem ter no partido um nome com estatura para disputar a Prefeitura da Capital – ele não quer nem ouvir falar no assunto -, ajusta o projeto de fazer uma bancada forte na Câmara Municipal, de preferência apoiando um candidato forte ao Palácio de la Ravardière. O aliado pode ser o próprio prefeito Eduardo Braide, de quem está afastado, mas não rompido, que também precisa ampliar o seu arco de alianças. Os dois podem conversar, apesar das cautelas que eles têm um em relação ao outro.

O senador Weverton Rocha tem uma noção muito clara de como o PDT está fragilizado no Maranhão, principalmente na Capital, onde mandou e desmandou por duas décadas, no auge do poder político de Jackson Lago, o seu maior líder. E pelo visto está finalmente se movimentando para estancar a sangria e reverter o quadro. Ele sabe que sem um partido forte o seu próprio futuro estará sob risco. E que as eleições municipais são a oportunidade que terá para chegar em 2026 com cacife suficiente para tentar a reeleição ou brigar pelo Palácio dos Leões.

Com informações do Blog Repórter Tempo

Assembleia celebra 25 anos do Núcleo de Acessibilidade de Uema em sessão solene

Por iniciativa do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, uma sessão solene em homenagem aos 25 anos do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Estadual do Maranhão (NAU/Uema). Há mais de duas décadas em atividade, a entidade atua para garantir a inclusão de pessoas com deficiências na comunidade acadêmica e em todos os espaços.

Presidida pelo deputado Osmar Filho (PDT), uma vez que Neto Evangelista não pôde comparecer à sessão solene, o evento teve o intuito de reconhecer as conquistas do NAU ao longo de duas décadas e meia, além de reafirmar o compromisso da universidade com a inclusão das pessoas com deficiência.

“A Assembleia não poderia ficar fora desse momento. Nós sabemos o quanto o NAU é importante para toda a comunidade acadêmica, garantindo a inclusão e o acesso ao conhecimento das pessoas com deficiência. O núcleo é referência, não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil e, por conta disso, o Parlamento Estadual faz questão de prestar essa homenagem para que possa servir de exemplo e para que possa avançar cada vez mais nesse serviço de inclusão”, destacou Osmar Filho.

Ainda durante a sessão, o deputado anunciou que destinará parte de suas emendas parlamentares ao NAU para que a entidade amplie suas atividades de inclusão das pessoas com deficiência. Ele também se comprometeu em conversar com outros deputados para que eles também destinem recursos ao núcleo.

Inclusão

A professora Maria de Fátima Lopes Rosa, coordenadora do NAU, destacou que o núcleo está preparado para atender não apenas a comunidade acadêmica da Uema, mas toda a sociedade, garantindo assim que todos tenham acesso a uma educação inclusiva de qualidade.

“É um momento de gratidão e reconhecimento por todo o trabalho que o NAU faz para o público-alvo da educação especial que a Uema recebe. São os alunos, acadêmicos, a família dos acadêmicos e a gente também não se furta de atender as pessoas da sociedade que nos procuram. Desenvolvemos todas as nossas atividades atendendo em São Luís e nos demais 19 campi”, disse a professora.

Em seu pronunciamento, Isabelle Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), falou sobre a importância de mudar o cenário em que muitos estudantes com deficiência ingressam no ensino superior, mas não conseguem permanecer na universidade em virtude da falta de acessibilidade desses espaços.

“O número de estudantes com deficiência que consegue não apenas ingressar, mas permanecer no ensino superior ainda é muito baixo no Brasil e isso faz com que tenhamos uma ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos espaços de decisão, aumentando a invisibilidade em relação a essa população. Por isso, o trabalho do NAU é tão importante para a melhoria desses índices”, destacou Isabelle Passinho.

Presentes ainda na solenidade estavam a professora Ilka Serra, pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Uema, que representou o reitor da instituição, Walter Canales; Louize Oliveira, representante da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA); Cristiane Marques, defensora pública geral em exercício; Lindonjonson Gonçalves, promotor de Justiça da Defesa da Educação; além de representantes de outras entidade e sociedade civil organizada.

Sobre o NAU

A história do NAU iniciou em 1998, a partir de uma provocação de uma aluna cega do curso de Pedagogia, que necessitava de um espaço na universidade com mais acessibilidade. Com o passar do tempo, mais alunos com deficiências se matricularam na universidade, gerando a criação do Núcleo Interdisciplinar de Educação Especial (NIESP), que viria a se tornar futuramente no NAU.

A sessão solene em homenagem aos 25 anos do NAU foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Assembleia Legislativa do Maranhão (@tvassembleiamaranhao) e pelo Canal de TV aberta 9.2 (TV Assembleia), contando ainda com tradução simultânea de intérpretes de libras, garantindo assim que a comunidade surda também tivesse acesso ao conteúdo.

Câmara instala ‘CPI dos Contratos Emergenciais’ da gestão Braide

Cinco meses após a obtenção de assinaturas para sua criação, a Câmara Municipal de São Luís decidiu acolher um requerimento do vereador Beto Castro e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e empreiteiras.

Integram o colegiado que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PSB) e Álvaro Pires (PSB)

Eles terão 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já se reunirão para a escolha do presidente e relator do colegiado.

CPL

A CPI é instalada no momento em que surgem especulações sobre os motivos para a exoneração em massa promovida pelo prefeito na Central Permanente de Licitação (CPL) da capital.

Na semana passada, dias após a demissão de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da mesma comissão, 14 outros membros foram mandados embora, sem explicações públicas sobre os motivos – logo após a revelação de um contrato de R$ 18 milhões entre a Semus e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 – para prestação, “em caráter emergencial”, de “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”.