Desembargadora suspende afastamento de Paula Azevedo

Na manhã desta quinta-feira(13), a desembargadora do Tribunal de Justiça – Marcia Cristina Chaves deferiu, liminarmente, o Agravo de Instrumento ajuizado por Paula Azevedo contra decisão proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale da 1ª Vara de Paço do Lumiar, na Ação de Improbidade Administrativa que a afastou do cargo por 180 dias.

A magistrada assim se posicionou: “Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais. Sob a mesma seara, vislumbro o periculum in mora. De fato, o longo período estabelecido na decisão impugnada de 180 dias representa uma forma reflexa de cassação branca de mandato, em função do prazo estabelecido se encerrar no final da gestão municipal”, aduz o entendimento da desembargadora, alicerçado em inúmeros julgados, inclusive do STF.

Com muita serenidade, ao tomar ciência do feito, Paula Azevedo ratificou a confiança na justiça de Deus e dos homens. “Apesar de toda turbulência que estamos vivenciando, nunca perdi a fé em Deus e nem confiança na Justiça, portanto recebo com muita tranquilidade essa decisão. A mentira jamais irá se sobrepor a verdade”, disse a prefeita.

Embora já esteja em grau de recurso, oportuno informar que Paula Azevedo permanece afastada pelo prazo de 50 dias do comando de Paço do Lumiar, por deliberação da também desembargadora Maria da Graça Amorim, exarada no ultimo dia 29.

““Acreditávamos na reversão da decisão; ela estava abertamente em desconformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal, o que poderia ser feito até mesmo por intermédio de Reclamação, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão nem examinou o tema. Essa decisão serve de alento e nos oferece segurança para acreditar firmemente no retorno definitivo da Prefeita”, asseverou o ex-juiz federal Carlos Madeira, sócio do Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa Paula Azevedo.

Concurso da Câmara: Paulo Victor anuncia convocação de excedentes

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que a Casa Legislativa convocará, a partir de julho, todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2019.

“Informo aos senhores vereadores que, a partir do mês de julho, estaremos chamando todos os concursados aprovados no último concurso feito pela Câmara Municipal de São Luís. Até o fim do meu mandato, toda a lista de concursados será sanada e todos serão empossados por esta Casa Legislativa”, comunicou o presidente.

Paulo Victor detalhou a quantidade de vagas e os cargos a serem ocupados. “Temos, no total, 23 vagas ociosas. Dentre elas, temos vaga de Consultor Legislativo, Analista Legislativo – Informática, Analista Legislativo – Relações Públicas, Analista Legislativo de Assessoramento e Técnico Legislativo de Assessoramento. Faremos uma distribuição para que esses novos funcionários possam dar um suporte técnico legislativo para os 30 gabinetes que aqui se encontram”, disse.

Reunião define diretrizes para barracas de comida típica do ‘Arraial da Assembleia’

Texto e foto: Agência Assembleia

Na tarde desta quarta-feira (12), foi realizada a primeira reunião com representantes do programa 'Mais Renda' e os responsáveis pelas barracas de comida típica do 'Arraial da Assembleia', a ser realizado de 20 a 23 de junho.

Diretores da Casa participaram do encontro, onde foram discutidas as normas de funcionamento dos estabelecimentos, direitos e deveres dos comerciantes, instruções para a conservação das barracas e orientações de segurança.

Ricardo Barbosa, diretor-geral do Parlamento Estadual, destacou a importância da reunião para o sucesso do evento.

"É o momento onde discutimos as nossas ações para o arraial. A cada ano, temos melhorado cada vez mais. Neste ano, estamos com uma estrutura ainda melhor, pois teremos 11 barracas, 10 carrinhos do 'Mais Renda' e uma área especial para as crianças. Queremos fazer uma grande festa repleta de alegria. Para isso, é fundamental que todos os participantes se unam e deem o seu melhor".

O chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, assegurou que o planejamento de segurança já está pronto.

"Contaremos com nossos agentes, apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós teremos controle de acesso com detectores de metais e gestão do fluxo de veículos", declarou.

Sérgio Araújo, gestor do 'Mais Renda', enfatizou a importância do Arraial da Assembleia como uma oportunidade significativa para os beneficiários do programa.

"Acreditamos que o arraial será um sucesso. Os beneficiários estão muito felizes com essa oportunidade de auferir renda para as suas famílias com a venda de seus produtos no Arraial da Assembleia", disse Sérgio Araújo.

Erinalda Macedo, responsável pela barraca do Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória, considerou a reunião esclarecedora.

"Muito importante essa reunião porque a gente ouviu esclarecimentos sobre o funcionamento do arraial e do espaço que vamos ocupar e, também, sobre o que podemos comercializar. Agradeço à Assembleia pela oportunidade", concluiu.

Suspeita número 1 no escândalo da Semsa de Braide é nomeada por Inaldo Pereira em Paço do Lumiar

A nomeação da filha da secretária de Educação de Paço do Lumiar vem dando o que falar. A portaria do prefeito interino Inaldo Pereira (PSDB), que saiu na última sexta-feira (7), onde aparece o nome da Mayara Rafaele Sousa Frasão, filha da secretária de Educação, Maria José Freire, é alvo de críticas, muitas delas ligadas ao discurso do gestor temporário sobre ser implacável com a corrupção.

É que Mayara Frasão, nova chefe do Departamento da Secretaria de Educação, é a suspeita número 1 de investigação que apura denúncia envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), na gestão de Eduardo Braide. Ela é presidente da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.

A entidade gerida por Mayara Frasão é acusada de apresentar inconsistência nas prestações de contas, nos Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021, celebrados com a Semsa, com inúmeras contradições e irregularidades quanto a correta aplicação do importe de R$ 940 mil reais que deveriam ser investidos na execução de diversos programas de apoio alimentar durante a pandemia da Covid-19. 

O Ministério Público reforçou a gravidade das condutas da instituição, sob comando de Mayara Frasão. São fortes os indícios de potencialidade de lesão ao erário municipal envolvendo a Associação.

É difícil de acreditar que, no momento que o Estado sofria com as consequências da Pandemia da Covid-19, pessoas se aproveitaram para se favorecer em detrimento do sofrimento dos menos favorecidos. Lares maranhenses têm o pior índice de segurança alimentar do país. 

Qual a contribuição que Mayara Frasão, envolvida nesse escândalo de possível desvio de verbas de quase R$ 1 milhão, poderá dar a SEMED luminense? Ainda mais agora que Inaldo Pereira interrompeu fornecimento de alimentação para os alunos de várias unidades , como a UEB Allana Ludmila. Mayara Frazão terá poder para gerir a merenda escolar dos estudantes luminenses? 

Enquanto isso, Inaldo Pereira interino segue fazendo a dança das cadeiras, nomeando parentes, pessoas com problemas na justiça e sem qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Em Urbano Santos, Iracema Vale comemora entrega de trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais.

Nesta segunda-feira (10), a programação de inaugurações de obras iniciou pela entrega do Mercado Municipal de Urbano Santos, um novo espaço voltado ao abastecimento hortifrutigranjeiro e ao incentivo à produção agrícola familiar local. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Quadra Poliesportiva Ester Flora, na Avenida São Sebastião, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer da juventude urbanosantense.

Fechando a programação de inaugurações de obras na região, a presidente da Alema acompanhou o governador Carlos Brandão na entrega da primeira etapa da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Ela, que foi prefeita de Urbano Santos por dois mandados consecutivos, ressaltou seu amor pela cidade e a importância dos investimentos feitos no município, destacando principalmente a entrega do primeiro trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas.

"Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues. Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis Maranhenses a outros pontos do estado. Esse é um sonho antigo da região, e eu me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande realização. Agradeço ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto e ao prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade", disse Iracema Vale, acrescentando também que, ainda hoje, a ordem de serviço para a segunda etapa da estrada será assinada.

O governador Carlos Brandão elencou diversas obras já realizadas no município, como o Viva/Procon e o Restaurante Popular, por exemplo. "Cada vez que viemos a Urbano Santos trouxemos serviços públicos essenciais para a população. Mas hoje, no aniversário do município, estamos homenageando a cidade com presentes que representam muito para os moradores, contemplando a infraestrutura local e essa estrada que é tão importante não só para Urbano Santos, como para todo o Maranhão", disse.

Parcerias

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, exaltou as parcerias celebradas com o Governo do Estado e a atenção dada pela deputada Iracema Vale à cidade, no sentido de promover melhorias em diversas áreas no município, como infraestrutura, abastecimento d'água, agricultura, entre outras. "A situação dos espaços que foram reformados era lastimável, mas hoje, graças ao trabalho desempenhado por nossa gestão, com a parceria do governador Brandão e da deputada Iracema, vivemos uma nova realidade, e eu só tenho a agradecer", afirmou o gestor.

Participaram também das festividades em Urbano Santos os deputados estaduais Neto Evangelista, Roberto Costa, Antônio Pereira, Soldado Leite, Osmar Filho, Davi Brandão, Francisco Nagib, Ana go Gás, Mical Damasceno, Jota Pinto e Wellington do Curso, além do deputado federal Aluísio Mendes; dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Rubens Pereira (Articulação Política), do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, entre outras autoridades.

Presente ao evento, o deputado Roberto Costa comentou a importância das obras entregues à população urbanosantense e a disposição da presidente da Assembleia em incentivar o crescimento socioeconômico daquela região. "Seu apoio tem sido fundamental para a ampliação dos investimentos nessa região. O governo entrega hoje a primeira etapa da estrada de Barreirinhas, que teve a intervenção e o poio significativo da deputada Iracema para a sua efetivação", disse o parlamentar.

Ainda como parte da programação alusiva ao aniversário da cidade, acontecem também nesta segunda-feira eventos culturais e atos religiosos.

Pode Isso, MPE? Fred Campos pede voto explicitamente em culto no Alto da Vitória

“Assim, não profanem as coisas santas dos filhos de Israel, que oferecem ao SENHOR”. (Levítico 22:15)

A lei é para todos, mas nem sempre funciona para todos, em Paço do Lumiar, o pré-candidato a prefeito Fred Campos(PSB) não respeita nem a fé das pessoas e aproveitou para pedir votos durante um culto, com pouquíssimos pessoas, como sempre, que deveria ser de pré-campanha no Alto da Vitória, na noite deste sábado(08). De acordo com o Artigo 36 da Lei nº 9.504/97, as reuniões políticas são lícitas, mas a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de Agosto do ano das eleições. Qualquer pedido de voto, recursos, ou apresentação explícita de projeto governamental com intenção eleitoreira caracteriza crime.

Enquanto o ministério público, juízes e desembargadores fazem ferrenha perseguição aos opositores, Fred, que se diz cristão, comete crimes até no altar e contraria a fé que julga defender. Durante sua fala para os moradores do Alto da Vitória, afirmou: “Eu escolhi três bairros e nós iremos pavimentar completamente com bloquetes. Nosso compromisso de gestão é para que a gente GANHE A ELEIÇÃO juntos. Eu quero contar com vocês, para fazer parceria com as igrejas…”. A fala seria até bonita, se não fosse além de um blefe, uma conduta ilegal, o “gestor” não eleito ainda usou o púlpito para ofender a prefeita Paula Azevedo(PCdoB): “A descrença na política fez com que “A PIOR” ou o pior de tudo acontecesse e ganhasse as eleições. Paço do Lumiar está completamente largada, vivemos o pior momento da nossa história”, falou o empresário.

Mais uma vez, lançamos a mesma pergunta de sempre. Será que agora o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agirão pelo menos com um pouco de rigor diante das arbitrariedades de Fred Campos?

Campos afronta a justiça e transforma o púlpito em palanque. Se de fato ele conhece sua confissão de fé e respeita a lei, por que comete ilegalidades até no altar de culto? Portanto, fica ao irmão uma reflexão do próprio Jesus Cristo: “Uma árvore boa não dá frutos ruins e nem nascem uvas no meio dos espinhos” (Mt. 7:16-17)

Prefeito interino Inaldo Pereira tem pedidos de afastamento protocolados na Câmara e MP em Paço do Lumiar

Um pedido de afastamento foi protocolado na Câmara Municipal e na Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar contra o prefeito interino Inaldo Pereira (PSDB), pela prática de nepotismo.

Apenas cinco dias após assumir o cargo, Inaldo Pereira demitiu todos os secretários municipais e nomeou familiares para cargos-chave, cometendo nepotismo e improbidade administrativa.

Entre os nomeados, está Rozilane Sousa Pereira, esposa do prefeito interino, que foi designada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Outro nome é o de Abner Barroco Vellasco Austin, genro de Inaldo, que agora ocupa o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, apesar de ter uma ação civil pública em trâmite contra ele por nomeação anterior.

Além deles, Luiz Gustavo Cunha Sousa, também genro do prefeito, foi nomeado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e Fábio Fernandes Silva Sales, primo de Inaldo, assumiu a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Essas nomeações levantam questionamentos sobre a qualificação e a experiência dos indicados, além de evidenciar uma possível tentativa de beneficiar parentes em detrimento do interesse público.

As denúncias foram protocoladas pelo pré candidato a vereador - Marcos Serra (PL), à Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e a Câmara Municipal de Vereadores, pedindo a instauração do processo de afastamento do prefeito interino. 

A situação no município é preocupante. A prática de nepotismo,  não só viola a moralidade e a impessoalidade exigidas pela administração pública, mas também despreza a competência e a eficiência que o serviço público deve garantir. A denúncia argumenta que as nomeações refletem um desrespeito aos princípios constitucionais e um claro desvio de finalidade na gestão municipal.

Para a população de Paço do Lumiar, a sensação é de desilusão e revolta. A cidade, que já enfrenta inúmeros desafios, agora se vê diante de uma administração que parece priorizar interesses familiares sobre o bem-estar coletivo. 

Cabe a Promotoria e a Câmara Municipal atuarem com rigor para investigar essas denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir que a administração pública seja conduzida com transparência.