“Todos nós estamos subjugados ao primado da lei”, diz Paula Azevedo ao anunciar que irá representar juiz na Corregedoria e CNJ

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), anunciou que irá representar na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar – Gilmar Ewerton Vale. Atendendo pedido da Procuradoria do Município, na sexta-feira(28), o magistrado deferiu novo afastamento da prefeita, desta vez por 90 dias.

“Independente de nome ou cargo todos nos estamos subjugados ao primado da lei. Estou sendo investigada? Não tem problema, mas como sujeito de direito e deveres, quero ter um julgamento justo e imparcial e, infelizmente, não é isso que vem acontecendo em relação ao juízo”, enfatizou a prefeita.

A sentença de Ewerton saiu cerca de três horas depois da decisão do desembargador Vicente de Castro que determinou o retorno imediato da gestora luminense. Essa não é a primeira decisão prolatada pelo magistrado. Ainda este mês, Gilmar já havia afastado à gestora luminense pelo prazo de 180 dias,  decisão que foi cassada pela desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da 3ª Câmara no último dia 13.

Gilmar Ewerton Vale

Junto às representações deverão ser anexadas todas as ações que tramitam  na 1ª Vara em que a gestora é parte, o que vai ocasionar, com base no art.145 do CPC, o impedimento do magistrado.

“Eu acredito na justiça de Deus e dos homens. Estou lutando para que minhas decisões políticas não sirvam como balizadoras e venham me prejudicar, pois tenho o direito de escolher com quem quero caminhar. Não estamos mais vivendo uma ditadura. O estado democrático de direito e o respeito ao ordenamento pátrio deve nortear a minha vida e de todos os demais milhões brasileiros”, finalizou Paula.

Dois pesos e duas medidas: Parcialidade de Gilmar Ewerton, que determinou novo afastamento de Paula Azevedo por 90 dias, é colocada em xeque

O juiz já enfrenta representações, uma delas de um colega de magistratura, após liberar traficante preso no plantão com processo em fase de alegações finais

Em menos de três horas da decisão proferida pelo desembargador Vicente de Castro, determinando o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) ao comando do Executivo Luminense, atendendo pedido da Procuradoria do Município, o juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar- Gilmar Ewerton voltou a afastar a prefeita, desta vez por 90 dias.

A sentença baseou-se na identificação de suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL, que envolvia a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA. No valor de R$ 10 milhões, o certame gerou suspeitas de improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa sem a devida capacidade técnica, muito embora o contrato ainda esteja vigente, ou seja, a prefeita fora afastada, mas a prestação de serviço continua em pleno vigor, sem que a PGM e o magistrado falassem sobre esse ponto.

“Induvidoso que o afastamento cautelar do Prefeito do cargo é medida de caráter excepcional, mas se trata de providência que deve ser implementada quando demonstrada a sua imperiosa necessidade e que, permanecendo o gestor no exercício do cargo, este poderá continuar na senda ilegítima, carreando lesão ao erário ou até mesmo prejudicando a apuração dos fatos. Neste momento, quem deve ser protegido é o povo e o erário municipal, visto a incidência do princípio do in dubio pro societate nesta etapa processual. Pelos motivos expostos, não restam dúvidas de que a manutenção de Maria Paula Azevedo Desterro no cargo irá obstaculizar toda a instrução processual e, por esse motivo, mais que necessária, tal medida é imprescindível para que instrução processual ocorra de forma escorreita, límpida”, se pronunciou o magistrado.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No entanto, causa estranheza, salta aos olhos e coloca em xeque à parcialidade das decisões do magistrado, o fato das ações populares de nº 0802710-17.2024.8.10.0049; 0802711-02.2024.8.10.0049;0802712-84.84.2024.8.10.0049, em segredo de justiça, e 0802682-49.2024.8.10.0049, que foram protocoladas pedindo a suspensão da antecipação do pagamento pelo atual gestor Inaldo Pereira, ou seja, visando resguardar o erário público, não terem sido até o momento apreciadas.

A “inércia” do julgador, que em duas oportunidades não foi encontrado na sede do juízo para despachar as liminares nas iniciais, permitiu que centenas de pessoas recém nomeadas, inclusive com datas retroativas, fossem pagas integralmente mesmo com apenas cinco dias trabalhados.

VÁRIAS REPRESENTAÇÕES

Desde que ingressou na magistratura maranhense, alguns dos julgados  do juiz Gilmar Ewerton já lhe renderam denúncias e representações na Corregedoria de Justiça, entre elas, uma apresentada por um colega, o titular da 1ª Vara de Entorpecentes. Na oportunidade, Ewerton liberou um preso que responde por tráfico de drogas, no plantão judiciário, cujo processo estava em fase de alegações finais.

Gilmar Ewerton também ocupou, recentemente, o noticiário local por comandar uma audiência em local inapropriado, afrontando a Resolução de nº 465 de 2022 do CNJ. Diante dessa nova decisão prolatada hoje em Paço do Lumiar, desta vez, o juiz deverá ser mais uma vez representado, contudo não apenas na Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas, também, no Conselho Nacional de Justiça.

ENTENDA O CASO

Paula Azevedo havia sido afastada pelo prazo de 50 dias, a contar do último dia 29 de maio, por determinação da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, que acatou pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual.

A prefeita é investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, pelo montante de aproximadamente R$ 6 milhões, fornecedoras de aparelhos de ar condicionado e ventiladores que seriam instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. Porém, as fiscalizações por parte do MPMA constataram a ausência dos equipamentos.

RETORNO

Ainda nesta sexta, 28, o desembargador Vicente de Castro, havia deferido um Agravo Regimental, que pedia o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo ao comando do Município de Paço do Lumiar. Para o magistrado, a medida cautelar de afastamento temporário do cargo não é razoável, considerando o cenário atual do processo. Ele enfatizou que o retorno de Paula não prejudicará as investigações em andamento, dada a função pública exercida por ela.

Justiça determina retorno imediato de Paula Azevedo à Prefeitura de Paço do Lumiar

Em uma decisão que marca mais uma vitória para população de Paço do Lumiar, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou as medidas cautelares de afastamento da prefeita Paula Azevedo (PCdoB). A determinação inclui a recondução imediata da prefeita ao cargo, com a Câmara Municipal devendo adotar as providências necessárias para isso.

Segundo a decisão do desembargador Vicente de Castro, a revogação das medidas cautelares permite que Paula Azevedo retome suas funções e acesse prédios públicos municipais, além de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da cidade. A única restrição que permanece é a proibição de contato com os demais investigados, testemunhas e delatores ligados às investigações em curso no Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

A prefeita continuará sendo investigada. Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que o retorno da prefeita ao cargo não prejudicará as investigações, e que não há provas concretas de que a presença de Paula no cargo interfira nas investigações.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido à presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, frisa a decisão.

A prefeita agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso com Paço do Lumiar. “Sempre confiei na justiça e na vontade do nosso povo. Vamos retomar os trabalhos e continuar a luta por uma cidade melhor para todos”, declarou.

Paula Azevedo retorna ao cargo após um mês afastada, marcando sua segunda vitória na Justiça. Anteriormente, ela enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, mas a decisão foi revertida pelo TJMA.

Saúde Colapsada: Funcionários param atividades por conta do atraso de pagamento em Paço do Lumiar

O Maranhão assiste incrédulo o que acontece em Paço do Lumiar. A saúde  colapsou. O prefeito interino, Inaldo Pereira tem priorizado interesses pessoais e políticos em vez de honrar os compromissos com os profissionais da área da saúde. Técnicos e auxiliares de enfermagem estão sem receber seus salários, o que coloca em risco todo o sistema de saúde do município.

Temporariamente, com a chancela da justiça e do Ministério Público, Inaldo assumiu o cargo prometendo uma gestão superior da antecessora, Paula Azevedo, pautada na legalidade e moralidade. No entanto, sua administração tem se mostrado desorganizada e manipulável, especialmente nas mãos do candidato Fred Campos. Essa aliança política tem custado caro aos servidores, que têm visto seus direitos trabalhistas ignorados.

Os profissionais da saúde clamam pelo pagamento do salário atrasado de maio. No entanto, eles receberam apenas promessas vazias do prefeito interino. O Instituto Rafael, responsável por parte desses funcionários, teve que recorrer ao Ministério do Trabalho para tentar receber os pagamentos pendentes. Em uma audiência realizada em 21 de junho, o Procurador do Trabalho Marcos Antonio de Souza Rosa intimou Inaldo Pereira a pagar os salários atrasados até o dia 25, o que não aconteceu, colapsando o sistema que parou. O valor devido ao Instituto para o pagamento dos funcionários é de R$ 674.514,44.

A falta de pagamento não afeta apenas os funcionários contratados pelo Instituto Rafael. Os concursados também sofrem com a desorganização financeira de Inaldo Pereira. 

As redes sociais do prefeito interino estão cheias de reclamações de servidores que não receberam seus salários. "Que palhaçada é essa de pagar só os funcionários comissionados? Cadê o pagamento dos concursados?", escreveu uma seguidora.

Essa situação reflete um abandono completo da população de Paço do Lumiar, que depende desses profissionais para receber atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

As UBS pararam o atendimento, conforme denúncia feita na manhã de hoje(26) por um munícipe, sem que as autoridades, inexplicavelmente, principalmente o Ministério Público, tome qualquer providência. Inaldo Pereira precisa entender que a saúde pública não pode ser tratada como moeda de troca política.

Prefeito Interino de Paço do Lumiar antecipa pagamento e lesa o erário luminense

O prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos funcionários antes do término do mês de trabalho, incluindo 50% do 13º salário para aposentados e pensionistas. Tudo isso divulgado com pompa nas redes sociais oficiais do município.

A decisão gerou questionamentos, já que ele está no comando há apenas 22 dias. Embora tenha justificado a medida como uma forma de valorizar os servidores, a realidade é bem mais complicada. Vários servidores estão sendo nomeados com datas retroativas, mesmo sem ter trabalhado efetivamente, o que levanta suspeitas de irregularidades.

AÇÕES POPULARES SEM RESPOSTAS:

A população de Paço do Lumiar não ficou calada. Quatro ações populares foram protocoladas questionando à legalidade e a moralidade da antecipação dos pagamentos. Inicialmente, a data anunciada para o pagamento era hoje(25), mas houve uma dupla antecipação sem justificativa clara, tendo os comissionados pagos na segunda-feira(24).

Todas as ações foram direcionadas para a 1ª Vara da Comarca, onde o magistrado Gilmar Everton – o mesmo que deferiu liminarmente o afastamento da prefeita Paula Azevedo por 180 dias – não despachou nenhuma das ações, apesar dos pedidos de liminar. Vale destacar que essa decisão de afastamento já foi revogada, mas o comportamento do magistrado levanta muitas dúvidas sobre a imparcialidade entre os litigantes.

Os críticos destacam que não há nenhuma justificativa excepcional para a antecipação dos pagamentos, especialmente em um período tão curto de trabalho. Além disso, Inaldo Pereira tem exonerado e nomeado vários cargos comissionados, incluindo parentes, o que levanta fortes suspeitas de nepotismo. 

Essa antecipação causou um grave dano ao erário, comprometendo os recursos da cidade de forma irresponsável. As ações populares tentavam a suspensão a imediata dessa antecipação, exigindo que os pagamentos fossem feitas com base nas normas estabelecidas, ou seja, no último dia útil do mês ou até o quinto dia útil do mês subsequente, porém de nada adiantou já que a “justiça” não conseguiu cumprir com o seu dever.

Inaldo Pereira, em seu mandato provisório, precisa lembrar que a administração  deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o desrespeito de ambos irá lhe ocasionar sérios problemas.

INCOMPETÊNCIA: Quando a festa vira fiasco em pleno dia de São João

O tão esperado São João de Paço do Lumiar, promovido pela prefeitura municipal sob a gestão do prefeito interino Inaldo Pereira, começou há quatro dias. No entanto, ao contrário das expectativas de um evento repleto de alegria e tradição, o que se viu foi uma verdadeira cena de abandono e decepção. E ontem, dia de São João, não foi diferente.

Desde a abertura, ficou claro que algo estava terrivelmente errado. O público, que era esperado em grande número, estava visivelmente escasso. As barracas de comidas típicas e as atrações montadas pareciam clamar por atenção, mas apenas um punhado de pessoas se arriscou a comparecer. A praça, que deveria estar cheia de vida e música, mais parecia um deserto com alguns gatos pingados que foram convocados pelo Pereira para minimizar o vazio da praça e parecer ter mais gente nas fotos oficiais

As razões para o fracasso retumbante deste evento podem ser várias. Talvez a má divulgação, ou quem sabe a falta de atrações realmente interessantes? Mas a verdade é que, sob a administração de Inaldo Pereira, até o que deveria ser uma simples festa popular se torna motivo de tristeza e frustração.

E não para por aí. Os poucos que compareceram relataram que a estrutura estava mal organizada, com problemas na iluminação e no som, além de uma evidente falta de segurança. Os comentários nas redes sociais não perdoaram: "O São João do Paço foi ralado esse ano", disse um morador. "Gastaram dinheiro para isso? Vocês se superaram esse ano", ironizou outro.

Inaldo Pereira, que já enfrentava críticas pesadas por sua gestão controversa, cheia de interesses pessoal e impopular, agora vê sua reputação ainda mais manchada. Se a intenção era unir a comunidade em uma celebração cultural, o resultado foi justamente o contrário: um show de incompetência e rejeição.

Ontem, no dia de São João, a expectativa era de que ao menos houvesse um esforço para salvar a festa, mas a realidade foi um cenário desolador, sem público e sem brilho, evidenciando o que todos já sabem e apenas eles insistem em não enxergar: a ausência técnica de cabo a rabo. A falta de planejamento e organização tornou o evento um exemplo clássico de como não se deve conduzir uma festividade tradicional.

Do jeito que está, o São João de Paço do Lumiar ficará marcado como um dos maiores fiascos da gestão Pereira. E para a população, fica a esperança de que dias e festas melhores venham no futuro.

Iracema Vale participa de solenidade com o presidente Lula para anúncio de investimentos no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (22), de solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Estado, Carlos Brandão, para anúncio de investimentos nas áreas portuária, de infraestrutura e esporte em benefício do Maranhão. O evento aconteceu na área da extensão da Avenida Litorânea.

Com investimento de mais de R$9 bilhões, o Governo Federal realizará obras do Novo PAC, as quais implicarão em desenvolvimento e geração de emprego e renda.

“Nós estamos felizes com a presença do presidente Lula anunciando investimentos e obras que beneficiarão milhares de maranhenses com dignidade, geração de emprego, renda e inclusão. Muitas dessas ações são pedidos atendidos do nosso governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea, que vai beneficiar nossa capital, com destaque especial ao setor do turismo. É um momento importante para o Maranhão”, disse Iracema Vale

A obra de expansão da Avenida Litorânea até o Araçagi terá investimento de R$ 237 milhões. Serão 4,95km de via com faixa exclusiva para ônibus, ciclovia e acostamento. O governador Carlos Brandão agradeceu ao presidente Lula por ter incluído a obra no pacote do Novo PAC, já que irá impactar de forma positiva no dia a dia dos ludovicenses.

“Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios, e com a construção desse novo trecho, vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar o tráfego”, afirmou.

Lula destacou que seriam investidos R$ 9 bilhões para a estruturação do polo receptor de energias renováveis no Maranhão, com construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses.

Durante a solenidade, foi assinado termo de compromisso para expansão do programa 'Luz para Todos' para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que atenderão, prioritariamente, crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“Queremos alcançar famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas”, disse o presidente.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas outras autoridades, incluindo secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.