Assembleia Legislativa reativa Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão reinstalou, nesta terça-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que tem como objetivo tratar sobre assuntos relevantes para a população da região, nas mais diversas áreas. Durante o ato de instalação, foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Jota Pinto (Podemos); o vice-presidente, deputado Cláudio Cunha (PL); e o relator, deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

Também participaram da reunião de reabertura dos trabalhos os parlamentares Ariston (PSB), Júnior Cascaria (Podemos), Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glaubert Cutrim (PDT).

Segundo o deputado Jota Pinto, que foi o autor do requerimento para a reinstalação do colegiado, a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense funcionou entre os anos de 2011 a 2014, quando atuou de forma decisiva na implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.

Entre as conquistas atribuídas pelo parlamentar ao colegiado durante o tempo em que esteve ativo estão barragem de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento, melhorias na MA-014 e ainda a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão, entre outras.

“A frente serve para, além de promover audiências ouvindo a população, acompanhar o trabalho do Poder Executivo na Baixada Maranhense, indicar, acompanhar, fiscalizar e estar presente na região. Nosso objetivo é ter uma frente parlamentar que acompanhe todos os trabalhos nesta parte do estado”, destacou Jota Pinto.

Nas próximas reuniões da frente parlamentar, previstas para ocorrer quinzenalmente, sempre às terças-feiras à tarde, deverão ser discutidos assuntos ligados à saúde, infraestrutura, turismo, geração de emprego e renda, fixação da população nos municípios, entre outras agendas.

Para o deputado Cláudio Cunha, vice-presidente da frente, o colegiado ressurge para fortalecer as pautas da população da região. “Um terço da população do Maranhão vive na Baixada do Maranhão e agora, com esta frente, vários deputados voltam seus olhares e sua responsabilidade para a região, tornando a pauta uma só, que é o desenvolvimento da área, então, essas pautas que eram individuais de cada parlamentar, agora passam a ter a amplitude da coletividade. Quem vai ganhar com isso é a população da baixada do Maranhão”, destacou o parlamentar.

“A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada agrega vários parlamentares e, juntos, somamos forças em prol da região. Vamos discutir temas como infraestrutura, desenvolvimento do turismo, geração de emprego e outras questões importantes para o desenvolvimento da área”, reforçou o deputado Júlio Mendonça.

Aparício Bandeira é homenageado com a Medalha ‘Manuel Beckman’

O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (9), com a Medalha Manuel Beckman, maior comenda dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A honraria foi proposta pelo deputado licenciado Rafael (PSB) em virtude dos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao estado.

Comandada pela presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), a concorrida solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença dos familiares de Aparício Bandeira e de diversas autoridades como o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o empresário Fernando Sarney; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Jorge Pavão Filho; o procurador de justiça Eduardo Nicolau; além dos deputados estaduais.

“Aparício Bandeira é uma personalidade importante para o Maranhão, pois é um grande servidor público. Há muito tempo ele vem ocupando lugares de destaque e alavancando grandes obras no Maranhão. Ele vem desenvolvendo um grande trabalho pelo nosso estado com maestria”, disse a deputada Iracema Vale, ao destacar os motivos que levaram o Parlamento estadual a aprovar a honraria ao homenageado.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Rafael (PSB), autor da proposição que concedeu a honraria. “Eu gostaria de homenagear, além de um homem público reconhecido pelo estado, um colega de profissão. Trata-se de um engenheiro civil que tem resultados expressivos. A prova é que hoje conduz com maestria a infraestrutura do nosso estado. Os homens públicos do Maranhão, em especial aqueles que sempre buscam a eficiência do serviço público, precisam ser referenciados”, afirmou o parlamentar. 

Presente na sessão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) também destacou as qualidades profissionais de Aparício Bandeira. “Esse é um reconhecimento a uma pessoa que merece. Aparício tem serviço prestado em todo o estado do Maranhão por todos os cargos públicos que já passou. Ele verdadeiramente se entrega para aquilo que faz. A Assembleia Legislativa, por unanimidade, reconhece esse homem público de forma justa”, pontuou.

“O Aparício conseguiu ter um envolvimento político e administrativo com o estado, sendo uma das poucas pessoas do Maranhão que conseguiu ter o respeito de todos. Ele é uma pessoa querida por todos os locais que ele passou. Além de contribuir de forma direta para o desenvolvimento do nosso estado, ele construiu as amizades e sendo um técnico que sempre priorizou o melhor para o estado”, destacou o deputado Roberto Costa (MDB)

Em seu discurso, Aparício Bandeira agradeceu a todo o Parlamento Estadual, em especial ao propositor da homenagem. “Eu me sinto muito feliz e honrado após 35 anos de serviço público ser homenageado nesse dia tão importante. Eu me sinto gratificado e quero com isso dizer que essa honraria vai muito me dignificar”, assinalou.

Perfil

Aparício Bandeira Filho é engenheiro civil formado pela antiga Escola de Engenharia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Iniciou a sua carreira sendo engenheiro no Governo do Estado do Maranhão e diretor técnico na construtora Bandeira LTDA. Após isso, foi prefeito da cidade de Vitorino Freire, nos anos de 1989-1992.

Além disso, já foi superintendente da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) no Maranhão e no Pará, gerente de Estado em Pedreiras, diretor de operações e manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), secretário e secretário adjunto da SINFRA e secretário de obras em Barreirinhas, além de assessor do vice-governador, à época, Carlos Brandão.

Mesmo afastada do cargo, Paula Azevedo mostra força e liderança em Paço do Lumiar

Mesmo afastada do cargo há pouco mais de 60 dias, para desespero da oposição, que se utiliza dos meios ardilosos e em alguns casos até criminoso, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) deixa claro que não é uma adversária fácil de ser aniquilada.

A liderança da agricultora que chegou ao comando da 6ª cidade mais importante do Estado é inconteste. Essa é a conclusão extraída após o sucesso de dois eventos realizados no município.

O primeiro aconteceu ontem (04), no Clube da Policia Civil, no Maiobão. Por lá, Filipe Gonçalo(Mobiliza) foi oficialmente declarado candidato a prefeito. Mesmo ausente, à organização ficou a cargo da equipe azevedista que compõem o PL e PMB. 

O médico Filipe Gonçalo é sobrinho de nomes importantes na política maranhense, como o prefeito de Santa Rita- Hilton, o deputado estadual Ariston e o federal Elisabeth, que também é ex-prefeito de Pastos Bons.

No entanto, em campanha há pouco mais de 30 dias no município luminense, seria loucura para não falar burrice, alguém em sã consciência imaginar que o resultado tem haver, apenas, com a situação política confortável dos Gonçalos.

O segundo exemplo foi a bonita festa que homologou a candidatura à Prefeitura de Jorge Marú(SD), atual presidente da Câmara, eleito com o apoio de Paula, na sexta-feira(02). No final das contas, gostando ou não, querendo ou não, os despeitados de plantão são obrigados a reconhecer que mesmo com o grupo dividido, Paula Azevedo é a “cerca velha” capaz de definir o resultado no pleito que se avizinha. Vamos aguardar!!

BOMBA: Em depoimento na Câmara, assim como no MP, empresário confirma que nunca teve contato com Paula Azevedo

Nos bastidores da política luminense, comenta-se que a sessão que pretende cassar à gestora está marcada para sexta-feira (09)

Dentro e fora dos limites geográficos do município de Paço do Lumiar ninguém tem dúvida que às duas Comissões Processantes instaurada na Câmara no dia 12 de julho tem um claro propósito. 

Assim como o afastamento que já dura mais de dois meses, o objetivo é cassar a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), permitindo que o psedebista Fred Campos(PSB), que tem como vice- a dentista Mariana Brandão e goza com 100% do apoio do Palácio dos Leões, vença às eleições no pleito que se avizinha.

A cassação, segundo os aliados do clã campista alardeiam, já estaria marcada, inclusive, para a próxima sexta-feira(09), na sede do Poder Legislativo. 

E muito embora o trabalho dos Edis da Comissão Processante de nº 454, que apura os Contratos Administrativos entre a Municipalidade e a empresa R.C. Prazeres esteja eivado de vícios, às informações levadas à baila pelo empresário Márcio José Costa Prazeres salta aos olhos e ratifica o golpe político que a prefeita, democraticamente eleita, vem sofrendo.

Em depoimento prestado aos vereadores na terça-feira(30), Prazeres ratificou as declarações anteriormente prestadas e ignoradas pelo  Ministério Público, entenda-se Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO,l. ”Nunca mantive nenhum diálogo com a prefeita Paula Azevedo. Sempre  tratei com os secretários" enfatizou o empresário.

O fato que embasa essa investigação também é objeto da Ação de Improbidade Administrativa de nº 0802543-97.2024.8.10.0049, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, e cuja investigação acontece há mais de dois anos e a prefeita nunca fora ouvida.

AFRONTA À LEI:

A ausência de participação, portanto de dolo, conforme exige a Lei de Improbidade vem sendo arguida pela defesa desde o início. No entanto, embora esteja adstrito à literalidade da lei, o chamado “livre convencimento” tem provocado decisões diferentes entre autoridades local.

Para quatro desembargadores da Corte Maranhense, Maria Cristina, Vicente de Castro, Paulo Velten e Angela Salazar os afastamentos não atendem aos preceitos legais. Já o juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale, responsável por três das quatro decisões, das quais duas já foram reformadas, e o também desembargador Kleber Carvalho, que mantém a decisão de primeiro grau, pensam diferente.  

Embora tenhamos como base a mesma lei e fato, será porque essa dualidade de entendimentos perduram até o presente momento? Essa é uma incógnita  que precisa de repostas urgentes por parte da Justiça do Estado.

PAÇO DO LUMIAR: Mary do Mojó pede na Justiça anulação da sessão que instaurou Comissão Processante contra Paula Azevedo

A vereadora de Paço do Lumiar - Mary do Mojó (PL) ajuizou Mandado de Segurança em desfavor do presidente da Câmara Municipal – vereador Jorge Marú (SD), liminarmente, objetivando suspender os efeitos e, no mérito, anular a votação realizada na sessão do dia 12/07/2024, que instaurou Comissão Processante para cassar o mandato da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Na ação, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, a parlamentar arguiu afronta ao Regimento Interno da Casa, tendo em vista não ter tomado conhecimento em tempo hábil do teor da representação de Douglas de Almeida Miranda.

“O presidente aqui configurado como autoridade coatora estava com tanta pressa em afastar do cargo a prefeita(por motivos que cabem ao Ministério Público investigar) que nem sequer observou os trâmites e procedimentos legais para tanto, nem sequer dando ciência à vereadora Impetrante que teve que votar contra por sequer ter acesso à denúncia recebida há menos de dois dias”, arguiu.    

O procedimento contra Azevedo está correndo de forma célere e em total afronta ao regramento vigente. Os desmandos no município, que já não mais são novidades, conta com o envolvimento direto de vários “bandidos” travestidos de “autoridades”, com o objetivo de beneficiar o candidato a prefeito Fred Campos(PSB).

O mais engraçado é que apesar das inúmeras manobras, para desespero geral, Campos continua com uma rejeição estratosférica. Ainda bem que faltam poucos dias para o desfecho  final dessa novela.

Logo, em um futuro próximo, o interino Inaldo Pereira, que mais parece o “bobo da corte”, e a grande maioria dos representantes da Casa das Leis, perderão à serventia e serão dispensados na lixeira mais próxima. Como “reles peões”, todos estão sendo usados, apenas, para movimentar o tabuleiro de xadrez em favor do “rei”.

Em apenas 72h, Paula Azevedo obtém segunda decisão favorável no TJ

Em menos de 72hs, a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo (PCdoB), atualmente afastada do cargo, obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira(31), a desembargadora Ângela Salazar indeferiu o Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento da Procuradoria Geral do Município, que pedia a suspensão da decisão do desembargador plantonista Paulo Venten, deferida liminarmente no domingo(28), em favor da prefeita.

Na decisão de hoje, Salazar assim se pronunciou: “Analisando, verifico que o pleito em questão deve ser indeferido. Isto porque, nessa fase de cognição superficial, a decisão agravada responsabilizou a gestora por não ter fiscalizado de forma adequada o trabalho de seus subordinados na execução do contrato de Gestão nº 001/2023, firmado entre a Municipalidade e o Instituto Gestão de Políticas Públicas – IGPP/”, entendeu a desembargadora.

Para finalizar, corroborando com o entendimento do colega, a desembargadora aduz: “Ocorre que não restou demonstrado o dolo específico em tal conduta que, quando muito, pode caracterizar culpa in vigilando, merecendo destaque o fato de que a lei nº 8.429/92, com as alterações realizadas pela lei de nº 14.230221, que extirpou a modalidade culposa de improbidade”, finalizou.

Oportuno ressaltar que dos quatro afastamentos deferidos nos últimos 60 dias contra a gestora luminense, três foram proferidos pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar – Gilmar do Vale Ewerton, restando apenas um em vigência. Nesse caso, a suspeita de Improbidade Administrativa versa no contrato firmado para localização de veículos entre o Município e a RC Prazeres, e cujo afastamento que foi mantido, monocraticamente, pelo desembargador Kleber Costa Carvalho.

Unesco concede título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses

A Unesco acaba de designar os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 26, pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse.