TSE cassa três vereadores do MA por fraude à cota de gênero

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA), nas Eleições 2020. Os ministros verificaram que o diretório municipal da legenda praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.

Com isso, perdem os mandatos parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo. Destes, apenas Zito do Rumo consegui reeleger-se agora em 2024; Egnaldo Fonseca Fonseca ficou na suplência, e Henrique Chaves não se candidatou.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato ao cargo de vereador Jenner Luís Rabelo. Na origem, o Regional rejeitou a ação sobre a fraude à cota de gênero praticada pelo órgão do PT por suposta falta de provas.

Voto do relator

De acordo com o recurso, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, de modo fictício, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu (MA) nas vagas remanescentes. A iniciativa teria ocorrido para que a legenda pudesse atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação, para o pleito proporcional (30%).

Ao acompanhar na íntegra o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a execução imediata da decisão.

De acordo com o ministro André Mendonça, estão presentes no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero. São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.

O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, 28,57% foram femininas. Esse percentual já é menor do que o definido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

Além disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou a sua candidatura, diminuindo o percentual de mulheres candidatas pela legenda para 21,42%.

Eleição da FAMEM caminha para escolha consensual de Roberto Costa como Presidente

O prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão, estava inclinado a disputar a presidência e já contava com o apoio de três entidades municipalistas: a União dos Vice-Prefeitos do Maranhão (UNIVIMA), a União dos ex-Prefeitos do Estado do Maranhão (UNEP) e a União dos Vereadores e Presidentes de Câmaras do Maranhão (UVCM).

No entanto, em nome da unidade que orienta o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, Aragão decidiu retirar sua candidatura e apoiar um nome de consenso, que deve receber o aval do chefe do Executivo maranhense.

Esse nome, já praticamente definido, é o do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, do MDB, que deverá ser eleito presidente da Famem sem grandes dificuldades.

Sobre sua decisão, Miltinho Aragão divulgou a seguinte nota:

SEGUE A NOTA:

Eliziane Gama é exonerada por Brandão da SEEJUV

A senadora Eliziane Gama (PSD) foi exonerada do cargo de secretária de Estado Extraordinária da Juventude.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira (15).

A evangélica havia assumido o posto em julho, após licenciar-se do mandato, para manter-se sinecurada na estrutura administrativa do Palácio dos Leões e, desta forma, ter mais tempo para tocar seu projeto, que se mostra inviável, de eleger-se presidente do Senado para o biênio 2025/26, conforme revelou o editor do Blog à época – reveja e reveja.

Quem, de fato, continuava gerindo a SEEJUV era Thiago Prado, que estava exercendo a função de adjunto.

No mesmo ato no qual exonerou a senadora, o governador Carlos Brandão (PSB) retornou Prado à titularidade do comando da pasta.

STJ concluirá oitivas da Operação 18 Minutos neste mês

Os próximos 12 dias serão decisivos para os advogados, servidores, juízes e desembargadores, que são investigados pela Operação 18 Minutos, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a fase processual da Operação, na qual serão ouvidas quase 30 pessoas entre investigados e testemunhas de defesas, das quais figuram autoridades do alto escalão do Palácio Clóvis Bevilacqua, será concluída no dia 28 de outubro.

Caberá ao ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), definir os procedimentos para interrogá-los. A tendência é que ao final das oitivas, no final deste mês, o relator possa reavaliar as medidas cautelares, principalmente, envolvendo os magistrados maranhenses.

Por conta da operação que apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Corte, cinco magistrados investigados foram afastados. Estão entre eles três desembargadores:

Antônio Pacheco Guerreiro Júnior

Luiz Gonzaga Almeida Filho

Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa

E dois juízes:

Cristiano Simas de Sousa

Alice de Sousa Rocha

O prazo de afastamento é de um ano. Destes, apenas o juiz Cristiano Simas de Sousa, retomou suas funções, conforme matéria publicada pelo blog no mês passado.

Wendell Martins defende união entre poderes e atenção às comunidades

O vereador eleito por São Luís, Wendell Martins (Podemos), participou nesta terça-feira (16) do quadro Bastidores no programa Bom Dia Mirante. Durante a entrevista, Wendell compartilhou suas expectativas para os próximos quatro anos de mandato no legislativo municipal da capital maranhense.

Com um discurso focado em pacificação e integração entre os poderes, Wendell afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, o governador Carlos Brandão, e o prefeito reeleito Eduardo Braide, visando um alinhamento e parcerias que beneficiem a população.

Wendell expressou profunda gratidão pela oportunidade de representar o povo de São Luís, enfatizando seu compromisso em adotar um olhar sensível às necessidades das pessoas mais vulneráveis. Ele também destacou a importância da região Itaqui Bacanga, que foi fundamental para sua eleição, mas ressaltou que sua atuação será ampla, abrangendo todas as comunidades e bairros da capital.

O vereador eleito finalizou sua participação deixando claro que seu mandato será marcado por trabalho e compromisso com as demandas populares, buscando sempre soluções conjuntas entre os poderes para o bem da cidade.

LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Ana do Gás é eleita 4ª vice-presidente da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou, nesta quarta-feira, 16, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) como nova 4ª vice-presidente da Casa.

Ela foi aclamada para o posto.

A comunista ocupa a vaga deixada pela deputada Andreia Rezende (PSB), que na semana passada foi aclamada 1ª vice-presidente.

As mudanças no comando da Casa decorrem da decisão do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) de deixar a 1ª vice-presidência para poder voltar a advogar (saiba mais).

O mandato da atual composição da Mesa vai até 31 de janeiro de 2025.