Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025

Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

Promotor pede que juíza cumpra sentença de cassação de Hemetério Weba

O promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha entrou com uma nova petição cobrando que a juíza da Comarca de Santa Luzia do Paruá cumpra a sentença de cassação e outras penalidades impostas a Hemetério Weba Filho, ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção pessoal com dinheiro público, Weba acumula sanções já transitadas em julgado, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de firmar contratos com o poder público.

A postura do promotor aumenta o desgaste com o Judiciário em relação à aplicação da sentença de forma definitiva. Na ação, assinada no último dia 30 de outubro, o promotor solicita que a juíza intime Weba para o pagamento imediato da multa sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.

Hemetério Weba, que tenta escapar das sanções há mais de uma década, utilizou uma série de recursos e ações rescisórias para evitar o cumprimento da sentença. A decisão final veio em outubro de 2023, quando o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as penas. Ainda assim, o Judiciário local tem sido alvo de críticas por ainda não ter aplicados as penalidades ao ex-prefeito.

Como a nova ação do Ministério Público, espera-se que a juíza responsável do caso atenda ao pedido e garanta que Hemetério Weba cumpra todas as sanções impostas. Com a decisão, Hemetério deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar três anos inelegível, além do pagamento da multa no valor de R$ 626.824,17.

Veja o pedido de Ministério Público:

Assembleia promulga projeto que altera norma para eleição da Mesa Diretora

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária, projeto de resolução legislativa nº 1.300/24 que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.

A matéria, após aprovação em segundo turno, foi promulgada em seguida sacramentando a mudança do Regimento Interno e o adequando ao que foi solicitado em despacho pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela regra antiga, já alterada em definitivo, a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.

A modificação determina que este pleito interno só poderá ser promovido a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

Em recente entrevista ao Programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), confirmou que pretende disputar novamente o cargo e que realizará a eleição em dezembro ou janeiro.

Escândalo na Telebras intensifica pedidos pela substituição de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfrenta uma crescente pressão para deixar o cargo e retornar à Câmara dos Deputados em meio a uma série de denúncias e controvérsias envolvendo sua gestão. O movimento, que ganha força dentro de seu próprio partido e entre setores do governo, surge em resposta ao recente escândalo financeiro da Telebras, estatal sob supervisão do Ministério das Comunicações, e a outras acusações relacionadas à época em que Juscelino era deputado federal.

O caso Telebras, que veio à tona nos últimos dias, tem sido um ponto crítico para Juscelino Filho. A estatal admitiu uma “pedalada fiscal” estimada em R$ 184 milhões, manobra que foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Telebras, compromissos financeiros de 2023 foram transferidos para o orçamento de 2024, prática que, segundo o TCU, não segue os padrões de regularidade exigidos. Esse incidente aumentou a pressão sobre Juscelino, com membros do governo apontando para a necessidade de uma substituição no Ministério das Comunicações para restaurar a credibilidade na área.

Além do desgaste atual, Juscelino enfrenta uma série de denúncias que remontam ao seu tempo na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de destinar verbas para projetos em sua região de origem, o Maranhão, que teriam beneficiado ele e sua família. Tais alegações foram reacendidas entre seus críticos, que apontam para o impacto negativo de sua permanência no ministério, especialmente nas áreas de telecomunicações e infraestrutura digital.

Entre aliados e opositores, há um consenso de que Juscelino não conseguiu demonstrar resultados satisfatórios na condução do ministério. A defesa por sua substituição vem ganhando eco em Brasília e entre políticos no Maranhão, que avaliam que seu retorno à Câmara poderia ser mais benéfico. “Talvez lá ele se alinhe propositivamente com seus pares e contribua de outra maneira para o partido”, disse um parlamentar próximo.

Esse movimento tem mobilizado até segmentos nacionais, que veem a saída de Juscelino como uma oportunidade para indicar um novo nome ao Ministério das Comunicações, alguém com experiência e capacidade para enfrentar os desafios fiscais e administrativos da pasta e garantir uma gestão mais transparente e eficiente. O governo agora analisa os próximos passos, enquanto a pressão sobre Juscelino Filho e a necessidade de esclarecimentos sobre o escândalo da Telebras continuam crescendo.

PGJ se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 4 de novembro, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, para discutir projetos de lei de interesse do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre as pautas abordadas, destacou-se o projeto de reajuste salarial de 6% para os servidores da instituição, medida que, se aprovada, beneficiará os funcionários do MPMA.

A reunião, realizada no gabinete da deputada, contou também com a presença de outros membros do MPMA, incluindo os promotores de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais; Fábio Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão; além de Sandro Lobato e Alessandro Brandão, coordenadores dos centros de apoio operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, respectivamente.

Segundo informações da assessoria, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa em torno de projetos que afetam o quadro funcional e a estrutura da instituição. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, demonstrou receptividade às propostas apresentadas e destacou a importância de promover melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores.

A proposta de reajuste salarial faz parte das medidas do MPMA para reconhecer o trabalho de seus funcionários e ajustá-lo à realidade econômica atual. O procurador-geral Danilo de Castro reforçou a necessidade de apoio legislativo para a aprovação do reajuste, visando dar continuidade aos serviços essenciais prestados pela instituição à população maranhense.

O Ministério Público aguarda agora o andamento das discussões na Assembleia Legislativa, que determinarão o desfecho das propostas e a implementação dos ajustes salariais e outros benefícios aos servidores do MPMA.

Fufuca deixa em aberto candidatura ao Senado em 2026

Durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM (104,1),desta segunda-feira (4), o ministro do Esporte, André Fufuca, comentou sobre a possibilidade de candidatura ao Senado em 2026.

“Eu acredito muito que a vontade de Deus sempre será feita, então eu deixo na mão de Deus. Porém, a construção de um projeto depende da gente, eu trabalho muito para que a gente possa construir um projeto majoritário dentro do progressistas. Se for da vontade de Deus que seja feita, se for da vontade dos nossos amigos, dos nossos aliados, das pessoas que caminham conosco, que seja feita essa vontade” disse Fufuca.

Quando questionado sobre São Luís sediar jogos da Copa do Mundo Feminina, o ministro argumentou que o alto investimento que poderia ser usado na reforma do Estádio Castelão, pode ser aplicado no avanço de obras e projetos esportivos nos municípios maranhenses.

“Ao invés de gastarmos R$ 200 milhões em um único lugar, é melhor a gente democratizar isso e ajudar todos os municípios do nosso Estado. Eu pensei na questão democrática, eu pensei em ajudar mais pessoas com o mesmo recurso. Entre ajudar um único local e ajudar o Estado inteiro, eu prefiro ajudar o Estado inteiro”, afirmou André Fufuca.

Como principal nome do PP no Maranhão, André Fufuca comentou sobre o resultado do partido no Maranhão e Brasil. Fufuca também salientou que a legenda deve apoiar, através dos prefeitos, a candidatura de Roberto Costa, prefeito eleito de Bacabal, a Presidência da FAMEM.

O ministro do Esporte ainda destacou a preocupação com as bets, manipulação de resultados e violência nos estádios. Fufuca ressaltou a importância do Bolsa Atleta e investimentos da pasta em todo Maranhão.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do ministro do Esporte, André Fufuca.

Parentes de Prefeito e da esposa receberam PIX com dinheiro do Fundeb

Reportagem exibida neste domingo pelo Fantástico revelou o desvio de R$ 13 milhões destinados à educação em São Benedito do Rio Preto, Maranhão.

Os recursos, que deveriam ser aplicados em transporte escolar e infraestrutura, foram transferidos para contas de familiares do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes, somando mais de R$ 317 mil. Parentes de outros membros da administração, como o secretário de Educação, Jairo Frazão, e o vereador Irmão Valter, também foram beneficiados.

Com aproximadamente 18 mil habitantes, o município enfrenta sérios problemas educacionais, possuindo o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental.

Desde janeiro de 2023, São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 91 milhões do Fundeb, mas o mau uso dos recursos impacta diretamente os alunos, que sofrem com a falta de transporte escolar e condições precárias nas escolas.