Eleição da Mesa Diretora da Assembleia será na quarta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), convocou sessão para a eleição da nova Mesa Diretora da Alema para o biênio 2025/2026 que ocorrerá na próxima quarta-feira (13), às 11h30.

“A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, no uso de suas atribuições legais (…) convoca uma sessão preparatória, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2024, às 11h30, no Plenário Deputado Nagib Haickel, para eleição da Mesa Diretora do 2º biênio da 20ª Legislatura, que tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025″, diz o Ato.

A atual presidente Iracema Vale é favorita para ser reconduzida à Presidência da Casa. Ela deve ter como concorrente em uma candidatura avulsa o deputado Othelino Neto, que já foi presidente da Alema.

A disputa está quanto aos outros oito cargos da Mesa Diretora, que tomará posse em 1º de fevereiro de 2025. Para 1ª vice-presidente da Casa os nomes mais cotados são os dos deputados Antônio Pereira e Andreia Rezende.

Resolução Legislativa

Em sessão extraordinária na terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

Funcionários municipais de Paço do Lumiar denunciam recusa do Prefeito em pagar verbas rescisórias

Servidores buscam justiça após meses sem receber direitos trabalhistas devidos. Paço do Lumiar – MA – Em uma situação alarmante que afeta diretamente os servidores públicos municipais, o Prefeito de Paço do Lumiar tem sido alvo de denúncias após não realizar o pagamento das verbas rescisórias de funcionários demitidos. A situação se agrava à medida que os trabalhadores, que dedicaram anos de serviço ao município, enfrentam dificuldades financeiras e emocionais devido à falta desses pagamentos.

Os relatos dos servidores são unânimes: "Estamos vivendo um verdadeiro calvário. A sensação é de desamparo e desrespeito, por todos: vereadores, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Sindicato, MP-Promotoria de Paço e Ministério Público do Trabalho", afirma um dos funcionários afetados, que preferiu manter sua identidade em sigilo por medo de represálias.

As verbas rescisórias incluem valores referentes a férias não gozadas, 13º salário proporcional e aviso, direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. A recusa em efetuar esses pagamentos configura não apenas uma quebra de contrato (Lei n.º 8.666\1993 – Lei de Licitações), Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 7º, que estabelece direitos dos trabalhadores, incluindo o direito ao recebimento das verbas rescisórias em caso de demissão, e o próprio Estatuto do Servidor, onde somente as duas primeiras legislações de pronto já obriga o Prefeito Inaldo Pereira a cumprir essa obrigação legal.

A situação levou os servidores a se organizarem em busca de soluções. Representantes da categoria já procuraram o Ministério Público em Paço e MPT e estão considerando ações judiciais para garantir seus direitos. "Não podemos aceitar essa situação passivamente. Vamos lutar até que nossos direitos sejam respeitados".

Ademais, transparece que o Ministério Público – Promotoria de Paço do Lumiar e Ministério Público do Trabalho não conhecem essa situação que a todo momento chega em seus balcões, reclame de homens e mulheres que sempre cumpriram com suas obrigações laborais.

O Prefeito Inaldo Pereira, que já cumpriu seu papel como verdadeiro capachão, esquece que seu prazo de validade já venceu, fez seu papel de garoto de mandado, ora para empresário eleito, ora para o Governador Brandão, avalista de todo desmando ocorrido em Paço do Lumiar, mais Inaldo Pereira que por diversas vezes esteve na porta do centro administrativo em defesa do funcionalismo (puro engordo), agora esquece que esses funcionários são pais e mães de família que necessitam receber suas verbas rescisórias. 

Inaldo Pereira, como péssimo gestor, serve às ordens do Vereador Fernando Feitosa, seu candidato na última eleição, que dita o que deve ser feito ou não na gestão. As expectativas é que esses Senhores – Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, MPMA-Promotoria de Paço e MPT, se pronuncie e apresente um calendário urgente para regularizar o pagamento dos servidores demitidos a mando de Fred Campos, tendo como carrasco, Inaldo Pereira, Fernando Feitosa.

Vereador é preso por planejar morte de delegado da Polícia Civil

Uma operação resultou na prisão do vereador Romário Cigano por suspeita de planejar a morte de um delegado da Polícia Civil em Miranda do Norte. Além dele, foram presos o pai Miguel Cigano e o irmão Adriano Cigano.

A ação policial, que começou durante a madrugada, tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão. No total, seis pessoas foram detidas, sendo que três delas foram autuadas em flagrante.

Segundo informações da Polícia Civil, foi identificado um plano para assassinar o delegado Renilton Ferreira. As investigações revelaram que a rotina do delegado estava sendo monitorada para facilitar a contratação de um pistoleiro que daria continuidade ao plano. Durante a abordagem aos suspeitos, a polícia confiscou armas de fogo e munições.

Exclusivo! Bolsonaro convida Gusttavo Lima para se filiar ao PL

Jair Bolsonaro abriu diálogo com o sertanejo Gusttavo Lima para filiá-lo ao PL, partido pelo qual o cantor planeja disputar uma cadeira ao Senado por Goiás em 2026. O ex-presidente já fez uma primeira reunião com o goiano e está animado com a filiação, segundo o jornal O Globo.

Bolsonaro aconselhou Lima a acertar os últimos detalhes da aliança com Valdemar Costa Neto, presidente do partido e quem cuida dessas questões mais burocráticas.

A avaliação é que o sertanejo como candidato a qualquer cargo tem potencial para ajudar a eleger Wilder Morais (PL) como governador de Goiás em 2026.

A estrela sertaneja foi convidada também pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, rival de Bolsonaro, para disputar as eleições de 2026.

O convite para Gusttavo Lima entrar na política partiu de Ronaldo Caiado, que é amigo do cantor. A proposta foi feita no cruzeiro que celebrou o aniversário da estrela sertaneja, na Grécia.

O plano de Caiado, que pretende disputar a Presidência, é que sua esposa, Gracinha Caiado, faça dobradinha com o artista, uma vez que duas vagas ao Senado estarão em jogo, em 2026. Dessa forma, cada um pediria votos para si próprio e também para o aliado junto ao eleitorado de Goiás.

Resta saber quem levará a melhor pelo passe de Gusttavo Lima, se Bolsonaro ou Caiado…

Eliziane Gama pode comandar ministério no governo Lula

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), liderança política que faz a ponte entre o segmento evangélico e o governo Lula, entra no radar para comandar um ministério.

É o que registra o Estadão que diz ainda que o Palácio do Planalto faz mais uma investida para se reaproximar dos religiosos.

Recentemente, em cerimônia em Brasília, Lula recebeu líderes evangélicos para a cerimônia de sanção ao projeto que cria o Dia Nacional da Música Gospel, bandeira sempre defendida pela senadora maranhense.

A reportagem informa que “Lula quer iniciar a segunda metade do mandato com uma equipe que simbolize a nova correlação de forças no País, na esteira das eleições municipais”.

O partido de Eliziane fez quase 900 prefeituras em todo o país. Foi o que mais cresceu.

Em breve, a senadora participará de um homenagem no Rio com líderes evangélicos e o presidente da República.

Com isso, o Maranhão voltaria a ter três ministros no Governo Lula.

Veja diz que Dino, mesmo de toga, não perdeu alma de político

A Revista Veja, neste fim de semana, ao analisar a polêmica envolvendo as emendas parlamentares fez questão de ressaltar que o maranhense e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, “mesmo de toga não perdeu a alma de político”.

A reportagem destaca que a solução para o impasse partiu de “um encaminhamento improvável, com uma articulação que teve a participação de integrantes não só do Legislativo e do Executivo, mas do Judiciário. O acordo só foi possível graças à atuação decisiva de um personagem que, em tese, estaria afastado da política: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino”.

O primeiro movimento político de Dino para os parlamentares foi suspender as emendas parlamentares, já que “a medida atendia ao interesse do governo, cada vez mais fustigado pelo aumento de poder dos parlamentares por causa das emendas”. Para os críticos, Dino atuou como uma espécie de “líder do governo” no STF.

O segundo movimento que os parlamentares enxergaram como político de Dino foi o texto para resolver o problema, já que a proposta foi “construída pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Pereira Jr. é amigo pessoal de Dino e seu aliado desde 2006, quando ambos concorreram a cargos públicos pela primeira vez, representando o mesmo grupo político do Maranhão. Naquele ano, Dino foi eleito deputado federal e Pereira Jr., estadual. Depois, liderariam a oposição que levou Dino ao governo e pôs fim à hegemonia do clã Sarney”.

“A prioridade dada ao texto sobre emendas parlamentares do velho amigo e aliado de Dino ocorreu de forma surpreendente. Até então, a proposta que havia sido colocada na mesa do Congresso era a do senador Angelo Coronel (PSD-BA) — e que não contempla todos os pontos exigidos por Dino”.

A reportagem destaca ainda que “o caso das emendas parlamentares não é a única incursão política de Dino no seu primeiro ano de toga. Na semana passada, ele participou como representante do STF de uma reunião no Palácio do Planalto convocada por Lula para discutir um plano de segurança com os governadores”

A Veja finalizou lembrando que Dino, ao se despedir do Senado, falou sobre a possibilidade de voltar a discursar na Casa. A reportagem finaliza destacando que os movimentos do maranhense demonstram que “ele vestiu a toga, mas não abandonou a alma de político”.

Avanços na transparência da gestão de Iracema Vale na Assembleia são reconhecidos pelo TCE

Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.