Servidores buscam justiça após meses sem receber direitos trabalhistas devidos. Paço do Lumiar – MA – Em uma situação alarmante que afeta diretamente os servidores públicos municipais, o Prefeito de Paço do Lumiar tem sido alvo de denúncias após não realizar o pagamento das verbas rescisórias de funcionários demitidos. A situação se agrava à medida que os trabalhadores, que dedicaram anos de serviço ao município, enfrentam dificuldades financeiras e emocionais devido à falta desses pagamentos.
Os relatos dos servidores são unânimes: "Estamos vivendo um verdadeiro calvário. A sensação é de desamparo e desrespeito, por todos: vereadores, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Sindicato, MP-Promotoria de Paço e Ministério Público do Trabalho", afirma um dos funcionários afetados, que preferiu manter sua identidade em sigilo por medo de represálias.
As verbas rescisórias incluem valores referentes a férias não gozadas, 13º salário proporcional e aviso, direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. A recusa em efetuar esses pagamentos configura não apenas uma quebra de contrato (Lei n.º 8.666\1993 – Lei de Licitações), Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 7º, que estabelece direitos dos trabalhadores, incluindo o direito ao recebimento das verbas rescisórias em caso de demissão, e o próprio Estatuto do Servidor, onde somente as duas primeiras legislações de pronto já obriga o Prefeito Inaldo Pereira a cumprir essa obrigação legal.
A situação levou os servidores a se organizarem em busca de soluções. Representantes da categoria já procuraram o Ministério Público em Paço e MPT e estão considerando ações judiciais para garantir seus direitos. "Não podemos aceitar essa situação passivamente. Vamos lutar até que nossos direitos sejam respeitados".
Ademais, transparece que o Ministério Público – Promotoria de Paço do Lumiar e Ministério Público do Trabalho não conhecem essa situação que a todo momento chega em seus balcões, reclame de homens e mulheres que sempre cumpriram com suas obrigações laborais.
O Prefeito Inaldo Pereira, que já cumpriu seu papel como verdadeiro capachão, esquece que seu prazo de validade já venceu, fez seu papel de garoto de mandado, ora para empresário eleito, ora para o Governador Brandão, avalista de todo desmando ocorrido em Paço do Lumiar, mais Inaldo Pereira que por diversas vezes esteve na porta do centro administrativo em defesa do funcionalismo (puro engordo), agora esquece que esses funcionários são pais e mães de família que necessitam receber suas verbas rescisórias.
Inaldo Pereira, como péssimo gestor, serve às ordens do Vereador Fernando Feitosa, seu candidato na última eleição, que dita o que deve ser feito ou não na gestão. As expectativas é que esses Senhores – Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, MPMA-Promotoria de Paço e MPT, se pronuncie e apresente um calendário urgente para regularizar o pagamento dos servidores demitidos a mando de Fred Campos, tendo como carrasco, Inaldo Pereira, Fernando Feitosa.
