Deputada fala sobre dívida executada, alega perseguição e cobra devedores

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21) para falar sobre uma dívida atualizada no valor de R$ 202.844,39, cujo parcelamento foi determinado pela 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a parlamentar, o motivo da publicização do caso é de perseguição política, citando a votação para a Mesa Diretora da Alema como estopim para o que classificou como “retaliação”.

Ana do Gás disse, ainda, que passará a usar seu espaço no parlamento para cobrar quem lhe deve, citando uma dívida que teria a receber, sem citar nomes. “Me ajudem a cobrar aqui algumas pessoas que me devem, deputados que me devem”, disse a esposa de Eunélio Mendonça em recado à imprensa, novamente sem citar quem estaria em débito com ela.

O repasse determinado pela Justiça para que seja descontado dos proventos da parlamentar é de R$ 813,54 mensais. Ana do Gás levará 249 meses para quitar o valor devido.

Entidades criticam aumento de ICMS proposto por Brandão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) divulgaram notas nesta terça-feira (19) manifestando insatisfação com o projeto de lei enviado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Assembleia Legislativa. A proposta prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.

A Fecomércio apontou que o Maranhão já havia aumentado o ICMS em 2023, de 20% para 22%, totalizando um incremento de três pontos percentuais em menos de um ano. A entidade destacou que o estado possui a maior carga tributária de ICMS do país, superando unidades como São Paulo (18%) e Rio de Janeiro (20%).

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.

SETOR EMPRESARIAL

A FCDL-MA expressou "veemente repúdio" à proposta, enfatizando que o aumento ocorre em um momento de recuperação econômica ainda frágil. Segundo a entidade, a medida demonstra falta de diálogo com o setor produtivo e com a população, além de comprometer a competitividade do estado e onerar o custo de vida e o comércio local.

Tentativa de golpe na Alema deixa Paulo Victor ‘com as barbas de molho’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) está “com as barbas de molho” depois da malfadada tentativa de golpe perpetrada por dinistas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo Municipal, e, por ora, sequer existe uma segunda candidatura a ameaçar seu projeto de reeleição.

Contudo, ele é o candidato da preferência do governador Carlo Brandão (PSB) – tal qual a deputada Iracema Vale (PSB) na Alema.

Por isso, tem monitorado as movimentações de aliados – e de nem tão aliados assim -, para evitar surpresas na eleição do dia 1º de janeiro de 2025.

Com informações do Blog do Gilberto Leda 

Ação pede anulação dos votos e cassação de Julinho e Natercio em São José de Ribamar

A coligação “Muda Ribamar”, composta por partidos PRD, PMB, Republicanos, PP, MDB, PSB, Avante e Federação PSDB/Cidadania, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a anulação dos votos e a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.

A acusação se baseia em áudios e mensagens atribuídos a Natercio Santos, que, segundo a coligação, negociava cargos públicos em troca de apoio político. O material, amplamente divulgado em redes sociais e blogs, sugere que lideranças comunitárias foram favorecidas para impulsionar a campanha de Julinho e Natercio. Entre as evidências apresentadas estão vídeos, conversas de WhatsApp e documentos relacionados às contratações feitas pela administração municipal.

A coligação alega que o juiz de primeira instância ignorou essas provas ao julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado considerou que os fatos apresentados não tiveram impacto suficiente para desequilibrar o pleito. No entanto, a coligação contesta, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois pedidos de perícia nos celulares dos envolvidos e oitiva de testemunhas foram negados.

No recurso, a coligação pede a anulação da sentença para que o caso volte à primeira instância e seja devidamente instruído. Como alternativa, solicita a cassação imediata dos mandatos de Julinho e Natercio e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A defesa Julinho e Natercio, sustenta que as gravações apresentadas foram obtidas ilegalmente, violando a privacidade e intimidade dos envolvidos. Além disso, argumenta que prints de conversas no WhatsApp não foram autenticados, comprometendo sua validade como prova. A defesa também alega que os atos descritos não têm gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político ou econômico.

O caso agora está sob análise do TRE-MA, que decidirá se mantém a decisão inicial ou acolhe o recurso da coligação. Caso as acusações sejam confirmadas, Julinho e Natercio podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Eduardo Braide como protagonista do PSD em São Paulo…

Sem estardalhaço no Maranhão o prefeito de São Luís Eduardo Braide, foi um dos destaques do Encontro Estadual do PSD de São Paulo, na segunda-feira, 11; tratado como liderança nacional do partido, o prefeito maranhense ocupou a tribuna de honra, com direito a discurso no evento.

O encontro na capital paulista tratou dos resultados do partido nas últimas eleições e contou também com a participação de lideranças nacionais, como o governador do Paraná, Ratinho Júnior, os prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto, e de São Luís, Eduardo Braide”, destacou o próprio presidente Gilberto Kassab em suas redes sociais.

Indefinido entre o comando do ex-deputado federal Edilázio Júnior e da senadora Eliziane Gama, o PSD está praticamente acéfalo no Maranhão; interessado em, pelo menos, “indicar caminhos” na disputa pelo Governo do Estado em 2026, Braide tem buscado com Kassab o controle do partido.

Sua dedicação e liderança transformaram o PSD no maior e melhor partido do Brasil, presidente Gilberto Kassab. Orgulho de ser PSD!”, comentou Braide, na postagem de Kassab sobre o evento.

APOSTA DE 2026. Convidado de honra do partido, Braide fez balanço das eleições 2024 e apontou cenários para o PSD nas eleições de 2026

A presença aplaudida do prefeito de São Luís no evento do PSD se deu em meio à movimentação pela disputa na Assembleia Legislativa, no Maranhão; talvez por isso tenha passado despercebido pelos setores da imprensa que cobrem a política no estado.

Mas as imagens que ilustram este post mostram que o partido também tem interesse em Braide.

E aposta nele na sucessão estadual…

Com informações do Blog do Marco Aurélio D'eça 

Após apoio de Fernando, Othelino é recebido por Eduardo Braide

O deputado estadual Othelino Neto (SD) e a senadora Ana Paula Lobato (PDT) foram recebidos nesta terça-feira, 19, pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), em audiência no Palácio de La Ravardière.

O encontro ocorre menos de uma semana depois da disputa pela presidência da Assembleia, na qual o parlamentar do Solidariedade recebeu o apoio (e o voto) do irmão do gestor da capital, deputado Fernando Braide (PSD).

Em pauta, a indicação de emendas parlamentares a serem indicadas pelo casal a obras e ações da Prefeitura Municipal.

Para além disso, no entanto, a reunião mostra já um novo perfil do atual prefeito.

Por mai que negue, o nome de Braide é constantemente citado como possível alternativa na disputa pelo Governo do Maranhão, em 2026.

EXCLUSIVO: Governo do Maranhão propõe aumento do ICMS

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe alterações na legislação tributária estadual. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 22% para 23%. Segundo o governo, a medida visa reforçar a arrecadação do estado para garantir o financiamento de políticas públicas essenciais.

O projeto também prevê a redução do ICMS incidente sobre produtos da cesta básica, que será reduzido de 10% para 8%, buscando aliviar o impacto dos tributos sobre itens essenciais para a população. Por outro lado, uma nova alíquota de 30,5% será aplicada a produtos considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas.

Outra proposta é a revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que passará a adotar critérios de capacidade contributiva. O texto também amplia a base tributária do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), incluindo produtos ultraprocessados e descartáveis plásticos, com o objetivo de fortalecer iniciativas de combate às desigualdades sociais.

O projeto de lei ainda propõe a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO), destinada às atividades de exploração de ouro. A taxa tem como finalidade monitorar os impactos ambientais e sociais dessa atividade, promovendo maior sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

Além disso, o governo propõe endurecer as regras de fiscalização tributária, incluindo a aplicação de multas e suspensão cadastral para contribuintes que descumprirem obrigações fiscais. A medida busca aumentar a eficiência na arrecadação e combater crimes contra a ordem tributária.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deverá ser analisada pelas Comissões da Casa para depois ser apreciada pelos deputados em plenário.