Oposição a Brandão já contabiliza nove deputados na Assembleia Legislativa

A tumultuada votação de projetos de lei enviados pelo Executivo nesta quinta-feira (21), primeira de maior destaque após a dividida votação para a presidência da Casa, revelou as novas dimensões da oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Se o governador, até o início de 2023, orgulhava-se da unanimidade e, já neste ano, passou a contabilizar o apoio de 41 dos 42 parlamentares, bastou uma semana para o salto ao número de nove parlamentares posicionados de forma contrária aos interesses dos Leões.

A conta é feita pelo primeiro a “desertar”, o deputado estadual Wellington do Curso (Novo). “Gestão Brandão iniciou oposição, unicamente, com Wellington do Curso. E agora, somam-se mais 8: Othelino Neto, Fernando Braide, Rodrigo Lago, Carlos Lula, Júlio Mendonça, Leandro Bello, Francisco Nagib e Ricardo Rios”, escreveu o parlamentar no grupo de WhatsApp oficial do Marrapá.

Antes, Wellington rememorou a situação em cada um dos dois períodos de Flávio Dino à frente do Executivo estadual. “Na época de Flávio Dino chegou a ter 7 na oposição: Wellington do Curso, Andréa Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney, Edilásio Jr, César Pires e por último Eduardo Braide (após negarem a 1º Vice-presidência em detrimento de Othelino). Em tempo, Eduardo Braide era líder de Flávio Dino na Alema, antes do desentendimento pela vaga na mesa diretora”, observou.

“2º Mandato de Flávio Dino sobrou: Wellington do Curso, Adriano Sarney e César Pires”, rememorou o parlamentar.

O número, que já é suficiente para, por exemplo, a formação de um bloco parlamentar, pode representar dores de cabeça adicionais ao Executivo, caso continue mantendo o ritmo de crescimento.

Assembleia aprova projeto do Executivo que reduz ICMS de produtos da cesta básica maranhense

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.

Combate à fome

Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão por propor o aumento de tarifas de produtos nobres para financiar o maior programa social do Estado do Maranhão, que é o de combate à fome e a extrema pobreza.

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou.

Pereira revelou que, no próximo ano, o governador Carlos Brandão vai lançar um novo programa de combate à fome e a extrema pobreza. “O governador já tirou 920 mil maranhenses do mapa da fome. E, agora, com o programa “Maranhão Livre da Fome”, a ser lançado brevemente pelo Governo do Estado vamos, de fato, retirar mais de 500 mil maranhenses do mapa da fome e da extrema pobreza”, ressaltou.

Ajustes

O deputado Yglésio (PRTB) considerou as medidas contidas na proposição como necessárias aos ajustes que a realidade do estado exige e que vão permitir mais investimentos nas políticas públicas de combate à fome e à extrema pobreza no Maranhão. “A nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Aqui nós temos obesidade em um extremo e resquício de fome no outro extremo”, frisou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.

Feiras criativas marcam celebração ao empreendedorismo feminino em ações do Mobiliza SLZ

No mês em que se celebra o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro, a cidade de São Luís recebeu quatro iniciativas que apoiam a mulher empreendedora: a “Feira Encontro de Brechós”, a “Expo Angelim”, a “Expo Lojas SLZ” e o “Mercado Minha Pariceira”. As ações são partes da extensa agenda de atividades da 4ª edição do Mobiliza SLZ, evento que fomenta o turismo, a cultura e a economia criativa na capital, até 24 de novembro.

A ilustradora Gabrielle Arruda, de 28 anos, transformou a paixão em profissão, e hoje pinta murais em parede e ilustra materiais de papelaria, expostos no “Mercado Minha Pariceira”. Para ela, as feiras criativas são necessárias por darem maior visibilidade aos pequenos negócios, de modo a aumentar a clientela e possibilitar trocas importantes entre os empreendedores. “Nós nos ajudamos e crescemos juntos”, afirma Arruda.

Realizada no domingo (17), na praça da Lagoa da Jansen, a feira visa fazer o empreendedorismo feminino local crescer de forma justa e transparente, valorizando o trabalho manual e independente, resume Samira de Araújo, responsável pela atividade. “O maior objetivo do ‘Mercado Minha Pariceira’, além do senso de coletividade, é a forma de interagir com o consumo consciente. Fazer com que o consumidor final saiba de onde vem, como foi feito e quem fez o seu produto”, completa.

Os demais eventos que também miraram no fomento ao empreendedorismo feminino aconteceram no sábado (16), primeiro dia de atividades do Mobiliza. A “Feira Encontro de Brechós” ocorreu no Centro, o “Expo Angelim” no bairro Angelim e a “Expo Lojas SLZ” na Cohama. “Gosto muito de fazer parte disso e poder trazer mulheres empreendedoras de lugares afins para realmente juntar, conectar e, sobretudo, inspirar”, diz Ivana Andréa, organizadora da “Expo Lojas SLZ”.

Próximas agendas

No próximo sábado (23), o “Mobiliza a Palma” vai movimentar a Rua da Palma, Centro Histórico de São Luís, das 16h às 21h, no Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI). Além de exposição de produtos e serviços de empreendedoras da região e do projeto “Feirinha Delas”, a ação também vai contar com música ao vivo, roda de capoeira, apresentações culturais e visita guiada ao casarão do IESTI.

No mesmo dia, a “Feira MA Preta” vai promover o afroempreendedorismo e celebrar a cultura negra, com apresentações artísticas e exposições de produtos e serviços em feira com forte participação de empreendedoras negras. Haverá ainda espaços de gastronomia afro-brasileira, de networking empresarial e de diálogo sobre empreendedorismo, cultura e resistência. A atividade será realizada na Praça das Mercês, Centro, das 16h às 23h, e se estenderá até o dia 30 de novembro.

A programação completa do Mobiliza SLZ está disponível no site mobilizaslz.com.br e no Instagram do movimento (@mobilizasaoluis).

Números

Quase 70% das atividades conduzidas pelos produtores culturais no Mobiliza SLZ são lideradas por mulheres. Elas são maioria no movimento. Entre os donos de negócios ativos no Maranhão, já respondem por 41,2%, segundo o DataSebrae/Receita Federal. O dado é de levantamento produzido pelo Sebrae Maranhão, em novembro deste ano, que aponta o setor do comércio como o de maior concentração de mulheres, em um percentual de 48,03%.

Deputada fala sobre dívida executada, alega perseguição e cobra devedores

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21) para falar sobre uma dívida atualizada no valor de R$ 202.844,39, cujo parcelamento foi determinado pela 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a parlamentar, o motivo da publicização do caso é de perseguição política, citando a votação para a Mesa Diretora da Alema como estopim para o que classificou como “retaliação”.

Ana do Gás disse, ainda, que passará a usar seu espaço no parlamento para cobrar quem lhe deve, citando uma dívida que teria a receber, sem citar nomes. “Me ajudem a cobrar aqui algumas pessoas que me devem, deputados que me devem”, disse a esposa de Eunélio Mendonça em recado à imprensa, novamente sem citar quem estaria em débito com ela.

O repasse determinado pela Justiça para que seja descontado dos proventos da parlamentar é de R$ 813,54 mensais. Ana do Gás levará 249 meses para quitar o valor devido.

Entidades criticam aumento de ICMS proposto por Brandão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) divulgaram notas nesta terça-feira (19) manifestando insatisfação com o projeto de lei enviado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Assembleia Legislativa. A proposta prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.

A Fecomércio apontou que o Maranhão já havia aumentado o ICMS em 2023, de 20% para 22%, totalizando um incremento de três pontos percentuais em menos de um ano. A entidade destacou que o estado possui a maior carga tributária de ICMS do país, superando unidades como São Paulo (18%) e Rio de Janeiro (20%).

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.

SETOR EMPRESARIAL

A FCDL-MA expressou "veemente repúdio" à proposta, enfatizando que o aumento ocorre em um momento de recuperação econômica ainda frágil. Segundo a entidade, a medida demonstra falta de diálogo com o setor produtivo e com a população, além de comprometer a competitividade do estado e onerar o custo de vida e o comércio local.

Tentativa de golpe na Alema deixa Paulo Victor ‘com as barbas de molho’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) está “com as barbas de molho” depois da malfadada tentativa de golpe perpetrada por dinistas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo Municipal, e, por ora, sequer existe uma segunda candidatura a ameaçar seu projeto de reeleição.

Contudo, ele é o candidato da preferência do governador Carlo Brandão (PSB) – tal qual a deputada Iracema Vale (PSB) na Alema.

Por isso, tem monitorado as movimentações de aliados – e de nem tão aliados assim -, para evitar surpresas na eleição do dia 1º de janeiro de 2025.

Com informações do Blog do Gilberto Leda 

Ação pede anulação dos votos e cassação de Julinho e Natercio em São José de Ribamar

A coligação “Muda Ribamar”, composta por partidos PRD, PMB, Republicanos, PP, MDB, PSB, Avante e Federação PSDB/Cidadania, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a anulação dos votos e a cassação da chapa formada pelo prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos (Julinho), e seu vice, Natercio Silva Santos. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.

A acusação se baseia em áudios e mensagens atribuídos a Natercio Santos, que, segundo a coligação, negociava cargos públicos em troca de apoio político. O material, amplamente divulgado em redes sociais e blogs, sugere que lideranças comunitárias foram favorecidas para impulsionar a campanha de Julinho e Natercio. Entre as evidências apresentadas estão vídeos, conversas de WhatsApp e documentos relacionados às contratações feitas pela administração municipal.

A coligação alega que o juiz de primeira instância ignorou essas provas ao julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado considerou que os fatos apresentados não tiveram impacto suficiente para desequilibrar o pleito. No entanto, a coligação contesta, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois pedidos de perícia nos celulares dos envolvidos e oitiva de testemunhas foram negados.

No recurso, a coligação pede a anulação da sentença para que o caso volte à primeira instância e seja devidamente instruído. Como alternativa, solicita a cassação imediata dos mandatos de Julinho e Natercio e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A defesa Julinho e Natercio, sustenta que as gravações apresentadas foram obtidas ilegalmente, violando a privacidade e intimidade dos envolvidos. Além disso, argumenta que prints de conversas no WhatsApp não foram autenticados, comprometendo sua validade como prova. A defesa também alega que os atos descritos não têm gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político ou econômico.

O caso agora está sob análise do TRE-MA, que decidirá se mantém a decisão inicial ou acolhe o recurso da coligação. Caso as acusações sejam confirmadas, Julinho e Natercio podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.