TRE-MA muda lista de vereadores eleitos em município após candidato ganhar recurso

A configuração da próxima legislatura em Cajapió sofreu uma alteração quase 40 dias após o primeiro turno das eleições. Neste sábado, 23, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o julgamento de um recurso relativo ao registro de candidatura de Manoel Pedro, do Republicanos, confirmando a validação de seus 302 votos. Com decisão, Dorineth Ferreira, que recebeu 299 votos, saiu da condição de vereadora “eleita” para a de “1º suplente”.

Conforme o apurado, no início deste mês, Manoel Pedro, que é ex-presidente da Câmara Municipal, estava com a candidatura sub judicie por conta de “ausência de elegibilidade”. Ele teve sua candidatura indeferida pelo juiz Marco Antônio Abritta Júnior, da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, que julgou procedente a ação de impugnação, em razão da inelegibilidade em decorrência de condenação transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa.

O candidato recorreu ao TRE pedindo que seja reconhecida e declarada causa superveniente de sua elegibilidade, haja vista que a sanção de suspensão de direitos políticos por três anos findou em 14 de setembro de 2024 (antes do primeiro turno das eleições). O recurso tramitou na Corte Eleitoral maranhense sob a relatoria do juiz Tarcísio Almeida Araújo. (Eis aqui o voto do relator)

No julgamento virtual, iniciado nesta sexta-feira, 22, os julgadores Rodrigo Maia Rocha, José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa e Jose Gonçalo de Sousa Filho seguiram o voto do relator, Tarcísio Almeida Araújo, e entenderam que não caracterizava a causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 quanto à decisão judicial constante no processo de improbidade, cuja sentença transitou em julgado em 14/09/2021.

O placar final ficou 6 a 1 favorável ao candidato cajapioense. Ou seja, em dar provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura ao cargo de vereador. Dos sete integrantes da Corte, apenas o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira apresentou um voto contrário ao recurso, no julgamento concluído neste sábado-feira, 23. (Eis aqui o voto divergente)

Placar final

Iracema Vale destaca trabalho do Governo do Estado em prol do povo negro no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

"Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão", destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. "Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade", disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

"Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra", observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

Mobiliza SLZ ressalta força do reggae na Jamaica Brasileira

Movimento regueiro recebeu destaque em diversas atividades, desde o primeiro dia do evento, iniciado no sábado (16)

Passeio turístico ao som do reggae trouxe uma rica contextualização histórica sobre a relação entre esse gênero musical e a cidade

Reconhecida como Capital Nacional do Reggae, São Luís ostentou esse título de forma especial nos últimos dias. Durante a 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento que fortalece negócios da economia criativa na capital maranhense até esse domingo (24), o reggae protagonizou atividades que foram desde passeios turísticos a pé ou de barco, que passaram por lugares cheios de história, até oficinas que ensinaram o jeito maranhense de dançar o gênero musical da Jamaica.

A batida lenta e marcada do reggae embalou o "Reggae Cruise", passeio de barco pelo entorno do Centro Histórico, Barragem do Bacanga e Espigão, permitindo observar a cidade e vivenciar o reggae em uma experiência singular e memorável. "Visitamos pontos históricos fundamentais para a nossa cidade de São Luís. É um passeio turístico, histórico, regueiro e ambiental", resume o jornalista Ademar Danilo, organizador da ação.

Já o "Roteiro Reggae GDAM", realizado pelo Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM), compartilhou histórias, particularidades e curiosidades sobre o desenvolvimento do reggae na cidade em percurso a pé pelas ruas do Centro Histórico de São Luís e estimulou os participantes a dançarem, visando contribuir para dinamizar a cultura reggae no local. Urubatan Passos, colaborador do GDAM, participou da visita motivado pela paixão à cultura do movimento negro. "Aprendo a cada participação e ensino", afirma.

Embalado pelo reggae, barco levou passageiros a contemplarem São Luís a partir de uma perspectiva inusitada

Ensinar a dançar o reggae a dois, no estilo conhecido como "agarradinho", tradicional no Maranhão, foi o foco da oficina de reggae na "Expo BF Preta", que ocorreu no Bairro de Fátima, e da atividade "Bailando com Reggae Mania", realizada no Centro. Gestora do projeto Reggae Mania, a educadora física Ada Melo considera o Mobiliza uma vitrine para iniciativas da economia criativa. "Sou muito grata e cada vez mais feliz pelo Mobiliza dar essa oportunidade para nós", expressa ela.

O amor pela cultura do movimento negro levou o maranhense Urubatan Passos a participar de city tour regueiro

Para a coordenadora-geral do Mobiliza SLZ, Danielle Abreu, a inserção de atividades do movimento regueiro no Mobiliza buscou fortalecer ainda mais esse segmento da economia criativa. "Esse também é um serviço para o turismo, que incentiva o turista a ficar mais tempo em São Luís tendo mais atividades de lazer disponíveis", destaca a gestora.

Inserida no Mobiliza, a atividade "Expo BF Preta" levou oficina de reggae à Biblioteca Municipal José Sarney, no Bairro de Fátima

Mobiliza São Luís

O Mobiliza SLZ é um movimento que fomenta a cultura, o turismo e a economia criativa na capital do Maranhão, fortalecendo os empreendedores que atuam nesses segmentos em São Luís. Desde 2021, promove compartilhamento de conhecimento e conecta pessoas, de modo a estimular parcerias estratégicas e também a ampliar a visibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos criativos, o que ocorre anualmente durante os nove dias de realização do evento.

No último dia 5 de novembro, o Mobiliza SLZ ganhou um importante reconhecimento no Prêmio Marandu JOMP, na categoria Sociedade Civil. A programação foi organizada pela agência Marandu, reconhecida agência de inovação e empreendedorismo da UEMA. Antes disso, o movimento foi campeão da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, e foi premiado em duas categorias no 1º Prêmio SOLuíses Ecossistema de Inovação.

A terceira edição do Mobiliza, que ocorreu em setembro do ano passado, foi marcada por recordes: foram mais de mil empreendedores envolvidos direta e indiretamente, e mais de 20 mil pessoas alcançadas pelas ações desenvolvidas. Nesta quarta edição, o movimento organizado pelo Sebrae tem o apoio do Sistema Fiema, por meio do Senai e do SESI.

Sinal da Antena Parabólica Tradicional será desligado no Maranhão

MARANHÃO - Até o fim de 2024, o sinal da parabólica tradicional, aquela antena de grande porte, será definitivamente desligado no Maranhão. Com isso, aproximadamente 130 mil famílias, em 148 cidades do estado, poderão se inscrever para receber gratuitamente a nova parabólica digital e continuar acessando a TV aberta via satélite.

Ao todo, mais de 317 mil famílias no estado já foram contempladas com o kit; porém, há uma preocupação com a baixa procura, visto que ainda existem 98 mil famílias que têm direito à instalação gratuita e não solicitaram o benefício

A nova parabólica digital substitui o modelo tradicional e oferece diversas vantagens, como mais de 80 canais, incluindo os regionais, com qualidade superior de imagem e som, eliminando os incômodos “chuviscos”. Além disso, o aparelho é menor e mais moderno. Segundo o CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, a mudança traz uma experiência de visualização mais nítida e agradável, mantendo a gratuidade da programação.

Como Fazer o Agendamento Gratuito

Para receber a nova parabólica digital gratuitamente, as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem fazer o agendamento pelo site sigaantenado.com.br ou ligar para o número 0800 729 2404.

Responsável pela Instalação

A Siga Antenado, entidade responsável pela instalação, assegura o serviço sem custos para essas famílias, que de outra forma teriam de adquirir o aparelho, cujo valor pode variar entre R$300 e R$900 nas lojas.

Cidades Maranhenses

O sinal analógico será substituído nas seguintes cidades e outras localidades do Maranhão: Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Davinópolis, Bom Jesus das Selvas, Capinzal do Norte, Grajaú, Porto Franco, Lajeado Novo, Carolina, Santa Inês, Buriticupu, São Luís, Amarante do Maranhão, Estreito, Balsas, Formosa da Serra Negra, Barra do Corda, Feira Nova do Maranhão, Barreirinhas, Pinheiro, Satubinha, Vargem Grande, Bernardo do Mearim, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cândido Mendes, Chapadinha, Afonso Cunha, Alto Parnaíba, Coelho Neto, Lima Campos, Junco do Maranhão, Matões do Norte, Santo Antônio dos Lopes e Poção de Pedras.

Dino rompe com Brandão e não o convida para casamento

Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, o rompimento oficial entre Flávio Dino e Carlos Brandão será selado no casamento do ministro do STF, neste sábado (30). O Marrapá, porém, há mais de dois anos informa da ruptura.

Dino oficializará seu casamento com Daniela Lima, com quem vive há 14 anos. Para a cerimônia, em uma casa de eventos na Grande Ilha, são esperar autoridades dos três poderes constituídos nas esferas estadual e nacional.

O ministro, entretanto, não convidou e nem convidará o governador, que já foi seu vice, para o casório. Queixas mútuas de deslealdade são o pano de fundo da trama rocambolesca que se desenrola desde o final de 2022.

A nomeação do advogado-empresário Flávio Costa ao TCE, barrada por Dino, e a decisão que já estaria tomada por Brandão de não abrir para Felipe Camarão (PT) disputar sua sucessão na cadeira máxima do Palácio dos Leões terminaram por azedar de vez a relação, agora, sem volta.

Brandão se coloca à disposição para concorrer ao Senado em 2026

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que está à disposição para disputar a vaga de senador pelo estado em 2026. A declaração foi dada na última quinta-feira (21), durante a entrega do selo Unicef a municípios maranhenses 

Segundo Brandão, a definição dependerá de discussões internas no grupo político ao qual pertence, além da manifestação da vontade popular. “Quem vai decidir isso serão, primeiramente, as discussões internas, o grupo ao qual pertencemos, e depois, o povo”, afirmou.

Ao comentar sobre a sucessão ao governo estadual, o governador considerou que ainda é cedo para qualquer definição, destacando a importância do diálogo como ferramenta essencial. “Estamos em 2024, a eleição é em 2026. Primeiro, é preciso esperar o tempo certo e dialogar. Se só há uma vaga, não podem existir quatro possíveis candidatos”, ponderou.

Justiça Eleitoral determina redução de vagas na Câmara Municipal de município do MA

O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, acatou recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a retotalização dos votos dos candidatos ao cargo de vereador em São João do Carú. A decisão reduz o número de cadeiras na Câmara Municipal de 11 para 9, em conformidade com o Censo 2022 realizado pelo IBGE.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, responsável pelo pedido, o levantamento populacional apontou que o município possui 12.251 habitantes. Esse número obriga, conforme o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além da legislação estadual e municipal, a redução proporcional do total de vagas no Legislativo local.

O juiz determinou que a recontagem dos votos respeite os coeficientes eleitoral e partidário, ajustando a distribuição das nove vagas disponíveis. A decisão inclui a exclusão dos candidatos excedentes da lista de diplomação, além da notificação oficial à Câmara Municipal, aos partidos políticos envolvidos e aos 11 vereadores inicialmente diplomados. Um edital será publicado para informar a população sobre a mudança.

Impacto e possíveis recursos

A medida elimina duas cadeiras legislativas, o que pode levar os vereadores prejudicados a recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Casos semelhantes, como em Buritirana, já geraram apelações judiciais.

A decisão reforça a relevância do censo atualizado na adequação da representatividade legislativa às normas constitucionais, assegurando que o número de cadeiras na Câmara seja proporcional ao tamanho da população local.