Depois de conseguir afastar Marcus Brandão da Diretoria Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Solidariedade agora se volta contra Daniel Brandão, eleito nesta semana para presidir o TCE-MA a partir do ano que vem.
Em nova manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que sua indicação para a Corte foi realizada em contexto de nepotismo cruzado e pede o cancelamento do ato.
Para a legenda, a permanência de Daniel no cargo “pode comprometer a imparcialidade da fiscalização do governo estadual” .
Se não for concedida a medida, a sigla solicita seu afastamento da presidência da Corte de contas.
Em tempo: na mesma petição, o Solidariedade requer, ainda, a exoneração de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) mesmo de cargos de primeiro escalão, além da suspensão da tramitação de um projeto de lei – ou da validade da lei, caso já sancionada – que transforma 60 funções de confiança em cargos comissionados na estrutura do TCE.
Em agenda em São Luís neste sábado(13), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que o deputado federal Josimar Maranhãozinho permanece à frente do partido no Maranhão. “Essa questão está liquidada. Temos que prestigiar o Josimar, nossa maior vitória foi aqui. Mandei avisar o Bolsonaro que eu vinha para cá, porque o Bolsonaro não entende as coisas como nós entendemos. O PL vai marchar unido sob o comando do Josimar. Bolsonaro vai compreender isso, eu já mandei o recado para ele. Temos que tratar o Bolsonaro de maneira diferente, ele não é normal”, disse
O presidente do PL atribuiu a um deputado maranhense intrigas que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro com o deputado Josimar Maranhãozinho. Segundo Valdemar, esse parlamentar, cujo o nome não quis citar para “não dar cartaz”, envenenou Bolsonaro contra Josimar com informações falsas. “É inveja desse deputado, dor de cotovelo porque ele não consegue ter a votação que o Josimar e seu grupo têm aqui no PL”, disparou.
Costa Neto aproveitou para agradecer o trabalho da deputada Detinha à frente do PL Mulher. “Ela fez um grande trabalho aqui. E ela está sendo substituída pela nossa vereadora Flávia Berthier, isso não tem problema. Veja bem, a Detinha não precisou do PL mulher para ser a deputada federal mais votada”, frisou.
Valdemar afirmou ainda que o PL em breve estará comandando o Maranhão. “Nós vamos voltar para o poder, vamos ganhar a eleição para Presidente em 2026. E podem tomar bastante cuidado nossos adversários, aqui no Maranhão o Josimar com esse grupo é questão de tempo vai chegar ao governo do estado. Vamos ter senadores. Vamos em pouco tempo ter o governador daqui. Por isso o Josimar precisa ser prestigiado pelo partido”, declarou.
Em relação ao PL disputar um cargo majoritário na eleição de 2026 no Maranhão, Josimar disse que é cedo para uma definição. “Ainda está muito cedo para se cogitar um cargo majoritário. Vamos cuidar primeiramente para ajudar os nossos prefeitos e nossos municípios, mas temos o tamanho de pleitear sim o cargo ao Senado, vamos construir isso junto com todos os prefeitos, vereadores, lideranças, todo o grupo. E temos bons nomes como a deputada Detinha”, assinalou.
Josimar Maranhãozinho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, envolvendo prefeituras no Maranhão. Nos últimos dois anos, ele direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Quase metade deste valor, cerca R$ 9 milhões, foi para três cidades — Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme — que são governadas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.
Ainda antes do primeiro turno, Bolsonaro mostrou irritação com a denúncia contra Josimar e disse, em entrevista à rádio Auriverde, que precisaria “dar um freio de arrumação” no partido após as eleições municipais. Em nova entrevista à rádio, já depois de o PL eleger 40 prefeituras no Maranhão, o ex-presidente voltou a cobrar a expulsão de Josimar e do também deputado Pastor Gil (PL-MA), alvo da mesma denúncia, que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): — O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente.
A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.
São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.
O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.
Inquérito do golpe
No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), por meio de manifestação assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, prestou esclarecimentos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756, que questiona a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2025/2026, realizada no último dia 13 de novembro. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta também pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
No documento, o Procurador rebateu ponto a ponto as inconsistências da ação, classificando-a como baseada em informações falsas e juridicamente insustentável. A peça argumentativa demonstra que a ação buscava induzir o STF a erro grave. Quem analisa o conteúdo com atenção tende a concluir que a narrativa apresentada pelo Solidariedade carece de fundamento.
Na manifestação, a ALEMA defendeu a legitimidade do critério de desempate previsto em seu regimento interno, que utiliza a idade como fator decisivo em caso de empate, prática consolidada há mais de 30 anos, que garantiu a eleição em favor da deputada Iracema Vale, em conformidade com a regra vigente. A Assembleia argumentou que a norma está em conformidade com o artigo 77, § 5º, da Constituição Federal, além de ser aplicada de forma similar em outras esferas legislativas, como o Senado Federal e o Código Eleitoral.
A peça destacou que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, mencionada na ação, não introduziu alterações materiais no regimento interno, limitando-se a reorganizar dispositivos já existentes.
A ADI foi classificada como infundada pela ALEMA, que sustentou que a ação não apresenta qualquer violação concreta à Constituição e que se trata de uma tentativa de reverter um resultado eleitoral legítimo por meios judiciais. A Assembleia reiterou que o tema se enquadra na categoria de “matéria interna corporis”, sendo protegido pela autonomia legislativa e não passível de interferência judicial.
Por fim, a ALEMA solicitou o indeferimento da ação, reforçando a necessidade de preservar a segurança jurídica, a autonomia das casas legislativas e os princípios democráticos que regem o ordenamento constitucional brasileiro.
A Assembleia busca não apenas esclarecer os fatos, mas também desarmar o que classificou como “factoide jurídico” em torno do caso. A expectativa agora recai sobre o julgamento da ministra Cármen Lúcia.
O Fantástico, da TV Globo, anunciou para este domingo (15) a exibição de uma reportagem sobre a concessão de placas vermelhas, destinadas a veículos que fazem o transporte remunerado de passageiros ou cargas, para motoristas que utilizam o veículo de forma particular.
O esquema foi revelado pelo Marrapá em 31 de agosto deste ano, quando chegou ao conhecimento da redação uma uma lista com os nomes de dezenas de oficiais das forças militares estaduais, desde alunos de cursos de formação até coronéis, supostamente envolvidos em um esquema de concessão de placas para a operação de táxis no interior do estado.
A equipe da TV Globo esteve na capital e no interior do estado em busca de respostas. O caso, segundo apuração do Marrapá quando fez a denúncia em primeira mão, já é de conhecimento do Ministério Público Estadual, que encaminhou a questão para sindicância.
Marcus Brandão foi nomeado Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quinta-feira, 12.
O ato foi oficializado no Palácio dos Leões, em São Luís, e representa um passo importante no fortalecimento da articulação legislativa do Estado.
Afastamento da ALEMA no último dia 10 – A nomeação ocorre dois dias após Marcus ter sido afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou possíveis irregularidades e nepotismo cruzado na nomeação de Marcus e outros parentes de autoridades em cargos estratégicos.
Apesar do afastamento, o governo estadual justificou a nomeação de Marcus como uma escolha técnica e estratégica na administração pública.
O ministro Juscelino Filho (Comunicações) é um dos nomes “na corda bamba” para a próxima reforma ministerial do Governo Lula, prevista para fevereiro do ano que vem. De acordo com o portal Metrópoles, a manutenção de seu cargo está sob ameaça devido à instabilidade dentro do União Brasil, que vive um racha interno.
Alvo de críticas tanto dentro quanto fora da legenda praticamente desde o primeiro dia de governo, Juscelino enfrenta pressões para justificar o espaço do partido na Esplanada.
A situação se complica ainda mais diante do movimento do União Brasil em torno da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência em 2026. Apesar da condenação por inelegibilidade do governador de Goiás nesta semana, o partido segue apostando nele como alternativa à direita moderada. Para o Governo, a reforma ministerial será feita com foco em 2026, premiando partidos que garantam apoio à reeleição de Lula.
Lideranças petistas já teriam avisado que os ministérios entregues ao União Brasil estão sob análise, exceto o Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes, que é considerado “intocável” devido à influência de Davi Alcolumbre.
Já para Juscelino Filho e Celso Sabino (Turismo), o caminho pode acabar sendo o retorno à Câmara dos Deputados…
