Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão, com base em dados do Portal da Transparência do Senado Federal, revela que a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SD), senadora Ana Paula Lobato (PSB), mantém sua cunhada, Camila Pinheiro Borges, nomeada em seu gabinete em Brasília. Camila é esposa de Emílio Lobato, irmão da senadora Ana Paula.
De acordo com o levantamento, no mês de novembro, Camila Pinheiro Borges chegou a receber R$ 21 mil. Somados os auxílios alimentação e pré-escola, o valor total do salário alcançou R$ 23.663,86. Em dezembro, com a antecipação da gratificação natalina no valor de R$ 7.726,00, a remuneração dela pode ultrapassar R$ 30 mil no mês.
A nomeação de Camila Borges foi revelada pelo site Folha do Maranhão no início de 2023, quando a servidora passou a integrar o gabinete da senadora Ana Paula. À época, Camila recebia cerca de R$ 9 mil. Poucos meses depois, o salário foi reajustado para R$ 17 mil e, atualmente, atinge R$ 21.091,92.
Somando salários, gratificações e auxílios, Camila Pinheiro Borges recebeu R$ 219.898,63 no primeiro ano como servidora do Senado. Em 2024, o valor subiu para R$ 269.648,29, totalizando R$ 489.546,92 em dois anos de nomeação.
Antes de atuar no Senado Federal, Camila ocupou cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão durante 9 anos. Inicialmente, ela atuou como assessora parlamentar de alguns gabinetes, inclusive do deputado estadual Othelino Neto e, posteriormente, assumiu cargos na Mesa Diretora durante a presidência de Othelino.
Durante esse período, Camila acumulou R$ 1.226.819,75 em salários, benefícios e gratificações pagos pelos cofres públicos.
A revelação das nomeações e salários ocorre quando o deputado estadual Othelino Neto, que, por meio do partido Solidariedade, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as nomeações de parentes feitas pelo governador Carlos Brandão no governo estadual e na Assembleia Legislativa. A ação em andamento contesta as nomeações, alegando violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal.
A ação judicial de Othelino Neto já trouxe resultados, como a exoneração de Marcus Brandão, irmão do governador, do cargo diretor de relações institucionais da Assembleia e, posteriormente, do secretariado do governo.
Contudo, a situação envolvendo Camila Pinheiro Borges, cunhada da senadora Ana Paula, expõe uma contradição evidente entre o discurso público e a prática familiar. Enquanto o deputado crítico nomeações semelhantes no governo estadual, sua própria família mantém parentes em cargos comissionados, com remunerações expressivas custeadas pelo dinheiro público.
O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, o Rubão, e seu filho deputado federal Rubens Pereira Júnior, o Rubinho, pensam que estão agindo de forma correta em relação ao governo e a oposição.
Enquanto o pai Rubão faz o papel de governo, o filho Rubinho vai para evento idolatrar o ministro Flávio Dino e os opositores do governador.
O “jogo duplo” de pai e filho tem irritado tanto o governo quanto os próprios dinistas, que já confidenciaram que o deputado Rubinho não terá vez se eles voltarem ao comando do Estado.
Na prática, o secretário e deputado estão fazendo movimentos que indiquem que a interlocução com o “outro lado” – do grupo ligado a Flávio – não estará interditada em caso de derrota do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.
O vereador Jordão Reis tem enfrentado uma onda de ataques na mídia digital, especialmente de blogs ligados ao vice-prefeito de São José de Ribamar, Natércio Santos. As críticas se intensificaram após Jordão fazer revelações contundentes durante a última sessão da Câmara Municipal. O vereador expôs uma suposta trama articulada por Natércio Santos para desestabilizar o prefeito Dr. Julinho e, eventualmente, assumir o comando da prefeitura.
De acordo com Jordão, o plano envolveria uma pressão para que Dr. Julinho entregasse o cargo ao vice até outubro de 2025. Caso o prefeito resistisse, um processo de impeachment seria instaurado contra ele, permitindo que Natércio assumisse a gestão. Além disso, a estratégia incluiria o controle da presidência da Câmara Municipal, peça-chave para a concretização do suposto golpe político
Repercussão e ataques virtuais
Após as denúncias, blogs e perfis nas redes sociais alinhados com o vice-prefeito passaram a atacar Jordão Reis, questionando sua credibilidade e intenções políticas. O vereador, no entanto, afirma que não se deixará intimidar e que continuará defendendo a transparência e os interesses da população ribamarense.
Crise política e instabilidade
As denúncias agravam um cenário já conturbado na administração municipal. Dr. Julinho, que enfrenta desafios em sua gestão, agora lida com uma suposta conspiração interna que pode enfraquecer ainda mais sua posição.
O clima de tensão política deve se intensificar nos próximos meses, com possíveis desdobramentos nas relações entre o executivo municipal e o legislativo. Jordão Reis, por sua vez, reforça que sua denúncia foi motivada pelo compromisso com a ética e a transparência.
Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos e posicionamentos oficiais tanto do prefeito quanto do vice-prefeito sobre as acusações. A novela política em São José de Ribamar promete novos capítulos nos próximos dias.
Na quarta-feira(18), as jornalistas Regina Sousa e Carla Lima, juntamente com o delegado da Polícia Civil do Maranhão - Ney Anderson da Silva Gaspar serão as três personalidades escolhidas pelo decano no Parlamento Ludovicense - vereador Astro do Ogum (PCdoB), para receber a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal - a Medalha Simão Estácio da Silveira.
Por unanimidade, os Decretos Legislativos foram aprovados pelo plenário da Casa na segunda-feira(04). Em sua 29ª edição, em uma noite de celebração e reconhecimento, o Palazzo, casa de eventos no Araçagy, foi o local escolhido para palco desta importante festa.
SAIBA QUEM É QUEM:
Formada em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela UFMA, *Carla Carolina Pinheiro Lima* é especialista em Filosofia Política com vasta experiência profissional na esfera pública e privada. Além da própria Câmara de São Luís, atuou como repórter, editora e comentarista, ambos de política nos jornais Imparcial e O Estado, Portal Imirante, TV Mirante e Rádio Mirante FM.
Já *Maria Regina Sousa Silva*, a *”Regina Sousa”* também formada pela Ufma, iniciou a carreira como repórter em 1995, no Sistema Difusora, afiliada SBT, e desde 1999 trabalha no Grupo Mirante, onde, desde então atuou em importantes coberturas do jornalismo maranhense, como: CPI Nacional e Estadual do Crime Organizado (1999-2000), o caso dos Meninos Emasculados (1999 - 2003), Acidente no Centro de Lançamento de Alcântara - maior tragédia na História do Programa Espacial Brasileiro (2003), o drama das famílias desabrigadas e desalojadas, que a cada ano se repete, além do dia a dia das comunidades, mostrando os problemas e provocando as autoridades para solucioná-los, entre outras coberturas importantes.
De 2008 a 2022 integrou o Núcleo Especial de Jornalismo da TV Mirante com atuação no Repórter Mirante - um programa que destaca a cultura, o turismo, o meio ambiente, educação, comportamento. Simultaneamente atuava como 3ª repórter do Núcleo de Rede, com entradas nos telejornais da Globo.
Desde agosto de 2022, assumiu a função de Correspondente Oficial da Globo no Maranhão, tornando-se a primeira jornalista maranhense a assumir a função, no estado. De maio de 2013 a fevereiro de 2023 integrou a equipe de Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação.
Com 26 anos de experiência, o delegado da Polícia Civil do Maranhão - *Ney Anderson da Silva Gaspar* é formado em Direito na UFMA e pós graduado em Segurança Pública e Investigação Criminal. Nesse interregno de tempo exerceu suas atividades policiais em vários núcleos, entre eles, foi chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado - SEIC, superintendente de Combate ao Narcotráfico, Regional de Viana, titular das delegacias no Vinhais, Liberdade, Radional, DRF, além de outros distritos na capital e interior do Estado. Atualmente, é o supervisor da Seccional Norte, coordenando, assim, quase 20 unidades policiais.
HISTÓRIA:
A 4ª Camara Legislativa mais antiga do País criou a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em 1995 para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem estar dos ludovicenses e da cidade. Cada vereador tem direito de indicar três nomes. Em 2024, mais de 100 pessoas gravarão seus nomes e suas histórias nos anais da Casa.
A Justiça Eleitoral determinou a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de São João do Carú, no interior do Maranhão, de 11 para 9 vereadores.
A medida cumpre o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, após a atualização dos dados do Censo Demográfico 2022, que registrou uma população de 12.251 habitantes no município, abaixo do limite constitucional de 15.000 para justificar a eleição de 11 parlamentares.
DECISÃO JUDICIAL E IMPACTOS
A decisão foi proferida pelo Juízo da 78ª Zona Eleitoral de Bom Jardim/MA, atendendo a um requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo o MPE, manter o número anterior de cadeiras violaria o princípio da proporcionalidade e representaria gastos indevidos ao erário municipal, devido aos subsídios e vantagens dos vereadores.
A Justiça destacou que a adequação deve ser realizada antes da diplomação dos eleitos para garantir sua legalidade e respeitar os dados oficiais do Censo, considerados essenciais para a composição legislativa.
CONTESTAÇÕES E ARGUMENTOS
O Partido Progressista (PP), a candidata Maralice Almeida Pinto e a Prefeitura de São João do Carú recorreram da decisão, alegando que a retotalização dos votos seria atribuição exclusiva da Junta Eleitoral.
Além disso, apontaram falta de intimação prévia, o que supostamente violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral defendeu a legitimidade da decisão, reforçando que o ajuste assegura proporcionalidade na representação política e está respaldado pelos limites constitucionais.
DEFINIÇÃO DAS VAGAS
A Justiça não especificou como será feita a exclusão das vagas excedentes. Contudo, com base na legislação e em precedentes, é provável que a definição dos vereadores a serem excluídos considere critérios como a reclassificação dos votos obtidos pelos candidatos, para respeitar o resultado da eleição proporcional. (O Informante)
Uma investigação do Ministério Público do Maranhão, exibida no Fantástico neste domingo, revelou um esquema de corrupção e sonegação fiscal na compra de veículos com isenção tributária destinada a taxistas.
Conforme antecipado pelo Marrapá, coronéis da Polícia Militar e outros envolvidos adquiriram carros de luxo com descontos de até R$ 20 mil, utilizando alvarás de taxistas sem exercer a profissão. Entre os citados está o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Fernando Moura Queiroz.
Dos quase 10 mil veículos comprados com isenção desde 2020, 35% apresentam indícios de fraude. Foram identificados 1.038 veículos em nome de servidores públicos com alvarás irregulares.
Paulo Fernando pode ser denunciado por corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
O Governador Carlos Brandão precisa demití-lo urgentemente. (Marrapá).
Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.
São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.
Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís (MA). O que também surpreende é descobrir quem são os envolvidos nisso.
Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 pra cá e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.
No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram uma corrida.
No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.
“Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista”, diz o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).
“Nós temos também a regulamentação estadual que proíbe essas pessoas de usarem o benefício fiscal para atividades que eles não estão autorizados”, completa.
Elisângela Cutrim Santos é uma das pessoas que comprou um carro com a placa de táxi. Ao “Fantástico”, ela disse não ser taxista, mas foi como taxista que ela comprou o carro zero com desconto de quase R$ 16 mil.
A nota fiscal mostra que ela teve isenção de ICMS e IPI. O alvará que permite Elisângela trabalhar como taxista é da cidade de bacabal, a 250 quilômetros de São Luís. Só vale para aquele município, mas ela vive e trabalha na capital.
Elisângela é irmã de um coronel da Polícia Militar do Maranhão, que também tem um carro com placa vermelha, segundo o MP.
Mário Sérgio Cutrim dos Santos é comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, em São Luís. A nota fiscal revela que ele comprou o carro como taxista e com a isenção de impostos teve um desconto de R$ 20 mil. De R$ 151 mil saiu por R$ 131 mil.
Pra se apresentar como taxista, o coronel usou uma declaração da prefeitura de Colinas, a 440 quilômetros da capital. Se ele realmente fosse taxista, só poderia rodar naquela cidade.
Depois que o “Fantástico” abordou sua irmã, o coronel Cutrim procurou as autoridades de trânsito e mudou a categoria do veículo para particular. O que ainda não se sabe é se ele pagou os impostos devidos.
Ele foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Dentro do quartel general da PM onde Mário Sérgio trabalha, é possível ver um outro carro igual ao dele, também com a placa de números vermelhos.
Pertence a outro coronel: Rômulo Henrique Araújo da Costa. Ele também comprou o carro como taxista na mesma época do colega de farda e no mesmo valor com a isenção de impostos. Quase R$ 20 mil reais de desconto.
O alvará de taxista do coronel Rômulo também é da cidade de Bacabal. Ele diz que fez o requerimento “e a prefeitura concedeu”, mas nunca trabalhou como taxista, e que as isenções fiscais são importantes para sua decisão de rodar com uma placa com números vermelhos.
“Eu ainda mantenho o meu alvará funcionando. E eu posso, a hora que eu quiser, ir lá em Bacabal e exercer. Eu posso a hora que eu quiser, entendeu?”, falou ele ao “Fantástico”.
O chefe dos dois coronéis, o comandante geral da PM no estado, Paulo Fernando Moura Queiroz, também tem o registro de taxista em Bacabal. Ele já teve dois carros comprados com isenção de impostos.
O último de 2021, que custou R$ 14 mil reais mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.
Ele reconheceu que “não exerce atividade remunerada em transporte de táxi”, e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que até a dívida não foi quitada.
Curiosamente, o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.
Por nota o Detran do Maranhão informou que “não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades”.
Mas não esclareceu como o carro do comandante geral da PM foi emplacado como um veículo de passeio.
“Ele não vai falar a respeito, porque quem vai falar a respeito é o nosso secretário de Segurança Pública”, disse o chefe de gabinete do coronel, Juarez Chagas.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a investigação instaurada para apurar o envolvimento de policiais militares, incluindo os três coronéis, ainda não foi concluída. O comandante Queiroz não quis se manifestar.
Em um dos casos levantados pelo MP, os investigadores nem precisaram sair de onde estavam para descobrir a fraude. Uma servidora do próprio Ministério Público também usa um carro com placas vermelhas.
Mariana Lucena Sousa Santos comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. Ao “Fantástico”, ela disse que não trabalha como taxista, mas que herdou o alvará do pai.
Mariana usou o documento para comprar o veículo. Ela disse que nunca precisou dizer ser taxista durante a isenção dos impostos.
“Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista”, afirma.
Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.
No prédio não muito longe de onde mariana trabalha, um auditor do Tribunal de Contas do estado também usa um carro com placa vermelha.
O veículo está no nome da mãe de Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras. A nota fiscal mostra que com as isenções o valor baixou de R$ 126 mil para R$ 107 mil.
Ele explicou a família toda já foi taxista em Salvador (BA), inclusive ele, e mostrou que o carro tem taxímetro.
O atual alvará de São Luiz era do pai, que ficou doente e passou para sua mãe. Mesmo assim, ele admite que está usando o veículo sem ter um alvará em seu nome.
Punição
“O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva”, explica Danilo José de Castro Ferreira, procurador Geral de Justiça do Maranhão.
“A primeira concepção que a gente tem é de cunho moral. Não há necessidade desses servidores terem um benefício, já que a grande maioria são muito bem remunerados”, completa.
Pelas contas do MP, os motoristas deixaram de pagar R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.
“Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega”, afirma o procurador.
“Além do crime tributário, propriamente, nós temos crimes contra a administração pública, nós temos possivelmente crimes de lavagem de dinheiro, nós temos também a questão da corrupção passiva”, explica.
As autoridades querem saber como foi feita a emissão de alvarás para pessoas que não trabalham como taxistas. Em Bacabal, o MP já abriu uma investigação.
“As investigações vão apontar justamente em que momento se deu isso. Como é que elas conseguiram em vários municípios do estado do Maranhão, o alvará, dentro de uma prefeitura municipal, para fazer compra de carros com isenção”, finaliza. (John Cutrim)
