Parecer de ex-ministro do STF aponta constitucionalidade da regra que garantiu vitória de Iracema na eleição da Alema

Em oposição a uma manifestação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, juntada pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o MDB apresentou à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, um parecer técnico do professor doutor Carlos Velloso, da PUC-MG e da UNB, e ex-ministro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Os emedebistas habilitaram-se no processo como amicus curiae.

Em sua opinião, a regra do Regimento Interno da Casa que aponta para a idade como critério de desempate está embasada na Constituição Federal, portanto, não merece prosperar a contestação.

“O art. 57, § 4o, da Constituição Federal não consiste em preceito de observância obrigatória pelos Estados, de modo que tampouco pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida em Constituição estadual”, destacou.

Em outro ponto, ele apresenta aquela que pode ser a tese mais forte a favor da atual presidente do Legislativo maranhense: segundo Velloso, o próprio STF já pacificou esta questão ao analisar outra ação direta de inconstitucionalidade.

“Reafirmou o Supremo Tribunal Federal, dessa forma, a autonomia que a Constituição, como corolário da autonomia outorgada aos Estados, confere ao Legislativo Estadual no § 3′ de seu art. 27, segundo o qual ‘compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos’”, asseverou.

Baixe aqui a íntegra da nova manifestação.

Othelino quer que Cármen Lúcia julgue ainda nesta quinta (19) Ação sobre eleição da Assembleia

A recente movimentação do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), gerou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre os membros da oposição. Othelino Neto entrou com um pedido de ‘medida urgente’ para que a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação importante sobre o critério de desempate na eleição da AL-MA, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido solicita que a ministra analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa amanhã, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF.

A estratégia do Solidariedade, que tenta acelerar o processo e fazer com que a decisão de Cármen Lúcia seja tomada fora do ritmo usual do STF, não tem sido bem recebida. Nos bastidores, a manobra vem irritando os ministros da Suprema Corte, que têm criticado a tentativa de atropelar o rito judicial, algo que, segundo fontes, prejudica a seriedade e a independência do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, conhecida por sua postura firme e imparcial, dificilmente deverá acatar o pedido do Solidariedade. Seu histórico de conduta ilibada e sua dedicação à observância do devido processo legal indicam que ela preferirá manter o rito original, respeitando os prazos e garantias estabelecidos.

O movimento reflete uma estratégia mais ampla da oposição, que busca pressionar e criar um ambiente de urgência, mas pode acabar alimentando um clima de desconforto dentro da própria Corte, comprometendo ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

“O reconhecimento a um trabalho feito com ética e responsabilidade”, diz Regina Sousa

Na noite desta quarta-feira (18), a jornalista Regina Sousa não escondeu a felicidade ao ser agraciada com a medalha Simão Estácio da Silveira. A entrega foi feita pelo vereador Astro de Ogum(PCdoB) autor da proposição, decano no Parlamento de São Luís. “Muito me honra receber essa homenagem, a mais alta honraria do Legislativo Municipal. Acredito que é um reconhecimento à dedicação, a um trabalho feito com ética, com responsabilidade, com foco na verdade, na justiça social e no fortalecimento da democracia, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e com oportunidades para todos”, disse emocionada Regina Sousa.

A Sessão Solene de entrega aconteceu no Palazzo Eventos, no bairro do Araçagy. Bastante concorrido, o evento contou com a presença de autoridades, cidadãos e cidadãs comuns, com atuação em diversas áreas, que tiveram seu trabalho reconhecido pela Legislativo de São Luís.

Ladeada pelos familiares, a jornalista que adveio de uma família humilde e com muito esforço e dedicação conseguiu marcar toda uma geração, além do reconhecimento, fez questão de evidenciar o amor pelo que faz. “O sentimento é de gratidão ao vereador Astro do Ogum e todos os edis que disseram sim ao meu nome e minha história. Serei eternamente grata, pois entre tantas coisas que essa medalha representa, estar o reconhecimento ao jornalismo feito pela TV Mirante”, finalizou a homenageada.

Assim como Sousa, o vereador também não escondeu à emoção em fazer parte de um momento tão importante na vida de uma das maiores profissionais maranhenses. “Eu sempre a comparei a Glória Maria, recentemente falecida, não apenas pela cor da pele, mas pela competência. Sei que a trajetória de Regina não deve ter sido fácil, por isso fico feliz em fazer parte de um momento significativo para ela e aqueles que a amam”, concluiu. 

HISTÓRIA:

A 4ª Camara Legislativa mais antiga do País criou a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em 1995  para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem estar dos ludovicenses e da cidade. Cada vereador tem direito de indicar três nomes. Em 2024, mais de 100 pessoas gravaram seus nomes e suas histórias nos anais da Casa.

Deputado Aluísio Mendes também sai em defesa de Iracema Vale

O deputado federal Aluísio Mendes se manifestou nesta quarta-feira (18) durante sessão plenária na Câmara Federal contra a judicialização da eleição e explicou o processo ocorrido no mês passado, quando a disputa pela presidência da Assembleia terminou empatada entre Iracema Vale e Othelino Neto.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de empate, vence o deputado de maior idade, o que resultou na reeleição de Iracema, de 46 anos. Mendes reforçou que esse critério, em vigor há mais de 30 anos, nunca havia sido questionado até então.

“O regimento não foi alterado este ano, como alguns alegam. O critério de desempate pela idade é legal, amplamente aceito em outras Assembleias e até no Senado Federal”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Aluísio destacou os danos causados pela excessiva judicialização no Maranhão, que, segundo ele, tem gerado instabilidade política e prejudicado a implementação de políticas públicas, principalmente para as camadas mais carentes da população.

“É crucial respeitar a decisão interna da Assembleia. O Supremo não deve se envolver nesse processo. O Maranhão precisa de tranquilidade para avançar”, concluiu.

VÍDEO: Na ausência de Brandão, Prefeito tenta constranger o governo e é vaiado durante evento

O prefeito do município de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), mostrou mais uma vez que está completamente ultrapassado na política. Ao usar a palavra nesta terça-feira (17) durante a cerimônia de Formatura de alunos de uma escola Militar, o gestor acabou vaiada pelos pais, alunos e os próprios funcionários da instituição.

Tudo começou quando Dr. Julinho criticou Carlos Brandão, que não estava presente no evento. O prefeito chegou a citar nominalmente diversas vezes o Governador do Maranhão, mas acabou recebendo a resposta negativa dos presentes.

O ato do prefeito ribamarense foi classificado pelos pais como desiquilibrado e acabou constrangendo não apenas os formandos, como também os pais e professores.

Ele tentou politicar o ensino das escolas militares, do governo do Maranhão, em um momento que deveria ser apenas de confraternização, de comemorar.

Após mais de cinco minutos falando puro “besteirol”, Dr. Julinho se tornou cansativo e chato, instante que os pais começaram a vaiar o prefeito, nesse momento, ao sentir a rejeição popular de perto, o gestor brandou as palavras, mas tudo foi gravado pelos presentes, como mostra o vídeo acima.

Deputado ameaça acionar Carlos Brandão por improbidade administrativa

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) ameaçou nesta quarta-feira (18) representar o governador Carlos Brandão (PSB) por crime de responsabilidade pelo não pagamento de emendas impositivas no exercício financeiro deste ano.

O parlamentar citou a destinação de recursos que fez ao Hospital Aldenora Bello que não foi quitada pelo Executivo. Lago disse que o não pagamento “chega a ser um ato de desumanidade”. (Blog Marrapá)

“Locação” de notebooks pode revelar suposto esquema de notas e faturas frias na Câmara de São Luís

Denúncia gravíssima, na qual pode ser revelado uma grande rede de supostas notas e faturas frias, com o objetivo de obter lucros financeiros.

Para o ressarcimento do VIEP – Verba Indenizatória, a que teriam direitos, que gira em torno de R$ 20 mil reais mensais, a apresentação de notas e até faturas de locação de notebooks e impressoras virou uma das melhores opções para alguns parlamentares.

Em um dos documentos que o blog teve acesso, o vereador, apresentou um documento feito no Word, sem nenhum valor fiscal, para comprovação de locação de notebook no qual por 21 dias, teria pago R$ 2.520,00 em locação, e pedia o ressarcimento desse valor em sua conta.

No mesmo pedido de ressarcimento, teria pago R$ 2.100,00 pela locação de uma impressora durante 21 dias.

Os mesmos valores e itens se repetiram em outros meses.

Ora, é possível comprar na internet, por apenas R$ 2.500, notebook que o vereador prefere “alugar” todos os meses ao invés de comprar.

O mesmo acontece com a impressora multiuso, facilmente encontrada pelo valor de R$ 2.000,00, o mesmo pago pela locação de 21 dias.

Em consulta à Receita Federal, verificamos que o CNPJ que consta na tal “fatura de locação”, foi dado baixa em março deste ano, e não consta atividade de locação de equipamentos. (Blog Maramais)