AL aprova Orçamento 2025 com emendas de R$ 10,9 milhões por deputado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, 20, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada prevê uma receita da ordem de R$ 33 bilhões e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

A aprovação ocorreu sem maiores embates, após semanas de tensão em virtude de ações judiciais de deputados da oposição questionando o percentual destinado às emendas parlamentares.

Após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a peça passou em plenário com valor de aproximadamente R$ 10,9 milhões por deputado. No total, o Executivo terá que desembolsar algo em torno de R$ 459 milhões.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Desconfiança mútua inviabiliza acordo entre Brandão e dinistas

As especulações – sem fontes – dando conta da busca de acordo entre os grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino pela paz na base governista.

E como sempre fizemos, procuramos ouvir as partes interessadas:

Soube que o Marcus Brandão procurou Felipe Camarão! Já se reuniram ou vão se reunir?!? o senhor tem essa informação?!? Soube ainda que vocês aceitam dar a vice e uma das vagas de Senador a eles, mas eles querem garantias também contra Othelino. Soube que vocês disseram a eles que Othelino não tem controle e que age sozinho! Pergunto: Já houve ou vai haver o encontro em Brasília? Como fazer com Othelino?!? Tem rumo aceitar um vice de Brandão e ele senador?!?”, foi a pergunta básica a várias lideranças dos dois grupos. 

Com variações na forma, a mensagem, acompanhada de telefonema, foi encaminhada à senadora Eliziane Gama (PSD), ao vice-governador Felipe Camarão (PT), ao deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aos estaduais Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (SDD), aos secretários Sebastião Madeira e Rubens Pereira, ao próprio governador e ao irmão Marcus.

Acordo pressupõe confiança; como ainda confiar em Brandão?!?”, respondeu Othelino Neto, resposta que forma o conceito geral de todas as demais; outros preferiram se manifestar “em off” e outros não responderam às mensagens.

Em linhas gerais ficou claro que um acordo, a estas alturas, é quase inviável diante da falta de confiança mútua entre os dois lados.Se Brandão declarar aos dinistas que vai repassar o governo para Felipe Camarão em 2025, os dinistas não têm garantias de que isso ocorrerá de fato; se, por outro lado, dinistas garantirem que apoiarão Brandão ao Senado, os Brandão igualmente não têm qualquer garantia de que isso ocorrerá de fato.

Além destas questões, há outras, de curto prazo, como a “devolução” dos postos que os dinistas ocupavam até a chegada da crise.No meio da desconfiança mútua veio um caminho, apontado pela senadora Eliziane:

“O presidente me pediu pessoalmente: ‘Eliziane, a gente precisa resolver a questão do Maranhão e reunir todo mundo’. Estamos trabalhando pra isso”, disse Eliziane, segundo o blog do jornalista Gilberto Léda. (Leia aqui)

E tudo indica que caberá a Lula “a solução Maranhão”…

Com informações do Blog Marco D'eça

Eduardo Braide na confraternização da oposição na Assembleia

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi a mais notável surpresa na festa de confraternização da oposição dinista na Assembleia Legislativa.

Encontraram-se para comemorar o avanço oposicionista no Maranhão os deputados estaduais Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Rios (PCdoB).

Entre os convidados, além do prefeito da capital, o atual gestor de Peritoró Dr. Júnior (PP).

Num momento em que o racha no grupo Brandão/Dino aponta possíveis cenários para 2026 – com o nome de Braide figurando entre possíveis candidatos a governador -, a presença do chefe do Executivo de São Luís na festa pode ser um sinal do que está por vir.

Felipe Camarão (PT), também pretenso candidato ao governo, não curtiu…

Parecer de ex-ministro do STF aponta constitucionalidade da regra que garantiu vitória de Iracema na eleição da Alema

Em oposição a uma manifestação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, juntada pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o MDB apresentou à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, um parecer técnico do professor doutor Carlos Velloso, da PUC-MG e da UNB, e ex-ministro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Os emedebistas habilitaram-se no processo como amicus curiae.

Em sua opinião, a regra do Regimento Interno da Casa que aponta para a idade como critério de desempate está embasada na Constituição Federal, portanto, não merece prosperar a contestação.

“O art. 57, § 4o, da Constituição Federal não consiste em preceito de observância obrigatória pelos Estados, de modo que tampouco pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida em Constituição estadual”, destacou.

Em outro ponto, ele apresenta aquela que pode ser a tese mais forte a favor da atual presidente do Legislativo maranhense: segundo Velloso, o próprio STF já pacificou esta questão ao analisar outra ação direta de inconstitucionalidade.

“Reafirmou o Supremo Tribunal Federal, dessa forma, a autonomia que a Constituição, como corolário da autonomia outorgada aos Estados, confere ao Legislativo Estadual no § 3′ de seu art. 27, segundo o qual ‘compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos’”, asseverou.

Baixe aqui a íntegra da nova manifestação.

Othelino quer que Cármen Lúcia julgue ainda nesta quinta (19) Ação sobre eleição da Assembleia

A recente movimentação do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), gerou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre os membros da oposição. Othelino Neto entrou com um pedido de ‘medida urgente’ para que a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação importante sobre o critério de desempate na eleição da AL-MA, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido solicita que a ministra analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa amanhã, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF.

A estratégia do Solidariedade, que tenta acelerar o processo e fazer com que a decisão de Cármen Lúcia seja tomada fora do ritmo usual do STF, não tem sido bem recebida. Nos bastidores, a manobra vem irritando os ministros da Suprema Corte, que têm criticado a tentativa de atropelar o rito judicial, algo que, segundo fontes, prejudica a seriedade e a independência do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, conhecida por sua postura firme e imparcial, dificilmente deverá acatar o pedido do Solidariedade. Seu histórico de conduta ilibada e sua dedicação à observância do devido processo legal indicam que ela preferirá manter o rito original, respeitando os prazos e garantias estabelecidos.

O movimento reflete uma estratégia mais ampla da oposição, que busca pressionar e criar um ambiente de urgência, mas pode acabar alimentando um clima de desconforto dentro da própria Corte, comprometendo ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

“O reconhecimento a um trabalho feito com ética e responsabilidade”, diz Regina Sousa

Na noite desta quarta-feira (18), a jornalista Regina Sousa não escondeu a felicidade ao ser agraciada com a medalha Simão Estácio da Silveira. A entrega foi feita pelo vereador Astro de Ogum(PCdoB) autor da proposição, decano no Parlamento de São Luís. “Muito me honra receber essa homenagem, a mais alta honraria do Legislativo Municipal. Acredito que é um reconhecimento à dedicação, a um trabalho feito com ética, com responsabilidade, com foco na verdade, na justiça social e no fortalecimento da democracia, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e com oportunidades para todos”, disse emocionada Regina Sousa.

A Sessão Solene de entrega aconteceu no Palazzo Eventos, no bairro do Araçagy. Bastante concorrido, o evento contou com a presença de autoridades, cidadãos e cidadãs comuns, com atuação em diversas áreas, que tiveram seu trabalho reconhecido pela Legislativo de São Luís.

Ladeada pelos familiares, a jornalista que adveio de uma família humilde e com muito esforço e dedicação conseguiu marcar toda uma geração, além do reconhecimento, fez questão de evidenciar o amor pelo que faz. “O sentimento é de gratidão ao vereador Astro do Ogum e todos os edis que disseram sim ao meu nome e minha história. Serei eternamente grata, pois entre tantas coisas que essa medalha representa, estar o reconhecimento ao jornalismo feito pela TV Mirante”, finalizou a homenageada.

Assim como Sousa, o vereador também não escondeu à emoção em fazer parte de um momento tão importante na vida de uma das maiores profissionais maranhenses. “Eu sempre a comparei a Glória Maria, recentemente falecida, não apenas pela cor da pele, mas pela competência. Sei que a trajetória de Regina não deve ter sido fácil, por isso fico feliz em fazer parte de um momento significativo para ela e aqueles que a amam”, concluiu. 

HISTÓRIA:

A 4ª Camara Legislativa mais antiga do País criou a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em 1995  para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem estar dos ludovicenses e da cidade. Cada vereador tem direito de indicar três nomes. Em 2024, mais de 100 pessoas gravaram seus nomes e suas histórias nos anais da Casa.

Deputado Aluísio Mendes também sai em defesa de Iracema Vale

O deputado federal Aluísio Mendes se manifestou nesta quarta-feira (18) durante sessão plenária na Câmara Federal contra a judicialização da eleição e explicou o processo ocorrido no mês passado, quando a disputa pela presidência da Assembleia terminou empatada entre Iracema Vale e Othelino Neto.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de empate, vence o deputado de maior idade, o que resultou na reeleição de Iracema, de 46 anos. Mendes reforçou que esse critério, em vigor há mais de 30 anos, nunca havia sido questionado até então.

“O regimento não foi alterado este ano, como alguns alegam. O critério de desempate pela idade é legal, amplamente aceito em outras Assembleias e até no Senado Federal”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Aluísio destacou os danos causados pela excessiva judicialização no Maranhão, que, segundo ele, tem gerado instabilidade política e prejudicado a implementação de políticas públicas, principalmente para as camadas mais carentes da população.

“É crucial respeitar a decisão interna da Assembleia. O Supremo não deve se envolver nesse processo. O Maranhão precisa de tranquilidade para avançar”, concluiu.