Barroso nega pedido do Solidariedade para mudar resultado de eleição na Assembleia

Respondendo pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso negou neste sábado (21) o pedido de medida cautelar apresentado pelo Solidariedade referente à eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com a decisão, o caso retorna ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.

Barroso argumentou que o pedido, protocolado na sexta-feira (20), não apresenta urgência que justifique intervenção excepcional durante o plantão. O ministro ressaltou que a posse da nova Mesa Diretora está marcada para 1º de fevereiro de 2025, o que assegura tempo hábil para que a relatora delibere sobre o mérito da questão de forma adequada.

“Ainda que a posse ocorra, não se trata de situação irreversível. Eventual decisão posterior que reconheça a inconstitucionalidade do dispositivo impugnado poderá ensejar a anulação do ato de posse e a convocação de nova eleição”, afirmou o ministro.

Um jurista ouvido pelo Marrapá avaliou que a decisão reflete uma postura prudente de Barroso ao diferenciar demandas que exigem intervenção urgente daquelas que podem seguir o rito regular no STF. “O ministro fundamenta sua negativa na ausência de risco iminente ou irreversível, garantindo ainda que o processo terá tramitação prioritária sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia”, analisou. (Marrapá)

Leia o despacho na íntegra aqui.

Ação Judicial poderá mudar bancada do Maranhão em Brasília

A composição da bancada federal do Maranhão pode sofrer alterações antes das eleições de 2026. Tudo depende do desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que acusa o prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, Felipe Marreca, e o deputado federal Marreca Filho, ambos do PRD, de ‘abuso de poder político, captação ilícita de votos e crime eleitoral’.

Se for julgada procedente em tempo hábil, a ação pode levar não só à cassação, mas também à inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, a partir do pleito de 2024. Caso isso aconteça, o deputado Marreca Filho ficaria inelegível e perderia o mandato.

Com isso, quem herdaria a vaga seria o primeiro suplente Wolmer Araujo, cotado para assumir a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPA a partir de janeiro, com a saída de Edson Araújo (PSB), que herdará a cadeira do deputado Rafael, eleito prefeito de Timon com 44,34% dos votos.

Por isso, a partir de agora, o desfecho da ação vai gerar expectativas pelos próximos anos. Além de Wolmer Araujo, na primeira suplência; o Coronel Medeiros e o vereador Ribeiro Neto são, respectivamente, segundo e terceiro suplentes.

O Maranhão elegeu dezoito deputados federais nas eleições 2022. Esse é o número de cadeiras a que o Estado tem direito na Câmara Federal. Os parlamentares terão mandato entre 2023 e 2026.

AL aprova Orçamento 2025 com emendas de R$ 10,9 milhões por deputado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, 20, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada prevê uma receita da ordem de R$ 33 bilhões e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

A aprovação ocorreu sem maiores embates, após semanas de tensão em virtude de ações judiciais de deputados da oposição questionando o percentual destinado às emendas parlamentares.

Após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a peça passou em plenário com valor de aproximadamente R$ 10,9 milhões por deputado. No total, o Executivo terá que desembolsar algo em torno de R$ 459 milhões.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Desconfiança mútua inviabiliza acordo entre Brandão e dinistas

As especulações – sem fontes – dando conta da busca de acordo entre os grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino pela paz na base governista.

E como sempre fizemos, procuramos ouvir as partes interessadas:

Soube que o Marcus Brandão procurou Felipe Camarão! Já se reuniram ou vão se reunir?!? o senhor tem essa informação?!? Soube ainda que vocês aceitam dar a vice e uma das vagas de Senador a eles, mas eles querem garantias também contra Othelino. Soube que vocês disseram a eles que Othelino não tem controle e que age sozinho! Pergunto: Já houve ou vai haver o encontro em Brasília? Como fazer com Othelino?!? Tem rumo aceitar um vice de Brandão e ele senador?!?”, foi a pergunta básica a várias lideranças dos dois grupos. 

Com variações na forma, a mensagem, acompanhada de telefonema, foi encaminhada à senadora Eliziane Gama (PSD), ao vice-governador Felipe Camarão (PT), ao deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aos estaduais Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (SDD), aos secretários Sebastião Madeira e Rubens Pereira, ao próprio governador e ao irmão Marcus.

Acordo pressupõe confiança; como ainda confiar em Brandão?!?”, respondeu Othelino Neto, resposta que forma o conceito geral de todas as demais; outros preferiram se manifestar “em off” e outros não responderam às mensagens.

Em linhas gerais ficou claro que um acordo, a estas alturas, é quase inviável diante da falta de confiança mútua entre os dois lados.Se Brandão declarar aos dinistas que vai repassar o governo para Felipe Camarão em 2025, os dinistas não têm garantias de que isso ocorrerá de fato; se, por outro lado, dinistas garantirem que apoiarão Brandão ao Senado, os Brandão igualmente não têm qualquer garantia de que isso ocorrerá de fato.

Além destas questões, há outras, de curto prazo, como a “devolução” dos postos que os dinistas ocupavam até a chegada da crise.No meio da desconfiança mútua veio um caminho, apontado pela senadora Eliziane:

“O presidente me pediu pessoalmente: ‘Eliziane, a gente precisa resolver a questão do Maranhão e reunir todo mundo’. Estamos trabalhando pra isso”, disse Eliziane, segundo o blog do jornalista Gilberto Léda. (Leia aqui)

E tudo indica que caberá a Lula “a solução Maranhão”…

Com informações do Blog Marco D'eça

Eduardo Braide na confraternização da oposição na Assembleia

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi a mais notável surpresa na festa de confraternização da oposição dinista na Assembleia Legislativa.

Encontraram-se para comemorar o avanço oposicionista no Maranhão os deputados estaduais Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Rios (PCdoB).

Entre os convidados, além do prefeito da capital, o atual gestor de Peritoró Dr. Júnior (PP).

Num momento em que o racha no grupo Brandão/Dino aponta possíveis cenários para 2026 – com o nome de Braide figurando entre possíveis candidatos a governador -, a presença do chefe do Executivo de São Luís na festa pode ser um sinal do que está por vir.

Felipe Camarão (PT), também pretenso candidato ao governo, não curtiu…

Parecer de ex-ministro do STF aponta constitucionalidade da regra que garantiu vitória de Iracema na eleição da Alema

Em oposição a uma manifestação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, juntada pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o MDB apresentou à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, um parecer técnico do professor doutor Carlos Velloso, da PUC-MG e da UNB, e ex-ministro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Os emedebistas habilitaram-se no processo como amicus curiae.

Em sua opinião, a regra do Regimento Interno da Casa que aponta para a idade como critério de desempate está embasada na Constituição Federal, portanto, não merece prosperar a contestação.

“O art. 57, § 4o, da Constituição Federal não consiste em preceito de observância obrigatória pelos Estados, de modo que tampouco pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida em Constituição estadual”, destacou.

Em outro ponto, ele apresenta aquela que pode ser a tese mais forte a favor da atual presidente do Legislativo maranhense: segundo Velloso, o próprio STF já pacificou esta questão ao analisar outra ação direta de inconstitucionalidade.

“Reafirmou o Supremo Tribunal Federal, dessa forma, a autonomia que a Constituição, como corolário da autonomia outorgada aos Estados, confere ao Legislativo Estadual no § 3′ de seu art. 27, segundo o qual ‘compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos’”, asseverou.

Baixe aqui a íntegra da nova manifestação.

Othelino quer que Cármen Lúcia julgue ainda nesta quinta (19) Ação sobre eleição da Assembleia

A recente movimentação do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), gerou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre os membros da oposição. Othelino Neto entrou com um pedido de ‘medida urgente’ para que a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação importante sobre o critério de desempate na eleição da AL-MA, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido solicita que a ministra analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa amanhã, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF.

A estratégia do Solidariedade, que tenta acelerar o processo e fazer com que a decisão de Cármen Lúcia seja tomada fora do ritmo usual do STF, não tem sido bem recebida. Nos bastidores, a manobra vem irritando os ministros da Suprema Corte, que têm criticado a tentativa de atropelar o rito judicial, algo que, segundo fontes, prejudica a seriedade e a independência do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, conhecida por sua postura firme e imparcial, dificilmente deverá acatar o pedido do Solidariedade. Seu histórico de conduta ilibada e sua dedicação à observância do devido processo legal indicam que ela preferirá manter o rito original, respeitando os prazos e garantias estabelecidos.

O movimento reflete uma estratégia mais ampla da oposição, que busca pressionar e criar um ambiente de urgência, mas pode acabar alimentando um clima de desconforto dentro da própria Corte, comprometendo ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.