O partido Solidariedade impetrou a ação, contestando a legalidade da recondução da parlamentar ao cargo. Iracema Vale foi reeleita após dois empates com o deputado Othelino Neto, com o placar de 21 a 21, sendo favorecida pela regra do regimento interno da Casa, que estabelece que, em caso de empate, vence o candidato mais velho.
O Solidariedade argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria com o regimento da Câmara dos Deputados, onde o critério para desempate é o número de legislaturas exercidas pelos parlamentares. A legenda também alega que o dispositivo fere princípios como isonomia, impessoalidade e razoabilidade.
O julgamento será realizado de forma virtual, com os ministros do STF depositando seus votos eletronicamente dentro do prazo estipulado. Caso a Corte decida pela procedência da ADIn, a reeleição de Iracema Vale poderá ser anulada, afetando a estrutura da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram pareceres favoráveis à constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale, defendendo sua legalidade.
A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (25), a composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, os escolhidos foram os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.
Já na quarta-feira(26), conforme prevê os artigos 55 e 61 do Regimento Interno, Astro de Ogum e Rosana da Saúde foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Na oportunidade, também, foi deliberado que o encontro semanal do órgão colegiado será todas as terças-feiras, logo após o término da sessão ordinária, e no próximo dia 11, com um número considerável de projetos para serem avaliados, já está marcada a primeira reunião.
À CCJ compete opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário. “Recebi com muita tranquilidade a incumbência me confiada pelos colegas. Sabemos a importância do trabalho da Comissão, e juntos com os demais, iremos contribuir de forma célere para os trabalhos da Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente.
Ah, o Governador Brandão! Um Houdini da política moderna, que faz desaparecer problemas reais e materializa fantasias em pó de glitter.
Este ano, presenteou-nos com um carnaval que, segundo suas palavras, será "o maior da história".
E como não seria? Com um orçamento saído de um conto de fadas, trouxe uma legião de artistas nacionais — sertanejos, forrozeiros e Anitas de plantão, porque nada diz "cultura" como superproduções comerciais e hits de validade curta. Os astros, claro, recebem seu vil metal adiantado. Afinal, Yuri Almeida, o secretário que "não precisa entender de cultura para geri-la", já ensinou: prioridades são prioridades. Enquanto isso, os blocos tradicionais — aqueles que carregam a *alma do carnaval nas palmas das mãos — ainda esperam o pagamento do ano passado. Mas quem precisa de raízes quando se tem playlists descartáveis?
Brandão Potter, o bruxo das parcerias público-privadas, realizou o que nem os alquimistas medievais ousaram: transformou o caos em carnaval. Liberou ônibus para o povo dançar, pular e... esquecer. A pergunta que não quer calar: quem pagará a conta do baile? O Mago parece ignorar que, lá fora, o mundo desaba: hospitais viram campos de triagem, pontes oscilam mais que passistas da Mangueira, e as estradas estaduais são crateras dignas de Mad Max. Mas, ei, quem precisa de asfalto quando se tem glitter sob os pés?
E as parcerias! Até as facções criminosas aderiram à trégua momesca. Afinal, por que traficar se dá para curtir um bloquinho? "Paz no crime, samba no pé!" — eis o lema não oficial do governo. Brandão unifica tudo: do vendedor de pasteis aos barões do agronegócio, todos embriagados pela mesma ilusão coletiva. Um verdadeiro feiticeiro da conciliação, ou seria distração em massa?
Ah, as pontes que pararam de desabar! Os hospitais que, por milagre, esvaziaram! As crateras que sumiram como num passe de mágica! É a varinha mágica de Brandão em ação: um toque aqui, um acordo ali, e voilà — o Estado de Oz nunca esteve tão "maravilhoso". Claro, o encanto dura até a última nota desafinada. Depois, a realidade volta a bater à porta, mas quem se importa? O importante é curtir o instante, mesmo que o preço seja pago em doses de desespero futuro.
E Paço do Lumiar? O prefeito Fred Campos está sumido há cinco dias — tempo suficiente para sumir também o aporte de R$ 150 mil do governo estadual para o carnaval. Ganha um doce quem viu alguma festa financiada por essa "parceria". Será que o dinheiro irá tapar buracos, comprar gaze para postos de saúde ou merenda escolar? Ou seguirá o caminho usual: os bolsos dos assessores-capatazes, que açoitam servidores com chicotes confeccionados nos pátios da mansão do Sítio Grande! E "Alder" cobra relatórios mesmo durante a festa momesca!!
O Tribunal de Contas do Maranhão, braço estendido dos Brandões, cala-se ante o pagode dos desvios. Afinal, auditorias são chatas; melhor deixar a música tocar — mesmo que desafinada.
Viva Brandão, o mágico das quimeras! O Viva Maiobão, outrora pulsante, hoje é Praça da Família — um nome que só falta ter "da desilusão" no subtítulo. As brincadeiras carnavalescas foram sepultadas por um secretário municipal cujo silêncio é imposto pelo mentor do grande projeto 18 minutos e de suas reuniões-relâmpago de imposições culturais!!
Que a folia nunca cesse — pois, quando terminar, não haverá varinha mágica que resolva o caos. Mas até lá, dançamos. Como diz o próprio Bruxo, arquiteto do velho, circo e pão: "A vida é minha festa, e vocês são os convidados de honra". E que festa, hein?
Por Leon Gusman