Um absurdo jurídico de Alexandre de Moares imposto à jornalista Jaqueline Heluy…

O ministro Alexandre de Moraes cometeu ao menos um equívoco em sua decisão sobre os casos de nepotismo direto e cruzado envolvendo o governo Carlos Brandão (PSB) e a Assembleia Legislativa: ao mandar demitir a diretora de Comunicação da Casa, jornalista Jaqueline Heluy, ele extrapolou os limites da Súmula Vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes no serviço público.

SOGRA-DO-FILHO-DO-IRMAO-DO-GOVERNADOR. Tabela montada na Câmara Federal mostra que o caso de Jaqueline não se enquadra no nepotismo

Jaqueline é sogra-do-filho-do-irmão-do-governador, portanto distante, mesmo em linha colateral ou por afinidade, do 3º Grau exigido na Lei; a autoridade nomeante no caso de Jaqueline Heluy não é Brandão, mas a presidente da Assembleia Iracema Vale (PSB), que não é sua parente; Jaqueline Heluy é nomeada na Assembleia Legislativa desde 1991, 33 anos antes, portanto, de Carlos Brandão chegar ao posto de governador. Nem mesmo o nepotismo cruzado pode ser aplicado à diretora da Alema, já que ela não é parente até 3º Grau, nem de Brandão, nem de Iracema.

O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. 

Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo”, diz artigo sobre o tema na página do Conselho Nacional de Justiça. (Veja a íntegra aqui)

Ao julgar a ação do Solidariedade, Alexandre de Moraes incluiu todos os citados pelo partido no “pacote de parentes do governador Brandão”, ao que parece, sem observar as especificidades; ela não é parente de Brandão, nem em linha reta, nem colateral, de 1º, 2º, 3º, 4º ou até mesmo 5º Grau.

Para sanar este problema específico no caso da jornalista, é preciso que o ministro do STF analise o seu caso isoladamente, fora do “pacote de parentes” apresentado pelo Solidariedade.

Se, mesmo assim, Alexandre de Moraes entender que ela tem, sim, parentesco com o governador, já não se entenderá mais o que prevê a Súmula Vinculante. (Marco D'eça)

TRE nega recurso em ação que pode deixar Fred Campos inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o agravo regimental apresentado pelo PSB, partido do prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, contra uma decisão monocrática na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, que rejeitou os embargos de declaração por intempestividade. A decisão ocorreu no plenário virtual da Corte concluído no último sábado, 7. (Eis o acórdão na íntegra)

Este foi o último recurso antes da ação ser direcionada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a apreciar a lide. Como ainda há tramitação vigente na Justiça Eleitoral, o prefeito acabou sendo diplomado e pode até se empossado. Contudo, caso a condenação de Fred Campos, proferida em junho de 2022, seja mantida pelo TSE, ele pode ficar inelegível, perder os direitos políticos e o mandato que iniciará a partir de janeiro.

Entenda a situação

O juiz Carlos Roberto Gomes, titular da 93ª Zona Eleitoral, em junho de 2022, condenou o empresário e advogado Fred Campos, que foi considerado culpado por contas das provas acostadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, promovida por advogados do PCdoB.

Na época em que era candidato a prefeito de Paço do Lumiar, ele foi acusado de abuso de poder econômico por distribuir cestas básicas, títulos de propriedade, refeições e peixes durante a campanha pré-eleitoral, em oposição à ex-prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). Clique aqui e saiba mais. 

Com informações do Blog do Antônio Martins 

Presidente do PL Valdemar Costa Neto estará em São Luís neste sábado

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estará em São Luís, neste sábado (14), para um encontro com lideranças do partido no estado.

O evento de confraternização deve reunir prefeitos, deputados, vereadores e membros do PL maranhense. O ato deve servir para acalmar os ânimos e confirmar a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho à frente do partido no Maranhão.

Único estado do Nordeste em que o PL liderou o ranking de prefeituras(40 no total), o Maranhão virou palco de uma queda de braço entre o deputado Josimar e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado nas eleições municipais, em vez de baixar a fervura, acirrou ainda mais os ânimos: Bolsonaro cobrou a expulsão de deputados “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e patrocinou a destituição da deputada Detinha, esposa de Maranhãozinho, do comando do PL Mulher no estado.

Josimar garante que há “zero chance” de o partido expulsá-lo. “Zero chance do Valdemar da Costa Neto nos tomar o partido ou abrir mão do nosso grupo aqui no Maranhão”.

Bolsonaro conseguiu, porém, destituir Detinha do comando da divisão feminina do PL no Maranhão. A troca foi anunciada no mês passado por Michelle Bolsonaro, que apresentou a vereadora eleita de São Luís, a bolsonarista Flávia Berthier, como nova dirigente do PL Mulher no estado.

Josimar Maranhãozinho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, envolvendo prefeituras no Maranhão. Nos últimos dois anos, ele direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Quase metade deste valor, cerca R$ 9 milhões, foi para três cidades — Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme — que são governadas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.

Ainda antes do primeiro turno, Bolsonaro mostrou irritação com a denúncia contra Josimar e disse, em entrevista à rádio Auriverde, que precisaria “dar um freio de arrumação” no partido após as eleições municipais. Em nova entrevista à rádio, já depois de o PL eleger 40 prefeituras no Maranhão, o ex-presidente voltou a cobrar a expulsão de Josimar e do também deputado Pastor Gil (PL-MA), alvo da mesma denúncia, que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): — O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente.

Valdemar Costa Neto vem neste final de semana ao Maranhão para contornar a situação. Ano passado ele esteve estado para se reunir com deputados e aproveitou para passear na região dos Lençóis Maranhenses. Depois de um almoço começou a se sentir mal e telefonou para seus médicos relatando mal-estar na região abdominal. Imediatamente foi para Brasília e se internou no Hospital Sírio-Libanês. Havia o temor de que ele estivesse sofrendo um infarto. Os exames, no entanto, mostraram que ele tinha engolido três espinhas de peixe. Uma delas foi retirada no procedimento de endoscopia. As outras duas já tinham se deslocado até o intestino. (John Cutrim)

Edivaldo Júnior deve apoiar Braide para governador

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, confirmou à correligionários, durante encontro realizado neste sábado (07), na capital, que voltará à cena política.

De acordo com Edivaldo, sua vontade é disputar o cargo de deputado estadual, seguindo o que manda seu coração.

“O que está hoje no nosso coração é a pretensão de poder disputar a eleição de deputado estadual”, disse.

Filiado ao PSD, partido pelo qual concorreu ao cargo de governador em 2022, ficando em quarto lugar com pouco mais de 80 mil votos, e se não houver nenhuma mudança partidária de sua parte e da parte do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), tudo indica que os dois estarão juntos, no mesmo palanque.

E para Edivaldo, este é o melhor caminho para voltar a ter mandato.

É aguardar para conferir...

Iracema conduz reunião sobre celebração dos 190 anos da Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale.

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Hilton Gonçalo se prepara para disputa política pelo Senado em 2026

O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, revelou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por sua trajetória política marcada por quatro mandatos como gestor municipal e por uma administração voltada para obras de impacto social, o médico e político maranhense declarou que iniciará um amplo movimento pelo estado para fortalecer sua pré-candidatura.

Hilton Gonçalo destacou que pretende percorrer o Maranhão, dialogando com lideranças, movimentos sociais e a população em geral para apresentar suas ideias e consolidar sua base de apoio. Segundo ele, essa será uma oportunidade para discutir as demandas do estado e propor soluções que possam ser trabalhadas em âmbito federal.

“Estamos iniciando uma nova etapa na minha vida pública. Quero levar a experiência que acumulei em Santa Rita para todo o Maranhão. Nosso objetivo é construir um projeto coletivo, que dê voz às necessidades do povo maranhense no Senado Federal”, afirmou o prefeito em recente pronunciamento.

O anúncio de sua pré-candidatura movimenta o cenário político estadual, já que Hilton é visto como um nome forte para representar o Maranhão no Congresso Nacional. Nos próximos meses, ele deve intensificar sua agenda de viagens, ampliando alianças políticas e dialogando diretamente com a população para apresentar sua proposta de um Maranhão mais desenvolvido e justo.

A disputa pelo Senado em 2026 promete ser acirrada, e o nome de Hilton Gonçalo surge como um dos principais destaques no debate político maranhense. (Dalvana Mendes). 

Iracema Vale prestigia abertura da Vila Encantada no Ipem, dentro do ‘Natal dos Sonhos’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou na noite deste sábado (7) da abertura da ‘Vila Encantada’, no Ipem. O espaço é uma das principais atrações do ‘Natal dos Sonhos: Brilha Uma Estrela no Seu Coração’, promovido pelo Governo do Estado. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, do deputado Roberto Costa (MDB), além de secretários estaduais e outras autoridades.

A Vila Encantada transformou o espaço do Ipem em um ambiente mágico, repleto de luzes, música e atrações temáticas que celebram o espírito natalino. Entre as atrações, estão a Casa do Papai Noel, desfiles, espetáculos teatrais, shows musicais, uma gigantesca Árvore de Natal, área de brinquedos e praça de alimentação.

Durante o evento, a presidente Iracema Vale destacou o papel do Natal em unir as famílias e preservar as tradições.

“O Natal nos traz a oportunidade de celebrar a união, o amor e a renovação. A Vila Encantada é um convite para que famílias e amigos vivam juntos essa magia, mergulhando no verdadeiro espírito natalino. Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, que traz encanto e alegria a todos os maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de celebrar as tradições natalinas e o impacto social e econômico da iniciativa.

“A Vila Encantada é muito mais do que um espaço decorado. Ela desperta o verdadeiro sentido do Natal, promovendo a união, a solidariedade e o amor ao próximo. Além disso, movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio da cultura e do turismo. É um presente que preparamos com muito carinho para todos”, declarou.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou o cuidado com cada detalhe do projeto. “Como o próprio nome sugere, a Vila Encantada foi cuidadosamente planejada para encantar. É um espaço onde as pessoas podem viver momentos únicos, cercados pela magia do Natal. Convido todos a visitarem e se emocionarem com essa experiência inesquecível”, enfatizou.

A programação, que começou neste sábado (7), se estenderá até o dia 29 de dezembro. Além da Vila Encantada, o ‘Natal dos Sonhos’ inclui o vídeo mapping no Palácio dos Leões, o show de luzes na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, entre outras atividades.

O projeto é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camiño.